Lançamento da moção e petição: PARA UMA DEMOCRACIA FORTE – EMPRESAS DE CIDADANIA E DEMOCRACIA ESPECIALIZADA

Estamos convencidos que o problema matricial das sociedades modernas, com raras exceções, é um baixo nível de responsabilidade social e falta de espírito de grupo que anda a par com assimetrias sociais cada vez maiores, crescente instabilidade e degradação ética. As debilidades da atual situação financeira talvez ajudem a despertar para uma consciencialização do caminho que temos de percorrer. Talvez só a descentralização do poder político possa animar o cidadão para uma maior responsabilidade e intervenção. 

Os sistemas políticos atuais estão excessivamente governamentalizados e centralizados. A complexidade e opacidade das matérias governamentais é tão grande que o eleitor não consegue avaliar a qualidade das governações, sobretudo nos seus efeitos de longo prazo e devido à interferência de muitas variáveis externas à governação que ninguém sabe muito bem quais são. O cidadão não consegue avaliar, efetivamente, a qualidade das governações e por isso já não há democracia verdadeira mas sim um sistema democrático, empobrecido e fraco, de alternâncias e de marketing, mediatizado e, em grande parte, controlado por elites plutocratas e governamentalistas. Felizmente, o desenvolvimento das tecnologias informáticas e dos conceitos de mini-público (estatisticamente representativo da população) e de democracia especializada tornam viável o que até agora foi um sonho milenar - a democracia fundamentalmente direta, podendo emergir de forma progressiva, polimorfa e humanista mas efetivamente revolucionária.  

Lançámos um manifesto, com propostas para uma democracia mais direta e usando meios eletrónicos e que está associado a uma petição (porque foi a única forma prática que encontramos de recolher as subscrições do manifesto). Coloco o assunto à vossa consideração, na esperança que subscrevam e comentem. Trata-se do manifesto "Para uma Democracia Forte" que se encontra no disponível AQUI.

Para Uma Politica Ambiental Sustentada: o Processo de Co-incineração

Actualmente, a sociedade encontra-se cada vez mais industrializada e desenvolvida tecnologicamente. A actividade humana é por si só, uma actividade poluidora e consequentemente, a indústria é uma fonte de poluição complexa sendo extremamente difícil avaliar as suas implicações, quer para o meio ambiente, quer para a saúde pública.

 A Industria Portuguesa, não é uma excepeção à regra e tal como todos os outros países, produz uma infinidade de resíduos com características próprias e distintas, que por vezes, devido à Politica de Gestão de Resíduos Industriais das empresas, o caminho seguido não é o mais aconselhável.

 A definição de uma forma correcta da composição destas matérias que sofrem ou sofrerão um tratamento, é extremamente difícil, contudo é necessário ter-se consciência que uns resíduos industriais são mais perigosos do que outros.  Em Portugal, ao longo dos últimos 15 anos, arrasta-se a discussão da melhor alternativa para minimizar o problema dos Resíduos Industriais. Este debate interminável, com constantes alterações de políticas pelo caminho, pode dar a entender que todos os resíduos abrangidos nesta categoria não estão a ser tratados, sendo despejados por todo o lado e de qualquer maneira. A realidade, no entanto, é bem mais complexa do que esta simplificação.

 A primeira questão relevante a ser analisada é a própria definição de Resíduos industriais: O que são Resíduos Industriais? Os Resíduos Industriais são resíduos gerados pela actividade industrial e pelas actividades de produção e distribuição de electricidade, gás e água. Estes resíduos são classificados mediante a sua perigosidade, contenham ou não determinadas substâncias nocivas para o ambiente e para a saúde humana. Em Portugal e na União Europeia são as próprias industrias que zelam pelo destino final dos seus resíduos. Portugal dispõe de um Plano Estratégico de Gestão dos Resíduos Industriais (PESGR) e de um Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais (PNAPR).

 Na Lista Europeia de Resíduos, existem cerca de quatro centenas de resíduos perigosos, incluindo vários tipos de lamas industriais, solventes, soluções contaminadas, líquidos de laboratórios fotográficos e óleos usados, e apresentam na sua composição, substâncias com elevado risco (imediato, médio ou a longo prazo) de constituir danos graves á saúde humana ou ao ambiente.

 Em Portugal, representam um por cento de todos os resíduos industriais (255 mil toneladas) mas são os que mais preocupações inspiram e mais polémicas alimentam. Este facto, deve-se em parte, à inexistência de um Sistema de Gestão Ambiental adequado para este tipo de resíduos, limitando a prevenção e favorecendo as deposições clandestinas destes produtos em lixeiras a \"céu aberto\" ou descargas nas linhas de água, provocando contaminação do solo e dos recursos hídricos por substâncias perigosas. Exemplo disto, é o caso do mercúrio das pilhas e acumuladores que utilizamos.

 A União Europeia estabelece uma hierarquia de prioridades para os resíduos: \"evitar e reduzir tanto quanto possível a produção; valorizar, através da sua reciclagem ou valorização energética e tratar ou depositar em aterro\".

Considerando todas as condicionantes e dificuldades de resolução deste tipo de resíduos, coloca-se então a questão: O que fazer aos Resíduos Industriais de forma a minimizar os impactes na Saúde e no Ambiente?  

Nas várias estratégias pensadas para analisar e resolver o problema dos Resíduos Industriais Perigosos, nenhuma chegou a ser colocada cabalmente em prática. Entre as inúmeras formas de tratamento para os resíduos perigosos, salienta-se a co-incineração, pelo facto de existirem estudos minuciosos e aprofundados, permitindo ponderar esta estratégia como alternativa ao problema dos resíduos industriais.

 O processo de co-incineração baseia-se no mesmo principio da incineração de resíduos(queima), diferindo no facto das instalações conterem outro tipo de funções. Na industria cimenteira este processo foi desenvolvido no sentido de valorizar e/ou eliminar resíduos industriais no decorrer do seu processo produtivo. Os fornos das cimenteiras serão alimentados com os resíduos industriais conjuntamente com os combustíveis utilizados para a produção do clínquer. 

 A co-incineração dos resíduos industriais perigosos e não perigosos nos fornos das cimenteiras é reconhecido como um processo de valorização energético, visto que permite o aproveitamento do calor da combustão para a produção do cimento e incorporação das cinzas no produto como matéria-prima. O projecto de co-incineração visa a queima nos fornos de cimento de cerca de 100 mil toneladas anuais de resíduos industriais com poder combustível que substituirão parte do carvão utilizado no processo de combustão, serão também utilizados resíduos inorgânicos numa quantidade aproximada de 25 mil toneladas que funcionarão como substitutos de parte da matéria-prima (calcários, argilas, escórias metalúrgicas, cinzas de pirites, escórias de alto forno, etc.). Os argumentos normalmente apontados em seu favor são o facto de a co-incineração nas fábricas de cimento não exigir um grande investimento inicial e acomodar melhor uma politica de redução de resíduos, dado que a indústria cimenteira pode funcionar mesmo se não houver mais resíduos para queimar. É importante lembrar que as cimenteiras já há muitos anos incorporam resíduos industriais não perigosos nos seus fornos, como cinzas das centrais térmicas a carvão.

 Como principais vantagens do processo de co-incineração de resíduos industriais em cimenteiras há a destacar as seguintes: A taxa de destruição dos resíduos pelo processo de co-incineração é superior á das incineradoras. No caso das incineradoras estas devem garantir temperaturas entre os 850 e 1200ºC durante 2 segundos. No caso da co-incineração nos fornos das cimenteiras as temperaturas são superiores 1450ºC atingindo na zona de combustão temperaturas na ordem dos 2000ºC com um tempo de retenção na ordem dos 4 a 6 segundos, assegurando-se desta forma uma elevada taxa de destruição dos resíduos.

 Os fornos das cimenteiras ao utilizar os calcários como matéria-prima principal, têm um ambiente tipicamente alcalino e por isso comportam-se como \"lavadores\" naturais dos gases. Este facto, dispensa o tratamento complementar dos gases e não há produção de efluentes líquidos ou lamas.

 Os fornos das cimenteiras que efectuarão a co-incineração incorporarão também as cinzas da combustão dos resíduos na estrutura do próprio cimento, fixando assim os metais pesados ao produto numa percentagem superior a 99,99 por cento. Deste processo, não resultam quaisquer resíduos, devido á grande taxa de incorporação das cinzas no produto final, ao contrário das incineradoras, onde as poeiras produzidas teriam de ser depositadas em aterro, de acordo com as normas para resíduos perigosos.

 Os fornos das cimenteiras não dependem dos resíduos industriais para o seu funcionamento, uma vez que utilizam combustíveis fosseis para laboração, e a matéria-prima utilizada é proveniente de pedreiras calcárias, pelo que uma redução da produção de resíduos não colocará em causa o funcionamento do sector cimenteiro.

Com a utilização dos resíduos como combustível existe uma diminuição no consumo de combustível primário. Para o tratamento de 1 tonelada de resíduos industriais numa incineradora iria custar cerca de 400 euros enquanto na co-incineração o custo ronda os 150 euros. Este processo permite uma valorização dos resíduos industriais em termos energéticos. Neste ponto de vista teremos uma reutilização de um resíduo que aparentemente poderia funcionar apenas como \"lixo\" e poluente.

Consideram-se desvantagens do processo de co-incineração: Os fornos das cimenteiras não terem uma temperatura constante, terem uma extremidade com temperaturas muito elevadas e a outra com temperaturas mais baixas, o que não garante a formação de gases indesejados como as dioxinas, substâncias classificadas como cancerígenas.

Para as co-incineradoras o limite máximo do valor das emissões é cerca de 3 vezes superior ao máximo admissível para uma unidade de incineração. Pode-se com este processo criar um desincentivo à redução de produção de resíduos uma vez que o processo estará dimensionado para queimar uma percentagem bastante mais elevada do que a que actualmente é produzida. Quando a laboração é interrompida, os filtros deixam de funcionar e os gases escapam-se, praticamente sem tratamento, pela chaminé porque os filtros de manga previstos para as poeiras não têm capacidade para reter gases mais voláteis como o mercúrio.

Não está suficientemente estudada a questão das emissões de metais pesados pelas cimenteiras na sequência da queima de resíduos industriais perigosos, nem a incorporação destas substâncias cancerígenas no cimento. Não se conhece ao certo a composição química dos gases produzidos pela co-incineração, contudo, apenas se sabe que há em maior ou menor percentagem os seguintes elementos: dióxido de enxofre, ácido clorídrico, ácido fluorídrico, óxidos de azoto, monóxido de carbono, mercúrio, cádmio, titânio, arsénico, níquel, selénio, telúrio, antimónio, chumbo, crómio, cobalto, estanho, cobre, manganésio e vanádio.

Finalmente, será a co-incineração a melhor solução para resolver o problema dos Resíduos Industriais?

As soluções que já existem em Portugal estão longe de serem suficientes para minimizar os impactes dos resíduos perigosos que o País produz. Mas mostram que, ao contrário do que o bloqueio da incineração ou da co-incineração possa sugerir, não está tudo completamente parado, mesmo porque o tratamento dos resíduos é um negócio e muitas empresas estão a mover-se nesta área, apresentando alternativas para as indústrias.

Por outro lado, não há nenhuma razão para se dar tanto destaque às polémicas em torno da escolha do método de tratamento dos resíduos perigosos, e dedicar menos tempo aos efeitos dos depósitos sem controlo que já existem há décadas no País. Isto pode soar a requentar assuntos velhos, mas se há situações que realmente representam riscos para a saúde pública são de facto estas, muito mais do que uma cimenteira a co-incineraçar resíduos, onde o controlo ambiental será certamente muito maior.

Portugal tem muitos pontos negros de poluição, parte deles devido á deposição de resíduos perigosos, que com certeza levarão muito tempo até serem limpos, se é que algum dia serão.

Neste contexto, são necessários desincentivos á produção de resíduos, como iniciativas governamentais que incentivem a não produção de resíduos perigosos, a criação de taxas a aplicar a quem produz os resíduos; a aposta em metas claras para se atingir uma redução na produção, aplicando coimas ás empresas que não respeitem essas metas; a não atribuição de certificações a empresas que não possuam uma Politica de Gestão de Resíduos que visem uma redução de produção, reutilização ou reciclagem dos resíduos e a criação de perspectivas aliciantes para as empresas que pretendam melhorar os seus processos produtivos, quer a nível tecnológico, quer a nível de fiabilidade dos processos, por forma a reduzir, a reutilizar ou a reciclar resíduos.

autor: António José Menezes