segunda-feira, 24 de abril de 2017

Civilismo Enquanto Filosofia Social



A reacção à evolução social é executada, ciclicamente na história, por centros de poder que perderam a justificação do seu poder e degeneraram internamente, perdendo capacidade adaptativa mas persistindo em manter a sua hegemonia, chegando a desorganizar, profundamente, a sociedade.

O civismo é um valor ético que consiste em cada um assumir a responsabilidade pela criação e implementação das regras sociais, implicando participação na construção e vigilância das regras e centros de poder social, dada a indispensabilidade destes numa sociedade funcional e complexa.

O civismo implica o estudo cívico, o exemplo e a pedagogia social, a humildade que desapega ao poder, assim como exige transparência sobre tudo que pode influenciar as regras sociais. Constitui-se como actualização da convicção do igual valor de cada e todo o ser humano, afirmado nas éticas subjacentes ao aparecimento das grandes religiões, actualizada no liberalismo, ao acentuar os valores da liberdade e democracia, recusando imposições, como a escravatura e o governo monárquico autocrático e hereditário. Por sua vez, o social estatismo surgiu como forma de complementar a actualização liberal das grandes religiões, compreendendo que liberdade sem igualdade de oportunidades fica vazia de efeito. Por último, a actualização civilista, previne contra as formas e tendências de degradação de qualquer centro de poder, por melhor intencionado e útil que seja o seu impulso inicial, reafirmando o valor da liberdade sobre a imposição, bem como clamando que a liberdade de expressão fica vazia de efeitos sem uma verdadeira capacidade de informação e da sua compreensão, constituindo uma verdadeira liberdade informativa.

A sede de poder, via consumismo, fama ou outras hegemonias, enquanto meio de aceso prioritário a bens eventualmente escassos é, cada vez, menos racional, devido a uma sociedade com grande potencial de capacidade produtiva e capacidade cognitiva para antever possíveis disrupções. Esta consciência abre caminho a estilos de vida mais abertos aos prazeres genuínos e processos de desenvolvimento pessoal que têm sido colonizados e destruídos pela sede competitiva de poder. São exemplos, da vida genuína, o prazer de descobrir e de sentir, o sentimento de liberdade, autonomia e a vivência mística, bem como o desenvolvimento de filosofias sexo-afetivas, mapeando todas as possibilidades, pela compreensão serena dos instintos, tecnologias, necessidades sociais e tabus, eventualmente pulverizando padrões de atractividade física, redefinindo contratos sociais, culturas eróticas, românticas e de sublimação. A descolonização da felicidade pode abrir para modelos sociais de estagnação aberta, nos quais o progresso consumista é relativizado e são amplificadas as dinâmicas de paz, sustentabilidade e estabilidade social, bem como de progresso científico.

Esta visão idealista da evolução social não oblitera a compreensão de que só os grandes movimentos de substituição de classes sociais são os momentos da mudança de regimes.


As funções tradicionais da aristocracia monárquica foram substituídas pelo sistema jurídico independente e pelo exército profissional. A atual plutocracia financeira internacional assiste às suas funções tradicionais serem substituídas pelos gestores, incluindo gestores de capital de risco, empreendedores produtivos e sistemas bancários baseados em aforradores da classe média, transformando-se a plutocracia numa classe de meros alugadores de capital, sem efectiva legitimação do seu enorme poder nem capacidade adaptativa. Todavia, essa crise de legitimidade a adaptação contínua ocultada pela excessiva influência do marxismo no social estatismo e respectiva análise crítica defeituosa. Excessiva influência que, aliás, ao negar a visão da história enquanto evolução adaptativa de princípios éticos, acabou por subvalorizar a ética, vindo a colaborar, objectivamente, na degradação, ética e funcional, provocada pela senescência da plutocracia rentista. Tal como o protestantismo funcionou como um preâmbulo para a reforma liberal, também as diversas formas de socialismo aparentam ter sido ser uma forma inicial para as mudanças em curso.


Por outro lado, sociedades cada vez mais complexas, na sua estrutura e elevado ritmo de mudança, são mais atreitas aos atavismos do poder, exigindo mais civismo mas, também, o reconhecimento das limitações adaptativas, dos seres humanos, a elevados ritmos de mudança e complexidade, instituindo a progressividade como valor ético e clamando pelo direito à lúcida navegação no saber, enquanto processo de transparência e de liberdade informativa.

Em suma, os diversos níveis de atavismo do poder, devem ser equacionados face à complexidade social, multiplicando centros de poder, exigindo a vigilância sobre o seu equilíbrio e evolução constante, num quadro ético de modernos valores, como o civismo, a participação construtiva das regras, o controlo do poder, respectivo estudo cívico, com vista a liberdade informativa, transparência, humildade cívica e progressividade. Realça-se, ainda, o direito a saber navegar e optar, na enorme informação e diversidade da sociedade complexa, de forma a potenciar o seu uso, individual e social, numa perspectiva de longo prazo e sustentabilidade que é, afinal, a perspectiva da ética. Numa sociedade complexa e de rápida mutação as crises sistémicas podem ser resolvidas rapidamente mas também podem, em sentido contrário, redundar em destruições e recessões inauditas.



Num sistema político e económico ferido pelas assimetrias de informação, entre representado e representante e entre consumidor e fornecedor, tornam-se necessárias novas instituições, como:

  • Fóruns deliberativos, sectoriais e temáticos, abertos a todos os cidadãos, privilegiando a continuidade dos seus membros e respetiva acumulação de conhecimentos específicos, diferenciando entre a componente de representação corporativa e a do público utente e consumidor, corporizando a ideia de uma divisão técnica do trabalho político, entre todos os cidadãos;
  • Constituição e cartas informacionais, onde ficam definidos os indicadores objectivos por onde se pode aferir o sucesso das governações, nos seus diversos níveis, incluindo os administrativos;
  • Dependência entre os valores obtidos nesses indicadores e a recompensa financeira e social a auferir pelos agentes eleitos e pelos funcionários públicos escolhidos por estes;
  • Conselho distal, constituindo parceiro legislativo, em que os seus membros são escolhidos vitaliciamente e remunerados em função da evolução a muito longo prazo dos indicadores de progresso social;
  • Governações simultâneas em que a oposição vencida gere um orçamento importante, facilitando a comparação de performances com os vencedores das eleições;
  • Várias outras novas instituições e métodos, no sentido das preocupações da democracia deliberativa e expandido os conceitos de poliarquia e separação de poderes, para o conceito de pluricracia, como o voto ponderado pelo conhecimento, em certas situações, escola e exames para políticos e cidadãos, media partidarizada anulando a ficção da objectividade noticiosa, instituições de avaliação da performance dos eleitos e servidores públicos, escolha nominal de representantes que conhecem nominalmente quem os escolheu, processos eletrónicos de construção e divulgação de petições e referendos, etc.



No que concerne a estrutura produtiva e no sentido de economias de transparência, surge o conceito de economia de mercado planeado.

Primeiro que tudo, será de acentuar o paradigma do livre mercado, contribuindo para a sua efetiva libertação de poderes hegemónicos e para uma real circulação da informação, tentando ultrapassar as barreiras à entrada na concorrência e as assimetrias negociais e de informação que enviesam o livre mercado. Neste desiderato, torna-se crucial a participação dos poderes públicos na sistematização do benchmarking e na apropriação social das patentes que evitem monopólios informativos, não deixando de compensar devidamente os criadores, em função dos resultados económicos das suas criações.



Esta libertação do mercado afigura-se sinérgica com o planeamento, democrático, participado por todos os interessados, realçando-se os consumidores finais devidamente informados. De facto, os sectores económicos podem beneficiar de um planeamento interempresarial que defina os investimentos comuns e os campos de cooperação, transpostos para acordos jurídicos e legislativos, bem como certas características dos produtos, referências de quantidades e preços, bem como, com especial significado, definir o tipo de informação a fornecer a todos os consumidores, negando a publicidade, melhorando as suas decisões de compra com informação ambiental, energética, de segurança, etc.
No contexto de critérios de eficiência e eficácia, para além do lucro imediatista, emergem tipos de empresas centradas no desenvolvimento dos seus participantes. Trata-se de verdadeiras empresas cognitivas, humanizadas, estimulando, nomeadamente, a proximidade socialmente responsável com os clientes, a indexação dos rendimentos dos colaboradores aos resultados, globais e departamentais (incluindo nas empresas públicas, atuando em livre mercado e com recrutamento racional de gestores e colaboradores em geral), a perenidade dos laços profissionais e humanos, a flexibilização do trabalho a tempo parcial e a transparência interna e externa.


A transição para este modelo de empresa, para um mercado liberto e planificado exigirá empresas públicas eficientes que evitem a fragilização excessiva do poder político face às plutocracias rentistas senescentes.

Na inexistência de liberdade negocial, isto é, na inexistência de condições para que todos os grupos profissionais negoceiem, a nível mundial, sem pressões assimétricas, a parte que a cada deve caber na distribuição do valor financeiro, gerado pelas empresas, não pode ser definido o valor de cada trabalho.


Em alternativa, a esta teoria prática do valor do trabalho, poder-se-ão definir valores de referência para os diversos tipos de atividade profissional, pela observação das desutilidades relativas das diversas profissões e atividades, efetuada através de fóruns com profissionais de várias atividades, recorrendo a dados científicos, estatísticos e estruturando argumentos a ser decididos pelas instâncias governativas, de forma assegurar, para todos, um incentivo para a excelência profissional num cenário de minimização das assimetria de rendimento,
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Por último, será de frisar a importância do subconsciente na eficiência económica, exigindo o desenvolvimento da psicologia nas organizações, a apropriação precoce de métodos de estudo, trabalho e pensamento, a promoção do auto conhecimento psicológico e o desenvolvimento dos estudos de cultura organizacional e dos estudos interculturais que, já hoje, explicam as diferentes performances económicas entre nações, regiões e culturas, trazendo o subconsciente económico para a luz do dia.


No que concerne à organização da cultura, o civilismo impele para uma cultura consciente.


A cultura mediatizada veicula conceções e competências relativas a modelos de felicidade que podem ser de vários tipos e com relações diversas com a sede de poder, nomeadamente traduzíveis em modelos hegemonistas, consumistas, libertinos e exo-expiatórios. Todavia, sobretudo devido à influência de religiões e filosofias sociais, pode transmitir modelos contrários a estes. Uma real liberdade informativa é desiderato para que os cidadãos possam fazer uma análise crítica a todas as mensagens veiculadas pelos media e pela cultura, podendo assim optar em consciência. Esta liberdade informativa só é possível com educação para os media e para a análise das opções e dos efeitos de cada tipo de conceção do mundo, bem como com informação analítica sobre cada peça cultural, expressando a real diversidade de análises possíveis. Esta análise apensa a cada peça mediática deve ser produzida por organizações culturais que controlem os media e que interfiram no sistema educativo e que expressem a real diversidade de visões, sendo eleitas pelos cidadãos, garantindo-se que as organizações culturais com menos votos tenham um tempo de antena não muito distante das mais votadas.


A consciência sobre as peças mediáticas e formas culturais é, todavia, insuficiente para que o indivíduo tenha a possibilidade de usar todos os recursos da cultura, desde a religião à arte, passando pelas filosofias e ciências sociais e humanas, tecnologias e conhecimentos científicos que optimizem as competências necessárias à vivência de modelos de felicidade sofisticados e não meramente centrados na procura de superioridades competitivas. Cabe ao Estado e às organizações tradutora da sociedade civil a organização de portais que possam ajudar o indivíduo a navegar em toda a cultura humana, fornecendo mapas do conhecimento.


De realçar que o uso da cultura pode assumir formas menos racionalizadas como religiões e tradições místicas e artísticas e, até, a militância em filosofias fechadas. O perigo de indução de irracionalidade, seguidismo e radicalismo exige que essas formas encontrem mediações com a racionalidade, por exemplo através de conceitos panteístas e evolucionistas da divindade e através de interpretações mais próximas da ciência de conceitos como a alma, interpretando-a, por exemplo, como sendo a componente comum a todos os egos, atuais e futuros, que lutam por uma sociedade de paz, igual respeito e felicidade sustentada para todos. Não obstante, este tipo de meso-interpretações consideram-se interpretações parciais, provisórias e convivendo com outras possíveis, sendo apenas uma peça de uma real capacidade de filosofância, enquanto virtude das virtudes, capaz de compreender os pressupostos e efeitos das diversas opções que a mente humana tem de tomar sem que posa ser assistida por métodos científicos.




quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

Desdemonizar o Capitalismo com Lipovetsky

A esquerda tende a demonizar o capitalismo. Mesmo a social-democracia ou socialismo democrático lidam com esse advento que pode ter marcado o fim da história, segundo Fukuyama. E até terão boas razões para desconfiar. Se o capitalismo trouxe prosperidade económica, nada garante a sua distribuição de forma equitativa, dai a necessidade de uma esquerda interventiva.
 
 

No entanto, o capitalismo, para além do desenvolvimento económico geral, tem outros aspetos positivos a considerar. Para isso invoco Lipovetsky, um dos mais curiosos filósofos da atualidade, que se tem dedicado a estudar o individualismo e as manifestações materiais e culturais do capitalismo. Só por ai merece destaque, pois não é um tema comum da filosofia.

Lipovetsky desconstrói alguns intelectualismos, mais concretamente as tendências que desconsideram as preocupações materiais. Diz que o materialismo e o consumismo têm aspetos positivos. Faz uma apologia do individualismo. Poderíamos dizer que estamos perante um pensador liberal. Sim e não. Pois no discurso de Lipovetsky saltam as referências a uma génese de esquerda que lhe foi própria, ao referi que os mercados têm demasiado peso, exigindo regulação.

Se Lipovetstky considera o capitalismo muito positivo por nos ter possibilitada uma sociedade livre, onde podemos escolher o que fazer, consumir e ser, adverte também para os excessos nestes tempos “hipoermodernos”, segundo a sua própria definição da nossa época contemporâneo, já numa fase do “híper tudopós-pós-modernista. O pensamento lipovestkyano está cheio de paradoxos, como o próprio capitalismo. Se é o promotor da liberdade também aprisiona as sociedades e os indivíduos.

Mas, no fundo, retém-se a seguinte originalidade: o consumismo, o reino do efémero e o individualismo ligam-se à liberdade. O capitalismo levou-nos à uma tendência de futilidade, a uma sociedade hedonista que procura o prazer, e ao fazer isso exterminou as ideologias extremistas que tanta miséria humana causaram. No era do consumo há o tempo do agora, e não do Homem Novo e da Nova Sociedade pela qual devemos fazer sacrifícios e lutar custo o que custar e contra quem tiver de ser – a posição comum aos extremismos de esquerda e de direita totalitários. Este modelo de sociedade garante consideráveis níveis de felicidade através do reforço do individualismo e de projetos coletivos que são somente possíveis quando assumidos em liberdade pelos vários indivíduos que a eles aderem. No entanto subsiste alguma deceção, pois estas liberdades e domínios do efémero causam destruturação dos indivíduos, em que a sua identidade e papel no coletivo social fica em causa. Aparentemente a liberdade tudo lhes permite, mas a realidade limita-os e desorienta-os num mundo veloz sem âncoras e garantias.

Podemos não concordar com este tipo de materialismo, mas não o podemos ignorar.
 
autor: Micael Sousa

quinta-feira, 2 de abril de 2015

O Centenário Atraso Português e a Oportunidade Cívica

Em 1871, Antero de Quental apresentou, nas célebres Conferências do Casino, uma reflexão sobre as causas do centenário atraso português. Não obstante o esforço de pensadores com grande notoriedade, como Teixeira de Pascoaes, Eduardo Lourenço e José Gil, este tema tem estado ausente do espaço público. Talvez mais uma prova de que debatemos tudo exceto o essencial.
Recentemente, surgiu um livro de Marisa Moura (O que os Portugueses Têm na Cabeça) que volta a esta questão, de uma forma muito divertida e expressiva mas, também, muito bem informada. Desta vez, a tónica é colocada não só sobre as culpas do catolicismo mas, também, sobre a herança cultural do império romano e em várias atitudes, como o improviso e falta de planeamento, falta de ética, megalomania e inveja, entre outras, a que se juntam baixos níveis de educação, excesso de leis e má qualidade da democracia. As estatísticas sobre o nosso nível educativo e a falta de saúde mental, no contexto internacional, são esmagadoras.
Pessoalmente, creio que a razão, histórica, do atraso de muitas partes do mundo, incluindo Portugal, é a cultura imperial que persiste, ainda hoje, nos países que estiveram, durante muitos séculos, integrados em grandes impérios. Poderes autoritários e distantes que caracterizam os grandes impérios não induzem uma cultura cívica, de responsabilidade individual pelos bens comuns e pelo domínio público. Tal repercute-se, negativamente, no comportamento nas organizações, vida pública e política, ferido por descrença no sucesso das equipas, excessivo individualismo e autoritarismo, na ação e na inação.
Império Romano na sua máxima expansão
Talvez a primeira grande reflexão sobre este tema intercultural tenha sido a de Max Weber (A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo) que via no movimento protestante uma adaptação cultural às necessidades do capitalismo. Pessoalmente, creio que foi nos primeiros países protestantes (norte e centro da Europa) onde os impérios mais tarde chegaram. De facto, ficaram fora do grande império romano e só tarde se constituíram como nações. A primeira unificação alemã data, apenas, de 1871 (pese embora o, fugaz, sacro império), a unificação britânica foi realizada nos séculos XVIII e XIX e os países nórdicos nunca constituíram grandes impérios.
Esta zona, saxónica e germânica, ficou muito tempo arredada das grandes civilizações, tendo, talvez, mantido mais vivo o espírito cívico e comunitário dos pequenos povoados. Este espírito favorece o trabalho de grupo nas empresas e na democracia. O histórico atraso germânico e saxónico acabou por ser a razão do seu ulterior sucesso. Nas margens do império chinês aconteceram situações semelhantes, juntando-se às exceções que escaparam ao peso das culturas imperiais.
Já Almond e Verba, no seu livro “A Cultura Cívica”, de 1963, identificaram o défice cívico em países latinos. Só muito depois, nos anos oitenta, Geert Hofstede, encontrou uma correlação, estatística, entre atitudes culturais e desenvolvimento económico, tendo sido popularizado pelo seu livro de 1991 – Cultura e Organizações. Mais recentemente, Acemoglu e Robinson, no seu livro de 2013, encontram uma relação causal entre períodos de desenvolvimento da democracia e períodos de desenvolvimento económico. Este tipo de estudos vem juntar-se a vários outros que, no meu entender, apontam em sentido idênticos, como os, bem conhecidos, de Fukuyama (Confiança), Alain Peyrefite (Sociedade da Confiança), Putnam (Capital Social) e Inglehart (World Values Survey).
O livro de Marisa Moura tem, também a virtude, entre várias outras, de recensear vários estudos sobre a especificidade portuguesa, com os de Teixeira de Pascoais, Eça, Ramalho, Eduardo Lourenço, Pereira Bastos, Jorge Dias, Augusto Santos Silva, João Pereira Neto, José Gil, Boaventura Sousa Santos, Filomena Mónica, Barry Hatton, Frederico Gonzalez, etc., tornando-se um livro incontornável para quem se interesse pelo desenvolvimento luso.
Creio que o nosso atraso centenário não se deve ao catolicismo, nem ao aleatório da acumulação de más decisões, de reis e políticos, mas sim a uma cultura resultante de longos períodos de despotismo, centralismo e autocracia, ao que se juntará o peso histórico da marginalidade geográfica, da pequenez do país e da baixa produtividade agrícola, nas fundamentais culturas anuais de ciclo longo (devido ao clima).
O catolicismo é, como se viu, muitas vezes culpado pelo nosso centenário atraso e um peso que nos prende ao passado. Penso exatamente o contrário. Não se deve confundir a ética católica com a história do despotismo, não obstante o triste envolvimento da Igreja em, vários, períodos negros do nosso passado.
De facto, para ser hoje cabalmente entendido, o civismo deve ser compreendido como uma atualização da dinâmica ética expressa, inicialmente, pelo valor da comunhão entre os seres humanos. Todas as grandes religiões aqui se alicerçam e o catolicismo não é exceção. Esta dinâmica foi, depois, expressa no valor da liberdade, sobretudo desde o século XVIII, bem como no valor da igualdade solidária, já nos séculos XIX e XX. O valor do civismo relaciona-se com esses outros valores éticos por ser uma liberdade responsável. Isto é, não está restrito a ser um direito mas, pelo contrário, deve ser entendido como um dever de intervenção social. Trata-se, também, de um igualitarismo responsável que exige que cada um faça o melhor no seu trabalho, contribuindo para a sociedade com tudo o que pode. Só assim deverá vir a exigir uma justiça social que deve, imperativamente, evitar assimetrias económicas cuja magnitude vá muito para além do necessário para incentivar cada um a dar o melhor.
O civismo apela para cada cidadão assumir a responsabilidade pelas questões coletivas e comuns, minimizando a delegação para entidades tutelares e aumentado a atenção vigilante sobre todos os centros de poder, fontes, potenciais, de ordem mas, também, de domínio e destruição. Efetivamente, o poder material tende a corromper a ética e a desincentivar o conhecimento.
Creio que o mundo precisa de uma revolução cívica, enquanto reforma de mentalidades e evolução ética, colocando o civismo no centro da ética e dele fazendo decorrer novos valores, como a transparência, a participação cívica, a vigilância informativa, a humildade distanciadora do consumismo, do status social e da vaidade, bem como uma progressividade que ajude evoluções, tecnológicas e sociais, mas que permita o necessário tempo de adaptação. Todos estes valores impelem para novas formas de democracia, economia e cultura, muitas das quais começam a já a avançar em diversas zonas do mundo.
Portugal está tão bem posicionado para o fazer quanto qualquer outro país. Talvez até mais, por ser um país de forte tradição humanista e criativa que enfrenta uma crise sistémica que apela a grandes mudanças. Como se viu, no caso dos saxões e germânicos, certos atrasos culturais podem redundar em grandes avanços civilizacionais.

autor: José Nuno Lacerda Fonseca


terça-feira, 18 de novembro de 2014

Uma curta história do bem e a revolução cívica

 
A ascensão e queda de sociedades e modelos sociais têm sido uma constante na história da humanidade. Estes ciclos possibilitaram a evolução e a atualização das sociedades mas acarretaram significativo sofrimento e desorganização social. A leitura que hoje podemos fazer da história talvez nos capacite para construirmos novos valores e dinâmicas, capazes de facilitar o progresso mas, com igual importância, propiciar que seja menos destrutivo o desenrolar dos ciclos históricos. Aliás, num momento em que as sociedades desenvolveram tecnologias com grande poder construtivo mas, também, com grande poder e impacto destrutivo, uma maior consciência sobre a histórica, num sentido humanista, poderá ser uma exigência para assegurar a sustentabilidade civilizacional.
Nesta linha de ideias, torna-se importante definir novos valore éticos que minimizem os choques de poderes, nos períodos de grande transformação histórica, facilitando a evolução social. Estes novos valores éticos podem organizar-se em torno do valor do civismo. O civismo deriva da perceção dos perigos de imposição e adulteração ética inerentes a qualquer forma de poder e a perceção, consequente, da superioridade da responsabilidade individual no desenvolvimento e aplicação das normas de cooperação e inclusão social.
O civismo constitui-se como um sentimento a favor da dissolução e controlo ativo de qualquer forma de poder, na medida que possa afetar a liberdade individual e a decisão autónoma, transportando para a ação individual a responsabilidade pelas normas sociais sem, contudo, negar a necessidade, pragmática, de instituições de poder social.
Trata-se de cada um assumir a sua responsabilidade pelas questões coletivas e comuns, minimizando a delegação noutras entidades e aumentado a atenção vigilante sobre todos os centros de poder.

Olhando a história, o que se pode constatar é que, nos períodos de grande transformação social, os antigos centros de poder persistem em manter o seu estatuto. A degradação ética, suscitada pelo usufruto, continuado, de poder, redunda em fatores de degradação cognitiva e social que impelem para a violência e manipulação, na tentativa desses centros de poder manterem o seu estatuto, nomeadamente o político e o legislativo. Esta reação ao progresso é exercida de forma violenta, num quadro social em que estes antigos centros de poder estão já debilitados. Esta debilidade deve-se ao facto de muitas das suas funções tradicionais já poderem ser assumidas por vários outros grupos sociais, no âmbito da evolução, técnica, das funções sociais e respetiva descentralização. Tal aconteceu com a aristocracia monárquica e está, aparentemente, a acontecer com certos segmentos da plutocracia internacional, tanto quanto a proximidade histórica nos permite, imperfeitamente, avaliar.
As funções tradicionais da aristocracia monárquica foram substituídas pelo sistema jurídico independente e pelo exército profissional. A atual plutocracia financeira internacional assiste a parte das suas funções tradicionais serem substituídas pelos gestores, empreendedores produtivos e sistemas bancários baseados em aforradores da classe média.
Afigura-se, portanto, que as contradições, críticas, da história ocorrem, originalmente, entre diversos grupos de elites e devido a dinâmicas de substituição das funções sociais de alguns deles e não a contradições, bipolares, entre uma classe e a generalidade da população. Contudo, a luta entre elites leva a novas alianças entre povo e elites no sentido de uma distribuição mais equitativa do produto social global. Apesar deste figurino, não se prefigura qualquer fase histórica de cessação de contradições nem sequer de uma contradição única entre a massa global da população proletarizada e uma elite proprietária.
Verifica-se, igualmente, uma importante capacidade dos indivíduos migrarem, de antigas classes dominantes para novas classes, reconvertendo-se a novos perfis de atividade profissional, o que é exemplificado pela migração de parte da aristocracia monárquica para ocupar funções de proprietários industriais e da plutocracia financeira. Esta reconversão não ocorre sem que parte importante das antigas classes dominantes tente manter o seu poder, de forma violenta, fazendo-o tanto mais quanto a degeneração ética e consequente degeneração cognitiva afetou esses segmentos da antiga classe dominante, ao ponto de não conseguir evitar profundas crises económicas e respetivas respostas revolucionárias. O desenvolvimento de novas éticas, em plena consciência destes efeitos corrosivos do poder, consubstancia-se, portanto, como uma razoável estratégia de evolução social e histórica, tentando minimizar a violência concomitante com as alterações na estrutura do poder social. Conclui-se que a visão idealista da história, entendida como uma evolução intrínseca de valores éticos, não é contraditória mas sim complementar a uma visão, materialista, que entende a história como contradição económica entre classes, embora ambas estas visões pequem, isoladamente, por excessivo simplismo.

Neste contexto, as dinâmicas éticas e a consciência da história, revelam-se fatores propiciadores à reconversão de classes, redistribuições mais perenes e equilibradas do produto social e, em geral, a transições socialmente menos destrutivas.
 
Para ser cabalmente entendido neste sentido, o civismo deve ser compreendido como um complemento atualizador de um fluxo de valores expressos, inicialmente, pelo valor da comunhão entre os seres, consubstanciado, nomeadamente, no Budismo, Confucionismo e Cristianismo. Este fluxo foi, depois, reaplicado no valor da liberdade, desde o século XVIII, e, já no século XX, no valor da igualdade solidária. O valor do civismo relaciona-se com outros valores éticos por ser uma liberdade responsável, não restrita ao foro dos direitos mas entendida como dever de intervenção social. Trata-se, também, de um igualitarismo através do acesso a poderes em equilíbrio mútuo e não um igualitarismo absoluto, inserindo-se num objetivo de total inclusão social e igual consideração por todos. A perceção cívica tende a entender a dinâmica igualitarista, de poderes, como uma dinâmica para assegurar maior liberdade.
A realização de uma sociedade cívica apela, também, para o desenvolvimento de virtudes e competências cognitivas a serem socialmente apropriadas e que possibilitem a constante evolução e complementação de valores éticos, constituindo, assim, uma ética dinâmica. Fica em causa a capacidade das sociedades desenvolverem indivíduos capazes de entender as dinâmicas históricas das grandes transformações. Em termos mais genéricos, esta competência constitui uma componente de uma, mais vasta capacidade, filosófica, de autoconsciencialização das inferências e pressupostos que constituem o pensamento de cada um, de forma a poder originar a compreensão de quais os pressupostos atávicos e quais os novos valores emergentes.
Em torno destas competências filosóficas poderá estruturar-se, agora, um civismo, enquanto novo valor central de uma filosofia moral contendo os valores da transparência, vigilância democrática, participação cívica, humildade adequada e mudança progressiva, em equilíbrio com valores de eficiência e inovação. Por sua vez, destes valores decorrem novas formas de democracia cognitiva, economia liberta e cultura consequente que serão, aqui, apresentadas, constituindo novos paradigmas para os sistemas em que se inserem. Trata-se, portanto, de colocar a ética no centro das reformas sociais e respetivas teorizações, assumindo-se este eticismo enquanto ideologia atualizada.~
 
 
Democracia Cognitiva
 
O paradigma da democracia cognitiva resulta da constatação do défice de informação do eleitor e das adulterações daí decorrentes, inserindo-se em valores como a transparência, participação e vigilância democrática. De facto, numa sociedade cada vez mais complexa torna-se impossível ao eleitor avaliar, racionalmente, a qualidade das diversas políticas que se desenrolam por muitos temas e setores, quase sempre de grande complexidade técnica e social. Esta impossibilidade incentiva a políticas superficiais, imediatistas e à manipulação mediática. Em resposta a esta problemática desenvolveram-se, desde os anos sessenta do século passado, várias linhas de investigação, experiências e projetos políticos, na tentativa de tentar superar as limitações informativas. Estas linhas de inovação são, geralmente, denominadas de democracia deliberativa. No cerne de algumas dessas linhas podemos detetar a ideia da divisão da apreciação política global, efetuada pelos eleitores, distribuindo-se por vários grupos temáticos, constituídos por eleitores especializados em cada tema. Nesta perspetiva, as eleições de massa seriam substituíveis, em grande parte, por eleições e avaliações temáticas, efetuadas por fóruns especializados de cidadãos. Cada cidadão poderia pertencer a um número restrito de fóruns, de forma a possibilitar a real compreensão dos temas. Este novo paradigma, apelidável de democracia especializada, subentende a livre circulação dos cidadãos entre os fóruns, a organização de cada fórum em subfóruns de oferta (profissionais com interesse económico num dado tema ou setor) e procura (cidadãos independentes), a exigência de um nível mínimo de conhecimentos necessários para votar em cada tema, bem como a legitimação das regras gerais deste sistema através de eleições abertas a todos os cidadãos. Afinal, trata-se de alargar a descentralização geográfica também para descentralizações temáticas e setoriais. A democracia especializada é um modelo de democracia semidirecta que se baseia num novo paradigma de representatividade, pois grupos de cidadãos decidem sobre questões de todos os cidadãos, na condição de existir livre circulação de todos entre todos os grupos. Adicionalmente a este paradigma, poderá juntar-se, em certas circunstâncias e condições, um outro, de votação ponderada em função do nível de conhecimento de cada eleitor. Por sua vez, este paradigma, de ponderação cognitiva, subentende a existência de sistemas de real acesso universal à informação em causa. Ainda no campo das preocupações da democracia deliberativa e das dificuldades informativas, pode-se abordar uma outra inovação na qual os representantes políticos tenham os seus rendimentos indexados à realização de baterias de metas. Estas metas deverão ser verificáveis objetivamente e propostas por eles próprios, na fase da sua candidatura a cargos, sem prejuízo da definição universal de certas metas transversais a cargos políticos. Trata-se de concitar a reflexão, dos eleitores, sobre os processo e critérios de avaliação política. Em sistemas deste tipo, de indexação a resultados, podem decorrer outros subsistemas, menos dependentes da avaliação eleitoral, imediatista, casuística e superficial. Será o caso de corpos governativos com mandatos de muito longo prazo, na forma de conselhos de sábios ou conselhos distais, com respetivos rendimentos indexados, de forma a velarem pelo efeito estruturante e a longo prazo, muitas vezes subtil e dificilmente discernível, da generalidade das políticas.
Em suma, a adicionar ao novo paradigma de representatividade, na democracia especializada e que podemos apelidar de corepresentatividade, junta-se o paradigma de representatividade por semelhança de interesses, como é caso da presente no referido conselho de sábios.
Embora as potenciais dinâmicas e processos para obstarem às referidas dificuldades informativas do eleitor, no mundo moderno, aqui apenas exemplificadas, sejam muito variadas, será, ainda, de realçar as potencialidades de novas formas de autonomia, nomeadamente outorgando orçamentos, para investimento público, para serem geridos pelas forças políticas enquanto estão na oposição, ao que se poderá juntar certa autonomia legislativa e executiva em setores específicos. Mais uma vez, trata-se de alargar o âmbito do conceito de descentralização, passando a abarcar descentralizações temáticas e setoriais, contando sempre com novas tecnologias de informação e comunicação no âmbito da democracia eletrónica.
 
 
Economia Liberta

Se, no campo da política, como se acabou de tentar mostrar, as alterações paradigmáticas, decorrentes da centralidade do civismo, possam vir a ser de elevada dimensão, também, no campo da economia, as derivações da transparência, participação e vigilância democrática impactam em vários processos, constituindo um potencial novo paradigma de economia liberta. Tratar-se-á de uma economia menos permeável a perturbações oriundas de centros de poder particulares que possam prejudicar o interesse público. Primeiro que tudo, será de acentuar o paradigma do livre mercado, contribuindo para a sua efetiva libertação de poderes hegemónicos e para uma real circulação da informação, tentando ultrapassar as barreiras à entrada na concorrência e as assimetrias negociais e de informação que enviesam o livre mercado. Contudo, esta libertação do mercado afigura-se sinérgica com o planeamento, democrático, participado por todos os interessados, realçando-se os consumidores finais devidamente informados. De facto, os sectores económicos podem beneficiar de um planeamentointerempresarial que defina os investimentos comuns e os campos de cooperação, transpostos para acordos jurídicos e legislativos. O incentivo para este planeamento interempresarial advém da concorrência intersectorial, bem como da vigilância democrática na preservação da dinâmica de mercado que garanta, suficientes, níveis de concorrência entre as empresas do mesmo sector. Adicionalmente, o planeamento coordenado por fóruns de consumidores pode definir certas características dos produtos, referências de quantidades e preços, bem como, com especial significado, definir o tipo de informação a fornecer a todos os consumidores, melhorando as suas decisões de compra com informação ambiental, energética, de segurança, etc.
No contexto de critérios de eficiência e eficácia, para além do lucro imediatista, emergem tipos de empresas centradas no desenvolvimento dos seus participantes. Trata-se de verdadeiras empresas cognitivas, humanizadas, estimulando, nomeadamente, a proximidade socialmente responsável com os clientes, a indexação dos rendimentos dos colaboradores aos resultados, globais e departamentais, a perenidade dos laços profissionais e humanos, a flexibilização do trabalho a atempo parcial e a transparência interna e externa.
Voltando à questão da libertação do mercado, torna-se crucial reparar que os capitais e empresas públicas devem atuar em livre mercado, assegurando assim a sua eficiência. Questões como a escolha de gestores e indexação das remunerações aos resultados devem ser abertas à participação de todos os interessados, devendo as instâncias governativas ter apenas poder regulador, de forma a evitar perturbações corporativas. Trata-se, afinal, de um modelo de “socialismo de mercado” gestionário que, aliás, se pode alargar ao sistema bancário e a todas as componentes do sistema económico, numa perspetiva de meta-concorrência com o sistema de capitais privados em mercado. De facto, a concorrência entre sistemas económicos poderá ser a melhor maneira de assegurar uma evolução global, abrangendo, aliás, também o sistema cooperativo e outros sistemas de organização produtiva.
Esta questão, da economia pública, apela a assuntos como a diminuição de assimetrias de rendimento, nomeadamente oriundas da posse de capitais privados, a manutenção de níveis de investimento como resposta a períodos economicamente recessivos, a definição de referências remuneratórias e laborais, o acesso a informações económicas importantes para a função de regulação estatal de toda a economia. Remete, ainda, num mundo globalizado, para um aumento da capacidade negocial do Estado, perante capitais estrangeiros, na perspetiva de sua captação para investimento respetivo no país, porque resguarda a alternativa de serem empresas públicas a efetuar esse investimento. Em relação ao, atrás referido, aspeto das referências remuneratórias e laborais, vem à colação a teoria do valor do trabalho. Esta deve ser equacionada na perspetiva de um regime que, apesar de conter o mínimo possível de assimetrias remuneratórias, assegure o incentivo necessário para o desempenho das atividades com maior desutilidade, considerando o risco, esforço, erosão na saúde, trajeto educativo, etc. A dinâmica da oferta e procura, num mercado com limitações informativas e rigidez na quantidade de oferta de certas competências e bens, não assegura um regime de mínimas assimetrias compatíveis com o incentivo. A alternativa será definir valores de referência para os diversos tipos de atividade profissional, pela observação das desutilidades relativas das diversas profissões e atividades, efetuada através de fóruns com profissionais de várias atividades, recorrendo a dados científicos, estatísticos e estruturando argumentos a ser decididos pelas instâncias governativas. Dentro de limites remuneratórios assim definidos, para cada profissão, será o mercado a fazer as distinções e o sistema de impostos a assegurar a coerência entre os dados dos dois sistemas. As expetáveis imprecisões deste sistema obrigarão a vários ajustamentos, sobretudo numa fase inicial mas parecem constituir uma hipótese razoável de constituir um sistema equilibrado.
Ainda na perspetiva da transparência aplicada aos paradigmas no sistema económico interessa falar em economias de transparência. Por exemplo, a libertação e fluidez de informação que pode ser propiciada pela aquisição pública de todas as patentes, sua consequente abertura universal, sendo que o pagamento aos criadores se processará “à posteriori” e em função dos resultados do uso das patentes, mediante processos de estudo de impacto e consulta a todos os utilizadores. Nesta linha, de economias de transparência, insere-se, também, um “benchmarking” institucional que acede e divulga dados sobre inovação e melhores práticas empresariais, reconhecendo e recompensado os criadores envolvidos. Por último, será de frisar a importância do subconsciente na eficiência económica, exigindo o desenvolvimento da psicologia nas organizações, a apropriação precoce de métodos de estudo, trabalho e pensamento, a promoção do auto conhecimento psicológico e o desenvolvimento dos estudos de cultura organizacional e dos estudos interculturais que, já hoje, explicam as diferentes performances económicas entre nações, regiões e culturas, trazendo o subconsciente económico para a luz do dia.
 
A cultura consequente

Finalmente, a renovação dos paradigmas culturais pode resultar de uma transparência da cultura, no sentido da consciência dos efeitos de cada tipo de consumo cultural e da imersão em cada sistema cultural. Trata-se do paradigma de uma cultura consequencialista, isto é, consciente das consequências de cada forma, peça e estrutura cultural. A primeira consciência deve ser a consciência dos modelos de felicidade, traduzíveis, largamente, em modelos de consumo e poder e suas alternativas de coesão e estabilidade comunitárias. Não se trata de promover um modelo específico mas sim de promover a autoconsciência crítica e criativa sobre os vários modelos de felicidade humana. Transversalmente, aos modelos de felicidade, colocam-se as questões do ritmo de evolução do indivíduo, do que é, efetivamente, entendido como evolução, do ritmo e capacidade de mudança, da adaptação e do nível de perceção dos riscos e da estabilidade, do conhecimento sobre o mapeamento da cultura e das potencialidades dos diversos conhecimentos, enquanto questões essenciais, para os modelos de felicidade, em sociedades de evolução rápida e com várias alternativas para o desenvolvimento.

Todavia esta consciência não se resume a permitir optar melhor entre as diversas possibilidades oferecidas pela sociedade mas, também, em conformar, socialmente, o leque de opções, devendo este ser o mais largo possível. Por exemplo, a expansão dos padrões de sexualidade e atratividade humana, abrangendo mais tipos e traços humanos, poderá, eventualmente, ser realizada por meios culturais, já que o indivíduo, desde cedo, se encontra imerso em mensagens culturais que, até certo ponto, definem os seus modelos de desejo. Em geral, os processos seletivos de eugenia, como os construídos em torno de padrões de atratividade sexual muito seletivos, poderão ser, parcialmente, substituídos por processos não competitivos, como a promoção social da saúde, a medicina, alimentação, exercício, etc., constituindo eugenias humanistas. Conseguirá a cultura que as fortes dinâmicas neuronais,do desejo de poder e do amor erótico,se complementeme se sublimem,parcialmente, em dinâmicas de empatia e amor social, criatividade e conhecimento, capazes de equilibrarem,socialmente, as dinâmicas de competição, domínio e aniquilamento, próprias da concorrência seletiva?
É neste contexto, de diversidade de opções e da clara consciência delas, que se colocam novos valores éticos, orientadores sobre modelos de existência e felicidade. A humildade adequada expressa a necessidade do indivíduo procurar modelos alternativos, ao poder absoluto, à sexualidade instintiva e à acumulação extrema, nos quais possa realizar todas as suas potencialidades e encontrar os equilíbrios necessários ao seu psiquismo, traumas e desejos específicos. Por outro lado, a progressividade na mudança constitui-se como direito defensor da viabilização de modelos de felicidade, tendo em conta o grande poder adaptativo dos indivíduos mas compreendendo a necessidade de condições específicas, sobretudo, do tempo necessário à adaptação à mudança. Não sendo possível definir, com rigor, uma métrica temporal para as adaptações, parece ser de convencionar que às mudanças existenciais radicais (por exemplo, de um topo hierárquico social para uma base hierárquica) deve ser concedido um período de tempo, de adaptação, semelhante ao que gerou a situação anterior.
Quanto à tomada de consciência da generalidade das mensagens e conceções do mundo, transmitidas nas diversas formas culturais, deve assumir-se que é direito do indivíduo ter acesso a formação e educação para o efeito. Reconhecendo-se a impossibilidade de, cientificamente, definir quais as mensagens e efeitos exatos de cada mensagem cultural e tipo de cultura, esta questão fica remetida para a subjetividade e, portanto, para o mundo da política. É neste sentido que o comentário pluripartidário às peças culturais, seus efeitos, e mundovisões veiculadas, com relevo para as peças mais populares e mediatizadas, deve constituir uma importante atividade cultural e política, acessível, imediatamente, a todo o cidadão.
A consciência dos modelos de felicidade e a compreensão dos efeitos de cada peça cultural capacita o indivíduo para se autocondicionar para o desejo do modelo da sua escolha, bem como para desenvolver as competências, psicológicas, culturais e intelectuais necessárias à realização desse modelo. Por exemplo, os que escolherem um modelo com incorporação de certos valores religiosos, poderão tentar autocondicionar-se para a superação de tendências hegemónicas competitivas, para o desenvolvimento da empatia, da lealdade e das várias virtudes consideradas necessárias ao modelo religioso da sua escolha. A necessidade de auto condicionamento deriva das limitações da racionalidade para desenvolver virtudes e propiciar a total adesão a modelos de existência que são, pelo menos em parte, contrários a fortes impulsos humanos.
A capacidade de estruturas culturais tradicionais, como as religiões e várias culturas regionais, para estruturar atitudes e modelos existenciais não pode fazer esquecer os seus perigos de irracionalidade, obediência cega e radicalismo. A antes referida consciência de modelos de felicidade terá de alargar-se para a consciência, crítica, de qualquer modelo cultural englobante e para a criação de atitudes e culturas que minimizem os impactos negativos e exorbitem os positivos. Esta otimização acarreta o grande desfio de conciliar a racionalidade com estruturas, culturais, de autocondicionamento que atuam em zonas de subconsciente e inconsciente. Trata-se, por exemplo, da conciliação entre fé e racionalidade. A religião subentende a crença num processo que não se percebe mas que se acredita ser capaz de compensar o indivíduo que segue as práticas morais reveladas. A crença nesta justiça numinosa constitui o cerne do condicionamento de todas as religiões, sendo característica definidora de qualquer conceito de Deus e constituindo uma crença não racional, não comprovável e anticientífica. Nem toda adesão à religião tem esta componente mística, podendo cingir-se à adesão a normas, instituições e rituais mas exige, pelo menos, complacência com o conceito de Deus ou de Divino. O desenvolvimento de conceitos de Deus que não sejam contrários aos dados da ciência, num clima de consciência do perigo das estruturas culturais não racionais e condicionantes, constitui via indispensável para uma mente informada, pela ciência, poder utilizar cabalmente os processos condicionadores das religiões e de outros sistemas condicionantes. De facto, estas estruturas culturais tradicionais sempre revelaram a potencialidade de transformar o medo e o desespero em ética e facilidade de contentamento. Neste contexto, devem ser reavaliados conceitos de Deus de carácter panteísta, maniqueísta e evolucionista (apelando à participação do indivíduo na, livre, construção, progressiva, de uma sociedade humanista). Aliás, a crença numa justiça numinosa panteísta, maniqueísta e evolucionista é a crença existente no idealismo ideológico e político, na procura de sociedades mais perfeitas. Ideologias e religiões partilham, portanto, a crença na justiça numinosa que, aliás, corresponde ao conceito de espiritualidade, quando não se deixa capturar por maquiavelismos, expressos em conceitos como os da guerra para acabar com todas as regras, revolução final ou guerra purificadora. Religiões e ideologias partilham, também, em muitos casos, uma dinâmica de comunhão, entre os indivíduos e com os propósitos de cooperação e progresso da humanidade que, acabam por constituir processos de superação do ego e de identificação com a humanidade e seus propósitos cooperativos. Esta superação do ego pode chegar até à identificação com um macro ego de uma transcendência que engloba tudo o que se considere positivo, sendo humano, natural, físico e metafísico, constituindo uma outra vertente da noção de espiritualidade. Aliás, a crença na humanidade e na ética humanista (a única que deva ser apelidada de ética), enquanto crença em normas que construam uma sociedade maximizadora das possibilidades de realização para todos os indivíduos, sem exclusões nem aniquilamentos, implica, também, uma crença numa justiça numinosa, compensadora de comportamentos éticos. A opção por uma ética constitui uma livre opção sem fundamento racional, embora a estrutura interna da ética apele, decisivamente, para a racionalidade, nomeadamente na resolução dos seus dilemas morais. Em última instância, a opção pela ética baseia-se na possibilidade do desenvolvimento de uma cultura que leva à dominância das dinâmicas empáticas e criativas sobre as dinâmicas pulsionais de competitividade, subjugadora ou aniquiladora.
Todavia, excluem-se os momentos históricos em que a adesão a certas normas morais, éticas, ideológicas e religiosas é tão generalizada que a aderência a estas normas fica-se a dever à pressão social. O atual momento não aparenta ser um destes momentos.
O potencial científico, mediático e cultural, hoje existente nas sociedades, pode ser utilizado para condicionar o indivíduo para a autoconfiança num cenário de ética, numa perspetiva de liberdade e auto consciência do cidadão sobre os processos em que está envolvido. Este é cenário bem diferente de um espaço mediático que, hoje, tende a ocorrer à revelia da gestão cultural da ética, em processos manipulativos, sem consciência individual nem liberdade. De forma ainda mais geral, políticas de promoção da ética podem desenrolar-se, por exemplo, na educação precoce, no espaço mediático, no espaço institucional e empresarial (por exemplo, com aprofundamento de comissões de ética em cada organização), no terceiro setor e na educação ao longo da vida e na informação institucional, sobre a ética, a fornecer, de forma faseada e pedagógica, a todo o cidadão.
Em suma, a ética depende da orientação das estruturas culturais para o sentido dessa ética, num cenário de consciência, generalizada, dos seus processos que acrescente sustentabilidade e capacidade de atualização, devendo a gestão da cultura assumir esse processo, socialmente central e crucial para o desenvolvimento e para os processos de evolução histórica.
 
 Autor: José Nuno Lacerda Fonseca

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Cívicos, Paroquiais​, Cesaristas e Comunitári​os: A Europa Impossível​?

A União Europeia não pode deixar de contribuir para a solução da crise do sul da europa, sem o qual a sua justificação política deixará de existir. Um crise que começou por ser uma crise de investimento e crescimento, devido à insolvência de bancos internacionais, oriunda da denominada "crise do subprime". Passou, depois, a ser uma crise orçamental dos Estados e do sistema bancário internacional. Hoje, já se revela como uma crise de tudo. Crise orçamental dos Estados, crise de solvência bancária, crise de investimento e crescimento, crise de emprego, do sistema político, do sistema económico, crise das guerras periféricas e crise da ética. O desafio à União Europeia é, portanto, o maior desde a sua criação. A não ser que a crise da bomba de metano dos pólos venha a ser tão grave como dizem certos especialistas (ou outra de igual catastrofismo, existindo várias já aventadas). Essa faria esquecer todas as outras. Por enquanto, a que temos em mãos, desde 2008, já nos parece a maior possível.
Não estou de acordo que a estagnação do projeto europeu se deva a inibições expressas nos desenhos institucionais. Ou melhor, acho que essas inibições se devem à cisão cultural entre norte e sul. Sem debatermos estas questões não poderemos avançar.
Creio que todos os impérios históricos e, sobretudo, as periferias dentro destes, induziram uma cultura cesarista, de descrença no sucesso autónomo dos grupos e de procura, constante, de césares e patronos (cunhas, padrinhos, grupos e lobbies exteriores de apoio, etc.). Esta é, também, uma cultura de descrença nas normas coletivas e de desconfiança nas instituições, pois a autocracia dos césares e quejandos estava bem acima disso tudo. O baixo nível de associativismo e de participação na política, a forma como se desrespeita o código da estrada e a corrupção são exemplos flagrantes.
 É com esta chave, da "cultura imperial", que interpreto as conclusões dos diversos estudos interculturais que conheço (Weber, Antero, Unamuno, Almond e Verba, Clifford Gertz, Geert Hofstede, Francis Fukuyama, Putnam, Peyrefite, World Values Survey e, até, certas teorias do desenvolvimento, como as recentes de Acemoglu e Robinson). No sul da europa, depois do império romano tivemos o centralismo católico romano. Nunca mais nos recompusemos! Claro que a periferia geográfica, a dimensão do país, e o clima também jogam as suas induções, sendo que algumas até são culturais (invernos duros parece gerarem culturas de planeamento). O ouro do Brasil, o salazarismo e o, recente, "ouro" europeu só vieram sedimentar o cesarismo.
Em suma, o maior desenvolvimento histórico do sul (desde o século V AC até o século XVII) criou um tipo de cultura pouco propícia às necessidades do capitalismo.
As culturas neolíticas e comunais dos "bárbaros", das orlas dos impérios de Roma, foram bem mais propícias ao capitalismo, mercantil e depois industrial, assim como à democracia. Temos duas europas, a da cultura cesarista/imperial e a da cultura comunitária. Não me refiro à tese Weberiana de uma cultura de trabalho, frugalidade e poupança que teria sido induzida pelo Protestantismo, no norte da europa. Acho que essa tese foi um erro grave que continua a criar mau entendimento entre o norte o sul da europa. Não é o catolicismo que está no banco dos réus.
Nos autores citados, Almond e Verba parecem-me ser os mais próximos da verdade, com os seus conceitos de cultura cívica (no norte) e cultura paroquial (no sul), embora encontre coerência entre a minha visão e todos os autores referidos, com algumas ressalvas, como no caso de Weber. 
 Não se trata de uma forma fácil de restabelecer uma novo diálogo entre norte e sul, até porque exige humildade e vontade de mudar por parte do sul. Como é evidente, do ponto de vista do marketing político este é um tema tabu. Que força política vai admitir perante o seu eleitorado que a "culpa" é deste mesmo eleitorado? Apesar das dificuldades, creio ser de grande vantagem para o sul este tipo de abordagem, não só para efeitos de diálogo com o norte mas, sobretudo, para uma efetiva modernização do sul. O norte também terá traços a mudar. A sobranceria com outros povos e a falta de compreensão dos fenómenos inter-culturais serão algum desses traços. A longo prazo, ficções adulatórias sobre o que somos acabam sempre por dar mau resultado. Constatação esta que vale para os dois lados, embora o simplismo de falar em só dois lados não nos deva fazer esquecer a diversidade cultural da europa, onde, nomeadamente, o sul se encontra com o norte, o oriente com o ocidente, o interior com a periferia e onde os impérios andaram um pouco por todos os lados.
 
autor: José Nuno Lacerda Fonseca

sexta-feira, 13 de junho de 2014

20 Anos de Inferno e depois o Paraíso?

Os efeitos da austeridade são bastante maiores dos que são, de imediato, percetíveis pela maioria das pessoas. O seu efeito continuado é erosivo e depressivo sobre o capital humano, confiança, ética e investimento. Como é bem sabido, existe, também, o risco de emergir uma espiral de dívida e recessão. Os cortes podem levar a mais recessão e esta pode levar a mais défice. Ainda estamos para ver se este novo cavaleiro do apocalipse (a espiral recessiva) fará a sua aparição. Sendo esta espiral pior que a austeridade o que pode seguir ainda poderá ser pior.
Como, também, se sabe a crise da dívida (soberana, bancária, empresarial e das famílias) tem sido combatida com austeridade, baixa da taxa de juros de referência e aumento da massa monetária. Ora, estes últimos instrumentos podem redundar em híper inflação. Países como os Estados Unidos e o Japão têm procedido a aumentos, significativos, da massa monetária, pela emissão maciça de moeda, através do instrumento financeiro que se convencionou chamar “quantitative easing”. Estima-se que, desde 2008, os Estados Unidos emitiram 5 triliões de dólares. Recentemente, o Japão terá duplicado a sua massa monetária, na tentativa de retomar o crescimento. O BCE acabou de anunciar que seguirá o modelo do “quantitative easing”, embora, nas costas dos europeus, já o tenha vindo a fazer. Quando se aumenta, desta maneira, a quantidade de dinheiro em circulação, o efeito habitual é enorme inflação. Um dos problemas da hiperinflação é que as nossas poupanças podem passar a valer um décimo do seu valor atual no espaço de meses e quase nada depois de alguns anos. Os seus efeitos destrutivos são de diversos tipos e são maciços.

 
 
A inflação não se tem sentido porque o receio das populações inibe-as de gastar e investir. Como a velocidade de circulação do dinheiro é baixa não se nota a inflação. Infelizmente, a enorme massa monetária ficou no mercado e pode despoletar hiperinflação, caso a velocidade de circulação aumente. As políticas tentam manter um equilíbrio entre as diversas variáveis envolvidas mas é óbvio que andamos a brincar com o fogo. Fala-se muito das compras de ouro da China e do seu plano para atacar o dólar (enfraquecido pelo excesso de dólares em circulação) e conseguir substitui-lo pela sua moeda, o que envolveria uma considerável destruição da economia americana e de todas as que com ela mantêm laços. Recentemente, China e Rússia acordaram em deixar de usar o dólar nas transações entre si. O fim do dólar está à vista mas os USA não estão a dormir e preparam a américa como uma fortaleza para viver independentemente. Sobretudo através das novas tecnologias extrativas (gás de xisto – “shale gas”), os USA preparam-se para ser o maior produtor mundial de energia, mais que qualquer país árabe. Diga-se, de passagem, que se pensa existirem reservas de gás de xisto em Portugal, nomeadamente na região Oeste. Como há muito anunciou Samuel Huntington, a fraqueza das ideologias e a luta pelos recursos naturais levará ao choque entre civilizações, sendo de esperar a eclosão de guerras. Infelizmente, o mundo continua nuclearizado e os equilíbrios são cada vez mais difíceis de gerir pois nações desesperadas, também, possuem, hoje, armas nucleares, ao contrário do que aconteceu na guerra fria. Mesmo na guerra fria, a crise dos mísseis de cuba esteve quase a lançar a humanidade no holocausto nuclear. Agora seria mais difícil atingir equilíbrios pacíficos.
 
 
A lista do exército do apocalipse já vai longa (austeridade, desemprego e escravatura, espiral recessiva, híper inflação, conflito nuclear) mas ainda não acabou. Os últimos dados científicos (Natalia Shakohva e Igor Similetov) mostram que a espessura do gelo no ártico está a diminuir exponencialmente, numa realidade bem mais rápida do que os piores cenários que se previam ainda há dois ou três anos atrás. Se Guy McPherson tiver razão, isto levará à libertação do metano existente no fundo dos oceanos e um aumento, também exponencial, do efeito de estufa provocado pelo metano e milhares de vezes mais forte do provocado pelo dióxido carbónico. Aliás, não há provas de que o CO2 provoque efeito de estufa, sendo que o aumento da temperatura verificado até agora pode ser devido aos ciclos solares. O metano é de tal magnitude superior que o CO2 seria o menor dos nossos males. Segundo McPherson, o efeito de estufa poderá se de tal ordem que, dentro de uma quinzena de anos, não será possível produzir alimentos.
Juntemos a isto, a seleção de bactérias e vírus multirresistentes, a dificuldade de controlar socialmente as novas armas e máquinas de inteligência artificial, as tensões sociais e políticas, regressivas e contra a civilização, o abandono da ética que se verifica a olho nu, um sistema económico, globalizado, que acentua as desigualdades entre classes e que não consegue evitar um desemprego crescente, desperdiçando recursos e criando pobreza e, talvez, seja altura de ficarmos ligeiramente preocupados com o destino da humanidade nos próximos anos, para já não falar de muitos outros fatores de erosão, como a criminalidade e a poluição sistémica e alimentar.
Todavia, os sistemas são complexos e os homens inteligentes e todos estes fantasmas poderão desvanecer-se, mesmo se nada fizermos de novo. À cautela, não seria má ideia fazermos tudo de novo. Creio que o mais importante será tomarmos consciência que a ética é a base da sociedade e não podemos continuar a degradá-la.  Continuarmos, cada vez mais, uns contra os outros, numa competição excessiva e cruel, será a melhor maneira de deixarmos entrar os fantasmas e deitarmos tudo a perder. Com ética e humanismo poderíamos estar a viver no paraíso, tantas são as capacidades produtivas que a tecnologia nos está a possibilitar. Pergunto pois a cada um de vós – o que vais mudar ou está, afinal, tudo OK?
 
Qual a profundidade da mudança necessária? Democracia deliberativa e outras novas formas, em vez de democracia representativa? Economias mistas, privadas e públicas, com estas últimas sendo constituídas por empresas de capitais públicos e de gestão privada?  Regulação ética dos mídia e outras formas de promoção ativa da ética? Redistribuição de rendimentos tendo em vista alcançar as mínimas desigualdades compatíveis com o incentivo? Economias de transparência, com participação de entidades públicas no “benchmarking” e na compra e libertação de patentes? Construção de novas éticas com expressão de novos valores, como a transparência, o equilíbrio de poderes, a adequação de cada projeto existencial às caraterísticas de cada um (realização pessoal) e a limitação da sede de poder e de consumo? Novos entendimentos espirituais que relativizem os egos, face à luta contra o mal a favor do grande e eterno projeto do bem, imanente nas leis físicas da natureza, enquanto nome de Deus? Tudo isto e muito mais ou algo ainda mais profundo?
À profundidade de Aristóteles que via os excessos e o desamor pelo conhecimento como a fonte de todos os males? À profundidade de Freud que entendia a frustração sexual enquanto origem de toda a violência? À profundidade de Nietzsche que entendia a cobardia como fonte primária do sofrimento?
Em suma, à profundidade de uma filosofia que consiga detetar os pressupostos errados de nossos raciocínios e comportamentos e imaginar pressupostos alternativos? Será que só se todos (ou quase todos) se transformarem em filósofos é que a humanidade poderá atingir um novo patamar? Afinal, a filosofia é, essencialmente, esta capacidade de auto-análise, detetando pressupostos que o tempo tornou errados mas que continuam, atavicamente, a orientar as nossas ações que, por isso, ficam desajustadas da realidade que fomos criando. Camada após camada, as nossas experiências vão acumulando informações que estruturam a nossa mente e psiquismo e que orientam as nossas ações futuras. Acontece que certas experiências acabam por ficar desatualizadas, isto é, as coisas tornam-se diferentes com o tempo e precisam de diferentes soluções. Contudo, nem sempre a mente se apercebe disso, encerrando-nos num passado que já não existe. Por, exemplo, num mundo de fome frequente, a gordura era formosura e o poder e o estatuto social eram algo essencial para garantir o acesso ao alimento no momento da sua escassez. O mundo tem hoje capacidades produtivas enormes mas a fome e a sede de poder está ainda marcando a profundidade do nosso ser e da nossa cultura. Aliás, esse sede de poder torna-nos, inutilmente, tão agressivos, uns com os outros que acabamos por desorganizar a sociedade e provocar, outra vez, a escassez. É o estranho paradoxo do atavismo do poder social.
Parece que a humanidade não foi prendada com os genes da necessária capacidade filosófica auto-analítica. Os preconceitos, os atavismos, a repetição do que funcionou noutros tempos mas que agora está fora do tempo, continuam a impelir-nos, num frenesim de emoções intensas que nos impedem de parar para pensar. Assim sempre foi mas, talvez, hoje já será o tempo de avançar para uma nova mentalidade, mais filosófica e reflexiva. Não nos podemos esquecer que a capacidade tecnológica, também, nos deu grande capacidade destrutiva. O paradoxo do atavismo poderá ser-nos fatal.
 
autor: José Nuno Lacerda Fonseca


terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Onde estás tu, soberano?

Não será nos próximos 30 anos, a minha esperança média de vida segundo o INE e a PORDATA, que irei ver o país que desejava deixar para os filhos da minha geração. Espero, no meu íntimo, que os meus filhos e a sua geração, futuros soberanos, o consigam.
Acima de tudo, que tenham coragem de derrubar as ideias, culturas e más práticas extractivas e passadistas do meu tempo e as elites e lideranças castradoras dos sonhos e aspirações legítimas de quem na altura, ainda vivo, se levantou para acreditar.
Mas para começar, soberano, só se precisa de um dia.
E Hoje, soberano, você tem o dever, como cidadão, e perante os seus filhos e gerações futuras, de combater o retrocesso, a regressão, explícita ou latente, do livre desenvolvimento da personalidade e do trabalho e do bem-estar e da felicidade das pessoas.
Waiting nº128 - Brett Amory
Fonte: http://brettamory.com/projects/waiting-128/
É Hoje, soberano, o teu dever de combate à incompetência, ao enviesamento e à desonestidade da condução dos nossos destinos, dos nossos dia-a-dias e, pior, das nossas vidas!
Dentro e fora dos partidos, é urgente soberano. Urge o dever de não sermos coniventes com este caminho destrutivo de indivíduos e famílias, de rendimentos e demais activos e valores das pessoas! Seja de que partido for, em que partido for.
Quase todos os dias, se confirma o maior défice de Portugal: o défice da boa governação! E não há desculpas para isso.
Primeiro, bradava-se, o governo anterior foi tão mau, tão mau, que “bastaria mudá-lo para tudo melhorar”, e, depois, imagine-se não aconteceu!
Não aconteceu no mundo real! Não aconteceu com “um governo, um presidente e uma maioria” absoluta.
Não aconteceu com toda a gente a ajudar ou a aceitar! Não aconteceu com TODO o apoio de TODOS, explicita ou implicitamente, incluindo o PS.
Mais, não aconteceu com o suporte do FMI, da UE, do BCE, do Eurogrupo, da AR, nem com a boa vontade e a bênção da UGT, da AEP, do CES, etc, etc, etc....
Não aconteceu. Nem assim aconteceu.
Não aconteceu com o vento favorável da conjunta internacional, com o apoio maciço dos meios de comunicação social
Não aconteceu com a tolerância, o benefício da dúvida e o SACRIFÍCIO dos portugueses! Mesmo quando lhe iam, e continuam a ir, aos bolsos, os afundam numa espiral de pobreza e de oportunidades, como ter que abandonar a escola e lhes arrancam os pais ou filhos para fora do país.
Sim, soberano, não aconteceu!
Portugal não aconteceu nos últimos 3 anos. Não se fez, nem se refez!
E este é o país que temos, soberano. Um país aterrado, enterrado, num défice de boa governação, que não tem uma visão, uma estratégia, uma esperança, uma competência, uma liderança, que não motiva, não sonha, não faz obra, não cria, não cultiva a prosperidade e a equidade.
É um país com o pior défice de todos, porque não há nada pior, num ser humano, que viver com outros numa selva governativa, onde todos desconfiam de todos e poucos dão as mãos para construir algo com pouca coragem e risco.
É um país que não se regenera, não gera, nem aumenta riqueza, se não a dos mais ricos, que não multiplica a riqueza humana, cultural, o intangível, o que realmente importa no curto e médio-prazo, o que combate verdadeiramente os défices reais nos tempos de medo e desesperança, o que nos permite comer, o que justifica a comida no prato!
Sim, há um défice de boa governação, mas onde estás tu, soberano?
O que estás a fazer para o combater, soberano? O que vais dizer aos teus filhos, netos e amigos, no futuro, quando te perguntarem onde estiveste durante o período da Grande “Má Governação”? Pior, o que fizeste neste período negro da governação do país do início do século XXI?
Parece-te exagerado? Achas que o hoje já não é o teu futuro?!... Vou-te dar uma má notícia: esta “prisão” domiciliária financeira durará por mais 30 anos. A duração da minha esperança, não essa que é eterna, mas a da média da minha vida. Estarei eu já morto, e Portugal estará ainda numa prisão! O nome que lhe derem é o menos importante, porque os vivos serão sempre prisioneiros das finanças e dos orçamentos. Sem boa governação, tudo o menos é improvável.
Pensas tu, soberano, que a melhor opção é criar e aumentar riqueza, aquela que é nacional e a única irrepetível: a das pessoas… Não percas mais tempo, nem olhes para o lado. Com esta governação, isso não acontecerá. E também não acontecerá com outros, que não estão só nos partidos do poder, nem só nos partidos todos, estão um pouco por toda a população. Quanto temos não-inscritores como protagonistas da governação, resta a luta e o combate, soberano. Com estes, só a linguagem dos cortes, custos, condições e capitais acontece.
Mas, repito, onde estás tu, soberano? De que esperas? És “mais um”?! Mas não somos todos?! Onde resta a nossa esperança senão no outro e no seu voto?! Vê além, soberano, vê a luz destas trevas… não sejas mais um, nem alimentes números, alimenta antes pessoas, palavras consequentes, préstimos e oportunidades.
Este é o momento, soberano. Inscreve uma ideia, uma opinião, qualquer uma. Não fiques parado, fala com o do lado, combinem uma acção, uma acção comum, para benefício comum, ousem começar.
Vais ver, soberano, vais começar a renascer. Vais ver que milhões de pessoas querem o mesmo que tu e vais testar a companhia para os teus sonhos solitários e individuais.
No futuro, soberano, vais poder orgulhar-te, muito. E hoje também, de seguida. E amanhã vais poder dizer, aos teus mais queridos: “Orgulha-te sempre mais daquilo que fizeste, do que aquilo que nem sempre conseguiste”.
Este é o momento, soberano, o início do sempre. Dá-lhe futuro, diz-lhe presente!”
 
Nota: Texto escrito num hospital, à espera do meu médico.
 
Autor: Nuno Cunha Rolo
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