Socialismo de mercado e democracia socialista

As sociedades encontram-se perante desafios que só podem ser respondidos mediante a evolução do pensamento socialista. Não existem respostas sustentáveis fora de uma ideologia na qual seja claro o modelo de sociedade que se pretende atingir, pensando, globalmente, todos os seus aspectos, económicos, políticos, culturais e sociais. Como, em 2003, escreveu Anselm Jappe (Les Aventures de la Merchandise) – a ausência de uma crítica coerente, globalizante, interdita o conhecimento das causas profundas. Tecnocracias e medidas sem enquadramento ideológico claro não constituem verdadeiras respostas sustentáveis. A coesão e o Estado Social, não podem obter defesa eficaz unicamente com estratégias de cortes de despesas e aumento de impostos. O corte nas despesas acabará por significar menos Estado Social, o aumento de impostos arrisca a inviabilização de pequena e médias empresas e a afugentar o capital internacional. Não sendo a promoção do crescimento tecnológico acompanhada de medidas de reorganização dos processos de decisão colectiva, continuaremos a assistir a más decisões sistémicas, como as que originaram a crise financeira, a degradação ambiental, o défice público, a depreciação ética, o aumento da insegurança e da desigualdade. A “terceira via”, de Giddens e Blair, já demonstrou o seu pouco alcance sistémico.
O desenvolvimento de um sector público empresarial é essencial para financiar o Estado Social, promover menores assimetrias remuneratórias nas sociedades, dar estabilidade ao nível de investimento, desenvolver novos sistemas de circulação de informação, criar dimensões competitivas que realizem todas as potencialidades da grande escala e promover novos modelos de motivação dos trabalhadores. Evidentemente não se pretende um velho sector empresarial público, centrado no monopólio e num planeamento antiquado. Desejam-se empresas públicas submetidas às lógicas concorrenciais do mercado, com nomeações e remunerações racionais. A economia socialista é muito mais do que impostos redistributivos.

Como credibilizar o sector público empresarial?

Para começar, é necessário que qualquer nomeação fique livre da suspeição de que foi feita com insuficiente racionalidade técnica, concedendo remunerações consideradas exageradas, destruindo a confiança nas instituições e no sistema político. Precisamos de um sistema mais credível perante os cidadãos e mais eficiente nos resultados. 

Construção de um Centro de Saúde em Belo Horizonte no Brasil,  resultado de um orçamento participativo

A ideia de que o mercado poderia resolver a maior parte dos problemas do mundo foi uma das mais perigosas ilusões do início deste século, primeira responsável pela grave crise financeira e uma das principais responsáveis na descrença na evolução social que está a abalar as sociedades ocidentais. Contudo, será errado pensar que se podem encontrar novos caminhos sem, antes, o Estado ser submetido a uma profunda reforma do seu sistema político e administrativo. Esta reforma tem vertentes de descentralização e participação dos cidadãos, novas instituições políticas vocacionados para o conhecimento e saber, verdadeiro pluralismo nos meios de comunicação social, relançamento da ética e várias outras vertentes sobre as quais as sociedades ocidentais têm de ser mais corajosas e lúcidas.
Uma das principais vertentes desta revolução tranquila é a reforma do sistema de nomeações para cargos públicos, que consubstancia uma linha de evolução da democracia parlamentar em direcção à democracia socialista, mais participativa, descentralizada e informada. O Governo do Partido Socialista já deu provas de que está a evoluir para este novo paradigma civilizacional. Por exemplo, reformou, profundamente, o sistema de nomeações dos responsáveis das escolas públicas. Entidades locais públicas e privadas, professores, funcionários, representantes de empresas de referência e, sobretudo, pais e encarregados de educação, têm hoje o poder de nomear os responsáveis pela gestão de cada escola pública. É preciso que este modelo, com adequações conforme o sector de actividade, seja expandido e replicado, para as nomeações dos cargos públicos, incluindo gestores de empresas públicas e altos cargos da administração pública.

As nomeações dos gestores e dirigentes públicos deverão ser definidas por quatro partes: Governo, representantes dos utentes, representantes dos profissionais desse sector e da instituição e por instituições técnico-científicas (por exemplo, um conselho nacional, regional ou local, conforme o nível e a dimensão da instituição, formado por especialistas do respectivo sector de actividade).  
Cada sector de actividade deve encontrar o seu modelo de nomeações, com maior ou menor peso de cada uma das quatro partes referidas, com diversos modelos de organização, decisão e acompanhamento, através de um debate que deve ser central na sociedade actual. A possibilidade do voto estar dependente do nível de conhecimento, sectorial, de cada um dos membros destes fóruns constitui outro debate, central para uma democracia socialista cognitiva.
A democracia socialista é muito mais do que a democracia parlamentar. A cultura e ética socialista são muito mais do que consumismo, desejo de poder e crescimento pelo crescimento.

Constituição dos Atenienses no século IV a.C.

Sem a continuação das reformas iniciadas pelo partido socialista, embora com importantes desenvolvimentos que restam por fazer, relacionadas com um novo patamar da ideologia socialista, regressaremos a um passado medieval, agora com uma utopia neo-liberal, primitiva e suicidária, originando cada vez maior descrença na política e nos políticos, maiores desigualdades sociais, recessões e destruições económicas, desprezo pela ética, desaparecimento do Estado e da vida pública organizada, riqueza para uma minoria de altos poderes financeiros e degradação do nível de vida para todos os outros. Para as sociedades modernas não há alternativa a não ser um socialismo de mercado, baseado na economia do conhecimento, perfilhando um novo sistema político, renovado, ecléctico e ético, de democracia socialista. É esta a nossa tarefa colectiva, neste início de século. É preciso continuar a mudar e fazê-lo cada vez melhor. É este o maior desafio, para o partido socialista e para todos os cidadãos.

autor: José Nuno Lacerda Fonseca