Para uma entrada no campo político - parte 1

1 - O Campo Político (1)

Pierre Bourdieu

 É inevitável, em sociologia, falarmos em campos (nomeadamente em campo político) e imediatamente nos ocorrer à memória o nome de Pierre Bourdieu, que tão bem especificou as noções de espaço social e de campos sociais, através da sua Teoria da Estruturação dos Campos Sociais(2) . É segundo esta perspectiva que aqui vamos tentar definir o campo político.
Assim, na sua linha de pensamento, um campo define-se como:
«(...) un système spécifique de relations objectives, qui peuvent être d'alliance et/ou de conflit, de concurrance et/ou de coopération, entre des positions différenciées, socialment définies, largement indépendantes de l'existance physique des agents qui les occupent.»(3)
Por definição, o campo político é simultaneamente um campo de forças e um campo de lutas permanentes. O objectivo primordial daqueles que actuam no campo político é transformar a relação de forças que o estrutura num determinado momento, ou seja, é alterar a sua estrutura dirigente, sendo que a vontade de atingir o poder se assume aqui como central, como iremos ver mais adiante, no capítulo dedicado aos partidos políticos.
Também António Teixeira Fernandes (4) , quando pretende definir o poder político na sua especificidade, nos diz que o poder se torna político quando agentes sociais diversos se confrontam pela imposição de uma determinada forma de organização e pela sua orientação. E Joaquim Aguiar, a propósito da sua análise do sistema partidário português, refere que:
«O partido é uma organização inserida num espaço de concorrência. É uma concorrência que se define em múltiplos níveis, que se processa em relação a cada uma das suas áreas de actividade e de manifestação.»(5)
 Resulta daqui uma primeira definição de partido político construída em torno da ideia de espaço concorrencial e de conflitos, não só internos ao campo, como também com os outros campos que compõem o espaço social.
Pierre Bourdieu transporta uma lei central na economia para a sua teoria dos campos sociais ao explicar o campo político. Assim, no campo político, a desigual distribuição dos instrumentos de produção de uma representação do mundo social permite analisar a vida política do ponto de vista da oferta e da procura:
«O campo político é o lugar em que se geram, na concorrência entre os agentes que nele se acham envolvidos, produtos políticos, problemas, programas, análises, comentários, conceitos, acontecimentos, entre os quais os cidadãos comuns, reduzidos ao estatuto de consumidores, devem escolher, com probabilidades de mal-entendidos tanto maiores quanto mais afastados estão do lugar de produção.»(6)

Jean François Bayart

Bourdieu fala-nos ainda das condições sociais da formação de competências sociais e técnicas exigidas para a entrada e participação no campo político. Assim, o desapossamento, perdoe-se-nos o termo talvez demasiado conotado com algum marxismo, dos que estão em maior número é correlativo com a concentração dos meios de produção política nas mãos de profissionais, que só possuindo alguma competência específica é que entram no jogo político com alguma probabilidade de sucesso.
O campo político exerce assim um primeiro "efeito de censura"(7)  ao limitar o universo do discurso político e, simultaneamente, o universo daquilo que é politicamente pensável, num espaço restrito de discursos susceptíveis de serem produzidos ou reproduzidos, nos limites do espaço político como espaço de tomada de posições. A intenção política só se constitui com o estado do jogo político, num momento determinado, e concretamente no universo das técnicas de acção e de expressão à disposição do actor político. Daí que o acesso ao campo político seja restrito a um pequeno número de indivíduos.
No que respeita à análise do político, Jean François Bayart(8)  fornece-nos uma imagem feliz do modo como devem ser analisados os sistemas políticos: à semelhança daquilo que fazem os linguistas relativamente à não possibilidade de separar um livro de quem o lê, também os sistemas políticos não têm validade senão enquanto permanente actualização de um actor para outro actor e de um contexto para outro.
Assim, o político só adquire sentido enquanto produto de relações sociais e é só nas e através das relações sociais é que ele pode ser analisado, do ponto de vista dos actores que nele participam, das redes que estabelecem, das interacções que mantêm quotidianamente.
Em suma, a sociologia política busca uma teorização dos fenómenos que se constituem em torno das lutas e dos conflitos pela obtenção do poder. Mas a política não é somente poder e luta pelo poder; a política mais do que isso:
«(...) constitui igualmente um sistema de relações sociais, devidamente estruturado e dotado da necessária constância e, por isso, de uma relativa autonomia. É com estas dimensões e características que ela é recortada do mundo social e tornada objecto de análise sociológica.»(9)

Aproximando-nos agora do nosso tema, o "efeito de censura" estabelecido pelo campo político afecta as decisões político-partidárias, que estão constantemente sujeitas a pressões e a controlos vindos do interior (diversas facções partidárias em luta e grupos de interesse internos) e do exterior (eleitorado, comunicação social, grupos de pressão).
A produção de tomadas de decisão depende do sistema (concorrencial) de tomadas de posição, propostas pelos partidos antagónicos; ou seja, da problemática política como campo de possibilidades estratégicas objectivamente oferecidas à escolha dos agentes (políticos), sob a forma de posições ocupadas e de tomadas de posição propostas no campo e pelo campo.
Isto significa que o campo político, nomeadamente o dos partidos políticos, não têm qualquer existência senão relacionalmente e qualquer tentativa de os definir (bem como àquilo que professam) independentemente do que são os seus concorrentes e do que estes últimos professam, será em vão.
O campo político exerce, para além de uma acção de censura, uma acção pedagógica sobre os agentes que nele se movem, fazendo com que eles adquiram o conjunto de saberes essenciais à sua correcta integração no conjunto das relações sociais em que se movem. Há toda uma aprendizagem necessária, por exemplo, aos deputados pela primeiras vez eleitos para a Assembleia da República, que vai dos estatutos aos próprios comportamentos permitidos, como veremos mais adiante.

2 - Campo e "Habitus" Político

De facto, não podemos ainda abandonar os contributos de Pierre Bourdieu. Não sem antes procedermos a uma breve apresentação de mais um dos seus conceitos fundamentais: o conceito de “habitus”.
Por "habitus" entende-se um conjunto de disposições, ou melhor, um sistema de disposições, de modos de agir, de pensar, de percepcionar, construído ao longo de toda uma vivência social, ao longo de um acumular permanente de experiências e que vai moldar a actuação do indivíduo. 

Pierre Bourdieu

Tal como qualquer outro, o "habitus" político pressupõe um treinamento particular: toda aquela aprendizagem que acima referimos e que se torna necessária para adquirir o corpo de saberes específicos produzidos e acumulados pelo trabalho político dos profissionais do passado ou do presente, bem como a necessária retórica para o correcto desempenho de funções. É o trabalho pedagógico do campo político, construído e reconstruído através dos tempos pelas diversas gerações.
Aquilo que torna a cultura e o campo político inacessível à maior parte dos agentes não é tanto a complexidade da sua linguagem, diz P. Bourdieu, mas a complexidade de relações sociais que compõem o seu campo. A luta que opõe os profissionais da política adquire a forma de uma luta pelo poder propriamente simbólico, de fazer crer, de fazer ver, de fazer conhecer e reconhecer, valores, decisões, ideias e, numa palavra, diferentes formas de olhar a realidade social.
São estes saberes adquiridos ao longo da própria experiência política, ou da experiência política de outrém, que constituem o sistemas de disposições, de representações, de modos de agir, pelos quais se constrói um "habitus". Rapidamente recordamos os chamados "barões" dos partidos, ou todos aqueles políticos cuja experiência torna o seu discurso e a sua postura logo identificável e vulgarmente rotulada como de "velhas raposas".
Este à vontade com que se movimentam no seio do campo político só é possível graças a toda uma aprendizagem, não só aí construída (no próprio campo) mas também no exterior. Não pretendemos aqui descurar a importância das outras aprendizagens feitas durante o percurso social dos indivíduos, pretendemos apenas destacar a importância daquilo que podemos chamar "aprender a ser político".
Assim, a aprendizagem em torno do que é ser político produz-se ao longo de toda a experiência política do indivíduo e condiciona o modo como o indivíduo percepciona e representa o espaço em que se move. Condiciona também sobremaneira, como veremos mais adiante, o discurso que o indivíduo constrói acerca desse mesmo espaço, circunscrevendo esse discurso aquilo que não porá em causa o seu estatuto nem o estatuto do partido (no caso da nossa análise) que o representa.

autora: Patrícia Ervilha

Referências:

1. A Tomada de Decisão no Grupo Parlamentar do PS, Patrícia Ervilha, Dissertação de Licenciatura em Sociologia, Universidade Nova de Lisboa, 1996
2. Pierre Bourdieu, O Poder Simbólico, Col. Memória e Sociedade, Difel, Lisboa, 1992
3. Alain Accardo, Initiation à la Sociologie de l'Illusionisme Social, Le Mascaret, Bordeux, 1983, p. 55 
4. António Teixeira Fernandes, Os Fenómenos Políticos - Sociologia do Poder, Biblioteca das Ciências do Homem, Edições Afrontamento, Porto, 1988
5. Joaquim Aguiar, A Ilusão do Poder - análise do sistema partidário português 1976/82, Col. Participar, Publicações D. Quixote, Lisboa, 1983, p. 42
6. Pierre Bourdieu, O Poder Simbólico, Col. Memória e Sociedade, Difel, Lisboa, p. 164
7. Pierre Bourdieu, La representation politique - Éléments pour une théorie du champ politique, in «Actes de la Recherche en Science Sociales», nº 36/37, 1981
8. Jean François Bayart, L’énonciation du politique, «Revue Française de Science Politique», Vol. 35, Nº3, 1995
9. António Teixeira Fernandes, Os Fenómenos Políticos - Sociologia do Poder, Biblioteca das Ciências do Homem, Edições Afrontamento, Porto, 1988, p. 93

A redução de Freguesias em época de vacas magras

Actualmente em Portugal, contamos com cerca de 4200 freguesias distribuídas pelo continente e regiões autónomas, respectivamente distribuídas por 308 concelhos. Isto num país com uma superfície de 92 152 km2 e cerca de 10,6M de habitantes.
Mergulhados numa profunda crise económica e com um défice altíssimo, Portugal é obrigado a cortar em tudo, até no número de freguesias e de municípios... Mas será que estamos assim tão mal quando comparados com outros países da Europa dos 27?
São quatro os países com uma menor superfície e simultaneamente menor população do que Portugal na União Europeia mas que contam com muitos mais concelhos, nomeadamente, a Áustria com 2.357 , a Bélgica com 589, o Chipre com 378, a Eslováquia com 2.928.

Mapa dos Concelhos de Portugal de 1876

Recorrendo ao uso de interpolações, relacionando o número de habitantes e a área da superfície dos países mais ricos da UE, torna-se muito mais pertinente a comparação entre Portugal e os mesmos.
No que toca ao número de habitantes, se as maiores potências da UE seguissem o exemplo de Portugal, a Alemanha deveria ter 2.374 municípios, no entanto, tem mais de 12.000, já a França deveria ter 1.063 mas conta com 36.600.
No que toca à área da superfície do território da Alemanha e da França, verifica-se que se as grandes potências da UE seguissem o exemplo de Portugal, deveriam ter 1.178 e 2.088 concelhos respectivamente.
No que toca ao número de freguesias salienta-se dois casos especiais:
  1) Até ao ano de 2001 , Portugal contava com a maior freguesia da Europa (Algueirão – Mem Martins) com mais de 100.000 habitantes para 16,37 km2 de superfície.
  2) Em Lisboa, segundo o jornal Público, a redução do número de freguesias de 53 para 24 vai permitir acabar com 38% dos cargos. 

No entanto, os gastos com a despesa serão os mesmos pois apesar de irem funcionários para o desemprego, os que estavam em part-time vão passar a trabalhar a tempo inteiro.
Continuando com a reflexão acerca do número de freguesias, verifica-se que no Porto existem várias freguesias com menos de 5000 habitantes, nomeadamente Miragaia, Sé, Vitória e S. Nicolau, o que dá que pensar numa possível união devido também à proximidade.

De facto, existe uma desproporção muito grande entre o tamanho das freguesias a nível nacional, que na minha opinião se deve sobretudo à problemática do centralismo que ao longo dos anos tem adiado a questão da regionalização. Existe a necessidade de reformular o mapa de Portugal, mas sim no sentido de uniformizá-lo e dotá-lo do enriquecimento da igualdade de oportunidades para cada região, que por si só poderá ajudar a combater o flagelo do desemprego com a possibilidade da criação de novas portas para o investimento e desenvolvimento industrial.

Em época de vacas magras, recessão, desemprego e sobretudo numa conjuntura europeia fortemente dominada por Políticas de Direita que em nada dignificam o significado da palavra união, surge na população portuguesa o sentimento que é tempo de cortar em despesas e em cargos na função pública, mas quando se trata do corte de Municípios e Freguesias, é bom que se tenha consciência da qualidade do serviço que é prestado com menos gente e olhar para o caso lisboeta que em nada dignifica a sensibilidade social.
O que é certo neste momento é que o memorando da Troika exige o corte de municípios e freguesias, mas como nem só da Troika vive a política, deve-se ter em atenção a maneira como os cortes são feitos de maneira a não servirem meramente para inglês ver. Mais do que cortar, há que uniformizar e reestruturar, pois a crise tem que tocar a todos tal como tocou a Portugal que não teve a culpa de ser afectado pelos erros das agências americanas que hoje nos chamam “lixo” e simultaneamente querem enriquecer com os seus próprios erros, afectando o Euro e alavancando a subida dos juros.
No fim de tudo, quem perde somos nós, com serviços de menor qualidade, mais impostos e com o dinheiro proveniente de toda a penalização social, dispensado para o pagamento de dívidas externas.

autor: André Lopes

Material de Apoio:

• http://pt.wikipedia.org/wiki/Algueir%C3%A3o_-_Mem_Martins
• http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_freguesias_de_Portugal
• http://porto24.pt/porto/11022011/o-porto-deve-seguir-o-exemplo-de-lisboa-e-eliminar-freguesias/
• http://www.anmp.pt/files/dfin/2011/fmi/20110510estatcoletividades.pdf
• http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1810683

As ditaduras entre nós, ocaso do Ocidente e o que já não cai dos céus

Se, de repente, todos achássemos muito bem matar, roubar e mentir, a sociedade atravessaria um período de violência e destruição, até descer ao nível organizativo da sociedade dos primatas. A ética é, portanto, o bem social mais essencial. Tão importante como a ética, para o funcionamento social, só a existência de linguagem. A ética constitui o regulador social que vem de dentro de cada indivíduo, sem o qual não existe a possibilidade de qualquer modelo social sustentável. De facto, é impossível que exista um controlo social, judicial e jurídico, que seja exaustivo sobre os actos dos cidadãos. Podemos, talvez, colocar um polícia atrás de cada cidadão (segundo Samuel Bowles, o ocidente está a caminhar para isso) mas colocar um polícia atrás de cada polícia e assim sucessivamente, só num sonho, quântico, de Estaline.

Na origem de todas as últimas grandes crises financeiras existiram transgressões à ética que acabaram por propiciar essas crises. Apareceram sempre pessoas a tentar enganar e outras a olhar para o lado e a lavar daí as mãos, até ser tarde demais.
Infelizmente, apesar da grande importância da ética, as reflexões pós-modernas evidenciaram a impossibilidade de fundamentação absoluta das filosofias morais e éticas. Bauman, na sua síntese sobre a ética pós-moderna , di-lo na mais clara das formas, afirmando que “o fenómeno moral é por inerência um fenómeno não racional”. Já o mesmo tinha sido defendido por vários outros filósofos pós-modernos  e muitos outros anteriores, muito pouco aristotélicos, kantianos e espinozianos, como Kierkegaard e Hobbes. Também não devemos esquecer o diabolizado Skinner  e as suas teorias do condicionamento do indivíduo, no qual não devemos ver, apenas, creio eu, o malvado e científico patrono da renovação do admirável mundo novo do Huxley.
Face ao que hoje sabemos sobre a distância entre argumentações filosóficas (a favor dos valores éticos) e os métodos de demonstração científica, temos de pensar que ser ético é uma opção subjetiva, sem nada de científico, sendo que ninguém pode provar se é a melhor opção para cada indivíduo. Apesar disso, é óbvio que é o melhor para a sociedade em geral mesmo que o não seja para quem tem vocação para bandido. De facto, existem muitos bandidos felizes mas uma sociedade só de bandidos pouco mais será do que um combate ininterrupto de facada.
Devido a este cenário, de interesse coletivo e indiferença individual, terão as sociedade o direito de condicionar para a ética, nomeadamente mediante mecanismos culturais de propaganda e instilação dos valores éticos, desde que salvaguardado o pluralismo? Creio que sim e que sem isso o risco de desagregação social será excessivo. Contudo, creio que ao indivíduo deve ser dada a capacidade de desmontar e recriar, criticamente, qualquer propaganda a que seja submetido. Em suma, a sociedade deve moldar o homem como um ser ético mas deve dar-lhe a hipótese de se tornar um crítico dessa ética e até, eventualmente, um bandido, pois esse é o seu direito de liberdade e, também, porque ninguém pode garantir que a propaganda ética seja pura e idealmente ética e não algo bem diferente. Contudo, será bom, para manter a necessária coerência social, que essa eventual passagem, de ético a bandido ou de condicionado a livre, não se faça sem um considerável esforço individual de desconstrução e recriação.

Quem fez, até agora, esta necessária despesa pública da propaganda da ética? Religiões e ideologias tal fizeram, como creio ser óbvio, infelizmente sem qualquer preocupação com a liberdade crítica aos dogmas. Num cenário de fraqueza argumentativa das religiões e ideologias, ocasionado pela super valorização dos métodos científicos de pensamento, quem faz hoje esta propaganda da ética? Duvido que as verdadeiras missas negras, de violência, mentira e desejo de poder, em que se tornaram parte dos mídia, estejam a cumprir essa função social. Vejo os mídia, na recreação e, sobretudo, na publicidade, frequentemente apostados na valorização da procura do poder a todo o custo (por vezes identificando-o com o sucesso, financeiro e sexual, fama e poder de compra), fomentando uma verdadeira paixão pelo poder. Esta “poderanóia” constitui o principal inimigo da ética. Bem longe estamos dos dias de propaganda a favor do principal aliado da ética (juntamente com a empatia e sublimação) que é, no meu entendimento pessoal, o sentimento místico de integridade ética. Esse sentimento de que, se formos éticos, todos os seres se poderão sentir bem e nós seremos recompensados, mesmo sem percebermos bem como, parece arredado da alma do homem atual. Esse sentimento místico e idealista (central nas religiões e ideologias) foi afundado pelo anátema sobre ele colocado por uma interpretação arrogante do que é a ciência e o pragmatismo. Ficou assim o indivíduo enclausurado num ego férreo que esta cultura anti-ética da modernidade entende como indispensável ao sucesso e ao bem-estar psicológico.
Que faz o sistema político a favor da ética? Nem grandes exemplos nem nenhuma promoção da ética (se excluirmos algumas iniciativas de cultura cívica e moral, em ambiente escolar, inspiradas, possivelmente, em Lawrence Kohlberg e seus colegas).
Já descobrimos que a preservação do ambiente e a ecologia não brotam, espontaneamente, das pedras da calçada mas continuamos a pensar que a ética cai do céu aos divinos trambolhões.
Claro que a ética não pode viver só de propaganda. Necessita, igualmente, de uma reflexão argumentativa que desenvolva as competências necessárias ao seu, muito difícil, exercício quotidiano. Aliás, a ética, também não pode viver sem uma cultura de competências existenciais e sociais básicas (comunicar, negociar, sublimar, tolerar, etc.) nem sem uma cultura política e social que permita a expressão socialmente vivida da ética. Creio que a promoção deste triângulo (reflexão ética, competências básicas e cultura política) é tão importante como a propaganda de valores éticos, não obstante a necessidade desta.

Não foram só interpretações excessivamente arrogantes sobre o poder da racionalidade, científica ou aparentada, que enfraqueceram a ética. As falências, na prática, de muitos projetos religiosos e ideológicos, criaram uma cínica fobia a tudo que seja idealismo e generosidade. Juntemos, aos fatores de erosão da ética, a incapacidade de se criarem consensos sobre certas expressões políticas de valores éticos, como os valores da liberdade, da solidariedade e da justiça. De facto, não é fácil ficarmos de boas relações com a ética quando estamos sem resposta política convincente sobre a questão do free rider (o “preguiçoso” que conta com os outros para viver) e sobre a questão, conexa, da justiça na repartição do rendimento social, entre as diversas classes profissionais.
Em próximos artigos tentaremos falar de políticas de promoção da ética, bem como dos problemas do free rider e da redistribuição social do rendimento (a questão eticamente mais fraturante do século XX, quanto a mim). Tentaremos, ainda, escrever sobre as dificuldades da propaganda da ética num mundo que hoje vive em ditadura financista e mediática. Creio que podemos afirmar a existência desta ditadura pois não existe governo mundial que possa submeter à democracia o poder financeiro internacional. Sobre a ditadura mediática já se tem escrito bastante neste blogue. Não parece razoável pedir a uma ditadura (com tendência para a propaganda do medo e para o apagamento de teorias alternativas) que faça uma propaganda mais ética. Contudo, não é ao poder que me dirijo mas sim à capacidade dos cidadãos para se erguerem, da qual sempre dependeu o ocaso das ditaduras e o caminho da civilização, segundo me parece.

autor: José Nuno Lacerda Fonseca

i - Bauman, Zygmunt, 2005, Postmodern Ethics, Blackwell, Malden – MA.
 

ii - Como Gianni Vatimo (1980, As Aventuras da Diferença, Edições 70, Lisboa), com o seu conceito de “infinidade da interpretação”, Jean-François Lyotard, com as suas críticas contra a hegemonia de qualquer dogmatismo (1987, O Pós-Moderno Explicado às Crianças, Publicações D. Quixote, Lisboa), defendidas desde o seu livro "Le Différend", de 1983. De notar, além de vários outros, o contributo do pensador da “terceira via”, Anthony Giddens, com a sua reflexão sobre os complexos processos de criação da confiança social (1990, The Consequences of Modernity, Stanford University Press, Stanford, California).
 

iii - B. F. Skinner, 1945, 1976, Walden Two Prentice-Hall, New Jersey. Beyond Freedom and Dignity, 1971, 2002, Hackett, Cambridge.

Para além da esquerda e da direita – um Mundo globalizado e desequilibrado

As sociedades modernas actuais, enfrentam o desafio da globalização de uma crise social e ecológica, globalização que dificilmente se reproduz nos discursos dos partidos políticos preocupados com a sua representação nacional. Contudo, a inadequação nacional é crescente, como matriz espacial privilegiada das decisões políticas. Os sistemas políticos confrontam-se, assim, com uma insuficiência acrescida que assalta os seus centros de decisão estatais. Os Partidos, forçosamente vocacionados para a conquista de eleitorados nacionais, tornaram-se reféns da sua própria campanha eleitoral e da caça ao voto. Não é raro que os Partidos vencedores, assim que se encontram no poder, vandalizem as expectativas dos eleitorados que motivaram a sua vitória, porque as expectativas sociais foram excessivamente empolgadas durante a campanha eleitoral. A estratégia dos Partidos envolve também, e em função da competição eleitoral, o extremar das diferenças entre a direita e a esquerda. Por um lado, as diferenças entre a esquerda e a direita são ditadas, muitas vezes, apenas no campo da semântica, sem qualquer relação com a prática política ou com as opções tomadas no domínio da macroeconomia.

Por outro lado, temos que admitir que o quadro instrumental dos poderes nacionais encontra-se enfraquecido pelas exigências da globalização. A globalização estimula, com efeito, a criação de poderes supra-nacionais  subvertendo, assim, a 'relação de representação' política que associa, directamente e através da magia do voto, o eleitor ao eleito. Esta magia, também baseada numa proximidade social suposta através do uso da mesma língua, torna-se insustentável a uma escala continental ou internacional. Esta insustentabilidade impõe o problema da reestruturação dos sistemas políticos democráticos assentes na dimensão nacional. Contudo, no plano económico reforça-se, por antecipação, a emergência de concertações e de acordos regionais, geralmente entre países vizinhos (anteriormente países rivais, ou até inimigos, no âmbito da tradição histórica da afirmação das nacionalidades). Também na Europa se reforçou a união económica, através da interdependência dos mercados e da moeda única, muito mais que uma união política assente em direitos de cidadania europeia, direitos que parecem estar longe de qualquer expressão real e significativa. A lassidão de uma união europeia (que tarda em ser social) não encontra uma possível causa nos nacionalismos, mas na inércia de uma tradicional 'relação de representação' política que, preservando a ilusão da proximidade social, apenas se revê na transformação dos votos em mandatos nacionais - os níveis de abstenção em eleições europeias são, de facto, insuportáveis. Apesar da resistência a um federalismo tardio, na Europa nacionalismos estão moribundos. Os nacionalismos não passam de recriações autoritárias que unem, curiosamente, as esquerdas tradicionais (que abandonam o 'internacionalismo operário', à falta de uma Internacional que belisque o capitalismo triunfante) a direitas absurdas. Estas remetem-se para o ódio às minorias étnicas, por falta de um inimigo internacional e poderoso. A direita absurda redescobre, assim, nas minorias de imigrantes o 'inimigo interno' adequado à sua propaganda nacionalis. As democracias, por reacção aos extremismos, encontram-se então dependentes do pragmatismo dos grandes Partidos que conseguem apelar apesar de tudo, a maiorias confortáveis ou a coligações de circunstância,  na convicção de que o eleitorado pretende acima de tudo a estabilidade.  Mas qual o preço da estabilidade política? A ditadura dos directórios dos grandes Partidos e o definhar do direito à diferença... de uma diferença  que se situe 'para além da esquerda e da direita' e para além da caça ao  voto, jogo eleitoral apenas propício aos Partidos com vocação maioritária. 

Que soluções políticas e espectros eleitorais poderão, no entanto   recuperar o projecto emancipador da utopia? De uma utopia que anuncie, realisticamente, a destradicionalização das sociedades modernas e a desnaturação da natureza, para melhor sugerir a plasticidade da História e a incerteza dos amanhãs. Porque os sistemas democráticos actuais parecem incapazes de renovar o projecto utópico da construção dos 'amanhãs que cantam'. Apenas o aprofundamento do exercício dos direitos de cidadania pode contrariar a crescente vulnerabilidade dos sistemas democráticos que se converteram em regimes de regulação de um capitalismo feroz. Aprofundamento dos direitos de cidadania a espaços sociais que continuam imunes ao pluralismo democrático e à iniciativa dialógica: no interior das empresas (onde a cidadania se reduz, muitas vezes, ao cumprimento de horários e de tarefas impostas) e no interior das famílias (marcadas, ainda, por um modelo católico dominante e demograficamente irresponsável). Porque o futuro ou é democraticamente discutido ou expressará uma  arrepiante e orwelliana imagem de sociedades segmentadas, esquizofrenicamente, entre uma minoria privilegiada e uma maioria de homens e mulheres sem-abrigo e sem direitos.

autor: António José Menezes

Cultura e Conhecimento - parte 1

"Se tiverem pão e se eu tiver um euro, e se eu vos comprar o pão, eu ficarei com o pão e vocês com o euro e vemos nesta troca um equilíbrio: A tem um euro, B um pão. Mas se vocês têm um soneto de Verlaine, ou o Teorema de Pitágoras e eu não tenho nada, se vocês me ensinam, no final desta troca eu terei o soneto e o teorema, mas vocês também. No primeiro caso há um equilíbrio, é a mercadoria, no segundo há um crescimento, é a cultura."

Michel Serres

 
Quando nos confrontamos com uma crise como a que vivemos e que põe em causa tanto o modelo de desenvolvimento dominante, como o modelo de sociedade, e quando nos apercebemos que os instrumentos de análise da crise só nos permitem ter uma visão sectorial ou disciplinar da realidade.

 

Criança geopolítica observando o nascimento do homem novo - Salvador Dalí

 

Quando temos consciência de que o grande défice dos dias de hoje é o défice de inteligência das elites, a sua incapacidade para darem espaço aos projectos inovadores que por todo o lado vão emergindo, de compreender a riqueza das propostas e das experiências de inovação que quotidianamente se fazem em todas as dimensões da vida social.
Quando sabemos que o futuro só se constrói se solidamente suportado na memória e na história, e hoje é dominante a prática do esquecimento, a necessidade de cada um se afirmar na prática do esquecimento do que foi feito, da história.
Quando toda a gente, das empresas às universidades, das estruturas públicas às privadas, se fala da necessidade de se formarem cidadãos autónomos e livres, com opiniões próprias, com uma forte inteligência sensível, com uma grande flexibilidade e abertura de pensamento, única forma de respondermos, individual e criativamente, à imprevisibilidade do mundo e aos desafios dos futuros possíveis.
Quando sabemos que não haverá mudança se ela não passar pela transformação dos homens e que os homens só mudam pela demonstração da superioridade de um modelo intelectual, uma mudança cada vez mais urgente pois o "mundo do futuro será uma batalha cada vez mais exigente contra as limitações de nossa própria inteligência, e não uma confortável rede em que nos podemos deitar para esperar por robôs escravos.” como escreve Richard Barbrook no seu livro Futuros Imaginários - Das Máquinas Pensantes à Aldeia Global.
É altura de perguntar onde está a dimensão social capaz de criar condições para formar cidadãos e comunidades abertas à mudança, capazes de encontrar múltiplas respostas para a diversidade dos problemas com que, a cada momento, nos confrontamos e de inventar futuros possíveis? Uma dimensão social que incentive a construção de novos instrumentos de análise, de um novo quadro de referência, potenciando o reforço do papel da inteligência em todos os processos de intervenção humana, pela modificação radical do nosso quadro de pensamento e dos actuais modelos de desenvolvimento.
Esta dimensão só a encontramos na cultura que é, ao mesmo tempo, memória e tradição, o cimento que suporta toda a estrutura social e lhe dá identidade, e espaço de encontro connosco e de criação das condições para a descoberta e a invenção das múltiplas saídas para a crise, em suma, a bússola duma sociedade ou o seu GPS que deve estar presente em todas as áreas da governação e dar um sentido de unidade e coerência a um projecto de futuro.
A cultura é aqui assumida como conhecimento, onde se ligam as artes com as ciências e as tecnologias, o futuro com a memória, dando corpo a uma visão transdisciplinar capaz de construir os alicerces dum novo tempo. É efectivamente na dimensão cultural que vamos encontrar os instrumentos que nos permitem ter uma ideia da totalidade, uma visão holográfica de um mundo onde o homem deve voltar a ser o centro de todas as coisas, onde a sociedade seja vista na sua globalidade e não como somatório de áreas do conhecimento ou corporações.
A cultura é o espaço onde se defende e afirma a identidade, a memória e o património de um povo e de um país, onde, se aprofunda a inovação e se inventam/ficcionam os futuros possíveis, onde todos aqueles que experimentam e criam o novo têm um lugar privilegiado, sejam artistas, cientistas, filósofos, romancistas, onde as redes internacionais sejam redes do conhecimento e da criação do novo, do futuro. Rui Tavares concretiza duma forma exemplar a ideia da cultura enquanto conhecimento: “Hoje, diz-se, vivemos na sociedade do conhecimento; a questão central é ter uma ideia de Portugal na sociedade do conhecimento. Pois bem, diria Pombal: se essa é a questão central, temos de voltar a colocá-la no centro. No centro simbólico, político - e no centro propriamente dito da cidade”.
Daí que o combate por um projecto cultural deve passar por todos os poros e interstícios da vida quotidiana, para que a cultura seja um elemento capaz de mudar, ao mesmo tempo, a sociedade e a vida. Só com uma dimensão cultural enquanto realidade que atravessa todos os domínios do social e nos incentiva e obriga a ultrapassar as visões redutoras ainda dominantes na nossa sociedade, poderemos inventar outras realidades.

autor: Carlos Fragateiro

Habitação a Custos Controlados – uma oportunidade por aproveitar

Mesmo nos dias que correm, o conceito de “Habitação a Custos Controlados” ainda causa estranheza por Portugal. Muitos confundem o termo com “Habitação Social”. Apesar disso, a legislação nacional que trata o assunto surgiu nos anos 80 e continuou a especificar-se ao longo dos anos 90 do século passado. Ou seja, o conceito não tem nada de novo. Mas não perdemos nada em apresenta-lo para que o possamos conhecer melhor e discutir. 

% de produto líquido produzido por sector de actividade em 2009 - fonte: Pordata

Primeiro, apesar do conceito não ser novo, não é fácil encontrar uma definição absoluta. No Portal do Cidadão existem uma definição que, apesar de correcta, não revela todas o potencial do conceito, algo que diz mais ou menos isto: Habitações de Custos Controlados (HCC) são habitações construídas com o apoio do Estado, que, para o efeito, concede benefícios fiscais e financeiros. Por o conceito significar muito mais e abrir muitas perspectivas para além das referidas - que até podem soar a "subsidio-dependência" -, testo e apresento aqui uma (re)definição, tendo em conta o modo como todo o sector imobiliário e das construção poderia ser reformulado para maior benefício dos cidadãos.  Faço então a minha proposta de definição, com evidentes fins ideológicos e políticos, para "habitação a custos Controlados": Construção de habitações em que os custos para o utilizador/residente sejam controlados de modo a evitar a especulação imobiliária, garantindo qualidade das soluções construtivas e materiais utilizados (por parte de entidade promotora pública ou cooperativa/mutualista).
Esta definição foca, muito particularmente, a possibilidade em se poder evitar a especulação imobiliária. Essa possibilidade seria de facto benéfica para o cidadão comum e liga-se evidentemente ao pendor, tradicional, de regulação dos mercados que o Socialismo Democrático assume enquanto ideologia, com o intuito de proteger o bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos em detrimento dos especuladores. Mas será isso possível ou até pertinente?
Atendendo à realidade nacional, especialmente quando se perde capacidade de consumo e o acesso ao financiamento a crédito é cada vez mais restrito, é imperativo adoptar comportamentos sustentáveis em todas as áreas. Aliás, mesmo se uma "crise" não vigorasse, a boa gestão - sustentável - deveriam ser sempre o fio condutor de governação das coisas públicas e privadas.
Mas vamos a números. A actividade da construção representa 10,1% do total da actividade económica (1) e quando somamos os calores líquidos da actividade da construção e imobiliário o valor percentual quase chega aos 25% em alguns anos (1). Olhando agora para os custos para o consumidor, segundo publicação oficial do INE (2) os custos, proporcionais, em adquirir ou arrendar habitação, aumentaram consideravelmente a partir dos anos 80 até ao presente. Sendo isso acompanhado de um crescimento fulgurante do sector da construção e do imobiliário, tal como o crescimento da especulação imobiliária. Ou seja, muito dos aumentos destes custos transitaram directamente para as famílias. 

crescimento da população e número de fogos nos último 40 anos - fonte: Pordata

Por outro lado, a "explosão" da actividade de construção em Portugal teve, de um modo muito evidente, um imenso impacto no (des)ordenamento e (infra-)urbanização do território. São vários os autores e obras (3)(4) que referem a incapacidade, hoje e no passado, de planear e construir cidades de um modo sustentável e equilibrado. Os Planos Directores Municipais (PDM) surgiram tardiamente e, em muitos casos, serviram apenas para legalizar territórios “mal urbanizados”(3)(4). Em muitos casos os solos encontravam-se já excessivamente ocupados, sem equipamentos, com infra-estruturas e zonas verdes adequadas; ou então com uma ocupação urbana tão rarefeita e dispersa que que se torna insustentável(5). No fundo, o Estado central e o Poder Local perderam, por interesse (pois dependiam financeiramente da colecta das taxas processos de legalização dos novos empreendimentos)(3) e por incapacidade (falta de meios de fiscalização) (3), o controlo da situação e, regra geral, imperou a desregulamentação e a falta de planeamento que garantisse a sustentabilidade ambiental, económica e social. Reinou a especulação e a desregulamentação.

Vista do cento de Amesterdão

Voltando à Construção a Custos Controlados, quando o Estado, as Autarquias locais, as Cooperativas ou Mutualistas - todas elas entidades que não primam sobretudo pelo lucro financeiro (6) -, abrir-se-á uma nova oportunidade de ter melhor habitação e melhores cidades. Só haveriam novas construções se fossem os organismos públicos a decretar quais as necessidades de expansão (ver caso da história urbana de Amesterdão); seriam as mesmas entidades públicas, cooperativas e mutualistas a lançar os empreendimentos com base em projectos sustentáveis em que os preços reflectissem o valor real do novo património edificado; a fase de projecto e construção seria acompanhada por várias entidades onde o objectivo fosse a qualidade e controlo de custos para os utilizadores finais.  Claro que estas hipóteses e metodologias teriam de ser flexíveis e não fechar o funcionamento em paralelo de um mercado livre imobiliário; os dois modelos poderiam coexistir e os cidadãos optar por a habitação a custos controlados de modo a garantir o acesso a habitação de qualidade "standard pagável". De muitas outras possibilidades, essa pode ser um modo de evitar que o lucro especulativo condicione todos os preços e acabasse por permitir que uma franja da população possa efectivamente sustentar as suas necessidades de habitação. Os custos para os compradores podem ser reduzidos e a qualidade garantida. Mas para isso tem de haver capacidade de investimento das entidades públicas, cooperativas e mutualistas que assumam esse papel. Trata-se de  uma questão de investimento e prioridades, de ter meios para atingir determinados fins.
Para além da garantia dos preços, este modo de gerir a construção permitiria de facto planear e pensar as cidades, evitando a disfuncionalidade dos tecidos urbanos. Será inegável que a especulação, a desregulamentação e falta de controlo dos projectos (desde a facção até toda a urbanização), contribuem fortemente para o mau funcionamento e desempenho ambiental e social das cidades, já para não falar nos evitáveis custos de infra-estruturação (7)( ver texto: Transportes urbanos e habitação - uma relação indissociável de custos), manutenção e seu funcionamento - quer seja como edifício isolados ou como malhar urbanas de conjunto.

Referências bibliográficas:

(1) http://www.pordata.pt
(2) Alojamentos clássicos, ocupados pelo proprietário, por época de construção dos edifícios, por escalões de encargos (em %), Portugal, 2001.“A maior parte das famílias alojadas em edifícios construídos até 1945, tinha encargos mensais por compra mais baixos, com destaque para o segundo escalão mais baixo (59,86 a 199,51 euros). Nos edifícios construídos após 1945, os alojamentos foram adquiridos principalmente por famílias com encargos mais elevados, oscilando os valores mensais entre os 199,52 e os 399,03 euros". À medida que a época de construção dos edifícios se torna mais recente, diminui o número de famílias com o nível de encargos mais baixos, e simultaneamente, aumenta o número de famílias com encargos mais elevados, principalmente em alojamentos construídos nos anos noventa do século passado”. Fonte: censos 2001.
(3) Portas, N., Á. Cabral, et al. (2007). Políticas Urbanas - Tendências, estratégias e oportunidades. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian.
(4) Domingues, Álvaro, et al. (2006). 30 Anos Transformação Urbana em Portugal. Lisboa, Argumentum.
(5) Paiva, J. V., J. Aguiar, et al. (2006). Guia Técnico de Reabilitação Habitacional. Lisboa, LNEC.
(6) A economia social - uma alternativa ao capitalismo (mais informação em: http://pt.mondediplo.com/spip.php?article628)
(7) Murta, Daniel (2010). Quilómetros, Euros e Pouca Terra - Manual de Economia dos Transportes. Coimbra, Imprensa da Universidade de Coimbra.

autor: Micael Sousa

Liberalismo - Um Caminho Introdutório

O liberalismo é uma ideologia com um passado e tradição riquíssimos onde se multiplicam autores, teorias, perspectivas, entre outros e por isso, como é normal, quando somos questionados sobre qual poderia ser uma abordagem literária preferencial ao tema vemo-nos numa posição complicada, não existe uma resposta fácil.
A essência é transmitir que o liberalismo parte de um processo lógico que valora acima de tudo a liberdade e soberania pessoal; é mais importante isto que o conhecimento ou acesso a qualquer autor.

Ao escolher autores e obras devem-se valorizar as perspectivas económica e filosófica de forma equilibrada dando preferência a livros curtos, lógicos e sucintos, se possível com referências a casos práticos de fácil identificação e compreensão.
Tendo em conta estes dois pontos, as minhas três referências introdutórias preferidas vão para duas obras “clássicas” e uma actual, dando as primeiras uma introdução acessível à filosofia e economia “da liberdade” e a terceira um enquadramento e junção teórica das duas componentes.
Para a economia, e penso ser esta obra a mais incontornável das três, sugiro o “Economics in One Lesson” de Henry Hazzlit, uma obra sempre actual que explana a abordagem liberal à economia através de críticas bem construídas e fáceis de compreender aos mais comuns dogmas intervencionistas; expõe-se assim o liberalismo económico pela desconstrução do intervencionismo. Além do mais o autor é um exemplo de sucesso pessoal no âmbito do paradigma económico defendido. Sem bens de monta ou contactos convenientes, Henry Hazzlit construiu a sua carreira profissional (não tem percurso académico) saltitando de jornal em jornal, com muito trabalho árduo caracterizado por um cada vez maior conhecimento sobre as obras chave, à época, do liberalismo.
No que toca à introdução à filosofia política prefiro um autor utilitarista, nesta caso Ludwig Von Mises, com a sua obra “Liberalismo”. Mises estabelece nesta obra os porquês, económicos e políticos, de ser preferível uma sociedade livre e abre assim a “estrada” que poderá levar o leitor a obras de outra complexidade, e até outra perspectiva, sobre o tema, tais como John Locke, Stuart Mill, e mais recentemente, Murray Rothbard. Adicionalmente há dois segmentos muito interessantes do livro que valorizo especialmente, um deles desmascara o mito de que o liberalismo é a “ideologia do capital”, e o outro critica e desconstrói a adulteração da palavra no inglês dentro do mundo anglo-saxónico, importante tendo em conta “projectos” similares no âmbito português ou europeu.
Para finalizar e de forma a incorporar estas duas obras num todo, sugiro o “Socialism: Economic Calculation and Enterpreneurship” de Huerta de Soto, mas limito desde já a leitura à parte não histórica, a primeira parte do livro, já que a segunda entra nos meandros da história sobre o debate do cálculo económico e pode ser muito maçudo (ok, aborrecido) para quem não tenha um interesse específico sobre o tema.
Huerta de Soto sintetiza no seu livro o papel que a iniciativa pessoal tem no sistema económico sendo a base de uma sociedade mutualista e livre, mais, demonstra eficazmente o porquê do estatismo inevitavelmente destruir esses esforços societários, os quais são essenciais ao funcionamento da sociedade. Junta assim a liberdade individual e económica como realidades inter-relacionadas e indissociáveis. Uma das premissas de base do liberalismo.
Estas três obras foram parte essencial do meu percurso, como pessoa, académico e político, ainda hoje as aprecio e releio quando posso e é com muito prazer que as refiro e recomendo neste meio “primeiro” post no Cousas liberaes, são, sem duvida, uma herança de incalculável valor para o liberalismo e a sua expressão no século XXI. Apesar de as considerar obras introdutórias, aqueles que já estão “mais avançados”e não as conhecem poderão solidificar os seus conhecimentos através delas ou então, simplesmente, tirar prazer da fluidez genial da escrita dos três autores em causa(talvez com a excepção de Mises, por vezes um pouco mais… viscoso na sua escrita :p).

 
As três obras estão disponíveis em inglês e em espanhol, quer em formato “físico”, quer digital.

Referências Bibliográficas:

• “Economics in One Lesson” - http://www.hacer.org/pdf/Hazlitt00.pdf
• “Liberalism” - http://mises.org/books/liberalism.pdf
• “Socialismo, Cálculo Económico y Función Empresarial" - http://www.fcjs.urjc.es/httpddoc/Huerta-Soc.pdf

(Um bem haja aos detentores dos direitos de autor das obras em causa por disponibilizá-las online. Fazem-no, provavelmente, porque os próprios autores eram contra a noção de propriedade intelectual. Isso, no entanto, é outra história.)

Nota: Texto originalmente publicado no blogue: Causas Liberaes

autor: Diogo Santos