Manifesto para uma Revolução do Civismo

Vivemos em sociedades complexas e de mudança rápida, exigindo uma atualização, constante, das conceções do mundo que presidem à ação política, económica, social e cultural.

O sistema de governação necessita de se adaptar às novas exigências, abrindo-se à inovação, no sentido das decisões serem mais participadas, mais mobilizadoras e ser mais elevado o seu nível informativo e cognitivo, nomeadamente no que concerne às decisões políticas de longo prazo e estruturantes. É necessária grande abertura ao uso de meios eletrónicos de participação dos cidadãos nas decisões. É necessário arrojo para desenvolver mais referendos, petições e experiências de democracia especializada, mais direta, com grupos temáticos, abertos aos cidadãos e que possam influenciar, mais frequentemente, as decisões sobre os bens comuns. É importante que se vote em mais instâncias e, sobretudo, de forma muito mais informada. As centenas de experiências de novas formas de democracia que têm vindo a ocorrer, por todo o mundo, devem ajudar-nos a conceber novas formas do regime democrático. No geral, exige-se mais participação, inovação, descentralização, informação e transparência.
Só assim se poderá ter a devida qualidade numa, necessária, regulação política dos sistemas económicos, financeiros, culturais e sociais, já que as imperfeições informativas dos mercados exigem sistemas complementares de orientação que se não tiverem grande qualidade não serão benéficos, tornando-se mesmo altamente perniciosos.
Se por um lado precisamos de novos processos, simultaneamente precisamos de promover, em toda a sociedade, uma cultura cívica mais participativa, com realce para a responsabilidade social e espírito de equipa, leal, positivo e ambicioso. Esta transformação cultural, chocando com certos traços culturais mais individualistas, deve ser um vetor indispensável para o desenvolvimento político e social mas, também, em igual escala, para a economia e para a organização de métodos concretos de trabalho.
 

 

A economia deve estar ao serviço do bem-estar e da sustentabilidade e não constituir um valor em si mesmo, unicamente equacionado no curto prazo. Sociedades com menores assimetrias de poder são sociedades mais livres, mobilizadoras e estáveis. A sustentabilidade do crescimento económico exige novos sistemas. Uma verdadeira concorrência exige que os diversos sistemas económicos também possam concorrer entre si. É indispensável relançar sistemas de empresas públicas, não em monopólio mas em livre concorrência. Nas empresas públicas de novo tipo, incidindo, sobretudo e para já, no setor das energias alternativas e robótica, os gestores e seus princípios programáticos devem ser escolhidos, diretamente, por fóruns do público interessado e serem, periodicamente, acompanhados, avaliados e incentivados, por estes fóruns, devidamente formados e informados para o efeito. Este novo tipo de empresas de cidadania deve fazer parte de um sistema económico misto, juntamente com empresas totalmente privadas, cooperativas e empresas com objetivos diversos e em diversas formas de propriedade.
O Estado Social não pode ficar quase totalmente dependente de impostos e taxas, excessivamente pesadas, sobre cidadãos, empresas privadas e cooperativas, devendo o setor público empresarial dar um grande contributo financeiro para este fim, aliviando a carga sobre cidadãos e empresas.
O sistema financeiro carece, também, de uma profunda intervenção, na sua gestão e regime de propriedade, de forma a assegurar que fique ao serviço do investimento produtivo e não ao serviço da especulação financeira não produtiva.
A promoção de melhor investigação, mais condizente com as necessidades empresariais, a conceção de um sistema internacional, mais aberto, de deteção e difusão das melhores práticas, tecnológicas, organizacionais e metodológicas, não pode ficar excessivamente restringida pelas lógicas de secretismo e de monopolização do saber, numa lógica fechada na perspetiva privada e individualista, não obstante a necessidade de reconhecer, de forma incentivadora, todas os criadores e as suas criações.
 

 

Temos de reconhecer que sem ética não será possível nenhum tipo de sustentabilidade nem de desenvolvimento. De facto, não é possível colocar-se um polícia atrás de cada cidadão. A degradação da ética implica uma degradação da confiança mútua e nas instituições que acabará por paralisar os contratos e acordos, formais e informais, nos quais se baseia o funcionamento económico e social, podendo ocasionar uma implosão sistémica. Infelizmente, num mundo racionalizado pelo espírito científico, a ética já não beneficia de fortes sistemas culturais fundamentados pela tradição. São necessárias políticas ativas de promoção da ética. A luta contra a corrupção e contra o crime em geral exige a avaliação objetiva da performance das instituições envolvidas, nomeadamente através de comparações internacionais detalhadas, fazendo da performance um critério importante para a recompensa remuneratória dos agentes envolvidos. Tal sistema deve ser complementado com processos de auditoria e recurso hierárquico, bem como devem ser acompanhados por organizações internacionais, por grupos vastos de cidadãos e representantes de todas as partes envolvidas, organizadas deliberativamente, para controlarem e ajudarem a melhorar e aperfeiçoar o sistema, num enquadramento de grande transparência.
A ética não pode ser mobilizadora unicamente mediante apelos altruístas. A questão política mais fraturante da ética, sobretudo desde o século XX, tem sido a da justiça social distributiva dos rendimentos. Neste aspeto, parece que não serão de validar desigualdades de rendimentos superiores ao nível necessário para incentivar os indivíduos a darem o seu melhor. As desutilidades relativas (esforço, risco, erosão sobre a saúde, etc.) das diversas atividades merecem desenvolvimento de sistemas estatísticos e de outros sistemas de observação que venham a aproximar-nos de um novo consenso ético e político sobre esta fraturante questão.
A política de promoção da ética terá, contudo, de ser muito mais abrangente e entendida contendo tanta importância como, nomeadamente, as políticas de educação ou de ambiente. A educação do consumidor, para o uso dos meios da comunicação social e da recreação de massas, devem preencher um tempo de antena significativo e expressar uma perspetiva pluralista sobre os possíveis impactos éticos das diversas peças mediáticas. Serviços cívicos com caráter pedagógico, sistemas de reconhecimento social de comportamentos éticos, disponibilização de educação ética para o cidadão, são exemplos de muitas das possíveis vertentes de uma necessária política integrada de promoção da ética.

A mudança terá, pois, de alargar-se para a política, economia e cultura, de forma necessariamente sinérgica e exigirá uma base social de apoio muito ativa. Para que esta base exista, torna-se vital a existência de uma revolução cívica, num caminho para mais responsabilidade, mais informação e mais ética. Neste âmbito os cidadãos devem organizar-se em fóruns, cada um vocacionando-se para exercer mais acompanhamento e controlo cívico sobre cada organismo, empresa de cidadania e instituição pública. É este o caminho, íngreme, já esboçado, em potencial ainda imaturo, nas escolas públicas e que deve expandir-se para os serviços públicos, hospitais, direções gerais das administrações públicas, todas as empresas e institutos públicos. Para cada uma destas organizações deverá surgir um grupo aberto de cidadãos que assegurará a, efetiva, dedicação de cada organismo público aos interesses do público e da nação, através, sobretudo da seleção dos dirigentes destes organismos e das suas estratégias genéricas. Certos tipos de organismos privados, cuja lógica tem sido danosa do desenvolvimento económico, devem ser abrangidos pelo mesmo tipo de ação, sempre com respeito pelos legítimos direitos dos seus proprietários mas definindo o sentido de uma gestão a favor do crescimento real, não meramente financeiro e especulativo, não oligopolista e não destrutivo da nossa indústria e ambiente. Não se trata de um caminho fácil, pois exigirá que os cidadãos estudem as matérias, se abram à informação plural e se organizem, de forma aberta e democrática, num ambiente de trabalho, civismo e responsabilidade coletiva.
Este tipo de participação cívica, complementado vários outras, está a tornar-se uma urgência, desde já ao alcance do cidadão, sem ser preciso esperar por entidades internacionais ou nacionais. Este movimento de participação, descentralização e abertura deverá criar o ambiente para uma abertura política que, por sua vez, possibilitará amplas mudanças a vários níveis, com diversos atores e ideologias.
Este movimento, da revolução cívica, deverá não só reestruturar a gestão dos bens comuns mas, também, já que a sua força será a responsabilidade coletiva, trazer a ética para a primeira linha do debate, refletindo sobre modelos de sociedade, sobre sistemas de valores devidamente adaptados às sociedades atuais e sobre formas de fundamentação e promoção da ética.   
Este movimento de responsabilização coletiva é um caminho vital para um Estado eficiente, concatenado na organização da sociedade civil, para uma sociedade informada, participativa e ética, para uma economia ao serviço das pessoas, para uma cultura de mobilidade e incentivo, para melhores empresas e melhores trabalhadores, para uma sociedade mais equilibrada e sustentável.

 

autor: José Nuno Lacerda Fonseca

Reconstruir o Socialismo ou Esquecer o Futuro para Sempre

O EXEMPLO DE LALIBERTÉ

A crise do movimento socialista é uma crise de ideologia e, só depois, uma crise de mobilização para a ação. Foi o vazio ideológico dos partidos socialistas nos últimos 30 anos que nos trouxe a esta difícil situação.
Contudo, creio que em todos os aspetos ideológicos as novas ideias já existem. Infelizmente, encontram-se espalhadas por perto de três dezenas de autores, muitos dos quais nem se reclamam de socialistas.
Talvez a reconstrução socialista, ao contrário da primeira vaga socialista que foi derrotada pela contra reforma neoliberal, não se centre em dois ou três autores e seja, sobretudo, um trabalho de compilação e articulação de várias teorias e autores, em redesenho permanente e rápido.

A reconstrução ideológica deve conter, pelo menos, os seguintes eixos:
1. Uma teoria do valor do trabalho (inexistente desde o abandono da teoria marxista da exploração);
2. Uma teoria de sistema económico (o que é uma economia socialista e quais os meios e fases de transição?);
3. Uma teoria da democracia e do poder (qual a relação entre poder político e poder económico, quais as limitações da democracia parlamentar e quais os contornos de uma democracia socialista?);
4. Uma teoria da cultura (estrutura de valores éticos, de poder e de consumismo e respetivas políticas de promoção da ética);
5. Uma conceção sobre a regulação dos mídia;
6. Uma reflexão sobre as alterações de paradigma que uma sociedade de informação traz aos velhos paradigmas de mercado e de empresa;
7. Uma teleologia, articulando os objetivos últimos da sociedade, do homem e de equilíbrio de valores, com igualdade e liberdade.
8. Uma teoria de crescimento económico, em articulação com os estudos interculturais sobre atitudes, instituições e benchmarking de métodos de trabalho.

Na linha desta tese podemos olhar para a teoria da democracia que hoje tem de se centrar em autores como Schmitter, Fishkin, Crosby, Laliberté e outros que tentam responder à problematização iniciada, em 1957, por Anthony Downs, sobre o défice informativo estrutural da democracia parlamentar.
Olhemos, por exemplo para o recente “Reinventar a Democracia", de Jean Laliberté http://www.septentrion.qc.ca/jeanlaliberte/.

Trata-se de um livro que coloca a tónica das decisões políticas nos grupos temáticos/especializados (temas como saúde, educação, segurança, etc., ou subtemas destes), abertos aos cidadãos que neles queiram participar. Isto é, de facto, o fundamental para uma “democracia semi-direta especializada” que há muito defendemos, tendo, nomeadamente, marcado o início deste blogue.
Contudo, embora perfilhando a centralidade destes grupos especializados, o autor parece não perceber a essência destes grupos e que será o melhor conhecimento das matérias e a repartição pelos cidadãos do trabalho de análise das políticas. Todo o restante sistema político descrito pelo autor pode ser da maneira que ele preconiza ou de várias outras, igualmente boas ou mesmo melhores. O exercício do autor é muito interessante mas perde-se em pormenores, não diferenciado o essencial do acessório. A certa altura, chega mesmo a perder completamente o centro do seu argumento e confere a última palavra deliberativa a uma assembleia nacional (equivalente ao atual parlamento) escolhida por sorteio, depois de uma pré-seleção efetuada pelos tais grupos temáticos.

Em suma, não consegue resolver o grande problema deste tipo de esquemas políticos celulares (decisões tomadas em pequenos grupos auto-construídos) que é a coordenação das políticas, já que para o tentar resolver recorre a uma ideia fraca para o feito, embora com virtudes. Trata-se da referida escolha por sorteio, para escolha dos parlamentares. Infelizmente a probabilidade de 51% serem de uma minoria é considerável) e nada tem a ver com a essência do seu argumento (deliberação em células democráticas especializadas por temas).
Está, também, o livro excessivamente contra os partidos políticos e os “mass media”, não percebendo que estes podem e devem evoluir. Contudo, é o segundo esquema utópico moderno e abrangente que conheço (o outro é o da democracia líquida e só conheço o site e não os autores). Conhecem-se muitos autores académicos que analisam estas questões, de várias perspetivas, desde o seminal Anthony Downs. Conhecem-se, também, muitas experiências práticas de novas formas de democracia (júris de cidadãos, orçamento participativo, assembleias do século 21, etc.) mas este livro é uma grande utopia política que já muito raramente acontece encontrar. Um livro importante para o futuro, apesar das debilidades que, aliás, qualquer livro sempre terá.

autor: josé Nuno Lacerda Fonseca

Quando a Economia não é pensada para Humanos

Do livro “Pensar, Depressa e Devagar” – obra incrivelmente repleta de conteúdos úteis para iniciar o estudo da economia comportamental e da tomada de decisão -, trago aqui um excerto que pode ser útil para refletir sobre o modo como são construídos os modelos económicos do passado recente e da atualidade. Nessa obra, o psicólogo Daniel Kahneman – vencedor do prémio Nobel da Economia -, relata, entre muitos episódios e estudos de caso, o dia em que um ensaio que lhe chegou, por intermédio de um amigo investigador, ao gabinete. Nele, o economista suíço Bruno frey, que analisava as vertentes psicológicas da teoria económica clássica, dizia: “O Agente da teoria económica é racional, egoísta e as suas preferências não mudam”.

Kahneman continua referindo: mais tarde, uma vez que as pessoas não são completamente egoístas nem totalmente racionais e as suas preferências são tudo menos estáveis, o economista Richard Thaler fez a distinção entre “Econs” e “Humanos”. Ou seja, os economistas clássicos basearam, e alguns ainda continuam a seguir pela mesma trilha, as suas teorias e modelos com base em “Econs” e não em “Humanos”.

Ao contrário dos Econs, os Humanos – as pessoas reais –, por estarem limitados à informação que dispõem num determinado momento e pela sua individual capacidade cognitiva, não são completamente conscientes nem podem tomar sempre a decisão racional, já para não falar da influência das emoções e outras condicionantes na altura da tomada da decisão – como seguramente defenderia António Damásio. Os Humanos também são, por vezes, generosos e, muitas vezes, estão dispostos a contribuir para o grupo a que estão ligados. E, muitas vezes, não fazem a mínima ideia daquilo de que gostarão no ano seguinte ou mesmo amanhã.

Assim, será que podemos confiar em alguns modelos económicos? Será que são pensados e feitos mesmo para pessoas? Claro que considerar indivíduos, verdadeiramente Humanos, nos modelos e previsões económicas tornaria, provavelmente, qualquer tipo de análise demasiado complexa para que em tempo útil se chegasse a uma qualquer conclusão. Obviamente que necessitamos de simplificações, mas simplificar a humanidade nunca deu bons resultados, especialmente quando as grandes decisões políticas dependem disso.

Autor: Micael Sousa

O anunciado e o realizado - A Função da Mentira Política no contexto Português nos últimos 35 anos – 1ª Parte

Em 139 a.C., num texto de cultura chinesa que procura estabelecer as condições da política eficaz, Liu An, promotor, organizador e principal autor da colectânea "Huainam Zi" - "O Mestre de Huainam"; escreveu que, "num país organizado com sabedoria, os conselheiros que analisam os assuntos obedecem à lei, e as pessoas que são favorecidas com as suas decisões ficam sob vigilância da administração. Os superiores julgam os resultados em função do que foi anunciado, de modo a que os subordinados cumpram as suas obrigações em condições de serem avaliados pela sua capacidade para atingir os objectivos. Não se pode prometer mais do que o que se pode realizar, nem violar as leis com as decisões que são tomadas. É assim que o conjunto dos ministros converge para o Mestre - Soberano; sem nunca usurpar as suas prerrogativas". É uma indicação útil, vinda de tempos antigos, sobre o papel de regulação que está associado à articulação entre o que é anunciado e o que é realizado em política.  É no grau de adequação entre o anunciado e o realizado, que está o factor de avaliação e de disciplina funcional que faz a boa administração e que permite a boa política. É aí que está o critério da estabilidade do poder e onde houver esta adequação do anunciado ao realizado também haverá a convergência, por exercício da responsabilidade própria e por respeito mútuo entre si, das instituições do poder, pois todas ficam obrigadas a realizar o que anunciam. A decisão política pode favorecer alguns grupos  e pessoas, mas estes devem ficar sob vigilância de quem os beneficiou para que se confirme que esse privilégio tem a contrapartida que o justifique – pois só assim a comunidade receberá mais do que entregou com esse privilégio. A avaliação de funcionários e departamentos não depende das fidelidades e das cumplicidades, deverá estar baseada na confirmação do anunciado no realizado (o que hoje tem a designação de “gestão por objectivos”). As leis não podem ser violadas, mas elas não devem prometer mais do que o que se pode realizar, sob pena de entrar no paradoxo em que é a própria lei que estimula, ou torna inevitável, a sua violação. O desvio a estas normas tem como consequência que as instituições do poder se desagregam, cada uma procurando a sua autonomia e impedindo que a função do Mestre – Soberano, seja realizada.

Na Política Portuguesa, onde se encontra um desvio sistemático entre o anunciado e o realizado, nenhum decisor político deveria equacionar uma nova decisão sem reflectir sobre o que provocou esse desvio nas suas decisões anteriores. Se decide sem  ter essa precaução, não será verdadeiramente um decisor político , é um usurpador de um lugar de decisão política, no sentido em que ocupa esse lugar do poder para mera gratificação pessoal ou para favorecer um grupo de interesses, sem obedecer à responsabilidade de quem exerce o poder – porque a responsabilidade política implica a adequação da decisão ao objectivo, a coincidência do anunciado com o concretizado. Quando há usurpação do poder, todo o sistema de administração pública, assim como todas as reivindicações dos múltiplos interesses sociais, serão contaminados por esse mesmo sinal de corrupção, com cada interveniente nas relações políticas a estabelecer as suas posições e as suas exigências na base dos seus interesses exclusivos -  cada um procurando a máxima vantagem no curto prazo, porque não existe uma referenciação de responsabilidade colectiva nem uma perspectiva de sustentabilidade a longo prazo.

Onde nem os responsáveis políticos, nem os comentadores que descrevem e avaliam as suas acções, atenderem à repetição da distância entre o anunciado e o realizado, não haverá nem operacionalidade funcional, nem credibilidade social, para que os dispositivos de regulação democrática tenham eficácia. Onde não há adequação entre o anunciado e o realizado, o recurso à mentira é o dispositivo complementar a que se recorre para ocultar a existência do desvio. A Mentira Política é uma reinterpretação interessada do que foi anunciado e do que foi realizado, com o objectivo de esbater ou ocultar a medida da distância entre o dito e o feito. Assim se espera transformar o inadequado em adequado, (designando-o como globalmente positivo), o que é a condição para poder prolongar a ilusão.

Sendo a Mentira Política um dispositivo que permite ocultar o desvio entre o anunciado e o realizado, ganha especial relevo um dilema conhecido do Gregos Clássicos: como pode um Mentiroso dizer a Verdade?! Para a análise política, a questão pode colocar-se noutros termos – como poderá detectar-se a diferença entre o anunciado e o realizado se quem produz esse desvio Mente para o ocultar, para fazer com o que o realizado e o anunciado pareçam coincidir, ou pareçam vir a coincidir em breve?

A possibilidade da Democracia, como sistema político dotado de dispositivos de regulação, depende  de se poder encontrar uma resposta para esta pergunta. Uma Democracia onde a Mentira fique oculta e, portanto, impune, não poderá ser regulada!    

A Mentira não tem de ser a dissimulação ou a deformação voluntária de um facto ou de uma interpretação. Quando é isso, pode haver a sua denúncia contrafactual ou o reconhecimento, pelo autor da Mentira, de que Mentiu. Pode-se acreditar no Mentiroso quando, ao denunciar a sua Mentira, revela como ela foi construída, (é o processo da reconstituição da falta cometida através da confissão). Mais difícil de esclarecer é o caso em que a Mentira tem a sua origem na impossibilidade, por parte de quem Mente, de aceitar e de reconhecer a verdade da sua Mentira. É uma patologia do comportamento que distorce a avaliação política. Quando alguém Mente porque não pode reconhecer a verdade, isso poderá não ser o efeito da vergonha, da culpa ou de uma intencionalidade perversa, poderá resultar do facto de a Mentira se ter tornado inconsciente. Isto é, foi escondido no inconsciente aquilo que, por tornar a falta indesculpável, se fez desaparecer do nível consciente. A sinceridade consciente de quem Mente, porque reprimiu a Mentira no inconsciente, explica a capacidade de adaptação e de renascimento de muitos protagonistas Políticos Portugueses na última década do século XX e desta primeira década do século XXI.

autor: António José Menezes

Sobre a participação dos cidadãos e a utilização de tecnologias na democracia

"Voting Technology, Political Responsiveness, and Infant Health: Evidence from Brazil" é o título de um artigo da autoria de Thomas Fujiwara, que demonstra que a introdução do voto electrónico no Brasil – de forma faseada entre 1994 e 2002 – contribuiu para a diminuição dos votos nulos - decorrentes da iliteracia da população -, aumentando o poder de voto dos eleitores mais carenciados e, em consequência disso, para a eleição de candidatos de nível socioeconómico mais baixo; o que acabaria por ter influência na adopção de políticas de protecção social ao nível da saúde pública (nomeadamente ao nível da saúde pré-natal e dos recém-nascidos).

No Brasil, as eleições para as Assembleias Legislativas são feitas através de listas abertas, votando os cidadãos nos candidatos e não nos partidos. A votação, até aí, era feita através do preenchimento de um boletim de voto onde cada cidadão introduzia o nome ou o número de candidato em que pretendiam votar. Este método levava a percentagens elevadas de votos nulos, sobretudo - como se compreende - por parte dos eleitores com menor instrução.
A adopção do voto electrónico – que permite, por exemplo, mostrar uma foto do candidato correspondente ao número introduzido pelo eleitor, e dar-lhe a opção de confirmar ou reverter a introdução feita -, juntamente com uma campanha levada a cabo pelo Governo Federal para ajudar as pessoas a usar o novo método, contribuíram – diz o estudo – para uma redução dos votos nulos e para a eleição de deputados de níveis socioeconómicos mais baixos.
Segundo Fujiwara, estas alterações ao nível dos resultados eleitorais resultaram num maior investimento em matéria de saúde pública, no aumento da proporção de grávidas com acesso a cuidados de saúde pré-natais e à diminuição da prevalência de nascimentos de crianças com peso considerado baixo. A escolha destes três indicadores prendeu-se com três razões: (i) a saúde pública – sobretudo a saúde pré-natal – é um campo político com visibilidade e que os legisladores podem influenciar num curto período de tempo; (ii) as mulheres grávidas carecem mais de apoio médico e beneficiam mais de um acréscimo nesse apoio; (iii) a saúde dos recém-nascidos revela mais rapidamente a melhoria das condições de saúde do que as dos adultos (em que os resultados aparecem ao longo do tempo).
Através deste estudo, Fujiwara demonstrou que, em última instância, a adopção de uma tecnologia que permitiu uma participação mas efectiva da população a nível político, se reflectiu, num espaço de tempo relativamente curto, na melhoria das condições de saúde da população.
Quanto a mim, estão aqui em causa duas ideias:
1. Que as novas tecnologias podem, de facto, ser um aliado importante para efectivação da democracia;
2. Que a participação consciente da população (mesmo que, como neste caso, apenas através do voto) pode, contra muito cepticismo, influenciar as condições de vida dessa mesma população.
Embora os efeitos registados possam ser dependentes do contexto brasileiro – o facto de as votações serem através de lista aberta têm nisso enorme influência -, o estudo demonstra que a eliminação de um obstáculo simples pode ter resultados substanciais nas políticas públicas.

 

autor: Bruno Leal

A crise só se resolve com marketing político europeu

A atual crise resulta de debilidades sistémicas nacionais, internacionais e de modelo de sociedade. Sem prejuízo da absoluta necessidade de equacionar reformas estruturais profundas, temos de ter respostas imediatas a uma situação que não cessa de se degradar. Enquanto na nossa casa é relativamente fácil resolver um problema de excesso de despesa, bastando reduzi-la, já a nível dos países surgem graves problemas adicionais. Temos verificado, agora e na anterior grande depressão, que a diminuição da despesa pública prejudica muito o crescimento económico levando, até, a crescimentos negativos. Mais grave ainda é quando esse golpe no crescimento baixa de tal forma os montantes coletados nos impostos que o défice público aumenta, apesar dos cortes feitos na despesa. A este ciclo vicioso, da espiral depressiva do défice, vem juntar-se a espiral endógena da dívida. Esta segunda consiste no facto dos juros da dívida obrigarem a contrair mais empréstimos para os pagar, numa espiral de acumulação de juros e de dívida, sem fim à vista. 

A solução para estes problemas há muito foi encontrada e consiste em aumentar a massa monetária, de forma a facilitar o investimento e assim estimular o crescimento económico. Este aumento de massa monetária pode ser realizado de duas maneiras. Pode-se “imprimir”mais dinheiro ou pode-se pedir ajuda a terceiros que possam colocar essa massa monetária adicional ao nosso dispor.

No nosso caso, as duas soluções são sinérgicas. Temos de pedir a terceiros para que emitam dinheiro e o coloquem em Portugal. No caso português, esta terceira parte consiste, sobretudo, nos nossos parceiros do norte da Europa. Como o aumento da massa monetária tem alguns riscos de inflação, embora nem sempre, temos de convencer esses terceiros que vale a pena correm esse risco por nós. Claro que também podemos pedir para colocarem essa massa monetária ao nosso dispor, sem emissão de mais moeda, o que significa que os nossos parceiros teriam de poupar mais para nos poderem conceder esse dinheiro. Por razões óbvias esta segunda solução é igualmente difícil de obter. 

Convém dizer que o Banco Central Europeu “inventou” perto de um milhar de biliões de euros, desde 2008, através de um processo de criação de moeda eletrónica (só existe nas contabilidades dos bancos) a que se tem chamado “quantitative easing”. Nos USA, no mesmo período, foi criado perto de 1,5 milhar de biliões de dólares. O FMI também tem criado bastante dinheiro.

Temos portanto de convencer os nossos parceiros que merecemos ser mais ajudados pois o nível presente de ajuda tem-se revelado claramente insuficiente. Precisamos de muito mais dinheiro e sem juros. Esta tarefa não é fácil, pois os nossos parceiros europeus há quase vinte anos que nos estão a oferecer muito dinheiro, sobretudo através dos chamados quadros comunitários de apoio. Quase vinte anos depois, em vez de pagarmos esta generosidade, temos de lhes dizer que ainda precisamos de muito mais do que o costume e muito mais rapidamente do que é habitual. Qual a credibilidade para dizermos que desta vez e que é e que a seguir não vamos pedir ainda mais? A credibilidade é a mesma do que qualquer um de nós concederia a quem nos fizesse pedido idêntico. Após vinte anos de nossa generosa ajuda vinham dizer-nos que a ajuda tinha sido mais ou menos inútil e que iam passar a precisar de dez vezes mais. Provavelmente cada um de nós pensaria que estava perante um caso de vício da droga, em fase muito adiantada, e que a salvação não seria possível e se fosse, remotamente, possível porque é que deveria ser à nossa custa?

Dito isto, temos talvez de considerar que o empréstimo da Troika é generosidade para com os vícios deste país (se a taxa de juro fosse mais razoável não teria dúvida em afirmar esta generosidade), do qual se sabe que fez belas auto-estradas, muitas obras inúteis, albergou salários públicos luxuosos, permite fortunas fabulosas, níveis de corrupção e impunidade notórios, deslizou para maior desigualdade social da União e fez muitas outras coisas que patenteiam um nível elevado de viciação.

Como vamos reconquistar a credibilidade? Certos setores mais à direita estão convencidos que a reconquistamos se baixarmos salários e proteção social e se vendermos (privatizarmos) tudo o que temos. Isto equivale a dizer – ajudem-nos porque já somos outra vez miseráveis pedintes e vocês conseguem ficar com isto tudo por muito pouco dinheiro. Depois disto ser tudo vosso e nós sermos tão miseráveis que até vamos gostar de trabalhar quase de graça, então este país vai recomeçar a avançar e poderá pagar tudo o que vos deve. Finalmente, por via de se ter tornado miserável, este país passaria a ser competitivo. Esta estratégia, de atingir a competitividade e a credibilidade através de nos tornarmos miseráveis, é bastante razoável e poderá ter efeitos. Até porque, enquanto nos tornamos miseráveis, iremos melhorar substancialmente a nossa justiça, a regras da concorrência, a educação e tudo o resto que é característico de países desenvolvidos. Afinal somos super homens de criatividade, sem precisar de dinheiro para melhorar tudo neste país. Super homens de racionalidade e de estoicismo. É uma ideia boa para quem for um génio super estóico. Eu não chego a tal virtude e prefiro outra solução. O marketing do super pedinte assusta-me, apenas porque não sou  super e não quero ser miserável. Fora isso, esta estratégia de marketing é brilhante. Temos, também, de dizer que a miséria é relativa. Se alguém não puder pagar os estudos dos seus filhos sentir-se-á miserável, embora a miséria na Europa nada tenha a ver com a miséria negra que anda grassa por todo o lado. Morrer de fome não é a única forma de ser miserável.

Penso que esta é a estratégia de uma certa direita mas não acredito que seja a estratégia da direita humanista. Não percebi ainda qual é a estratégia de marketing europeu da esquerda. A ideia “que se lixe a troika” não parece um bom marketing para que a troika nos dê credibilidade. Ou será que a ideia da esquerda é dar um pau a cada português e invadir o capitalismo? Esta ideia tem dois problemas. Não temos nem dinheiro para os paus e não sabemos onde fica o capitalismo. Por acaso até tem outro problema. O capitalismo tem tanques e aviões e tem um bocado mais de meios, sobretudo dinheiro, do que aqueles meios que nós temos (os tais paus).

Em alternativa, talvez pudéssemos dizer que as coisas descambaram neste país porque o povo não tinha percebido como podia e devia controlar o sistema político que, afinal, devia gerir bem o país. Coisa bem diferente de dizer que a culpa é dos políticos. Talvez possamos prometer que vamos fazer um sistema político novo e que vamos trabalhar mais para o controlar. Até vamos aprender métodos de trabalho, na política e nas empresas, com o pessoal do norte da Europa. Entretanto vamos prender os corruptos, mais para que não seja para o norte ver que até queremos ser pessoas sérias.

Este marketing da reforma política e das atitudes e métodos de trabalho parece-me melhor que o marketing do super pedinte. Contudo, depende de quem são esses tais países do norte para os quais teremos de fazer este marketing e encetar esta linha de diálogo. Talvez o melhor seja fazer um bocado do marketing do super pedinte (mas o menos possível) e sobretudo fazer o marketing do cidadão arrependido de ter sido preguiçoso para com os seus deveres cívicos e métodos de trabalho. Contudo, este segundo tipo de marketing também tem os seus problemas. Teremos mesmo de fazer uma reforma do sistema político, participar mais ajuizada e intensamente na vida cívica e trabalhar com melhores métodos. Escusado será dizer que temos de fazer isto já e que, coletivamente, ainda não sabemos como se faz, embora alguns de nós tenham a arrogância de ter umas ideias sobre isto. Infelizmente estas ideias têm alguma complexidade e são algo bem diferente de dar chibatada nos políticos ou na cabeça de quem quer que seja.

autor: José Nuno Lacerda Fonseca

Lutar contra a crise é lutar contra todas as nossas limitações estruturais

 

A atual crise financeira surge imputável à incapacidade regulatória dos governos, nomeadamente nas suas instâncias internacionais, sobre os mercados financeiros, bem como surge devido à imperfeição informativa destes mercados. O enquadramento da crise é, contudo, mais vasto.
De facto, uma globalização, económica, acedendo a grandes reservas de mão-de-obra a valores muito baixos e praticamente sem custos de proteção social (sobretudo na Ásia) pressionou os governos de outros países (com mão-de-obra mais cara e maiores custos de proteção social) para diminuírem as cargas fiscais, o valor do trabalho e outras condições sociais, proliferando a figura dos paraísos fiscais. O equilíbrio entre oferta e procura de capital desequilibrou-se com a entrada, no mercado global, de grandes países tecnologicamente atrasados e com grandes necessidades de investimento. O capital deslocalizou-se na procura de lucros ainda maiores, deixando um rasto de desemprego e falta de liquidez nos países de onde saiu, sem que tal fosse compensado pela produção, no âmbito mundial, de bens a preços muito mais baixos que pudessem ajudar a equilibrar os orçamentos e os consumidores das nações que sofreram a fuga de capitais.

A situação atual é de ausência de equilíbrio entre oferta e procura de capital, originando grandes lucros e baixos salários, bem como recessão nos países mais atingidos por estes movimentos de deslocalização.

Não só o capital se tornou escasso como, também, se tornou “escassa” a energia fóssil face a uma procura crescente, o que veio acentuar as dificuldades de crescimento económico. Claro que sabemos que o custo do petróleo não é determinado pelo mercado mas por oligopólios que conseguem que o barril de petróleo seja vendido a perto de 130 dólares, apesar do seu custo de produção ser de apenas 2 dólares.
Acresce ainda que, devido ao envelhecimento da população e inversão das pirâmides etárias, os custos de proteção social sobem em flecha. A degradação ambiental e climática trouxe, também, custos acrescidos. Infelizmente os governos e as suas instâncias internacionais não só falharam na regulação internacional financeira, como falharam numa regulação internacional fiscal, bem como na regulação dos fluxos de capital e mercadorias no mercado global. Como se tal não bastasse, muitos governos tentaram responder a esta pressão para a degradação do valor do trabalho, fuga de investimento e dificuldades de cobrança fiscal, mediante empréstimos que permitiram, durante algum tempo, manter o crescimento, proteger o valor do trabalho e manter a proteção social. Esse tempo de moratória acabou porque as dívidas assim contraídas assumiram montantes excessivos, ao ponto de se ter perdido a credibilidade face aos credores, cujo nível de racionalidade económica é, contudo, duvidoso.

 

Talvez por tudo isto, a incapacidade europeia, para equilibrar alguns graves efeitos desequilibrantes da globalização, seja muito baixa, não só na sua ausência de contributos decisivos em instâncias de governança e regulação mundial (comercial e financeira) mas, também, na incapacidade para controlar a galopada das cedências fiscais e dos défices financeiros dos Estados periféricos e, ainda, na incapacidade de criar mecanismos de intervenção interna, como um verdadeiro Banco Central Europeu com capacidade para emitir moeda (embora, através da emissão de moeda por meios eletrónicos – “quantitative easing”, o BCE tenha emitido o equivalente a 1 trilião de dólares, em quatro anos). Sem o aumento significativo da massa monetária não se percebe como fugir de uma austeridade necessariamente recessiva. Claro que a emissão de moeda não pode servir como álibi para aumentar o défice público e desprezar a austeridade, infelizmente necessária no curto prazo. Talvez um equilíbrio, entre a emissão de moeda e políticas de austeridade, seja a única resposta, imediata, contra a atual crise económica e financeira, já que a solidariedade europeia, veiculando maiores ajudas financeiras e económicas, dos países com saldo financeiro positivo aos que apresentam défices, não parece viável, de imediato, ao ponto se dar resposta à atual crise. Claro que a resposta imediata à crise atual só será bem sucedida mediante uma série adicional de condições. Muito se tem falado de vários vetores de combate à crise.

 

 

1.1.  A repartição da austeridade por todos (com impostos, acrescidos e possivelmente temporários, sobre as grandes fortunas, grandes salários e grandes pensões de reforma).
1.2.  A renegociação da dívida, com maiores prazos de amortização e juros anuais respetivamente menores mas sem extinção de dívida.
1.3.  A diminuição da massa salarial no setor Estado, sem despedimentos e, nomeadamente, com parte dos salários (sobretudo dos maiores) a serem pagos através de emissão de divida obrigacionista especial (com prazos de resgate e taxas de juro indexadas às taxas de crescimento económico do país).
1.4.  A continuação do esforço de racionalização da despesa do Estado, nomeadamente com renegociação das ppp, cessação da ruinosas operações de outsourcing, verdadeiros planos de reengenharia de processos e reafetação de trabalhadores a novas funções, desenvolvimento de um sistema informático integrado de contabilidade pública analítica e várias outras medidas sobejamente adiadas.
1.5.  Criação de duplas moedas em certos países, para aumentar a massa monetária, minimizando a exportação da inflação. Na ausência de uma política europeia de aumento da massa monetária, os Estados devem emitir dívida obrigacionista sobre uma forma que seja, obrigatoriamente, transacionável no mercado de retalho (por exemplo, títulos com valores nominais pequenos que, na prática, funcionem como papel moeda).
1.6.  A ilegalização dos offshore e luta contra a fuga de capitais, taxando, de forma equilibrada, num regime fiscal nacional todas as empresas e capitais detidos por portugueses, independentemente da sua localização fiscal.
1.7.  Protecionismos alfandegários temporários, nomeadamente com recurso ao marketing social para a preferência por produtos nacionais.

Numa perspetiva de médio a longo prazo outras medidas se devem juntar.
2.1.  A promoção da liquidez num sistema bancário capaz de selecionar, efetivamente, os bons projetos empresariais, o que obriga à especialização da banca, por setores económicos, bem como a criação de um verdadeiro sistema de incubação de empresas e de capital de risco.
2.2.  A cessação das privatizações e o desenvolvimento de um sistema empresarial público, em verdadeiro sistema concorrencial, com recrutamento de gestores efetuado através de métodos de democracia participativa, bem como desenvolvimento de sistemas de “performance related pay”. Num mundo dominado pela economia, um Estado sem braço económico é o mesmo que um leão sem dentes. Por mais que possa rugir e correr, acabará de morrer por inanição, arrastando para a cova o Estado Social, a ética, o equilíbrio social e o desenvolvimento.
2.3.  Políticas de formação e de marketing social dirigidas ao aumento da organização do trabalho e à produtividade, com base nos estudos interculturais, com alteração das atitudes culturais nacionais que nos têm distanciado da produtividade de países com outras matrizes culturais.
2.4.  Reformulação das relações entre empresas e investigação e desenvolvimento, cooperação acrescida entre pme´s no benchmarking, na investigação, no marketing e em vários outros aspetos.
2.5.  Uma verdadeira regulação anti-oligopolista, nacional e internacional. O inimigo do progresso não é o capitalismo (este está naturalmente a transformar-se em socialismo, pois a figura do capitalista está a ser substituída pela figura do gestor, tornando inútil a função do capitalista). O inimigo do progresso é a oligarquia internacional, impedindo a racionalização dos mercados e concentrando cada vez mais poderes, em total egoísmo e desprezo pelo bem estar dos povos.

 

2.6.  Reforma da justiça, educação e saúde, planificação estratégica das redes de transporte de mercadorias e planificação participativa, prospetiva, nacional, setorial e regional, do desenvolvimento a longo prazo, baseado em benchmarking internacional.
2.7.  Política de independência energética, nomeadamente equacionando as energias alternativas, o novo nuclear de fusão e a perfuração petrolífera de grande profundidade.
2.8.  Todas as causas da crise devem ser combatidas. Neste contexto, tão importante quanto o investimento em energias alternativas e no combate ao oligopólio petrolífero, é o investimento na robotização do trabalho, decisivo na resposta aos desequilíbrios do trabalho escravo asiático e à inversão das pirâmides etárias. O investimento na robótica não irá causar desemprego, o investimento nas energias alternativas não irá causar aumento dos custos da energia, o aumento da massa monetária não irá causar inflação, o crescimento do setor público empresarial não irá causar ineficiência. Não é possível neste texto analisar estas recorrentes falácias mas pode-se chamar a atenção para a oportunidade que esta crise oferece ao crescimento de um setor público empresarial na área das energias alternativas e robótica. Um novo setor público empresarial que seja capaz de constituir o passo decisivo no pagamento das dívidas dos Estados, no financiamento do Estado Social e no aumento da capacidade negocial da política governativa face aos oligopólios financeiros internacionais.
 

2.9.  O reforço de mecanismos de controlo europeu das dívidas nacionais, sem o qual não será viável apelar a solidariedade europeia do norte para com o sul. Contudo, o aprofundamento da integração europeia não pode ser apenas um meio dos países do norte controlarem as ineficiências dos governos latinos. Esta integração deve ser entendida como um caminho para efetivos meios mundiais de regulação fiscal, de fluxos comerciais, de capitais e de informação. Efetivamente, não se pode esperar que a austeridade que, de facto, é apenas uma diminuição relativa do valor social do trabalho, venha a resolver a crise, mesmo se acompanhada de corretas medidas de promoção do crescimento económico. É que os países podem encetar uma competição de austeridades. De facto, se a diminuição do valor do trabalho tornar mais competitivos alguns países, poderá haver a tendência de outros responderem implementando, também, desvalorizações do trabalho (isto é, diminuição de salários e de impostos para o Estado Social) de forma a não perderem competitividade. De tudo isto resultará a continuação da espiral da degradação do valor do trabalho e recrudescimento do valor esmagador das grandes concentrações financeiras internacionais. É, pois, imperativa uma governança mundial democrática. Sendo que esta integração mundial implica centralização do poder e seu afastamento dos cidadãos, tal deve ser contrabalançado por novas forma de democracia mais direta e mais informada.
2.10. Política diversificada de promoção da ética, sem a qual nenhuma sociedade é viável. Não se pode esperar que as debilitadas religiões e ideologias atuais continuem a desempenhar o papel central no desenvolvimento de éticas modernas. Devem, contudo, proceder a reformas e atualizações profundas, de forma a constituírem indispensáveis parceiros na promoção da ética e de sociedades menos voltadas para o consumismo e para a procura do poder, como desidrato para a felicidade humana.  
2.11. Por último, a reforma das reformas, sem a qual nenhuma outra terá sucesso. Reforma, global, do sistema político e dos mass media, na perspetiva da democracia participativa, descentralizada, deliberativa, cognitiva e eletrónica. A implementação de todas as medidas antes referidas necessitam de um sistema político mais inteligente e menos permeável a interesses privados, sem o qual não serão viáveis avanços significativos em nenhum campo.

 

Provavelmente as medidas aqui expostas são necessárias e muito mais terá de ser feito. É muito duvidoso que políticas que não recorram a todas as possibilidades e sinergias, erradamente colocando excessivas expetativas num restrito número de medidas, possam vir a ter sucesso. Infelizmente, as políticas de combate à crise têm sido excessivamente unidimensionais e de curto prazo. Sabemos que os oligarcas internacionais estão interessados na continuação, contida, da crise, para que possam comprar o mundo ao desbarato, nomeadamente através das privatizações, descredibilizar ainda mais a política e a democracia, arrastar o trabalho para a escravatura. Temos de escolher de que lado estamos. Esperamos, ainda, algumas ricas benesses com que a oligarquia nos possa seduzir ou estamos a favor dos povos e de uma luta sem quartel, pela liberdade, contra a progressiva ditadura plutocrata. Já não há meio termo, embora a moderação, a cultura e o bom senso devam continuar a ser os principais aliados da liberdade, esta, contudo, não sobreviverá sem grande coragem.

 

 

autor: José Nuno Lacerda Fonseca