Números e factos

Diz-se que um dos indicadores mais fidedignos da maturidade democrática de um país está na forma como estão organizadas e disponíveis as suas estatísticas oficiais. Em Portugal, o Instituto Nacional de Estatística tem desempenhado essa missão com independência bastante, pautando a sua actividade pelo rigor científico de acordo com normas internacionalmente consensualizadas. Recentemente, foi editado pelo INE o Anuário Estatístico de Portugal de 2009, em versão digital e em suporte de papel, que constitui um manancial de informação relevante para quem quer observar sob frieza inequívoca dos números a situação do país e as causas da situação em que vivemos, para além da voracidade mediática que ofusca a serenidade das análises. Só os factos indesmentíveis sintetizados em séries detalhadas de dados objectivos nos permitem reflectir acerca das tendências de médio prazo e, assim, fundamentar adequadamente as opiniões.

A páginas 204 e seguintes do referido Anuário, é tratada a questão da Protecção Social ou, se preferirem o Estado Social.  Lemos que, em 2008 em Portugal, à semelhança dos quatro anos anteriores, as receitas de protecção social foram superiores às despesas ( saldo de 2.106,7 milhões de euros) o que equivale à constatação da sustentabilidade do sistema que cobria as várias despesas sociais cifradas em 39 850, 5 milhões de euros, apesar de se ter verificado um aumento de 4,3% face ao ano anterior. Mas, com o alastramento da crise mundial em 2009, perante a qual Portugal revelou óbvias fragilidades estruturais, foi necessário implementar  medidas  excepcionais de apoio aos mais carenciados, ou seja, um plano de reforço das funções sociais do Estado, onde avultaram os mais 442 milhões de euros de subsídios de desemprego ou o aumento de 11% das prestações familiares em relação ao ano de 2008. O que atrás cito, a título de exemplo, reforça a ideia de que o governo português agiu, a nível social, quando e onde era legítimo e necessário fazê-lo, fazendo funcionar os mecanismos de um Estado solidário aliás incitado, nessa época, pela União Europeia, pelo que, neste ponto concreto, é absolutamente injusta a crítica de gestão pública leviana ou incoerente. Mas se continuarmos a percorrer o Anuário Estatístico publicado pelo INE, encontramos dados organizados que nos revelam que de 2003 a 2008 se registou uma redução de 17 p.p. na proporção de indivíduos em risco de pobreza e um encurtamento das distâncias entre a população com maiores rendimentos e os que auferiam menores rendimentos, reforçando a ideia de que o Estado estava a cumprir com a sua obrigação solidária e que a distribuição da riqueza revelava consistente progresso. Observe-se, agora, a situação da Educação onde ressalta o facto de que nos últimos 10 anos se verificar um acréscimo de quase 54 mil alunos do Pré-escolar, indicador de uma taxa nacional de pré-escolarização de 83,4% articulada com o alargamento da rede pública de jardins de infância. Nos 3 ciclos de ensino seguintes a tendência foi similar com aumento de cerca de 30% de estudantes e o recuo significativo do abandono precoce. Mas, neste sector, o avanço mais significativo foi no ensino profissional público com mais de 50.000 alunos em 2008/2009 a frequentarem essa via de ensino do que no ano lectivo 2005/2006! Absolutamente notável no combate por melhores qualificações e consequentemente na alteração do paradigma produtivo do país !

Esta caminhada positiva no desenvolvimento do País foi travada, em 2009 e 2010, pelas consequências do “tsunami económico-financeiro” que todos conhecemos. O ataque especulativo ao euro, a emergência de atitudes fragmentárias na Europa perante a crise da dívida soberana, a fragilidade estrutural do País a par de alguma incapacidade de previsão inverteram a tendência atrás verificada. No ano de 2009, ainda segundo o Anuário Estatístico do INE, registou-se a variação negativa mais intensa do PIB desde 1995, o mesmo se verificando na fortíssima redução do investimento. Se, porventura, juntarmos a esta conjuntura económica nefasta as condições meteorológicas adversas ocorridas em 2009, que prejudicaram o normal desenvolvimento das searas conduzindo a diminuições tanto nas superfícies semeadas como nos resultados alcançados na produtividade ( numa época de alta internacional de preços alimentares) podemos concluir que seria difícil a um pequeno país como Portugal resistir melhor a tantos e tão fortes impactos.

Os números e os factos não enganam e ajudam a esclarecer, sem retórica demagógica, a matriz de esquerda das políticas que foram implementadas no reforço do Estado Social. É isso que a história longa vai reter.

autor: Pedro Melo Biscaia