Desigualdade e Crescimento

A bárbara agressão,  contra os trabalhadores, a classe média e os excluídos, perpetrada pelo neoliberalismo,  por intermédio do capital financeiro e dos seus sequazes, tem procurado buscar alguma legitimidade, alegando estar a seguir os ditames de uma infalível ciência económica, objectiva e neutra. Obedecer ao que é de facto um verdadeiro esoterismo numerológico seria afinal garantir, a longo prazo, a melhor solução; que, pela sua exclusiva conformidade com a ciência, seria afinal a única possível. O breve texto que a seguir transcrevo contribui muito para desmontar  essa mistificação. Por isso, as instâncias  de poder do capitalismo financeiro internacional podem ainda reproduzir como autómatos as vulgatas ideológicas do neoliberalismo; mas fazem-no já como espectros de uma ideologia que a realidade tornou  obsoleta.

Desta vez, achei que devia traduzir o referido texto, para que todos o possam ler sem serem embaraçados pela  barreira da língua. O texto foi publicado no jornal italiano  Repubblica (31 de  maio de 2013), sendo seu autor o jornalista Roberto Petrini . Trata-se de um comentário a uma recente descoberta do economista norte-americano Joseph Stiglitz, nome sobejamente conhecido que se tem imposto pelo rigor e desassombro crítico. O título alerta-nos desde logo :"A desigualdade mata o crescimento: eis a demonstração de Stiglitz". E acrescenta-se  de imediato:

"Com o teorema de Stiglitz foi infligido outro duro golpe à ortodoxia neoliberal dominante nos tempos da grande crise: se o índice de Gini ( ou seja, o indicador que mede a desigualdade) aumenta, o “multiplicador” dos investimentos diminui e assim o PIB abranda. Eis porque razão".

Segue-se depois o texto:

"É a desigualdade o verdadeiro “killer” do PIB. Nos países onde os ricos são cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres o produto interno bruto marca passo e às vezes cai. Nas nações onde existe uma grande “middle class” , pelo contrário, a prosperidade aumenta. O Prémio Nobel Joseph Stiglitz rompe com as demoras  e formaliza num verdadeiro teorema, como ele próprio o define, a síntese dos estudos que dirige há anos.

O teorema de Stiglitz a partir da frente keynesiana lança uma bomba nas trincheiras neoliberais. Baseia-se no mecanismo do que os economistas chamam a “propensão para o consumo”: os ricos tem-na mais baixa do que a classe média, logo se a distribuição do rendimentos lhes favorece o “shopping”, contrariamente ao que se podia pensar intuitivamente, ela deprime-se. É, pelo contrário, a classe média a consumir quase tudo aquilo que tem no bolso e a impulsionar o PIB e a economia, quando a distribuição do rendimento a favorece. A prova? O gráfico de Stiglitz é inatacável quando os ricos ( ou seja, o 1% mais rico da população) se apropriam de 25% do rendimento rebenta a “bomba atómica económica”. Aconteceu assim com a Grande Crise dos Anos Trinta e com a grande recessão deste século. Além de que as teorias neoliberais que têm marcado os últimos trinta anos: “ os apologistas da desigualdade sustentam que dar mais dinheiro aos mais ricos  - escreve Stiglitz no seu relatório   ̶-   seria vantajosos para todos, porque levaria a um maior crescimento. Trata-se de um ideia chamada “trickle-down economics”( economia de efeitos em cascata). Ela tem um longo “pedigree” e há tempos que tem vindo a ser desacreditada.”

A ocasião para serem apresentados os extraordinários resultados da investigação de Stiglitz, numa espécie de antestreia mundial, é a convenção organizada em roma pela SIEDS ( la Società italiana di economia, demografia e statistica), iniciado ontem (30 de maio de 2103), onde o Prémio Nobel enviará as considerações conclusivas, escritas a quatro mãos com o seu próximo colaborador italiano da Università Politecnica delle Marche, Mauro Gallegati.

Assim o “mainstream” é posto a um canto. O teorema é claro e luminoso como uma fórmula química ou um relação física: se índice de Gini ( ou seja, o indicador de desigualdade inventado por um economista italiano, Corrado Gini) aumenta, logo aumenta a desigualdade, o “multiplicador” dos investimentos diminui e portanto o PIB trava.

A equação de Stiglitz arrisca-se a ser o terceiro golpe nas posições da teoria económica dominante agora vacilante. O primeiro, dado há alguns meses, foi aquele que pôs em causa o 2dogma2da austeridade: o FMI na verdade calculou que o corte do deficit num ponto percentual reduz o PIB em dois e não apenas  ̶  como se cria até hoje  ̶  em meio ponto percentual. O outro golpe desajeitado foi aquele que desmontou, desmascarando um erro “Excel”, a teoria da dívida de Rogoff e Reinhard, segundo a qual para além dos 90 por cento na sua relação com o PIB ela levaria inevitavelmente à recessão.

Mas o novo assalto de Stiglitz arrisca-se a ser ainda mais perigoso para as teses do “status” económico. A desigualdade, de facto para o Prémio Nobel, fere profundamente o PIB, não só através da queda dos consumos mas também porque o sistema é “ineficiente” se prevalecem rendas e monopólios. “Frequentemente a caça ás rendas  ̶ concluem Stiglitz e Gallegati  ̶  comporta um verdadeiro esbanjamento de recursos que reduz a produtividade e o bem-estar do país”.

Autor: Rui Namorado

O Presente como Sombra, O Futuro como Esperança

1. Houve tempo em que uma posição anti-capitalista explícita era a marca de uma radicalidade de objectivos, quase sempre entrelaçada num extremismo de processos. Isto é, a autenticidade do anti-capitalismo media-se pela decisão de derrubar pela força a ordem vigente, em nome de um programa simples marcado por uma alternatividade clara, mas difusa. O anti-capitalismo também não estava ausente entre os que, apostando nas eleições como alavanca de mudança, não deixavam de inscrever nos seus objectivos a superação do capitalismo através de uma cadeia de políticas públicas que em muitos aspectos não se distanciavam muito do programa dos que seguiam a via anterior. Apenas queriam agir num quadro democrático.

Persistência da Memória - Salvadro Dalí

Muitas destas medidas eram reflexo de uma ambição social igualitária e de uma identificação com as justas aspirações dos que viviam dos frutos do seu trabalho ( e não do fruto dos seus investimentos em capital ou das suas rendas).  Para concorrerem eleitoralmente com eles, os partidos da direita, para melhor protegerem o sistema capitalista e através deles os interesses de todos os que eram beneficiários da desigualdade reinante, foram aprendendo a inscrever na sua agenda algumas medidas próximas das apresentadas pela esquerda, para evitarem derrotas eleitorais sucessivas e excessivas.

O nacionalismo emancipa tório  anti-colonial subsequente à Segunda Guerra Mundial, exprimiu-se através de um novo tipo de protagonistas que praticavam a violência como instrumento principal de libertação , embora nem sempre assumissem um anti-capitalismo radical..

Antes do desmoronamento soviético, a guerra-fria tendeu a reduzir a amplitude das mudanças em cada um dos lados, deixando o imprevisto para uma parte do mundo, aberta á expansão de cada um dos blocos. A transgressão do pacto tácito entre os dois lados não desapareceu mas era rara. A sombra de uma possível guerra nuclear continha os ímpetos, ainda que evidentemente não apagasse por completo os conflitos estruturais existentes. Cada lado tinha os seus centros imperdíveis, os seus vassalos mais distantes e ambos disputavam um vasto terreno de caça a ambos consentida.

 2. Esse mundo bipolar acabou com o desmoronamento soviético e o esmorecimento da guerra fria. O capitalismo pareceu triunfante, apesar da sobrevivência da excepção chinesa. Uma grande excepção que ainda hoje verdadeiramente não se sabe o que significa geoestrategicamente num plano prospectivo.

Mas passadas algumas décadas, mesmo desembaraçado da competição com o colectivismo de estado soviético, o capitalismo não funciona como um precioso relógio capaz de fazer a felicidade dos povos por intermédio da prosperidade dos ricos. Pelo contrário, tornou-se num predador compulsivo, tendo-se conseguido libertar da tutela política dos Estados , objectivamente condicionados, em maior ou menor medida, pelo exercício democrático da vontade dos povos. Vagueia agora como uma cão sem dono, produzindo um conjunto cada vez mais pequeno de ricos cada vez mais ricos, à custa do exacerbar da miséria de multidões de seres humanos, de um relativo  esvaziamento das classes médias e da desqualificação acelerada do trabalho, reduzido à desumana condição de mercadoria. Desgovernado, parece imune à interferência dos poderes democráticos, contaminado por uma sofreguidão do capital financeiro que se tornou num jogo de roleta russa praticado por uma incontrolável pistola apontada á cabeça dos povos.

Por isso, não é realista não ser radicalmente anti-capitalista. O capitalismo é um cancro que corrói a humanidade, não é sensato combatê-lo apenas com chás de cidreira. E isso acontece á escala global e acontece dentro de cada país.

3. Como em todos os grandes combates históricos, não é possível conseguirem-se vitórias sem inteligência, sem persistência, sem sacrifícios e sem uma coragem persistente e incansável, mas não se trata de preparar um golpe de força para tomar o poder num assalto feliz a um palácio de inverno. Não se trata de tomar bruscamente as rédeas  do poder em Lisboa para exercer depois uma acção política  forte e transformadora. Trata-se de pôr toda a sociedade em movimento, especialmente os membros da sociedade que pagam com o cinzento desesperado das suas vidas o preço da sobrevivência do capitalismo. Sem uma cultura popular emancipatória, sem um protagonismo social radicado num território susceptível de contribuir para identidade cívica dos seres humanos, sem uma economia humana suficientemente pós-capitalista para se deixar impregnar pelos valores do socialismo, sem uma clara instrumentalização do capital ( que, no fundo,  é trabalho morto) pelo trabalho vivo dos humanos, o poder do Estado que é indispensável nunca terá a força suficiente para pilotar uma superação do capitalismo sem catástrofe.

Por isso, todas as estratégias que na prática se esgotem no plano da política institucional, por mais brilhantes e certeiras que sejam, objectivamente, são insuficientes e estão condenadas ao fracasso. É preciso jogar em todos os tabuleiros, saber pôr a sociedade em movimento em convergência e através de políticas transformadoras.  Não estamos dispensados de fazer o melhor no plano da política institucional, mas o melhor, apenas num tabuleiro, não é suficiente.

Por isso, me parece mais grave a ausência de intervenção do PS nas áreas que acima referi do que a prática de erros conjunturais ou de tomada de posições pouco convincentes.

4. Sei que é difícil percorrer um caminho tão complexo. Mas não há outro. Para além, de que os explorados e os oprimidos, os excluídos e os desempregados, já perceberam intuitivamente que os vários discursos das várias oposições de esquerda, das oposições cuja identidade essencial é a não identificação com o capitalismo, são palavras que escorrem ao longo da realidade pouco contribuindo para a modificar. Realmente, e para dar apenas um exemplo, é cada dia mais claro que um desemprego como aquele que existe em Portugal, como aquele existe na União Europeia, não se combate satisfatoriamente com simples estratégias de crescimento económico. De facto, mesmo que através apenas delas, o reduzissem a metade do que é hoje isso já seria um  êxito retumbante. E a outra metade, os seres humanos desempregados  que nessa hipótese idílica ficariam de fora ? Esqueciam-se ? Os defensores de capitalismo, não o dizem, mas acham que sim. os socialistas que também assim pensarem só podem dizer-se socialistas por hipocrisia.De facto, a única maneira realista de combater o desemprego é a repartição dos trabalho e dos rendimentos (não a dos rendimentos do trabalho, mas a de todos os rendimentos ), o que é incompatível com o tipo de capitalismo hoje existente, mas pode ser um aspecto do caminho a percorrer como saída do capitalismo, como transição para um pós-capitalismo, democraticamente controlada.

Pode discutir-se a via a seguir , o seu ritmo, as suas características , a distribuição dos sacrifícios que essa metamorfose implica, mas um partido de esquerda , um partido socialista, não pode continuar amarrado á ficção de que bastam alguns pontos de crescimento económico para se atingir uma sociedade digna. Não menosprezo a importância dessas medidas se forem tomadas com a noção de que são apenas um pequeno aliviar de tensões,  que nada valerá se não for completado por outro tipo de medidas verdadeiramente transformadores.

5. Se os militantes do PS, se os militantes de todas as esquerdas, souberem  concentrar-se nestas questões, se conseguirem criar dinâmicas colectivas em torno delas, podemos ter esperança. Se tudo continuar no remanso das rotinas e das previsibilidades, cada um fechado nas suas luzidias razões, incólume ás opiniões diferentes, aristocrata da sua verdade olhada como única, mestre de uma visão da história tecida de anjos e demónios, é realista recearmos o pior.

Enquanto os de baixo e as suas organizações se digladiarem pelas suas diferenças e prezarem mais o que julgam ser a sua verdade do que a saída desta sociedade através de uma metamorfose libertadora, os de cima podem dormir descansados. Mas se os de baixo e as suas organizações aprenderem a pôr, ao serviço de um amplo movimento comum de mudança total, as suas ideias e as sua emoções, mesmo com todos os seus labirintos, os de cima perderão o sono. Os de baixo e as suas organizações não têm que ser o eco de uma só voz, mas têm que ser o colorido de uma única orquestra que nem precisa de ter maestro. Basta que os violinos dêem às trompas o direito de o continuarem a ser; e que estas se habituem ao entrelaçamento com eles.  Sem esperar guias, sem aguardar sinais de partida, é da responsabilidade de todos os de baixo porem-se a caminho já, cada um à sua maneira, mas fazendo também  com que as suas organizações se ponham a caminho.

Se soubermos partir rumo ao futuro, mesmo de sítios diferentes, um dia nos encontraremos numa  corrente histórica. Se esperarmos, pessimistas e desesperados, a oportunidade única de um caminho bem nosso, estacionados num pessimismo certamente esclarecido e rigoroso, apenas poderemos esperar encontrarmo-nos no futuro  coma nossa  própria solidão, dia após dia , ano após ano.

autor: Rui Namorado

Ética e Política

  Intransigência ética perante a injustiça, serenidade intelectual perante a complexidade e agressividade crítica em face das mistificações, são atitudes que podem contribuir para que se avance muito na compreensão das (e na luta contra as) causas da tempestade que tem vindo a varrer a Europa, no vislumbre de caminhos novos e na capacidade de pôr de pé uma solidariedade prática, que minore sofrimentos e desembarace o futuro das suas piores sombras.

  Por isso, não é possível que se deixe de questionar a qualidade ética do capitalismo, decorridas pelo menos duas décadas sobre a afirmação inequívoca do seu domínio sem partilha, sobre o nosso planeta. Na verdade, num tempo de acelerada evolução da técnica, de exponencial aumento dos conhecimentos e de enorme crescimento das oportunidades comunicacionais, continuam a somar-se os milhões de seres humanos que sobrevivem na fronteira do insuportável, sucumbem nas margens da doença e da insalubridade, mergulham na violência, na exclusão e na ignorância. E, para agravar a ilegitimidade moral desta vigência, os automatismos predatórios que estruturam o essencial do capitalismo parecem ter desabado sobre a Europa, para anularem séculos de luta dos povos por uma vida melhor, na voragem de uma crise, cujas causas, com um desarmante cinismo intelectual, chegam a ser atribuídas às vítimas, pelos mastins mais lineares da propaganda neoliberal. É como se uma imensa força, intrinsecamente corrupta, tivesse usado o seu poder para se absolver a si própria, pela invenção de uma legalidade espúria, cuja primeira raiz é um salvo-conduto concedido aos protagonistas centrais do capitalismo, para triturarem milhões e milhões de seres humanos. Para os sacrificarem no sombrio altar dos seus interesses económicos, da sua voracidade objectiva, alimentada automaticamente pela lógica do capital. Contra esta injustiça estrutural, os socialistas não podem deixar de ser eticamente intransigentes.

  Mas ao mesmo tempo que é indispensável que nos deixemos impregnar por esta intransigência ética, não podemos confundi-la com qualquer precipitação voluntarista ou com primarismo intelectual. A complexidade do mundo de hoje, da vida social, da civilização moderna não se compadece com abordagens simplistas, com atitudes políticas unidimensionais, sob pena de ineficácia e de irrelevância. E se a complexidade se enfrenta tanto melhor, quanto mais a acção política conseguir ser um acto de cultura (talvez porque nenhuma atitude crítica pode vicejar à margem da cultura), podemos concluir que a luta política deve ser, cada vez mais, um acto de cultura; principalmente se não renunciar, suicidariamente, à sua dimensão ideológica.

  Ao fim e ao cabo, é bem verdade que não se combate adequadamente o modo como se estruturam e reproduzem os tipos de sociedades actuais sem as conhecer, tal como é improvável participar num combate emancipatório, sem se conhecer bem os combates pela libertação e emancipação humanas que fizeram a História.

  E, desde logo, entre os muitos rostos da complexidade não podemos deixar de salientar a enorme tensão entre o imperativo de se contribuir para que a sociedade em que vivemos funcione e a recusa a renunciar-se à sua transformação numa sociedade outra. Contribuir para que ela viva o melhor possível, sem deixar de tudo fazer para que ela se encaminhe para uma metamorfose, da qual nasça uma nova sociedade. Uma sociedade humanista, por ser livre, justa e fraterna, à qual só se pode chegar democraticamente.

  Por isso, o caminho tem que consubstanciar a dignidade das pessoas, de todas as pessoas, sem que , por isso, se possa consentir na instrumentalização crescente dos seres humanos pela lógica reprodutiva do capital. O lema tem pois que ser: as coisas ao serviço dos seres humanos e não os seres humanos ao serviço das coisas.

  Portanto, sendo o Estado transformador a instância politica adequada para pilotar um trajecto que nos leve à metamorfose desejada, ele tem que ser também um Estado social sempre mais ambicioso e mais eficaz. Tem que ser, em sinergia, transformador e social. Os seus eventuais êxitos na transformação da sociedade vão necessariamente potenciar a sua eficácia como Estado social, mas, ao mesmo tempo, a eficácia do Estado social dará forçosamente uma energia acrescida ao Estado transformador.

 Por isso, é uma perspectiva, em si própria, mistificatória dizer-se apenas que um certo nível de desenvolvimento económico não é suporte suficiente para um determinado Estado social. Conjunturalmente, isso poder ser certo ou errado, dependendo da conjuntura, das medidas tomadas ou de certas políticas praticadas, mas no médio prazo é necessariamente uma mistificação. De facto, a verdadeira questão é outra. Não a de saber se um determinado nível de desenvolvimento de uma sociedade capitalista pode garantir um Estado social susceptível de assegurar o bem-estar dos seus cidadãos; a verdadeira questão é a de se saber se sociedade se deve manter dentro do sistema capitalista, uma vez que assim não consegue satisfazer as necessidades sociais de todos os seus membros.

  Ainda neste plano, é também importante sublinhar que a energia política transformadora tem que se fazer sentir na própria sociedade civil, nas respectivas instituições sociais, económica e culturais, e não apenas nas instituições políticas que constituem o Estado. Nestes vários planos, que traduzem a complexidade do mundo actual, os socialistas têm que ter uma enorme serenidade intelectual, mas não podem estar ausentes de nenhum. Têm que estar organizadamente presentes, valorizando a cultura como seiva de qualquer atitude crítica e aprendendo a conjugar o exercício do poder político e um novo tipo de protagonismo nos movimentos sociais. Não podemos continuar a jogar rotineiramente num só tabuleiro. Não podemos ter a ilusão de que agimos consistentemente numa sociedade multidimensional com base numa visão do mundo unidimensional.

  Mas manter uma serenidade intelectual exigente e rigorosa, não significa que se caia em qualquer tipo de pusilanimidade crítica. Estamos, na verdade, mergulhados num tempo em que o espaço mediático é ocupado por matilhas de mistificadores que executam uma tarefa vital para a conservação dos poderes instalados: a de ocultar o essencial da realidade social. Ocultar, quer amontoando histericamente pequenos factos irrelevantes, revestidos de uma falsa importância , quer através de autênticas mentiras e falsificações.

  Neste contexto, nada justifica que se tergiverse nas respostas à propaganda neoliberal, que se amoleça no combate ideológico, que se deixe os “tartufos” campear sem peias, que se deixem sem réplica os deploráveis bichanos mediáticos que vão ronronando amabilidades junto dos donos. No entanto, esta atitude de combate não pode confundir-se com qualquer girândola de tiros de pólvora seca, mais tributários de uma ingénua ânsia de notoriedade do que de uma genuína vontade de intervir na luta política.

  De facto, um combate político digno esse nome é objectivamente exigente. Necessariamente colectivo, há-de ser uma teia viva de protagonismos cívicos individuais. Organizado, não pode renunciar à frescura de uma espontaneidade mínima. Necessariamente criativo, não pode confundir-se com um acumular de frases feitas e de ideias previsíveis.

 Honestidade, criatividade, consistência, conhecimento daquilo sobre que se escreve, respeito pela língua portuguesa, não podem estar ausentes, sobe pena de, afinal, se estar apenas a fazer um estéril ruído de fundo, para dissimular o alheamento de um combate de que se desertou por incompetência.

autor: Rui Namorado

Pela Nossa Rica Saúde - Privatização de Serviços Públicos

Disse um fantasma dos dias futuros (deveria dizer passados?) que o Estado deve delegar a prestação dos cuidados de saúde, se os não puder garantir.

Naturalmente, essa sombra difusa englobava também as organizações com fins lucrativos no bloco dos delegatários. E é quanto a essas que me assalta uma incómoda dúvida.
Por que razão o Estado poderá não garantir a prestação dos serviços de saúde necessários? Certamente, que por falta de dinheiro. 

Por que razão uma entidade estruturada para obter lucros se irá abalançar a prestar cuidados de saúde em vez do Estado? Certamente, que para ganhar dinheiro.

Se o Estado não aproveitar essa delegação para se retirar sorrateiramente de algumas das suas obrigações no campo da saúde, há-de pagar aos delegatários aquilo que antes gastava como prestador desses serviços. Mas se os delegatários com fins lucrativos lucrarem, como necessariamente tem que acontecer, das duas uma:
 1) ou hão-de prestar piores serviços do que prestaria o Estado, para poderem amealhar como lucro o que pouparam com essa degradação;
2) ou, se mantiverem o nível de qualidade dos serviços, antes prestados directamente pelo Estado, e obtiverem lucros, o Estado terá de lhes pagar mais do que aquilo que gastaria se fosse responsável directo pela prestação de serviços.

Ou seja, se a delegação da prestação de cuidados de saúde em entidades com fins lucrativos ocorrer, sem degradação da qualidade dos serviços prestados, os cidadãos ficarão na mesma, o Estado, se não perder, também não ganhará nada com isso. Só os delegatários privados movidos pelo lucro ficarão beneficiados.

autor: Rui Namorado