Novas Formas de Democracia e Socialismo - O Vídeo

Um Novo Socialismo Democrático - O modo Interactivo Cívico

Pode dizer-se, de um modo geral e genérico, que o socialismo (ou os vários socialismos conhecidos como tal) terá (ou terão) brotado das sociedades industriais ou industrializadas. Pode dizer-se, como já se referiu aqui no blogue, que, de um modo bastante pragmático, os primeiros projetos socialistas  surgiram pela ação de pensadores e filantropos que tentaram inverter e mudar a realidade das condições de vida dos trabalhadores industriais. Depois desses primeiros testes, posteriormente apelidados de utópicos por outros socialistas – principalmente os defensores do socialismo científico ou marxista -, a “diversidade socialista” foi crescendo em causas e tendências teóricas e ideológicas, algumas radicalmente diferentes. Do século XIX ao XX muitos foram os movimentos que tentaram defender e implementar essa diversidade que foi mutando as tendências da esquerda, ora mais democrática ora mais totalitária, supostamente com o intuito de criar novas sociedades mais equilibradas e justas. Do Socialismo Democrático de Bernstein ao Marxismo de Lenine, houve espaço no início do século XX para vários experimentalismos, nem que fosse apenas na esfera do ideal. Posteriormente, especialmente no pós 2ª Guerra Mundial, foi a época da ascensão de muitos Estados tendencialmente de Socialistas. Emergiram em força, especialmente na Europa, os Estados Providência, de ideologia social-democracia ou do socialismo democrático, tal como os estados comunistas de influência Soviética ou Maoista, com tamnha diversidade por vezes dificulta a classificação. 

Durante os anos 80, toda a Esquerda soçobrou. Os Estados providência começam a ser desmantelados pelas tendências governamentais cada vez mais neoliberais - independentemente de serem governos de direita, centro ou esquerda moderada. A queda do Império Soviético trouxe ainda mais dúvidas quando ao futuro das esquerdas e dos socialismos. 

No Ocidente capitalista repensou-se o socialismo democrático. Nasceu a 3ª Via, teoria defendida por Giddens e, em parte, posta em prática por Blair no Reino Unido. Hoje a 3ª Via é constantemente atacada por muitos socialistas, pois, na prática, tal teoria resultou numa grande indefinição que tornou o socialismo cada vez mais indistinto das tendências do neoliberalismo (principalmente no papel do Estado e do próprio funcionamento da Economia). A solução da 3ª via, para além de ter descaracterizado o socialismo, é de tal forma uma teoria difusa e esguia, onde não se definem verdadeiramente limites de base e orientação, que a sua própria crítica é difícil de ser levada a cabo. No fundo, pode-se dizer que o socialismo democrático ficou, um tanto ou quanto, desmontado, com as suas partes coladas e ligadas pelo contágio avassalador das tendências neoliberais, numa espécie de simbiose entre opostos antagónicos. 

O curioso na história do socialismo é que foi, quase sempre, construído e liderado por elites, o que pode ser paradoxal tendo em conta o propósito e razão de ser do ideal (ou dos ideias) político (ou políticos) em causa. Apesar das classes menos privilegiadas se terem envolvido diretamente na construção dos vários socialismos, de um modo geral, o poder, mesmo o poder de pensar e definir teorias, foi um processo de poucos e a cargo de elites. No entanto, a tecnologia contemporânea parece estar a abrir algumas portas e a concretizar uma verdadeira mudança de paradigma político-social.

Hoje, em plena era da informação, deu-se o passo para uma distinta “sub-era”. As terminologias tendem a utilizar, ao jeito informático, os sufixos acabados em “ponto e numeral”. Hoje, no momento que se adjetivam muitas coisas como sendo “2.0”, o modo como lidamos e utilizamos as ferramentas de informação, especialmente as informáticas e a Internet, está a mudar a própria era da informação. Hoje o comum dos cidadãos, através de um panóplia imensa de ferramentas da WEB2.0 – pois a Internet chegou também à fase 2.0 -, pode aceder, produzir e interagir com a informação de um modo revolucionário e sem precedentes, com implicações no mundo real e em toda a sociedade. Estas mudanças têm acontecido de modo tão rápido que ainda é difícil, nos dias que correm, compreender verdadeiramente os impactos  que terão nas sociedades modernas a curto e médio prazo.

Então, nesta época contemporânea, de mudanças nas áreas da informação e com sociedades em convulsão, provavelmente as mudanças serão tão transversais que mudarão também muitos outros paradigmas:  políticos, sociais, económicos e etc. Com as novas tecnologias de comunicação e informação emerge também uma nova cidadania,  uma mudança - a meu ver - de oportunidade de renovação para o próprio Socialismo Democrático. 

Teremos então a oportunidades para um Socialismo verdadeiramente Interativo?, logo mais democrático? Não terá sempre o Socialismo Democrático tentado possibilitar um acesso generalizado e livre de informação aos cidadãos, dotando-as de ferramentas onde possam fundamentar as suas opiniões, interagir em grupo e fomentar os movimentos e sinergias necessárias para novas construções sociais e políticas? Não terá sempre sido um objetivo ter um “governo de iguais” respeitando a diversidade e particularidade de cada, em igualdade de oportunidades? Penso que sim! Penso também que a mudança de paradigma pode ser a oportunidade para um novo tipo de socialismo, um ainda por apelidar ou designar. 

Tal como o socialismo, enquanto ideia, brotou principalmente das sociedades industriais e pós-industriais, um novo tipo de socialismo democrático poderá brotar das sociedades da informação ou pós-informação! Neste novo socialismo poderá ser conseguida, através da tenologia, a utopia de uma sociedade verdadeiramente governada, numa aproximação ao ideal de democracia, pelos cidadãos em pé de igualdade. Concretiza-se a possibilidade de uma nova cidadania, longe de ser passiva, irresponsável e desinformada. 

autor: Micael Sousa

Pensadores anarquistas

Como filosofia política, o anarquismo foi sempre uma doutrina controversa. Alguns dos seus activistas enveredaram por caminhos violentos condenados ao insucesso (embora isso também se explique pelos contextos da época), mas a grande maioria foi gente abnegada e sinceramente devotada à realização de um mundo melhor. Em todo o caso, na linguagem corrente a “anarquia” tomou então o lugar que antes era ocupado pela “república” como situação onde “todos gritam e ninguém se entende”.

A carruagem - Camille Pissarro

Apesar do tempo transcorrido, é ainda hoje instrutivo conhecer-se o fundamental do que escreveram os seus principais pensadores, a partir do início do século XIX.

O inglês Godwin arquitectou mentalmente uma sociedade reformada a partir de uma educação de base científica, em vez da religiosa-tradicional da sua época. O francês Proudhon foi um autodidacta imaginativo e contundente nas suas afirmações, criticando o regime de propriedade vigente e opondo um princípio federativo à organização centralizada do governo e do estado nacional. O alemão Stirner foi um descendente da filosofia hegeliana que evidenciou a singularidade genuína do “eu”, onde seguidamente se apoiaram os individualistas. O russo Bákunine foi apenas um discípulo sofrível da mesma escola mas, sobretudo, revelou-se um revolucionário de indomável energia que disputou com Marx a orientação ideológica do nascente movimento operário, escrevendo páginas veementes de crítica aos apóstolos de “Deus e o Estado”. Temperamentalmente bem diferente, o seu compatriota Kropótkine, de sangue real, foi pagem e jovem oficial do Czar, realizou importantes trabalhos de geografia mas, revoltando-se contra a situação, coube-lhe a prisão, a deportação e o exílio, onde de novo foi condenado pelos seus belos escritos sobre uma visão comunitarista do futuro e pela sua infatigável acção de apoio e incentivo às lutas populares. O também russo Tolstoi configurou nos seus romances e na sua própria vida apaixonada a ideia de um anarquismo místico, cristão, de feição não-violenta. O italiano Malatesta foi a última grande figura do anarquismo militante vinda do século XIX, que se opôs à carnificina da guerra europeia e veio a morrer sofrendo já as agruras do regime autoritário e populista do duce. Benjamin Tucker defendeu a propriedade privada para todos (em vez da sua abolição), bem como os tribunais com jurados, constituindo-se como o mais all-yankee dos libertários de além-Atlântico. E a russa-americana Emma Goldmann teve a enorme virtude de introduzir no pensamento anarquista a questão da emancipação da mulher.      

Já bem dentro do século XX, devem ainda referir-se mais uma dúzia de nomes.

A brasileira Maria Lacerda de Moura associou aqueles apelos pacifistas e feminista à vontade neo-malthusiana de uma procriação desejada e consciente. Na sequência da reivindicação do amor livre por Armand, o também francês Daniel Guérin escreveu algumas obras históricas mas talvez sobretudo tenha ajudado a retirar a homossexualidade do “gheto social e pecaminoso” a que era votada. Oriundo do marxismo, Castoriadis desenvolveu a sua análise sobre a burocracia dos países de socialismo-de-estado e deu outros contributos para uma focagem libertária da actualidade, de base psicanalítica, tal como também o fez Michel Foucault. O americano Paul Goodmann e o inglês Colin Ward rejuvenesceram esta corrente de pensamento nas condições das actuais sociedades urbanas e tecnológicas, com as suas múltiplas novas minorias. Murray Bookchin, americano, não sendo um cientista, foi sobretudo um ideólogo do pensamento ecologista, que tanta relevância atingiu nas últimas décadas. No plano da epistemologia, o americano Paul Fayerabend inovou ao tentar sustentar uma metodologia “anarquista” do conhecimento científico. O igualmente americano Robert Nozick é o autor do conceito de “Estado mínimo”, por isso rotulado de “anarco-capitalista”. E, finalmente, mais do que o filósofo francês Michel Onfray, há quem considere o linguista americano Noam Chomsky como o maior pensador anarquista ainda vivo, o que é bastante discutível, pois tal epíteto nada parece ter a ver com o seu importante contributo para a estrutura do pensamento humano articulado com a linguagem, mas antes com o seu persistente posicionamento político anti-americano.

Em suma, pode dizer-se que estes pensadores estiveram no século XIX essencialmente preocupados com a afirmação de uma cidadania política, e no século XX com a emergência de uma cidadania social.


autor: João Freire

Esternocleidomastoideo!

A opinião publicada, rejubilou com a nomeação de Nuno Crato como Ministro da Educação e Ciência, reverenciando a sua pose de cientista independente e de crítico das coisas óbvias. Nada mais falso. A sua ação tem-se pautado por uma meticulosa agenda política de desmantelamento ao sistema público de ensino, numa senda sem precedentes. Porque o espaço é curto observemos, apenas, dois exemplos recentes com que o MEC nos brindou: o regresso aos exames da 4ª classe desfraldado como bandeira do rigor e exigência, mas que mais não é do que uma falácia que entretém a comunicação social descuidada do impacto quase nulo de que esta medida se reveste. Tais exames à saída do 1º ciclo - coisa inexistente em TODOS os países da OCDE - contarão 30% da avaliação das crianças, pelo que só uma prestação muito desastrosa poderá determinar a sua retenção. Assim sendo para que serve a sua implementação e o esforço humano e material na sua concretização ?  Apenas tem explicação no quadro da propaganda mediática e no bafiento preconceito ideológico contra a modernidade "mãe do facilitismo". Crato e a sua gente têm da avaliação das aprendizagens uma visão carcomida pelo tempo, ainda com as imagens das orelhas de burro e das palmatórias,  ou recordatória da célebre cena do exame de medicina de Vasco Santana no filme "Canção de Lisboa", que a todos espantava porque até sabia o que era o músculo esternocleidomastoideo?

Na mesma linha de ataque à escola pública, mandou acelerar o movimento de agregação de escolas e agrupamentos, que criará unidades orgânicas gigantescas (vulgo mega-agrupamentos) que destruirão a relação de proximidade, as ligações escola-comunidade, que farão desaparecer a identidade e a cultura próprias de cada unidade, que abrirão portas à insegurança, a maior indisciplina, há desumanização do ensino, em nome de uma racionalidade de meios ainda não demonstrada. Tudo isto, enquanto permanece intocada e até protegida a estrutura do ensino privado
Por detrás do seu discurso de estilo brando, o Ministro Crato está a revelar-se um dos mais acirrados protagonistas da concretização da agenda política liberal deste governo. Não se sentirá realizado na sua "missão superior" enquanto não fizer o ensino público enveredar por aquilo que diz ser o caminho do "return to basics"
 O impacto vai ser demolidor!

autor: Pedro Melo Biscaia

De onde vimos, para onde vamos. Discurso de Jacques Généreux de 2002

De 27 a 29 de Setembro de 2002, por iniciativa de Henri Emmanuelli e Jean Luc Mélenchon, o essencial de duas correntes minoritárias do PS (Francês) esteve reunido para constituir o Clube “Nouveau Monde”.Este extracto foi retirado do discurso de encerramento de Jacques Généreux, Discurso de Argelés, no sábado, 28 de Setembro.

Fonte: http://www.politis.fr/Jacques-Genereux-passe-du-PS-au-PG.html

“A verdadeira divergência entre esquerda e direita não consiste portanto numa listagem diferente de valores, mas numa diferente concepção dos mesmos valores. A liberdade não é mais um valor de direita, do que a justiça seria um valor de esquerda. As duas são valores universais, a propósito dos quais a esquerda e a direita desenvolvem concepções radicalmente opostas.
Refundar a esquerda consiste portanto em sair desta confusão ideológica generalizada.
Trata-se portanto, para nós (socialistas franceses), de explicar:
(a) Que uma sociedade eficaz é aquela que consegue realizar os seus objectivos. E uma sociedade só poderá ser eficaz, se fôr ao mesmo tempo justa.

Que sociedade poderia assumir a injustiça como uma finalidade?
(b) Que uma sociedade justa é aquela que oferece a cada pessoa, uma capacidade igual de escolher a sua vida.

O que se consegue pela igualdade de direitos sociais. Direito ao trabalho, à habitação, à educação, à formação, à saúde.

(c) Que a história e a teoria económica demonstram que a redução das desigualdades e a solidariedade são mais eficazes, no longo prazo, do que a competição generalizada pela sobrevivência ou pela maximização de um nível de  rendimento.

(d) Que a responsabilidade individual supõe uma liberdade igual dos indivíduos e não pode servir de máscara à irresponsabilidade social e ecológica daqueles que, de facto, são mais livres do que os outros.

Sublinhemos de passagem a mascarada filosófica que constitui este empenhamento súbito pela responsabilização de todos aqueles que são os menos livres (os desempregados, os jovens dos bairros da periferia pobres e os seus pais) por forma a deixar subentendido que os pobres são culpados de serem  pobres, e  isso sem se julgar os responsáveis por essa situação, os patrões, que cercam  os assalariados até ao suicídio para economizar as indemnizações por despedimento!
Cabe-nos portanto (a nós socialistas) explicar que uma sociedade pacificada pela igualdade de direitos sociais e pela solidariedade nos garante melhor liberdade e segurança do que uma sociedade minada pela injustiça. Sociedade essa onde os ganhadores da competição geral devem financiar o desenvolvimento de uma repressão sem fim, para se protegerem do rancor dos vencidos.
Assim, falar de valores, é também falar, concretamente, do mundo no qual queremos viver”.

Autor (Tranacrição e Tradução): F. Silva Alves

Lançamento da moção e petição: PARA UMA DEMOCRACIA FORTE – EMPRESAS DE CIDADANIA E DEMOCRACIA ESPECIALIZADA

Estamos convencidos que o problema matricial das sociedades modernas, com raras exceções, é um baixo nível de responsabilidade social e falta de espírito de grupo que anda a par com assimetrias sociais cada vez maiores, crescente instabilidade e degradação ética. As debilidades da atual situação financeira talvez ajudem a despertar para uma consciencialização do caminho que temos de percorrer. Talvez só a descentralização do poder político possa animar o cidadão para uma maior responsabilidade e intervenção. 

Os sistemas políticos atuais estão excessivamente governamentalizados e centralizados. A complexidade e opacidade das matérias governamentais é tão grande que o eleitor não consegue avaliar a qualidade das governações, sobretudo nos seus efeitos de longo prazo e devido à interferência de muitas variáveis externas à governação que ninguém sabe muito bem quais são. O cidadão não consegue avaliar, efetivamente, a qualidade das governações e por isso já não há democracia verdadeira mas sim um sistema democrático, empobrecido e fraco, de alternâncias e de marketing, mediatizado e, em grande parte, controlado por elites plutocratas e governamentalistas. Felizmente, o desenvolvimento das tecnologias informáticas e dos conceitos de mini-público (estatisticamente representativo da população) e de democracia especializada tornam viável o que até agora foi um sonho milenar - a democracia fundamentalmente direta, podendo emergir de forma progressiva, polimorfa e humanista mas efetivamente revolucionária.  

Lançámos um manifesto, com propostas para uma democracia mais direta e usando meios eletrónicos e que está associado a uma petição (porque foi a única forma prática que encontramos de recolher as subscrições do manifesto). Coloco o assunto à vossa consideração, na esperança que subscrevam e comentem. Trata-se do manifesto "Para uma Democracia Forte" que se encontra no disponível AQUI.

Para Uma Politica Ambiental Sustentada: o Processo de Co-incineração

Actualmente, a sociedade encontra-se cada vez mais industrializada e desenvolvida tecnologicamente. A actividade humana é por si só, uma actividade poluidora e consequentemente, a indústria é uma fonte de poluição complexa sendo extremamente difícil avaliar as suas implicações, quer para o meio ambiente, quer para a saúde pública.

 A Industria Portuguesa, não é uma excepeção à regra e tal como todos os outros países, produz uma infinidade de resíduos com características próprias e distintas, que por vezes, devido à Politica de Gestão de Resíduos Industriais das empresas, o caminho seguido não é o mais aconselhável.

 A definição de uma forma correcta da composição destas matérias que sofrem ou sofrerão um tratamento, é extremamente difícil, contudo é necessário ter-se consciência que uns resíduos industriais são mais perigosos do que outros.  Em Portugal, ao longo dos últimos 15 anos, arrasta-se a discussão da melhor alternativa para minimizar o problema dos Resíduos Industriais. Este debate interminável, com constantes alterações de políticas pelo caminho, pode dar a entender que todos os resíduos abrangidos nesta categoria não estão a ser tratados, sendo despejados por todo o lado e de qualquer maneira. A realidade, no entanto, é bem mais complexa do que esta simplificação.

 A primeira questão relevante a ser analisada é a própria definição de Resíduos industriais: O que são Resíduos Industriais? Os Resíduos Industriais são resíduos gerados pela actividade industrial e pelas actividades de produção e distribuição de electricidade, gás e água. Estes resíduos são classificados mediante a sua perigosidade, contenham ou não determinadas substâncias nocivas para o ambiente e para a saúde humana. Em Portugal e na União Europeia são as próprias industrias que zelam pelo destino final dos seus resíduos. Portugal dispõe de um Plano Estratégico de Gestão dos Resíduos Industriais (PESGR) e de um Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais (PNAPR).

 Na Lista Europeia de Resíduos, existem cerca de quatro centenas de resíduos perigosos, incluindo vários tipos de lamas industriais, solventes, soluções contaminadas, líquidos de laboratórios fotográficos e óleos usados, e apresentam na sua composição, substâncias com elevado risco (imediato, médio ou a longo prazo) de constituir danos graves á saúde humana ou ao ambiente.

 Em Portugal, representam um por cento de todos os resíduos industriais (255 mil toneladas) mas são os que mais preocupações inspiram e mais polémicas alimentam. Este facto, deve-se em parte, à inexistência de um Sistema de Gestão Ambiental adequado para este tipo de resíduos, limitando a prevenção e favorecendo as deposições clandestinas destes produtos em lixeiras a \"céu aberto\" ou descargas nas linhas de água, provocando contaminação do solo e dos recursos hídricos por substâncias perigosas. Exemplo disto, é o caso do mercúrio das pilhas e acumuladores que utilizamos.

 A União Europeia estabelece uma hierarquia de prioridades para os resíduos: \"evitar e reduzir tanto quanto possível a produção; valorizar, através da sua reciclagem ou valorização energética e tratar ou depositar em aterro\".

Considerando todas as condicionantes e dificuldades de resolução deste tipo de resíduos, coloca-se então a questão: O que fazer aos Resíduos Industriais de forma a minimizar os impactes na Saúde e no Ambiente?  

Nas várias estratégias pensadas para analisar e resolver o problema dos Resíduos Industriais Perigosos, nenhuma chegou a ser colocada cabalmente em prática. Entre as inúmeras formas de tratamento para os resíduos perigosos, salienta-se a co-incineração, pelo facto de existirem estudos minuciosos e aprofundados, permitindo ponderar esta estratégia como alternativa ao problema dos resíduos industriais.

 O processo de co-incineração baseia-se no mesmo principio da incineração de resíduos(queima), diferindo no facto das instalações conterem outro tipo de funções. Na industria cimenteira este processo foi desenvolvido no sentido de valorizar e/ou eliminar resíduos industriais no decorrer do seu processo produtivo. Os fornos das cimenteiras serão alimentados com os resíduos industriais conjuntamente com os combustíveis utilizados para a produção do clínquer. 

 A co-incineração dos resíduos industriais perigosos e não perigosos nos fornos das cimenteiras é reconhecido como um processo de valorização energético, visto que permite o aproveitamento do calor da combustão para a produção do cimento e incorporação das cinzas no produto como matéria-prima. O projecto de co-incineração visa a queima nos fornos de cimento de cerca de 100 mil toneladas anuais de resíduos industriais com poder combustível que substituirão parte do carvão utilizado no processo de combustão, serão também utilizados resíduos inorgânicos numa quantidade aproximada de 25 mil toneladas que funcionarão como substitutos de parte da matéria-prima (calcários, argilas, escórias metalúrgicas, cinzas de pirites, escórias de alto forno, etc.). Os argumentos normalmente apontados em seu favor são o facto de a co-incineração nas fábricas de cimento não exigir um grande investimento inicial e acomodar melhor uma politica de redução de resíduos, dado que a indústria cimenteira pode funcionar mesmo se não houver mais resíduos para queimar. É importante lembrar que as cimenteiras já há muitos anos incorporam resíduos industriais não perigosos nos seus fornos, como cinzas das centrais térmicas a carvão.

 Como principais vantagens do processo de co-incineração de resíduos industriais em cimenteiras há a destacar as seguintes: A taxa de destruição dos resíduos pelo processo de co-incineração é superior á das incineradoras. No caso das incineradoras estas devem garantir temperaturas entre os 850 e 1200ºC durante 2 segundos. No caso da co-incineração nos fornos das cimenteiras as temperaturas são superiores 1450ºC atingindo na zona de combustão temperaturas na ordem dos 2000ºC com um tempo de retenção na ordem dos 4 a 6 segundos, assegurando-se desta forma uma elevada taxa de destruição dos resíduos.

 Os fornos das cimenteiras ao utilizar os calcários como matéria-prima principal, têm um ambiente tipicamente alcalino e por isso comportam-se como \"lavadores\" naturais dos gases. Este facto, dispensa o tratamento complementar dos gases e não há produção de efluentes líquidos ou lamas.

 Os fornos das cimenteiras que efectuarão a co-incineração incorporarão também as cinzas da combustão dos resíduos na estrutura do próprio cimento, fixando assim os metais pesados ao produto numa percentagem superior a 99,99 por cento. Deste processo, não resultam quaisquer resíduos, devido á grande taxa de incorporação das cinzas no produto final, ao contrário das incineradoras, onde as poeiras produzidas teriam de ser depositadas em aterro, de acordo com as normas para resíduos perigosos.

 Os fornos das cimenteiras não dependem dos resíduos industriais para o seu funcionamento, uma vez que utilizam combustíveis fosseis para laboração, e a matéria-prima utilizada é proveniente de pedreiras calcárias, pelo que uma redução da produção de resíduos não colocará em causa o funcionamento do sector cimenteiro.

Com a utilização dos resíduos como combustível existe uma diminuição no consumo de combustível primário. Para o tratamento de 1 tonelada de resíduos industriais numa incineradora iria custar cerca de 400 euros enquanto na co-incineração o custo ronda os 150 euros. Este processo permite uma valorização dos resíduos industriais em termos energéticos. Neste ponto de vista teremos uma reutilização de um resíduo que aparentemente poderia funcionar apenas como \"lixo\" e poluente.

Consideram-se desvantagens do processo de co-incineração: Os fornos das cimenteiras não terem uma temperatura constante, terem uma extremidade com temperaturas muito elevadas e a outra com temperaturas mais baixas, o que não garante a formação de gases indesejados como as dioxinas, substâncias classificadas como cancerígenas.

Para as co-incineradoras o limite máximo do valor das emissões é cerca de 3 vezes superior ao máximo admissível para uma unidade de incineração. Pode-se com este processo criar um desincentivo à redução de produção de resíduos uma vez que o processo estará dimensionado para queimar uma percentagem bastante mais elevada do que a que actualmente é produzida. Quando a laboração é interrompida, os filtros deixam de funcionar e os gases escapam-se, praticamente sem tratamento, pela chaminé porque os filtros de manga previstos para as poeiras não têm capacidade para reter gases mais voláteis como o mercúrio.

Não está suficientemente estudada a questão das emissões de metais pesados pelas cimenteiras na sequência da queima de resíduos industriais perigosos, nem a incorporação destas substâncias cancerígenas no cimento. Não se conhece ao certo a composição química dos gases produzidos pela co-incineração, contudo, apenas se sabe que há em maior ou menor percentagem os seguintes elementos: dióxido de enxofre, ácido clorídrico, ácido fluorídrico, óxidos de azoto, monóxido de carbono, mercúrio, cádmio, titânio, arsénico, níquel, selénio, telúrio, antimónio, chumbo, crómio, cobalto, estanho, cobre, manganésio e vanádio.

Finalmente, será a co-incineração a melhor solução para resolver o problema dos Resíduos Industriais?

As soluções que já existem em Portugal estão longe de serem suficientes para minimizar os impactes dos resíduos perigosos que o País produz. Mas mostram que, ao contrário do que o bloqueio da incineração ou da co-incineração possa sugerir, não está tudo completamente parado, mesmo porque o tratamento dos resíduos é um negócio e muitas empresas estão a mover-se nesta área, apresentando alternativas para as indústrias.

Por outro lado, não há nenhuma razão para se dar tanto destaque às polémicas em torno da escolha do método de tratamento dos resíduos perigosos, e dedicar menos tempo aos efeitos dos depósitos sem controlo que já existem há décadas no País. Isto pode soar a requentar assuntos velhos, mas se há situações que realmente representam riscos para a saúde pública são de facto estas, muito mais do que uma cimenteira a co-incineraçar resíduos, onde o controlo ambiental será certamente muito maior.

Portugal tem muitos pontos negros de poluição, parte deles devido á deposição de resíduos perigosos, que com certeza levarão muito tempo até serem limpos, se é que algum dia serão.

Neste contexto, são necessários desincentivos á produção de resíduos, como iniciativas governamentais que incentivem a não produção de resíduos perigosos, a criação de taxas a aplicar a quem produz os resíduos; a aposta em metas claras para se atingir uma redução na produção, aplicando coimas ás empresas que não respeitem essas metas; a não atribuição de certificações a empresas que não possuam uma Politica de Gestão de Resíduos que visem uma redução de produção, reutilização ou reciclagem dos resíduos e a criação de perspectivas aliciantes para as empresas que pretendam melhorar os seus processos produtivos, quer a nível tecnológico, quer a nível de fiabilidade dos processos, por forma a reduzir, a reutilizar ou a reciclar resíduos.

autor: António José Menezes