As ditaduras entre nós, ocaso do Ocidente e o que já não cai dos céus

Se, de repente, todos achássemos muito bem matar, roubar e mentir, a sociedade atravessaria um período de violência e destruição, até descer ao nível organizativo da sociedade dos primatas. A ética é, portanto, o bem social mais essencial. Tão importante como a ética, para o funcionamento social, só a existência de linguagem. A ética constitui o regulador social que vem de dentro de cada indivíduo, sem o qual não existe a possibilidade de qualquer modelo social sustentável. De facto, é impossível que exista um controlo social, judicial e jurídico, que seja exaustivo sobre os actos dos cidadãos. Podemos, talvez, colocar um polícia atrás de cada cidadão (segundo Samuel Bowles, o ocidente está a caminhar para isso) mas colocar um polícia atrás de cada polícia e assim sucessivamente, só num sonho, quântico, de Estaline.

Na origem de todas as últimas grandes crises financeiras existiram transgressões à ética que acabaram por propiciar essas crises. Apareceram sempre pessoas a tentar enganar e outras a olhar para o lado e a lavar daí as mãos, até ser tarde demais.
Infelizmente, apesar da grande importância da ética, as reflexões pós-modernas evidenciaram a impossibilidade de fundamentação absoluta das filosofias morais e éticas. Bauman, na sua síntese sobre a ética pós-moderna , di-lo na mais clara das formas, afirmando que “o fenómeno moral é por inerência um fenómeno não racional”. Já o mesmo tinha sido defendido por vários outros filósofos pós-modernos  e muitos outros anteriores, muito pouco aristotélicos, kantianos e espinozianos, como Kierkegaard e Hobbes. Também não devemos esquecer o diabolizado Skinner  e as suas teorias do condicionamento do indivíduo, no qual não devemos ver, apenas, creio eu, o malvado e científico patrono da renovação do admirável mundo novo do Huxley.
Face ao que hoje sabemos sobre a distância entre argumentações filosóficas (a favor dos valores éticos) e os métodos de demonstração científica, temos de pensar que ser ético é uma opção subjetiva, sem nada de científico, sendo que ninguém pode provar se é a melhor opção para cada indivíduo. Apesar disso, é óbvio que é o melhor para a sociedade em geral mesmo que o não seja para quem tem vocação para bandido. De facto, existem muitos bandidos felizes mas uma sociedade só de bandidos pouco mais será do que um combate ininterrupto de facada.
Devido a este cenário, de interesse coletivo e indiferença individual, terão as sociedade o direito de condicionar para a ética, nomeadamente mediante mecanismos culturais de propaganda e instilação dos valores éticos, desde que salvaguardado o pluralismo? Creio que sim e que sem isso o risco de desagregação social será excessivo. Contudo, creio que ao indivíduo deve ser dada a capacidade de desmontar e recriar, criticamente, qualquer propaganda a que seja submetido. Em suma, a sociedade deve moldar o homem como um ser ético mas deve dar-lhe a hipótese de se tornar um crítico dessa ética e até, eventualmente, um bandido, pois esse é o seu direito de liberdade e, também, porque ninguém pode garantir que a propaganda ética seja pura e idealmente ética e não algo bem diferente. Contudo, será bom, para manter a necessária coerência social, que essa eventual passagem, de ético a bandido ou de condicionado a livre, não se faça sem um considerável esforço individual de desconstrução e recriação.

Quem fez, até agora, esta necessária despesa pública da propaganda da ética? Religiões e ideologias tal fizeram, como creio ser óbvio, infelizmente sem qualquer preocupação com a liberdade crítica aos dogmas. Num cenário de fraqueza argumentativa das religiões e ideologias, ocasionado pela super valorização dos métodos científicos de pensamento, quem faz hoje esta propaganda da ética? Duvido que as verdadeiras missas negras, de violência, mentira e desejo de poder, em que se tornaram parte dos mídia, estejam a cumprir essa função social. Vejo os mídia, na recreação e, sobretudo, na publicidade, frequentemente apostados na valorização da procura do poder a todo o custo (por vezes identificando-o com o sucesso, financeiro e sexual, fama e poder de compra), fomentando uma verdadeira paixão pelo poder. Esta “poderanóia” constitui o principal inimigo da ética. Bem longe estamos dos dias de propaganda a favor do principal aliado da ética (juntamente com a empatia e sublimação) que é, no meu entendimento pessoal, o sentimento místico de integridade ética. Esse sentimento de que, se formos éticos, todos os seres se poderão sentir bem e nós seremos recompensados, mesmo sem percebermos bem como, parece arredado da alma do homem atual. Esse sentimento místico e idealista (central nas religiões e ideologias) foi afundado pelo anátema sobre ele colocado por uma interpretação arrogante do que é a ciência e o pragmatismo. Ficou assim o indivíduo enclausurado num ego férreo que esta cultura anti-ética da modernidade entende como indispensável ao sucesso e ao bem-estar psicológico.
Que faz o sistema político a favor da ética? Nem grandes exemplos nem nenhuma promoção da ética (se excluirmos algumas iniciativas de cultura cívica e moral, em ambiente escolar, inspiradas, possivelmente, em Lawrence Kohlberg e seus colegas).
Já descobrimos que a preservação do ambiente e a ecologia não brotam, espontaneamente, das pedras da calçada mas continuamos a pensar que a ética cai do céu aos divinos trambolhões.
Claro que a ética não pode viver só de propaganda. Necessita, igualmente, de uma reflexão argumentativa que desenvolva as competências necessárias ao seu, muito difícil, exercício quotidiano. Aliás, a ética, também não pode viver sem uma cultura de competências existenciais e sociais básicas (comunicar, negociar, sublimar, tolerar, etc.) nem sem uma cultura política e social que permita a expressão socialmente vivida da ética. Creio que a promoção deste triângulo (reflexão ética, competências básicas e cultura política) é tão importante como a propaganda de valores éticos, não obstante a necessidade desta.

Não foram só interpretações excessivamente arrogantes sobre o poder da racionalidade, científica ou aparentada, que enfraqueceram a ética. As falências, na prática, de muitos projetos religiosos e ideológicos, criaram uma cínica fobia a tudo que seja idealismo e generosidade. Juntemos, aos fatores de erosão da ética, a incapacidade de se criarem consensos sobre certas expressões políticas de valores éticos, como os valores da liberdade, da solidariedade e da justiça. De facto, não é fácil ficarmos de boas relações com a ética quando estamos sem resposta política convincente sobre a questão do free rider (o “preguiçoso” que conta com os outros para viver) e sobre a questão, conexa, da justiça na repartição do rendimento social, entre as diversas classes profissionais.
Em próximos artigos tentaremos falar de políticas de promoção da ética, bem como dos problemas do free rider e da redistribuição social do rendimento (a questão eticamente mais fraturante do século XX, quanto a mim). Tentaremos, ainda, escrever sobre as dificuldades da propaganda da ética num mundo que hoje vive em ditadura financista e mediática. Creio que podemos afirmar a existência desta ditadura pois não existe governo mundial que possa submeter à democracia o poder financeiro internacional. Sobre a ditadura mediática já se tem escrito bastante neste blogue. Não parece razoável pedir a uma ditadura (com tendência para a propaganda do medo e para o apagamento de teorias alternativas) que faça uma propaganda mais ética. Contudo, não é ao poder que me dirijo mas sim à capacidade dos cidadãos para se erguerem, da qual sempre dependeu o ocaso das ditaduras e o caminho da civilização, segundo me parece.

autor: José Nuno Lacerda Fonseca

i - Bauman, Zygmunt, 2005, Postmodern Ethics, Blackwell, Malden – MA.
 

ii - Como Gianni Vatimo (1980, As Aventuras da Diferença, Edições 70, Lisboa), com o seu conceito de “infinidade da interpretação”, Jean-François Lyotard, com as suas críticas contra a hegemonia de qualquer dogmatismo (1987, O Pós-Moderno Explicado às Crianças, Publicações D. Quixote, Lisboa), defendidas desde o seu livro "Le Différend", de 1983. De notar, além de vários outros, o contributo do pensador da “terceira via”, Anthony Giddens, com a sua reflexão sobre os complexos processos de criação da confiança social (1990, The Consequences of Modernity, Stanford University Press, Stanford, California).
 

iii - B. F. Skinner, 1945, 1976, Walden Two Prentice-Hall, New Jersey. Beyond Freedom and Dignity, 1971, 2002, Hackett, Cambridge.

Ideias Para um Plano de Relançamento de Portugal

 A atual crise nacional resulta de um longo período de acumulação de défice público, numa situação na qual a produtividade da economia manteve-se relativamente baixa, não sustentando o aumento da proteção social e dos gastos públicos em geral. A segunda causa, mais próxima no tempo, da atual difícil situação, foi a crise internacional de liquidez e de confiança. Esta crise internacional obrigou a importante adicional despesa pública, nomeadamente no apoio a empresas, ocasionou uma retração global da economia e dificultou o financiamento, do Estado e da Banca, nos mercados financeiros internacionais, obrigando ao pagamento de juros muito elevados. Um plano de recuperação nacional deve basear-se em medidas que possibilitem a diminuição temporária da despesa pública corrente, o aumento da eficiência na despesa pública, o aumento da produtividade e o relançamento do investimento com o consequente crescimento económico.

O atual “plano da troika” assenta na diminuição da despesa pública por meios superficiais, não chegando às verdadeiras causas dos excessos desta (necessidade de reforma do sistema político e de ética de responsabilidade cívica do cidadão, no acompanhamento do sistema político).

Apesar desta superficialidade, o plano da troika apresenta várias medidas corretas de controlo e diminuição da despesa, por exemplo, na reorganização dos sistema fiscais e de controlo da despesa pública e na repartição dos esforços de austeridade pelos diversos agentes (por exemplo, no caso do setor da saúde e na preocupação com as ppp).
Todavia, à superficialidade das medidas de controlo da despesa junta-se o outro ponto fraco deste plano. Este consiste na ausência de medidas sérias de retoma do crescimento económico, sem o qual qualquer controlo do défice será uma miragem, sobretudo quando se obrigam as finanças públicas ao pagamento de elevados juros do empréstimo troika.
O plano troika coloca as suas expetativas de crescimento nos efeitos das privatizações, em novos processos de regulação, com mais autonomia para as entidades reguladoras, na reforma do sistema judicial, na diminuição da proteção legislativa dos trabalhadores por conta de outrem, em certas medidas de gestão e avaliação das escolas e formação profissional e num plano para dinamizar o mercado imobiliário, diminuindo a protecção aos inquilinos, de forma a facilitar o mercado de arrendamento.
Para além de conter uma visão antiquada e muito otimista sobre os mercados privados, ao esperar deles maravilhas e ignorando as suas enormes limitações que advêm das imperfeições de assimetria de informação e de outros fatores bem conhecidos (a recente crise internacional revelou algumas destas limitações), nenhuma destas medidas terá um efeito significativo no crescimento dos próximos anos, mesmo admitindo que teriam o máximo efeito possível. De facto, sabemos que a diminuição da despesa terá um efeito muito negativo no crescimento e que estas medidas de promoção de crescimento só poderão ter efeitos significativos a muito longo prazo. A única medida que poderá ter efeitos mais imediatos (privatizações) circunscreve-se a uma parcela muito pequena do tecido económico nacional. Estaremos, aliás, a admitir que todas estas medidas serão exequíveis e acontece que algumas delas, provavelmente não o serão, como é o caso da futura autonomia das entidades reguladoras – quem controlará e avaliará as futuras entidades reguladoras com mais autonomia?
Em suma, precisamos de medidas mais profundas e estruturantes no controle e aplicação da despesa pública, bem como precisamos de medidas de relançamento da economia que, simultaneamente, melhorem a produtividade e não se limitem a um impulso temporário.

1.    Medidas de Controle da Despesa
No que concerne a reformas profundas no sistema político, considere-se que muitos países democráticos possuem sistemas decisórios muito mais descentralizados e participados do que o nosso. A medida que aparenta poder ter maior impacto, na mobilização dos cidadãos e na qualidade das decisões futuras, é uma medida já em prática nas nossas escolas secundárias. Trata-se de criar fóruns de democracia participativa para nomearem os dirigentes, nas empresas públicas e na administração pública, bem como participar na sua avaliação. Trata-se de um método de recrutamento participativo que poderá ir sendo expandido a todas as instâncias públicas. O Estado deve diminuir a sua dimensão a favor de um aumento do espaço público democrático e não só do aumento do espaço económico privado, infelizmente suscetível de dinâmicas oligárquicas, evitando assim um excessivo desequilíbrio na coesão social. Nesta ordem de ideias é desejável o desenvolvimento de várias outras formas de democracia participativa e cognitiva, como o orçamento participativo e a agenda local 21. As democracias centradas em Parlamentos são formas excessivamente centralizadas de governança e devem, progressivamente, ser substituídas por formas de democracia mais participativa e mais informada que saibam assegurar níveis cognitivos mais altos, nos processos decisórios, nomeadamente na consideração dos efeitos a longo prazo. 

 
 A reforma do sistema político dificilmente terá sucesso sem a reforma dos meios de comunicação social que, hoje em dia, muito influenciam as decisões políticas e as apreciações dos cidadãos. A democracia não pode estar submetida a lógicas de espetáculo nem aos poderes financeiros que controlam os mídia. Sem amplo pluralismo e consideração pela promoção da ética, os mídia não estarão a cumprir o seu papel, colocando em causa a informação aos cidadãos e, em consequência, colocando em causa a própria democracia e a qualidade das decisões públicas. Será importante avançar para novas formas de regulação que assegurem pluralismo amplo e a qualidade que emergirá da concorrência entre diversos pontos de vista. Por exemplo, permitir que todos os partidos políticos, incluindo os pequenos partidos, possuam suficiente espaço, nos mídia, para efectivamente fazerem chegar, ao cidadão, a crítica e o comentário a tudo o que relevante se vai passando nos mídia. Não se trata de mais um espaço de propaganda mas de um espaço de análise crítica aos próprios mídia e aos seus conteúdos. Trata-se não só de concorrência e vigilância pluralista mas, também, de educação, pluralista, do consumidor, de forma a que esta se torne efetiva para selecionar em função da qualidade informativa, nomeadamente no aspeto dos impactos éticos das peças mediáticas. Claro que uma medida deste tipo exigiria alterações internas nos partidos, nomeadamente na forma como desenvolvem e utilizam o talento, cultural e analítico, dos seus militantes e colaboradores. Ainda dentro desta perspetiva, de mídia democráticos e também a título de exemplo, o incremento da democracia eletrónica deve ser relacionado com a sistematização de debates nacionais, com profundidade e especialização, a programar, ciclicamente, em todos os mídia.
No sector público empresarial as reformas, também, terão de ser muito profundas. Existindo racionalidade no recrutamento de gestores e nos seus incentivos, as empresas públicas podem ser tão eficientes quanto as outras, desde que em sistema de verdadeira concorrência. Já antes aqui se referiu uma medida de racionalização de recrutamento participativo de quadros, através da sua “desestatização” e devolução à sociedade civil. Trata-se de um modelo que se pode aparentar ao socialismo de mercado. Este sistema apresenta uma evidente vantagem na ajuda que poderá dar ao financiamento do Estado Social, na redução de assimetrias sociais e na capacidade de controlar respostas a crises. O sector público (não Estatal) deve ser perspectivado como sector a expandir, mesmo que, pontualmente, se possam efectuar privatizações, logo compensadas com novos investimentos em empresas públicas.

 Na cultura têm existido os maiores equívocos sobre o que deve ser o centro de uma política cultural. Há muito que foram desenvolvidos estudos sobre a relação entre atitudes nacionais, produtividade e eficácia das sociedades, bem como se usa marketing social para promover a reflexão, evolução e abertura das atitudes dos cidadãos. Não se compreende porque não se investe em programas de promoção da ética (começando por um profundo programa contra a corrupção), porque não se investe em programas de promoção de atitudes (plano nacional para a responsabilidade social e participação) nem em programas de promoção de melhores métodos de trabalho, organizativos e laborais.

Já na administração pública algo de importante se fez nos últimos anos. Todavia, a sua situação atual é degradante e perigosa para o país. A referida estratégia de recrutamento participativo poderá fornecer um plano de fundo, para vir a efetivar uma visão de longo prazo na gestão e na reforma da administração pública. Depois de já ter sido relançado o seu processo de avaliação, a administração pública precisa, agora, de o melhorar e aprofundar, bem como precisa de persistência e continuidade para incorporar os mais adequados métodos de trabalho modernos. Por exemplo, é importante criar uma rede, permanente, de benchmarking internacional, bem como criar mecanismos que incentivem o seu uso efetivo. A persistência nas reformas exige, também, redes, permanentes, orientadas para a simplificação administrativa e para o redesenho de todos os processos na administração, criando incentivos para que tal realmente aconteça, de forma sistemática. Ficariam assim criadas as condições para a publicitação, interna e ao público, das normas simplificadas e consolidadas pelas quais se deverá reger cada processo de trabalho dentro da administração pública, numa lógica de eficiência interna e transparência para o utente.
Voltando, agora, aos aspetos mais especificamente orçamentais, parece de equacionar a urgência de défice zero. Não devemos continuar a contrair dívida, com receio que se não a contrairmos teremos crise abrupta, profunda e acarretando convulsão social? A acumulação de dívida tem vindo a ser a estratégia, há muitos anos, sem se conseguir sair do ciclo de endividamento. Com os actuais juros, muito elevados, será ainda mais difícil. Deixar de contrair dívida é o único meio seguro de não hipotecar o futuro. O impacto positivo, no sistema económico e na confiança dos operadores, de opções orçamentais frugais, de défice zero, não deve ser subestimado, contrariamente a considerações macroeconómicas keyneisianas, de carácter despesista e cientificamente muito duvidosas. Aliás, o défice zero permitiria renegociar a dívida em posição negocial favorável. Claro que uma opção mais abrupta, de défice zero, obrigaria a cortes de, aproximadamente, mais 15% (em relação ao previsto no último ano do plano troika) em todas as despesas do Estado, incluindo remunerações dos funcionários públicos, contratos públicos com fornecedores de bens e serviços (incluindo as ppp), pensões e várias outras componentes. Medidas deste tipo exigem nova reflexão sobre os princípios de direitos adquiridos e de honradez contratual. Parece que estes princípios devem ser caldeados com a necessidade de assegurar uma sustentabilidade que permitirá honrar esses compromissos no longo prazo. O que não puder ser pago agora, deve, talvez, ser vertido num conjunto de contratos de responsabilidade pública que garantam o pagamento posterior, assim que for atingido défice zero e sem prejuízo de o poder manter. Sem colocar de lado a possibilidade de uma auditoria cidadã, para a deteção da dívida odiosa, vir a propor anulação de certas dívidas, esta parece ser uma solução mais global. Note-se, ainda, que o princípio de acordo para pagamentos diferidos pode ser estendido a várias outras situações de retrocesso, temporário, em direitos adquiridos. Por exemplo, sacrifícios laborais nas empresas devem ter a contrapartida dos trabalhadores participarem no capital destas, nomeadamente, em caso extremo, como pagamento de indemnizações por despedimento.
No que concerne à mobilização de todos para as difíceis tarefas que se avizinham, deve ser equacionado um princípio de distribuição equitativa dos sacrifícios e da luta contra a corrupção. Quem mais beneficiou deve ajudar mais. Por exemplo, redução, temporária, de 20%, nos salários mais elevados no setor público e nas pensões mais elevadas e redução de, apenas, 2% nos níveis mais baixos. No âmbito deste princípio, poderá ser equacionado novo imposto, temporário, sobre as fortunas e grandes lucros, bem como privilegiar o trabalho em part-time e as cessações temporárias, evitando despedimentos, sempre que possível. Ainda na vertente das receitas, devem ser reforçadas a administração fiscal e os organismos de controlo da despesa pública e da luta contra a corrupção, com transferência de funcionários públicos de outros ministérios e maior possibilidade de levantamento de sigilo face à administração fiscal.

2.    Medidas de Crescimento e Produtividade
A retração na despesa pública será um pesado risco para o crescimento económico, sendo necessário lançar um programa de imediata animação económica e um programa de reformas estruturais no tecido empresarial.
A implementação do já antes referido conjunto de reformas na despesa, mais vastas do que as exigidas pela troika, embora em sentido ideológico algo diverso, deverá criar condições para solicitarmos mais apoios ao investimento privado, desde que se saiba mostrar que desta vez, ao contrário de anteriores quadros comunitários de apoio, terão um impacto estrutural, sustentável e reformador da estrutura do nosso tecido empresarial.
Este novo quadro comunitário excecional de apoio, imediato, poderia ser orientado para promover fusões de empresas e formas de cooperação empresarial que permitissem realizar as cruciais economias e possibilidades de escala, sobretudo no acesso aos mercados e ao conhecimento. Nesta ordem de ideias, parece importante que em cada subsetor se constituísse um centro de conhecimento, gerido por representantes das empresas, atuando em forma de rede, com o objetivo de orientar a IeD, pública e conjunta, promover benchmarking internacional, elaborar planos prospetivos de estratégia, consensualizados entre as empresas, bem como promover a formação pragmática, capaz de os levar à prática, nomeadamente na prospeção de mercados, no desenvolvimento de sistemas Web de articulação entre a oferta e a procura, no marketing, em sistemas temporários de protecionismo de mercados (na importação e na exportação), na reorientação estratégica, no desenvolvimento de centrais de compras e de comercialização, no redesenho de processos produtivos, no acesso mais informado ao mercado de serviços de apoio às empresas e promoção de várias outras acções, sempre que possível coordenadas entre grupos de empresas.
Poderiam, ainda, ser componentes, deste quadro comunitário excecional de apoio, medidas que promovessem a inovação, criação e desenvolvimento de novas empresas, nomeadamente pelo reforço e melhoria do capital de risco, organizado de forma especializada e setorial, assim como processos de incubação e apoio diverso às novas ideias de negócio e aos empreendedores.
Pela natureza de risco de todas estas componentes, do quadro excecional de apoio, as taxas de comparticipação pública terão de ser substancialmente maiores do que no passado.

 O único setor onde se poderão equacionar tipos de apoio mais tradicionais às empresas e até aos consumidores, poderia ser o setor da energia, nas suas facetas de poupança e racionalização, produção e distribuição de energias alternativas. De facto, sem uma evolução deste setor, a dependência de combustíveis fósseis poderá fazer perigar a sustentabilidade do desenvolvimento.
A gestão deste quadro de apoio deveria ser “desestatizada”, através de processos de recrutamento participativo, já antes referidos, dos seus gestores de subprogramas deste novo quadro.
A Europa deverá entender este tipo de quadros de apoio, como experiências piloto que poderão ajudar a desenhar novas formas de promover o desenvolvimento a nível europeu e não apenas como meio de coesão. Aliás, parece que a Europa poderá estar em condições de equacionar o financiamento destes quadros de apoio através do aumento da massa monetária do euro, pois as atuais condições controladas da inflação e dos câmbios internacionais poderão permiti-lo. Embora possa ser ainda mais difícil de equacionar, a possibilidade de retomar o escudo, mantendo-o como moeda local (sem deixar de usar, maioritariamente, o euro em Portugal) pode ser uma hipótese para aumentar a massa monetária, com menores efeitos negativos para a globalidade da zona euro, mesmo que se tenha de garantir uma taxa de câmbio, com operações de câmbio derrogadas por um certo número de anos. De notar, a propósito do aumento da massa monetária do euro, que a desvalorização do euro será inevitável num cenário de degradação das economias periféricas do euro. Devido às hipóteses de contágio sistémico, o risco de desagregação e de depressão generalizada na Europa não é um cenário impossível, sendo de todo o interesse europeu que se encontrem novas formas de estímulo económico.
Evidentemente que a reforma do tecido empresarial português, não se pode restringir a um novo quadro comunitário de apoio (aliás com comparticipações financeiras nacionais muitíssimo reduzidas, devido à atual situação das finanças públicas portuguesas) sendo de continuar a equacionar reformas no sistema cultural (como já aqui referido), nas atitudes dos agentes e no setor da educação, bem como, com impactos mais imediatos, reformas no Estado e na administração pública, na justiça, na segurança e em todos os aspectos da vida pública, da qual emerge o tecido empresarial e o desenvolvimento.

autor: José Nuno Lacerda Fonseca

Mídia de espectáculo ou mídia para cidadania

Em anteriores artigos, neste blogue, apresentaram-se argumentos a favor de uma profunda reforma dos mídia e desenharam-se alguns sistemas de regulação destes. Contudo, as possibilidades de regulação são muito mais vastas e podemos ir um pouco mais longe.

Creio, por exemplo, que muitos já terão sentido a frustração dos debates televisivos raramente chegarem a uma conclusão, nem a um verdadeiro esclarecimento. Assuntos complexos parecem adequar-se mal às dinâmicas e espectáculo dos mídia. Não se deveriam evitar temas muito vastos, circunscrevendo a temáticas mais específicas, de forma a ser mais fácil um esclarecimento mais conclusivo? Porque não serem organizados debates, ao longo do ano, tendo cada um como tema o campo de actuação de uma Direcção Geral da administração pública ou Secretaria de Estado? Seriam mesmo assim as temáticas excessivamente vastas? Teríamos de definir os temas em função dos temas de cada departamento de cada Direcção Geral ou, indo ainda mais longe, procurar consensos multipartidários sobre qual o tema a debater de entre os temas de cada departamento? Seria que em cada semana todos os mídia deveriam dedicar especial atenção ao tema da semana? Sobre cada tema, deveria cada partido político apresentar uma proposta concreta a debate? Estas propostas e respectivas argumentações deveriam ser disponibilizadas com bastante antecedência para que o público que o desejar as possa estudar? Sendo possível votação telemática, seria esta uma forma legítima de democracia directa? Os votos deveriam ser ponderados em função do conhecimento que cada votante demonstrou, em testes para o efeito, sobre o tema em questão? Para evitar corporativismo, deveriam os profissionais de cada sector em debate votar à parte do público em geral? Porque é que os mídia nunca lançaram este tipo de dinâmicas de debates organizados ou algo semelhante, em alternativa aos constantes debates de espectáculo que vêm promovendo há dezenas de anos? Que pensar sobre a eficiência deste mercado da comunicação social?

Portal "Eu Participo"

Por outro lado, a Internet tem sido vista como uma alternativa mais democrática de comunicação do que os mídia do espectáculo, dominados pelos grandes poderes económicos. Será ela mais propícia aos debates organizados? Talvez a Internet nos possibilite chegar ainda mais longe do que os debates organizados, na procura de uma maior democracia nos mídia. Seria viável que cada um de nós pudesse dispor de dois ou três votos mensais para selecionar os conteúdos da net que considerássemos mais importantes? Se os resultados desta votação fossem incorporados nos “motores de busca” tal constituiria um meio democrático de seleção e agendamento da informação? Será que assim se tornariam mais conhecidas ideias novas, importantes e desafiadoras que, de outro modo, só muito mas tarde se tornariam conhecidas da maioria do público? Será esta que esta Internet democrática é forma de ultrapassar o excesso de informação e a poluição informativa que muito interessa a quem quer que nada mude?

Voltemos agora aos mídia clássicos para abordar mais mecanismos de regulação, no sentido da educação cívica e política dos cidadãos. Quais os conhecimentos indispensáveis a um cidadão para compreender as alternativas políticas? Certamente que cada força política poderá ter opinião diferente sobre quais são. Não deveria cada partido definir quais estes conhecimentos, passando a ser obrigação dos mídia passá-los à população? Sondagens poderiam relacionar e evolução do conhecimento público destas questões com os diversos mídia, de forma a responsabilizá-los. Claro que, para evitar a propaganda conjuntural, os partidos definiriam conjuntos de conhecimentos básicos, inseridos em programas de publicitação cívica, com muito longa duração, os quais poderiam ter secções dedicadas a propostas e argumentos políticos e outras a regras e argumentações éticas.

Se nos parece importante que este tipo de conhecimentos básicos sejam garantidos aos cidadãos, certamente que gostaríamos que existisse um mecanismo que assegurasse que os mídia não passem uma visão distorcida da sociedade. Com esta preocupação, os partidos poderiam definir um conjunto de conhecimentos factuais que devem chegar à população. Complementando esta vertente, poderiam ser efectuados estudos sobre a distorção da realidade que é apresentada nos mídia. Por exemplo, seria importante saber quantos crimes, em média, são cometidos sobre cada cidadão e quantos relatos de crimes os mídia lhe fazem chegar? Quantas mentiras ditas por figuras socialmente importantes um cidadão se apercebe ao longo da vida e quantas mentiras ditas por heróis dos mídia lhe chegam? Não deveriam ser os cidadãos a decidir, de forma reflectida, quanta distorção da realidade acham conveniente?

 
O assunto da regulação da distorção leva-nos a outra importante questão. Não deveria cada partido gerir uma quota do espaço mediático, selecionando, de entre a oferta de peças recreativas, aquelas que transmitem valores e noções que considerem mais correctas, política e eticamente. Claro que uma exigência de audiência mínima teria de ser cumprida, evitando que este espaço se torne um espaço de propaganda sem valor recreativo.

A todas estas questões está subjacente a existência de um leque pluripartidário vasto, realmente expressando o pluralismo das perspectivas e as novas ideias. Contudo, sabemos, pelo menos desde 1957, com o estudo de Anthony Downs, sobre o sistema político, existirem tendências para o desaparecimento dos partidos pequenos e uma concentração em dois grandes partidos. Será que os partidos mais pequenos deveriam ter um peso desproporcionalmente maior na questão da regulação dos mídia? Novos partidos, com novas ideias, deveriam, também, beneficiar dessa discriminação positiva face ao pensamento dominante?

Claro que se conseguíssemos melhorias na propriedade mais plural dos mídia, estas questões seriam colocadas com menor preocupação. Contudo, talvez a posse dos mídia pelos seus trabalhadores, desejável mesmo que parcialmente, não modificasse totalmente as preocupações com as falhas no pluralismo, político, cultural e ético. O mesmo se poderia dizer para mídia de posse pública que, por razões óbvias, poucas garantias adicionais de pluralismo poderiam oferecer, além de que arriscavam a debilitar a racionalidade económica da gestão privada, conhecidas que são as dificuldades gestionárias do actual sistema político.

Os artigos publicados aqui sobre a questão de regulação dos mídia apontam para uns mídia tão diferentes dos actuais que chega a ser preocupante o que os mídia terão podido distorcer, manipular, política e culturalmente, bem como passar anti-valores éticos. Contudo, creio que ninguém pode ter a certeza se o fizeram com uma dimensão realmente significativa ou se a sociedade e os indivíduos têm tido recursos para contrabalançar alguns aspectos mais perigosos dos mídia, não esquecendo as enormes vantagens e potencialidades dos mídia modernos. Teremos de ter certezas neste aspecto ou o que está em causa é suficientemente perigoso para começarmos já a exigir um nível muito maior de segurança, com uma regulação dos mídia a um nível muito diferente? Não esqueçamos que a responsabilidade do actual estreitamento e perda de diversidade ideológica do sistema político, pode, em grande parte, ser atribuído aos mídia. Talvez só com mais pluralismo nos mídia se possa ir recuperando, lentamente, a verdadeira acepção do pluralismo. Acabo relembrando, de forma muito sumária, o que foi escrito no primeiro artigo sobre este tema. Como é possível que seja tão baixo o conhecimento público de ideias politicamente estruturantes, amplamente debatidas em meios académicos, como o socialismo de mercado, a economia planificada democrática, a democracia deliberativa, a assimetria informativa dos mercados, as teorias críticas dos mídia, as bases da ética e tanta outra informação indispensável a uma cidadania consciente?

autor: José Nuno Lacerda Fonseca

Crítica e Transparência para regular os Mídia, assegurando o pluralismo

As intervenções que podem ajudar a garantir que os mídia sejam pluralistas e defendam a ética (a questão da ética e dos mídia será posteriormente abordada) são diversas, sendo as mais usuais a educação para os mídia, a auto-regulação, a formação dos seus agentes e definição de códigos deontológicos, um serviço público que equilibre as falhas dos mídia de mercado, o apoio a empresas de mídia na forma de cooperativas e a existência de entidades reguladoras supra-partidárias.
Todos estes meios têm sido tentados com poucos resultados aparentes. Pode ter chegado o momento de pensar em diferentes processos de regulação.
O processo mais directo seria possibilitar aos partidos políticos um pequeno tempo e espaço nos mídia que lhes permitisse comentar eventuais parcialidades de cada peça dos mídia. Este comentário seria acessível ao público no momento em que cada peça está a ser consumida ou seria, de alguma outra forma, facilmente associável a essa peça. Desde noticiários até telenovelas, seria interessante que, no seu intervalo ou o mais rápido possível após a emissão das peças, ouvíssemos ou lêssemos pequenos comentários críticos que revelassem as suas deturpações e visões parciais. Esta crítica pluralista imediata parece um meio garantidamente pluralista de educação dos consumidores.
Obviamente que os partidos actuais não estão preparados para estas funções, sobretudo no que concerne à detecção de mensagens ideológicas e anti-éticas, relativamente subtis, nas peças recreativas mas este tipo de funções talvez incentivasse os partidos a tornarem-se mais inteligentes, mais cultos e aproveitando melhor as capacidades dos seus militantes. Este tipo de funções culturais talvez, também, estimulasse o aparecimento de pequenos partidos menos vocacionados para o poder e mais vocacionados para o esclarecimento ideológico.

http://thepowerofinfluence.typepad.com/

Claro que se, mesmo assim, os mídia se continuassem a inclinar para as visões de um só partido, este tipo de crítica, de todos os outros partidos, acabaria por se tornar monótona e pouco eficiente, a não ser que ocupasse um enorme espaço e tempo, destruindo o carácter recreativo dos mídia e reduzindo-os a serem um pesado debate político.

Portanto, talvez seja bom pensar em medidas complementares que preservem a atractividade dos mídia mas que também assegurem pluralismo e ética.
Nesta óptica de complementaridade, também parece viável que os partidos se pronunciem sobre o que acham ser as tendências ideológicas de cada agente dos mídia. Seria positivo que os consumidores fossem avisados destas tendências. Esta transparência ideológica seria, certamente, útil ao pluralismo e talvez revelasse a parcialidade do actual sistema. É já prática, nalguns países, que os mídia declararem quem apoiam, em certas eleições. Penso que já ninguém acredita na fábula do jornalista e do redactor absolutamente isentos e acima dos partidos.
Por exemplo, será que um partido com 3% dos votos teria direito a sentir-se representado por 3% de redactores, comentadores e apresentadores, ocupando 3% do tempo e espaço mediático com maior audiência? Teria até direito a mais de 3% se fosse um partido recente ainda pouco conhecido com novas mensagens, sempre mais difíceis de serem compreendidas? No caso de agentes dos mídia sem apoio de nenhum partido e até com partidos a expressarem-se contra a parcialidade destes agentes ou no caso de agentes com apoio de vários partidos, a contabilização seria um pouco mais complexa mas é claro que se podia calcular um indicador do nível em que cada partido se sente bem representado por agentes dos mídia.

http://www.relationship-economy.com/

 Podemos até equacionar a possibilidade de se ir mais longe, para garantir o pluralismo. Por exemplo, se um pequeno partido achar que nenhum agente dos mídia tem tendência para expressar as visões deste partido teríamos de ter meios para levar os mídia a contratarem agentes com esta tendência? Este pluralismo de agentes não seria, obviamente, fácil de levar à prática e levantaria vários problemas. De facto, este tipo de partidarização dos agentes dos mídia acarretaria riscos de perda de qualidade e de inviabilizar qualquer resquício de imparcialidade. Contudo, aplicado apenas em parte do sistema mediático, progressivamente e acompanhado por estudos de impacto, poderia talvez dar um contributo positivo.
Será mesmo tão exigente e complexo garantir o pluralismo? Será mesmo tão exigente e complexo garantir a democracia?

Em posterior artigo continuaremos a debater estas questões e a abordar meios alternativos de regulação, nomeadamente os mais vocacionados para divulgação de ideias inovadoras e para uma verdadeira democracia na internet (relacionada com as lógicas dos motores de busca).

autor: José Nuno Lacerda Fonseca

A actual comunicação social é inimiga da democracia e da ética

Será que quem acredita nas virtualidades do mercado pode criticar a comunicação social? Afinal é o mercado (isto é, cada um de nós) que vai escolhendo o tipo de informação e recreação que quer? Porque é que alguém pensa que o livre mercado não é suficiente para escolher a comunicação social que efectivamente as pessoas querem? Afinal o mercado é ou não a soberania do consumidor?
Existe uma velha teoria (agenda-setting) que afirma que os mídia têm uma grande margem para escolher o que vão noticiar. Isto é, podem escolher entre produtos com igual mercado e escolhem os que lhes são ideologicamente mais favoráveis. A teoria do agendamento ou agenda-setting theory, é uma teoria de comunicação formulada por Bernard Cohen, e, posteriormente, por Maxwell McCombs e Donald Shaw, na década de 1970.
As ideias básicas da teoria do agendamento podem ser atribuídas ao trabalho de Walter Lippmann. Ainda em 1922, Lippmann propôs a tese de que as pessoas não respondiam directamente aos factos do mundo real, mas sim às imagens da realidade. Os mídia teriam papel importante na geração destas imagens.
Aceitando que esta teoria encerra alguma verdade, temos de concluir que a soberania do consumidor não é completamente determinante e que portanto os mídia não respeitam integralmente o princípio da liberdade.
Contudo, as críticas aos factores de ditadura manipulativa dos mídia não acabam por aqui.

George Akerlof

Existem, também, as teorias sobre o mercado da informação que levantam sérias dúvidas se o mercado (qualquer que seja) tende a oferecer a informação necessária para o consumidor escolher entre os produtos desse mercado. A convicção de que o mercado não tende a facultar informação para o consumidor escolher, racionalmente, entre os vários bens do mercado, tem crescido. Relembremos os trabalhos dos economistas, desde Stigler, em 1961 (“The Economics of Information,” Journal of Political Economy), Arrow (no artigo, de 1963, intitulado "Uncertainty and the Welfare Economics of Medical Care", na American Economic Review) e sobretudo Akerlof (com o arrasador artigo "The Market for Lemons: Quality Uncertainty and the Market Mechanism", publicado no Quarterly Journal of Economics em 1970), até ao inconformista Stiglitz. Todos estes autores foram laureados com o Nobel. É amplamente aceite que Stiglitz, com vários outros colegas, mostrou quais as falsidades sobre a perfeição do mercado. Penso, aliás, que estes são os mais importantes economistas socialistas da actualidade, juntamente com Paul Romer, John Roemer, Samuel Bowles e Herbert Gintis (embora duvide que alguns deles se auto-denominem socialistas). 

As imperfeições informativas são tanto maiores quanto mais complexos e mais difíceis de avaliar são os produtos em questão (serviços de saúde, educação, cultura, informação, seguros, serviços financeiros e, sobretudo, os serviços recreativos e informativos dos mídia).
De facto, para fazer chegar ao consumidor a informação que permitiria a este uma racional avaliação dos produtos, as empresas teriam de assumir uma enorme campanha e uma verdadeira batalha informativa, contra idênticos intentos da concorrência. Esta batalha seria excessivamente custosa e poderia esmagar as margens de lucro. Esta batalha seria muito cara inclusive porque se teria de conquistar a atenção do consumidor que estaria a ser solicitada para diversas outras batalhas informativas, sobre a avaliação de outros produtos complexos e difíceis de avaliar.
Acresce a dificuldade do consumidor saber até que ponto a informação é fidedigna ou se está manipulada (se não mesmo falseada) devido a interesses privados, contrários ao interesse do consumidor. Para ultrapassar esta dificuldade seria preciso dar mais informação ao consumidor que provasse a credibilidade das informações fornecidas por qualquer vendedor. Tal tornaria ainda mais dispendiosa, se não mesmo impossível, esta batalha informativa.
Este conceito de batalha informativa é uma maneira de explicar esta questão que não se encontra nos autores citados e que é usada para dar uma explicação resumida.
Por outro lado, a possibilidade de cada consumidor fazer um estudo para saber qual a melhor universidade, hospital e noticiário está obviamente fora de questão. Mesmo o movimento associativo dos consumidores tem todas as limitações que advêm do problema do free rider. Isto é, ninguém confia que todos os outros também se empenharão no movimento associativo e por isso ninguém ou muito poucos se empenham. Trata-se da velha questão equacionada desde Mancur Olson (The Logic of Collective Action: Public Goods and the Theory of Groups, 1965).
Não havendo possibilidade de aceder a verdadeira informação para que o consumidor possa escolher os melhores produtos vamos ter três consequências danosas. Primeiro, não existe uma real dinâmica dos consumidores para pressionarem um aumento de qualidade dos produtos, já que eles não conseguem selecionar os melhores, no meio da confusão. Segundo, a informação emocionalmente manipulativa (isto é, a publicidade e certo marketing) tem largo campo, apelando a processos primários de decisão, baseados em preconceitos, impulsos primevos e pulsões. Por último, existe um amplo campo para os agentes dos mídia introduzirem mensagens ideológicas e políticas nos produtos informativos, enquanto processo de aproximação afectiva aos consumidores e, também, às entidades patronais dos trabalhadores dos mídia.
Acabou-se de fazer uma descrição da teoria das falhas informativas do mercado (dos mídia e de todos os outros mercados) e vamos ver como nela se encaixa, tão bem como a agenda-setting, também uma outra teoria crítica dos mídia. Trata-se da teoria da sociedade do espectáculo, defendida por Debord e que veio a encontrar outras versões em Barthes (no livro “O Prazer do Texto”, onde explica porque vemos televisão mesmo sabendo que é de baixa qualidade) e Popper (com Condry, nomeadamente no famoso livrinho “Televisão: Um Perigo para a Democracia). Segundo este grupo de teorias, os mídia tenderiam a transformar tudo num espectáculo, prejudicando as suas funções informativas, edificantes da ética e promotoras da reflexão. Isto é, o apelo a processos primários e pulsionais, de escolha e de compra, acabariam por dominar, já que a qualidade do produto seria secundária.
Existe, ainda, uma outra teoria que é, talvez, a mais radical. Trata-se da teoria de Chomsky e Herman que, tal como a teoria do espectáculo, pode ser entendida como sendo um prolongamento de Gramsci e da chamada Teoria Crítica (Adorno, Horkeimer, Marcuse, Habermas), por sua vez prolongando o conceito marxista de alienação, com as suas crítica às funções alienantes e massificadoras dos mídia.
Segundo esta teoria, o poder económico usa os meios de comunicação social para passar mensagens ideológicas e alienantes. Esta teoria não é tão conspirativa como pode parecer à primeira vista, quando se considera que é possível conciliar este objectivo com o carácter lucrativo dos mídia.
Segundo Chomsky e Herman, não existe alguém a conspirar para fazer passar estas mensagens. O que acontece é que existem uma série de filtros na comunicação social que filtram as notícias conforme os interesses políticos e ideológicos. De facto, os mídia são propriedade de grandes empresas, vivem da publicidade paga por grandes empresas, as fontes de grande parte das suas notícias são os governos e os jornalistas têm, portanto, de estabelecer boas relações com o poder político ou, pelo menos, com algum partido de entre os dominantes. Chomsky e Herman não referem mas parece que se podem adicionar mais alguns filtros, como o facto das normas de excelência jornalística serem formadas em países dominantes do mundo, onde, aliás, as universidades e centros de investigação (que dão informação aos mídia e estudam o seu funcionamento) estão longe de serem entidades independentes do poder político e económico.
 O modelo descreve como os meios de comunicação formam um sistema de propaganda descentralizado e não conspiratório que, no entanto, é extremamente poderoso. Chomsky tem divulgado uma série de análises a situações concretas que são, no mínimo, preocupantes.

Mário Crespo

 Uma crítica a esta teoria surge logo, para quem gosta de pensar que o mercado tem algumas virtudes. Então porque não surgem meios de informação verdadeiramente independentes e que desmascarem esta situação, fornecendo notícias de qualidade e, assim, conquistando cada vez mais mercado? A resposta a esta objecção tem de se encontrar na teoria das falhas informativas do mercado, antes referida, bem como numa outra teoria económica sobre o mercado e que é a teoria das barreiras à entrada (num dado mercado). Esta última afirma, nomeadamente que o montante de investimento necessário para entrar num dado mercado pode ser tão grande que dificulta ou impossibilita que apareça uma efectiva concorrência.  
O estudo dos mídia não se resume a estas teorias críticas, sendo uma zona de activa investigação. Por exemplo, outras linhas teóricas tentam descobrir se os mídia têm efeitos nefastos nos comportamentos dos seus consumidores (George Comstock é um autor que tem apresentado súmulas destes estudos) ou quais os valores transmitidos nos seus conteúdos (como fizeram os Cultural Studies, de inspiração marxista mas interdisciplinares e abrangendo vários outros temas. Simon During tem publicado sínteses desta linha). Apesar de ser difícil extrair conclusões, pois as análises de conteúdos são muito subjectivas e, nos estudos empíricos, as variáveis que interagem são muitas e difíceis de confinar, parece que ainda nada contradiz as descritas quatro teorias críticas.
Cada uma dessas teorias tem pontos fracos, contudo, se forem tomadas em sinergia, acaba por emergir uma argumentação contra o estado actual dos mídia que nos parece correcta e ampla.
Em suma, parece correto pensar que o mercado dos mídia não dá garantias de pluralismo, colocando em risco a democracia. Não só não dá garantias de pluralismo como dá algumas garantias que aconteça o inverso. De facto, actuam nos mídia, claramente, factores de parcialidade, como a subordinação a interesses particulares de classe social. Poderá haver democracia sem democracia nos mídia? 

O mundo está cheio de ideias e programas concretos de profunda mudança de regime e que podem constituir resposta aos actuais problemas sociais. Pela minha experiência creio que estes programas são totalmente ignorados pela maior parte da população e o seu potencial real é desconhecido de grande parte das elites. Creio que é grande a responsabilidade da comunicação social no desconhecimento de programas e medidas concretas como o orçamento participativo, a agenda local 21, as sondagens deliberativas, a democracia nas escolas, a democracia associativa, a democracia cognitiva, a co-representatividade, o voto preferencial, os programas políticos mensuráveis, o benchmarking de governos, o sistema empresarial público autónomo, o socialismo de mercado, o socialismo das guildas, a taxa Tobin, o capitalismo popular, as economias de transparência, o benchmarking institucional, as empresas demonstrativas, os sistemas comparativos de avaliação na administração pública, a educação para a cidadania, a educação para os mídia, os provedores de ética, os livros e manuais de referência social, os rankings e os barómetros de ética, o marketing social e os programas de mudança de atitudes, a educação parental, bem como dezenas de outras intervenções concretas que, quando tidas no seu conjunto e, sobretudo, nas suas sinergias, constituem uma profunda mudança de regime político, económico, cultural e social.

Num artigo seguinte, será abordado o impacto negativo dos mídia na vida ética. Será, também, exposto um conjunto de mecanismos de regulação dos mídia, desde novos meios de educação do consumidor até regulação da propriedade dos mídia, passando pela noção de serviço público.

autor: José Nuno Lacerda Fonseca

A Miséria da Teoria e a Riqueza das Ideias

No anterior texto sobre Bernstein ficou prometida uma crítica a este autor, bem como uma reflexão sobre a colmatação das deficiências do socialismo evolucionista de Bernstein.
De facto, a crítica de Bernstein ao “mecanicismo materialista deixou-nos sem saber qual o materialismo advogado por ele. O dito “materialismo mecanicista” estava largamente exemplificado e codificado, enquanto o de Bernstein ficou muito menos definido, ao ponto de, efectivamente, não constituir um utensílio de análise social.
A crítica de Bernstein à dialéctica foi ainda mais radical, não explicando Bernstein qual o princípio que a deve substituir. Sendo eliminados o materialismo e a dialéctica decorre que fica eliminado o materialismo histórico, enquanto meio de análise.
A destruição teórica sem apresentação de alternativa não fica por aqui. A teoria de valor foi tornada inútil para a determinação da distribuição de rendimento pelas diversas classes profissionais. Ficamos sem saber se a actual distribuição é, já hoje, a pretendida pelo socialismo ou se devemos lutar por menores assimetrias. A possibilidade de já estarmos a viver numa sociedade socialista ideal é uma hipótese que um Bernsteiniano tem de colocar. Isto é, o socialismo fica sem objectivo de economia política que o distinga claramente do liberalismo.
Já a crítica à teoria das crises não parece afectar a eficácia da teoria socialista, pois a teoria das crises foi substituída por uma teoria de evolução gradual. Contudo, tal é apenas uma aparência. De facto, a crítica à teoria das crises destrói um dos fundamentos primeiros do socialismo. A teoria de uma crise que impossibilitaria o funcionamento do capitalismo foi, de facto, um dos principais argumentos para a necessidade da construção da sociedade socialista. Isto é, o socialismo seria superior porque o capitalismo levaria à impossibilidade de funcionamento da economia. Sem a teoria das crises (e sem uma teoria do valor) qual é o argumento a favor de uma sociedade sem assimetrias significativas?
Por último, a crítica às cooperativas e aos limites das actividades de protecção social e económica do Estado outorgam um espaço ao mercado privado sem se ficar a saber quais os limites desses espaço. Será que basta um banco público, um mês de subsídio de desemprego e algumas cooperativas de consumo para considerarmos que estamos numa sociedade socialista?
Em suma, a crítica de Bernstein destrói quase todas as bases teóricas do socialismo, sem propor alternativas. Não admira que o socialismo democrático tenha produzido tão pouca teorização global após Bernstein e se encontre hoje à beira da morte conceptual, enquanto teoria geral. Contudo, temos de reconhecer a extrema importância de Bernstein na recusa das ditaduras, na afirmação da centralidade da liberdade e dos direitos, bem como na consciência dos riscos e limites da burocracia do Estado. Como integrar as ideias de Bernstein com os contributos de muitos outros pensadores, mesmo os de muitos declaradamente não socialistas, de forma a preservar uma teoria geral do socialismo?

Parece possível delinear uma teoria suficientemente integradora se forem definidos os seus princípios metodológicos, os seus objectivos e os seus princípios conceptuais operativos, organizados em vários níveis de abstracção.

Jean-François Lyotard

Os princípios metodológicos não podem deixar de se aproximar dos usados nas ciências exactas, tanto quanto possível, integrando, deste modo, uma faceta das preocupações materialistas do socialismo do século IXX, conjugando-as com actuais configurações da ciência e com a humildade que o ecletismo pós-moderno, de Lyotard e Vattimo, obriga às grandes teorizações sociais. A objectividade da linguagem teórica é um dos vectores desta integração, exigindo formulações semânticas que possam ser exemplificadas em termos de comportamentos concretos e percepcionáveis dos indivíduos, bem como em termos de propostas de mudança de comportamentos. Isto é, não se pode considerar minimamente objectiva uma teoria social se não servir para contribuir para fundamentar, explicitamente e de forma dedutiva, certas afirmações sobre relações entre tipos de comportamentos, bem como fundamentar programas políticos de mudança de comportamentos. Claro que o ideal deste tipo de objectividade é a quantificação de variáveis sociais e clarificação das suas relações matemáticas, o que, obviamente, é apenas um óptimo referencial. Por exemplo, afirmar, na linha de Adorno, que vivemos numa sociedade alienada e que por isso temos de lutar contra a massificação da indústria cultural exige que se defina qual é o comportamento de um indivíduo socialmente alienado, qual é o comportamento dos agentes culturais e dos consumidores que caracterizam uma indústria cultural massificada, como é que esses comportamentos se relacionam com indicadores da infelicidade dos indivíduos e quais os programas políticos de luta contra a massificação cultural. Sem o fazermos estaremos num nível excessivamente subjectivo, que seria apelidado de idealismo pequeno burguês, pelo materialismo socialista do século IXX. Embora esta exigência de objectividade nos pareça algo óbvio, o facto é que alguns dos mais importantes pensadores socialistas do século XX primaram pela obscuridade dos seus textos, nomeadamente os autores alemães da chamada “teoria crítica”.

Uma outra vertente metodológica, integradora, consiste numa visão da sociedade constituída por vários sistemas sociais, como o sistema das relações de produção, sistema tecnológico, sistema cultural, sistema político e outros sistemas sociais (constituindo estes últimos o “mundo da vida”, para usar uma expressão de Habermas). Com uma classificação abrangente e flexível de múltiplos sistemas (inspirada na teoria cibernética dos sistemas ou em certas teorias de Parsons) podem ser integrados contributos actuais das ciências sociais empíricas, afirmando relações entre estes sistemas e seus subsistemas, conjugando-os com contributos da tradição socialista. Por exemplo, é possível integrar a convicção, “materialista histórica”, que o grupo social que mais fica beneficiado nas relações de produção e distribuição dos bens tende a dominar todos os outros sistemas, de forma a reproduzir essas relações de produção (sem, contudo, esquecermos a complexidade das relações intra e inter-sistémicas problematizadas por Hegel, Althusser, Luhmann e tantos outros e se alguma vez alguém conseguir penetrar na obscuridade de alguns destes autores). Uma teorização abrangente tem, também, a vantagem de nos prevenir contra leituras apressadas de certas conclusões das ciências sociais e económicas. A abrangência leva-nos a perceber que as relações afirmadas entre certas variáveis, por exemplo entre o crescimento do Estado e a diminuição do crescimento económico (na linha de investigadores como Friedman e Barro), subentendem que uma série de outras variáveis se mantenham imutáveis, como as que caracterizam as relações de produção, o sistema político e o sistema cultural. Isto é, todas as conclusões econométricas são apenas conjunturais e tendem a fazer esquecer as possibilidades de mudanças estruturais profundas. Não obstante, todos os estudos são de ter em conta, desde que devidamente enquadrados.

Modelo de fábrica cibernética

Uma visão sistémica não deve, também, promover uma leitura estática privilegiando pequenos ajustes em vez de se abrir às grandes mudanças. Na linha da tradição socialista, as grandes mudanças sociais procuram-se na nas evoluções tecnológicas e organizativas da produção, cujos efeitos colaterais colocam em risco a reprodução das relações de produção e das respectivas distribuições de poder entre grupos sociais. Por exemplo, o desenvolvimento da metalurgia bélica, na sociedade feudal, acabou por possibilitar o aparecimento da maquinaria industrial que levou à eclosão do capitalismo. Também, nos nossos dias, o aparecimento da figura do gestor diferenciada da figura do capitalista, devido ao surgimento da grande empresa (diferenciação nítida desde os contributos de Peter Drucker), assim como o avolumar de grandes níveis de informação, facilmente acessíveis, possibilitam e exigem a gestão eficiente de capitais públicos, bem como exigem formas de democracia descentralizada por múltiplos temas. Temas estes geridos, directamente, por grupos informados de cidadãos, em formas próximas das sondagens deliberativas de Fishkin e do orçamento participativo de Dutra Faria, como já, neste blogue, se abordou, no texto “democracia socialista e socialismo de mercado”. A procura das grandes evoluções através do método de olhar para a forma como novos dados (que são efeitos colaterais da evolução das forças produtivas), levam à relativização e reenquadramento de fórmulas e relações anteriores, parece um método tão sugestivo quanto a dialéctica e a análise por grandes sistemas históricos de produção. Acresce que este método, sistémico e dinâmico, tem a vantagem de estar bem mais próximo do que hoje sabemos sobre a forma como a ciência evolui e como evoluem outros sistemas, nomeadamente os abrangidos pela regra da selecção natural de Darwin. De facto, o surgimento de novos elementos (observações laboratoriais que levaram a teorias de Einstein, novos genes que auferem o postura erecta aos antes símios, gestores dissociados do papel de capitalistas) não acarretam a obliteração, dialéctica, dos anteriores nem a sua fusão numa síntese perfeita, antes lhes reconfiguram as funções, num novo enquadramento (a teoria de Newton deixa de ser absoluta mas continua a usar-se em situações bem delineadas, o novo gene aufere novos papeis ao cérebro e a todos os outros seres do ecossistema, o Estado pode ser um gestor eficiente no mercado e assim transforma a natureza do mercado e do poder). Não deixamos de tentar entender quais são as contradições na distribuição do poder entre grupos de indivíduos com funções produtivas diferentes mas já não esperamos que tudo se resolva por uma inversão, dialéctica, na distribuição do poder. Temos de procurar os novos dados que surgem, frequentemente, como efeitos da evolução do saber central (que no caso do capitalismo é o saber da produção material de bens) e perceber qual o seu potencial para a mudança social.

Depois desta, muito sintética, exposição de princípios metodológicos, tentando encontrar expressões actuais do que foram o materialismo dialéctico e materialismo histórico, para colmatar deficiências do pensamento de Bernstein, convém abordar os princípios de finalidade e objectivo social último. Estes constituem o quadro de valores sem o qual os dados da ciência se arriscam a constituir uma infinidade dispersa, sem sinergias e com insuficientes respostas aos grandes problemas da humanidade. Não esqueçamos que o socialismo não pretende ser uma interpretação do mundo mas sim uma mudança do mundo. Neste contexto, o socialismo pode ser entendido como o movimento político baseado numa teoria de diminuição de assimetrias de poder, tendo em vista o bem-estar de todos os homens. Constituem componentes de uma teoria da finalidade social (um conceito bem próximo do socialismo utópico de Owen, Saint Simon e Fourier e bastante afastado do “cientifismo” marxista) a teoria do valor (isto é, da retribuição justa de cada trabalho e profissão, baseada na moderna teoria do incentivo), uma argumentação sobre a importância da igualdade para a realização da liberdade (inspirada por Rawls), integrada numa teoria ética relacionada com uma teoria psicológica da felicidade e das pulsões (devedora de Marcuse).

Claude Henri de Saint-Simon

Esta teoria ética integra, também, uma teoria do óptimo social e dos custos da mudança social, equilibrada entre a linha do utilitarismo, de Bentham e Pareto, e o kantismo de Rawls.
Fica para próximos textos a exposição de uma teoria socialista da finalidade, bem como a exposição do corpo teórico operativo, organizado em vários níveis, desde o mais abstracto (teoria das instituições ou das regras gerais dos sistemas sociais – mercado, Estado, escolha pública) até aos programas políticos, passando por teorias intermédias, como o socialismo de mercado, a economia socialista da transparência, o socialismo das guildas e da gestão da escala, a planificação por cooperativas e fóruns de consumidores, a teoria da cultura pluralista, a teoria de promoção da ética, a democracia cognitiva e a teoria do enriquecimento das relações sociais (familiares e comunitárias). Todas estas teorias são passíveis de inserção num todo coerente que se pretende uma teoria geral do socialismo, aberta, ecléctica, em permanente actualização e admitindo o subjectivismo e a falta de rigor científico de muitas das suas concepções, sempre provisórias e abertas ao escrutínio mas, também, clara, abrangente e sistematizada.

Esperamos não produzir outros textos tão vagos, longos e despidos de propostas concretas como o presente, pois muito mais importantes são as propostas contidas nas referidas teorias intermédias. Contudo, por vezes é preciso tentar fazer pontes conceptuais com a tradição, para explicar que o socialismo não deixou de conter uma visão abrangente do mundo e do destino do homem. O socialismo não foi destruído por evoluções das filosofias e das ciências e não passou a ser apenas uma teimosia igualitarista, velharia distante do conhecimento científico da realidade e sem conhecimento acumulado na sua tradição a que valha a pena recorrer. Por mais estranho que possa parecer, a “terceira via” (que tem orientado os partidos socialistas nos últimos anos) foi construída no total desprezo da cultura socialista e hoje todos sofremos o efeito desta reinvenção apressada da roda - o Estado Social está à beira da extinção e já poucos acreditam que a sociedade pode caminhar para um nível superior, chamado Sociedade Socialista.

autor: José Nuno Lacerda Fonseca

Vida e Obra de Bernstein - O Fundador do Socialismo Democrático

Edward Bernstein - 1985

Edward Bernstein é considerado o pai do socialismo democrático, por entender a democracia e a economia mista como o único meio para o socialismo, bem como componente indispensável para o futuro das sociedades.
Nasceu em 1850, em Berlim, de ascendência judaica, vindo a falecer com oitenta e dois anos. Começou a interessar-se por política aos vinte e dois anos. Em 1875, ainda com vinte e cinco anos, colaborou na unificação dos dois partidos de esquerda (os Eisenachers e os Lassalleans), consubstanciada no famoso programa de Gotha, fortemente criticado por Karl Marx.
Devido às leis anti-socialistas, de Bismarck, foi obrigado ao exílio, aos vinte e oito anos, primeiro na Suíça e depois em Londres, após ter sido expulso da Suíça.
De 1880 a 90, durante os seus trinta anos, foi o editor do magazine "Sozialdemokrat”. Escreveu vários artigos que deram origem ao chamado debate “revisionista”, no SPD alemão, mas apenas escreveu um livro (Os requisitos do Socialismo e o Futuro da Social-Democracia (Die Voraussetzungen des Sozialismus und die Aufgaben der Sozialdemokratie". Da polémica suscitada ficou um testemunho, pela oposição de Rosa Luxemburgo, no livro “Reforma ou Revolução” desta autora.
Em 1901, voltou à Alemanha, tendo sido membro do Parlamento (Reichstag), até 1928, quase ininterruptamente, vindo a falecer quatro anos depois de se retirar.

Reichsgesetzblatt 34 de 1878

No primeiro capítulo do seu livro (escrito aos quarenta e nove anos de idade) tentou mostrar que o marxismo não é um determinismo economicista. Com o intuito de convencer os leitores que as suas teses eram um desenvolvimento racional do marxismo, quis provar que Marx e, sobretudo, Engels admitiam que uma nova fase das relações de produção (fase pós-capitalista) exige não só o pleno desenvolvimento da fase anterior mas, também, exige que se criem novas evoluções culturais e teóricas, nomeadamente uma teoria de direitos do cidadão.
No segundo capítulo, tentou mostrar que as grandes transformações sociais não são abruptas, obtidas por um golpe revolucionário violento. Explicou que a dialéctica hegeliana trouxe essa ideia para o marxismo e por isso deve ser repudiada completamente, pelo radicalismo e simplismo que induz. Em relação a este aspecto assume a ruptura com o marxismo mas, mesmo assim, não com aquilo que considera ser as teses mais profundas desta visão do mundo, na qual não inclui a dialéctica hegeliana.
No terceiro capítulo, expôs a ideia de que o conceito marxista de exploração (mais correctamente, a teoria marxista do valor) é muito abstracto e indeterminado, não podendo ser aplicado a casos concretos para nos dizer o que é um rendimento justo, para esta ou aquela classe profissional.  Segundo Bernstein, “a teoria do valor não fornece um critério para a justiça distributiva, como a teoria atómica é insuficiente para nos dizer que este ou aquele objecto é belo”.

Ainda neste capítulo mostrou que não existe uma tendência estatística para a concentração da riqueza em cada vez menos mão, nem é expectável (mais uma vez criticando Marx) que o capitalismo venha a deparar com uma crise final que impossibilite o seu funcionamento.

No capítulo quarto defendeu que um poder anti-capitalista só pode ser exercido através da organização democrática e cooperativa dos trabalhadores. Ainda neste capitulo, explica que as cooperativas de produção apresentam maiores dificuldades das que a de compras e que só simultaneamente funcionam melhor. Avalia as vantagens e desvantagens das cooperativas e aviso para alguns riscos de sobreposição do interesse corporativo sobre o interesse geral.
Ainda no quarto capítulo, explicou que não pode haver nenhuma fase do desenvolvimento social sem democracia que proteja os interesses gerais contra os interesses particulares de quaisquer grupos sociais. Afirmou que a liberdade é prioritária sobre a igualdade (“é mais importante que qualquer postulado económico” – para usar as palavras de Bernstein). Considera o socialismo como um desenvolvimento e herdeiro do liberalismo. Chega a apelidar o socialismo de liberalismo organizado. Chamou a atenção para que direitos mal formulados podem levar a parasitismo, excesso de burocracia e corrupção. Defendeu uma democracia descentralizada, para associações profissionais, sindicatos, e localidades. Contudo, frisou que deve existir um corpo político que assegure o interesse nacional. Segundo o autor, a democracia é uma pré-condição do socialismo.
Foi muito claro na ideia de que os órgãos políticos são incapazes de controlar todo o sistema produtivo, pelo que deve haver largo espaço para a iniciativa empresarial e propriedade privada de meios de produção. Por último, explicou que as cooperativas de produção podem ser perigosas para o socialismo e para o interesse geral da sociedade.
O último capítulo defende um socialismo evolucionista, para o qual é difícil fixar uma meta final e considera que a ditadura do proletariado tende a ser a ditadura de alguns oradores mais literários.

Templo de São Pedro em Roma - Obra de Bramante

Infelizmente a influência de Bernstein foi muito mais política que teórica. Quer eu dizer com isto que a novas bases que lançou foram muito pouco desenvolvidas por autores subsequentes. É preciso alguma boa vontade para ver em Bobbio um Bernsteiniano, na sua reflexão sobre o futuro da democracia. Talvez seja um pouco mais nítido ver na “teoria crítica” (Adorno, Lukács, Marcuse, Habermas, etc.) o retomar das ideias de Bernstein contra o determinismo economicista . Infelizmente, Bernstein não foi o federador do pensamento socialista democrático, sendo que importantes conceptualizações como o socialismo de mercado ou o socialismo das guildas dificilmente se relacionam com Bernstein. Infelizmente, o socialismo democrático é, ainda, uma teoria bebé. Só um certo desprezo pela razão e pela cultura pode explicar um relativo desinteresse dos partidos socialistas no desenvolvimento da teorização socialista.

Em próximos artigos, neste blog, tencionamos mostrar quais os erros de Bernstein e quais as perspectivas de os colmatar, questões essenciais para o desenvolvimento da teoria socialista.

autor: José Nuno Lacerda Fonseca