É do senso comum dizer-se “no privado trabalha-se melhor que na função pública” e que “o sector privado e mais eficiente”. Mas será verdade? Admitindo que é, não será importante refletir sobre isso, sobre quais as razões que podem originar posições desiguais?
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| Exemplo da opinião depreciativa generalizada face aos funcionários públicos |
Pessoalmente não diria que o privado – só pelo facto de o ser e pela sua essência - é mais eficiente e produtivo que o sector público, diria somente que o sector privado tem muito mais liberdade e incentivos a ser mais produtivo e eficiente que o seu congénere – se é que isso se pode dizer deste modo – público. Se no sector privado existe mais liberdade e possibilidade de incentivar a produtividade dos funcionários (com prémios de produção, horas extra devidamente remuneradas, elogiar dos funcionários por chefias ou outros métodos de reconhecimento entre colegas, da progressão na carreira pela próprio percurso meritório do funcionário, etc.) essas mesmas opções para o sector público estão muitas vezes vedadas. Como poderemos motivar e incentivar ao aumento da produtividade dos funcionários públicos se impedimos que o sector tenha ferramentas para a concretizar? Poderão dizer que existe o SIADAP e que as avaliações de desempenho servem para isso mesmo, mas com carreiras congeladas e com limitações no tipo de avaliações que meios existem na prática para destacar o mérito?
Algo que pouco ajuda também à dignificação da função pública e melhoria do serviço prestado é a opinião pública das populações. Muitos cidadãos, desconhecendo as limitações a que são submetidos os funcionários públicos, e restrições que impedem os melhores de se destacarem, catalogam e rotulam os funcionários públicos todos por igual – tomando o particular pelo todo tendencialmente pela negativa - de serem incapazes e improdutivos. Terá alguém – funcionário público ou privado - a resiliência e capacidade mental de aguentar entraves ao desvendar dos seus méritos e os preconceitos e juízos de valor alheios em simultâneo? Terá o funcionário público a opção de ser melhor do que aquilo que dele fazem? Mas nem todos os cidadãos são injustos nos seus juízos de valor e muitos reconhecem em determinados funcionários públicos grande capacidade de trabalho, mas referem-se a esses casos quase sempre como casos pontuais e não o contrário. Provavelmente, para além do SIADAP, seria interessante poderem ser os próprios cidadãos, munidos de dados fidedignos e adequados, a fazerem ou contribuírem com uma parte da avaliação dos funcionários públicos. Seria um caso a estudar e até um ponto de ligação com uma cidadania mais activa.
Por outro lado, que dizer das burocracias impostas aprovadas por decretos, regulamentos e leis? Aquilo que é célere numa empresa pode torna-se um infindável e moroso processo no sector público. Por mais boa vontade que os funcionários públicos tenham, muitas vezes, para serem eficientes e competentes nas suas funções – naquilo que têm de fazer enquanto burocratas - são obrigados a procedimentos que os desmoralizam. Ninguém gosta de servir mal quando pode servir bem, e ninguém, igualmente ou ainda em maior grau, gosta de ser mal servido quando sabe que pode ser tratado de modo diferente.
Assim, sempre que quisermos pelo menos tentar comparar a eficiência e eficácia entre sector privado e público, teremos de atender, sem ideias pré concebidos e juízos de valor infundados, que em muitos casos os dois sectores são incomparáveis por não se regerem pelas mesmas regras e por não terem as mesmas oportunidades e liberdade de trabalho.
Pensando numa solução de âmbito geral, tendo em conta a ideologia em que assenta o socialismo democrático, os funcionários públicos, tal como todos os funcionário, deveriam ter as condições mínimas para exerceram as suas funções, mas nunca limitações que os impeçam de produzir mais e melhor, pois perdem eles, perde o serviço e a comunidade que não tem a qualidade de serviço que poderia ter.
autor: Micael Sousa
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