Governando os bens comuns

Em 2009 Elinor Ostrom venceu o prémio Nobel da Economia, tendo sido a primeira mulher a conseguir esse feito. Tal distinção não se deu através de um estudo sobre mercados financeiros - tão em voga na actualidade - mas a algo ligado à génese das próprias sociedades humanas e suas economias. O prémio foi ganho devido a uma investigação sobre a gestão dos bens comuns – recursos naturais tais como: bancos de pesca; pastagens; florestas; recursos hídricos; etc.
Ostrom evidenciou que para se ter uma saudável economia (e seus mercados - mais ou menos complexos) os recursos naturais – vistos como bens colectivos – têm de ser geridos e monitorizados de uma forma sustentável, isto, também, numa clara relação com a sustentabilidade ambiental.
O passado está repleto de exemplos de usos excessivos e insustentáveis pelas sociedades humanas dos recursos naturais existentes, mas também há bons exemplos a seguir, caso contrário já nos teríamos extinguido como espécie ou não tínhamos evoluído para sociedades mais complexas - trivial. Deste modo e assim, é evidente para todos que teremos, enquanto grupo, de trilhar rumo a um uso e gestão sustentável dos recursos à nossa disposição – mais uma trivialidade.

 É usual sugerir-se que explorar recursos que são comuns a uma determinada sociedade leva ao uso excessivo das mais-valias por ai provenientes, e que é aconselhável reduzir essa utilização através de regulamentações governamentais, tais como: taxas; quotas; ou privatizando o recurso. Tal postulado leva à construção do seguinte argumento: cada utilizador ganha proveitos privados em oposição a custos privados (por se prover dos recursos colectivos para os seus lucros privados), o que leva a negligenciar o impacto negativo nos outros utilizadores (que dependem desse mesmo recurso colectivo para tirar os seus próprios proveitos).
No seu trabalho Ostrom, através de estudos empíricos com referências a exemplos espalhados um pouco por todo o mundo, demonstra que na maioria dos casos os bens comuns são surpreendentemente bem geridos por muitas comunidade. Refere que os argumentos contra os sistemas de utilização de bens comuns são excessivamente simplistas, ao desconsiderarem que os utilizadores desses sistemas colectivos podem criar e reforçar regras para mitigar a sobre-exploração. A economista refere também que se descuram, usualmente, as dificuldades práticas em privatizar e implementar regulação governamental adequada a cada caso.
Realmente marcante no trabalho de Ostrom são os, anteriormente referidos, relatos exemplificativos e elucidativos que apresenta: os bons e maus exemplos de casos onde os sistemas de utilização dos bens colectivos tiveram sucesso ou falharam.
Uma das conclusões do seu estudo, e aquela que saliento principalmente, é a necessidade de uma certa dose de regulamentação e monitorização para garantir a sustentabilidade desses bens comuns, mas que tal controlo nunca pode vir do exterior. Essas regras têm de ser obrigatoriamente participadas e criadas em parceria com os utilizadores dos bens em causa. 

Na minha opinião, podemos, com alguma facilidade, relacionar estas teorias de Ostrom  com as tendências de governação via democracia participativa, com um tipo de democracia que visa o envolvimento das pessoas/cidadãos na gestão do seu melhor interesse colectivo, que originará também o seu melhor interesse pessoal. Parece-me evidente ser este um dos possíveis preceitos e caminhos para o socialismo democrático (de agora e do futuro): a regulamentação e monitorização de recursos colectivos, envolvendo e dando voz e participação democrática aos exploradores e utilizadores, com o objectivo de preservação ambiental dos recurso colectivos e de um desenvolvimento sustentável para benefício de todos, atendendo também às prescrições de técnicos e especialistas via sociedade civil e intervenção estatal.

Fonte: http://elinorostrom.indiana.edu/

autor : Micael da Silva e Sousa

A Miséria da Teoria e a Riqueza das Ideias

No anterior texto sobre Bernstein ficou prometida uma crítica a este autor, bem como uma reflexão sobre a colmatação das deficiências do socialismo evolucionista de Bernstein.
De facto, a crítica de Bernstein ao “mecanicismo materialista deixou-nos sem saber qual o materialismo advogado por ele. O dito “materialismo mecanicista” estava largamente exemplificado e codificado, enquanto o de Bernstein ficou muito menos definido, ao ponto de, efectivamente, não constituir um utensílio de análise social.
A crítica de Bernstein à dialéctica foi ainda mais radical, não explicando Bernstein qual o princípio que a deve substituir. Sendo eliminados o materialismo e a dialéctica decorre que fica eliminado o materialismo histórico, enquanto meio de análise.
A destruição teórica sem apresentação de alternativa não fica por aqui. A teoria de valor foi tornada inútil para a determinação da distribuição de rendimento pelas diversas classes profissionais. Ficamos sem saber se a actual distribuição é, já hoje, a pretendida pelo socialismo ou se devemos lutar por menores assimetrias. A possibilidade de já estarmos a viver numa sociedade socialista ideal é uma hipótese que um Bernsteiniano tem de colocar. Isto é, o socialismo fica sem objectivo de economia política que o distinga claramente do liberalismo.
Já a crítica à teoria das crises não parece afectar a eficácia da teoria socialista, pois a teoria das crises foi substituída por uma teoria de evolução gradual. Contudo, tal é apenas uma aparência. De facto, a crítica à teoria das crises destrói um dos fundamentos primeiros do socialismo. A teoria de uma crise que impossibilitaria o funcionamento do capitalismo foi, de facto, um dos principais argumentos para a necessidade da construção da sociedade socialista. Isto é, o socialismo seria superior porque o capitalismo levaria à impossibilidade de funcionamento da economia. Sem a teoria das crises (e sem uma teoria do valor) qual é o argumento a favor de uma sociedade sem assimetrias significativas?
Por último, a crítica às cooperativas e aos limites das actividades de protecção social e económica do Estado outorgam um espaço ao mercado privado sem se ficar a saber quais os limites desses espaço. Será que basta um banco público, um mês de subsídio de desemprego e algumas cooperativas de consumo para considerarmos que estamos numa sociedade socialista?
Em suma, a crítica de Bernstein destrói quase todas as bases teóricas do socialismo, sem propor alternativas. Não admira que o socialismo democrático tenha produzido tão pouca teorização global após Bernstein e se encontre hoje à beira da morte conceptual, enquanto teoria geral. Contudo, temos de reconhecer a extrema importância de Bernstein na recusa das ditaduras, na afirmação da centralidade da liberdade e dos direitos, bem como na consciência dos riscos e limites da burocracia do Estado. Como integrar as ideias de Bernstein com os contributos de muitos outros pensadores, mesmo os de muitos declaradamente não socialistas, de forma a preservar uma teoria geral do socialismo?

Parece possível delinear uma teoria suficientemente integradora se forem definidos os seus princípios metodológicos, os seus objectivos e os seus princípios conceptuais operativos, organizados em vários níveis de abstracção.

Jean-François Lyotard

Os princípios metodológicos não podem deixar de se aproximar dos usados nas ciências exactas, tanto quanto possível, integrando, deste modo, uma faceta das preocupações materialistas do socialismo do século IXX, conjugando-as com actuais configurações da ciência e com a humildade que o ecletismo pós-moderno, de Lyotard e Vattimo, obriga às grandes teorizações sociais. A objectividade da linguagem teórica é um dos vectores desta integração, exigindo formulações semânticas que possam ser exemplificadas em termos de comportamentos concretos e percepcionáveis dos indivíduos, bem como em termos de propostas de mudança de comportamentos. Isto é, não se pode considerar minimamente objectiva uma teoria social se não servir para contribuir para fundamentar, explicitamente e de forma dedutiva, certas afirmações sobre relações entre tipos de comportamentos, bem como fundamentar programas políticos de mudança de comportamentos. Claro que o ideal deste tipo de objectividade é a quantificação de variáveis sociais e clarificação das suas relações matemáticas, o que, obviamente, é apenas um óptimo referencial. Por exemplo, afirmar, na linha de Adorno, que vivemos numa sociedade alienada e que por isso temos de lutar contra a massificação da indústria cultural exige que se defina qual é o comportamento de um indivíduo socialmente alienado, qual é o comportamento dos agentes culturais e dos consumidores que caracterizam uma indústria cultural massificada, como é que esses comportamentos se relacionam com indicadores da infelicidade dos indivíduos e quais os programas políticos de luta contra a massificação cultural. Sem o fazermos estaremos num nível excessivamente subjectivo, que seria apelidado de idealismo pequeno burguês, pelo materialismo socialista do século IXX. Embora esta exigência de objectividade nos pareça algo óbvio, o facto é que alguns dos mais importantes pensadores socialistas do século XX primaram pela obscuridade dos seus textos, nomeadamente os autores alemães da chamada “teoria crítica”.

Uma outra vertente metodológica, integradora, consiste numa visão da sociedade constituída por vários sistemas sociais, como o sistema das relações de produção, sistema tecnológico, sistema cultural, sistema político e outros sistemas sociais (constituindo estes últimos o “mundo da vida”, para usar uma expressão de Habermas). Com uma classificação abrangente e flexível de múltiplos sistemas (inspirada na teoria cibernética dos sistemas ou em certas teorias de Parsons) podem ser integrados contributos actuais das ciências sociais empíricas, afirmando relações entre estes sistemas e seus subsistemas, conjugando-os com contributos da tradição socialista. Por exemplo, é possível integrar a convicção, “materialista histórica”, que o grupo social que mais fica beneficiado nas relações de produção e distribuição dos bens tende a dominar todos os outros sistemas, de forma a reproduzir essas relações de produção (sem, contudo, esquecermos a complexidade das relações intra e inter-sistémicas problematizadas por Hegel, Althusser, Luhmann e tantos outros e se alguma vez alguém conseguir penetrar na obscuridade de alguns destes autores). Uma teorização abrangente tem, também, a vantagem de nos prevenir contra leituras apressadas de certas conclusões das ciências sociais e económicas. A abrangência leva-nos a perceber que as relações afirmadas entre certas variáveis, por exemplo entre o crescimento do Estado e a diminuição do crescimento económico (na linha de investigadores como Friedman e Barro), subentendem que uma série de outras variáveis se mantenham imutáveis, como as que caracterizam as relações de produção, o sistema político e o sistema cultural. Isto é, todas as conclusões econométricas são apenas conjunturais e tendem a fazer esquecer as possibilidades de mudanças estruturais profundas. Não obstante, todos os estudos são de ter em conta, desde que devidamente enquadrados.

Modelo de fábrica cibernética

Uma visão sistémica não deve, também, promover uma leitura estática privilegiando pequenos ajustes em vez de se abrir às grandes mudanças. Na linha da tradição socialista, as grandes mudanças sociais procuram-se na nas evoluções tecnológicas e organizativas da produção, cujos efeitos colaterais colocam em risco a reprodução das relações de produção e das respectivas distribuições de poder entre grupos sociais. Por exemplo, o desenvolvimento da metalurgia bélica, na sociedade feudal, acabou por possibilitar o aparecimento da maquinaria industrial que levou à eclosão do capitalismo. Também, nos nossos dias, o aparecimento da figura do gestor diferenciada da figura do capitalista, devido ao surgimento da grande empresa (diferenciação nítida desde os contributos de Peter Drucker), assim como o avolumar de grandes níveis de informação, facilmente acessíveis, possibilitam e exigem a gestão eficiente de capitais públicos, bem como exigem formas de democracia descentralizada por múltiplos temas. Temas estes geridos, directamente, por grupos informados de cidadãos, em formas próximas das sondagens deliberativas de Fishkin e do orçamento participativo de Dutra Faria, como já, neste blogue, se abordou, no texto “democracia socialista e socialismo de mercado”. A procura das grandes evoluções através do método de olhar para a forma como novos dados (que são efeitos colaterais da evolução das forças produtivas), levam à relativização e reenquadramento de fórmulas e relações anteriores, parece um método tão sugestivo quanto a dialéctica e a análise por grandes sistemas históricos de produção. Acresce que este método, sistémico e dinâmico, tem a vantagem de estar bem mais próximo do que hoje sabemos sobre a forma como a ciência evolui e como evoluem outros sistemas, nomeadamente os abrangidos pela regra da selecção natural de Darwin. De facto, o surgimento de novos elementos (observações laboratoriais que levaram a teorias de Einstein, novos genes que auferem o postura erecta aos antes símios, gestores dissociados do papel de capitalistas) não acarretam a obliteração, dialéctica, dos anteriores nem a sua fusão numa síntese perfeita, antes lhes reconfiguram as funções, num novo enquadramento (a teoria de Newton deixa de ser absoluta mas continua a usar-se em situações bem delineadas, o novo gene aufere novos papeis ao cérebro e a todos os outros seres do ecossistema, o Estado pode ser um gestor eficiente no mercado e assim transforma a natureza do mercado e do poder). Não deixamos de tentar entender quais são as contradições na distribuição do poder entre grupos de indivíduos com funções produtivas diferentes mas já não esperamos que tudo se resolva por uma inversão, dialéctica, na distribuição do poder. Temos de procurar os novos dados que surgem, frequentemente, como efeitos da evolução do saber central (que no caso do capitalismo é o saber da produção material de bens) e perceber qual o seu potencial para a mudança social.

Depois desta, muito sintética, exposição de princípios metodológicos, tentando encontrar expressões actuais do que foram o materialismo dialéctico e materialismo histórico, para colmatar deficiências do pensamento de Bernstein, convém abordar os princípios de finalidade e objectivo social último. Estes constituem o quadro de valores sem o qual os dados da ciência se arriscam a constituir uma infinidade dispersa, sem sinergias e com insuficientes respostas aos grandes problemas da humanidade. Não esqueçamos que o socialismo não pretende ser uma interpretação do mundo mas sim uma mudança do mundo. Neste contexto, o socialismo pode ser entendido como o movimento político baseado numa teoria de diminuição de assimetrias de poder, tendo em vista o bem-estar de todos os homens. Constituem componentes de uma teoria da finalidade social (um conceito bem próximo do socialismo utópico de Owen, Saint Simon e Fourier e bastante afastado do “cientifismo” marxista) a teoria do valor (isto é, da retribuição justa de cada trabalho e profissão, baseada na moderna teoria do incentivo), uma argumentação sobre a importância da igualdade para a realização da liberdade (inspirada por Rawls), integrada numa teoria ética relacionada com uma teoria psicológica da felicidade e das pulsões (devedora de Marcuse).

Claude Henri de Saint-Simon

Esta teoria ética integra, também, uma teoria do óptimo social e dos custos da mudança social, equilibrada entre a linha do utilitarismo, de Bentham e Pareto, e o kantismo de Rawls.
Fica para próximos textos a exposição de uma teoria socialista da finalidade, bem como a exposição do corpo teórico operativo, organizado em vários níveis, desde o mais abstracto (teoria das instituições ou das regras gerais dos sistemas sociais – mercado, Estado, escolha pública) até aos programas políticos, passando por teorias intermédias, como o socialismo de mercado, a economia socialista da transparência, o socialismo das guildas e da gestão da escala, a planificação por cooperativas e fóruns de consumidores, a teoria da cultura pluralista, a teoria de promoção da ética, a democracia cognitiva e a teoria do enriquecimento das relações sociais (familiares e comunitárias). Todas estas teorias são passíveis de inserção num todo coerente que se pretende uma teoria geral do socialismo, aberta, ecléctica, em permanente actualização e admitindo o subjectivismo e a falta de rigor científico de muitas das suas concepções, sempre provisórias e abertas ao escrutínio mas, também, clara, abrangente e sistematizada.

Esperamos não produzir outros textos tão vagos, longos e despidos de propostas concretas como o presente, pois muito mais importantes são as propostas contidas nas referidas teorias intermédias. Contudo, por vezes é preciso tentar fazer pontes conceptuais com a tradição, para explicar que o socialismo não deixou de conter uma visão abrangente do mundo e do destino do homem. O socialismo não foi destruído por evoluções das filosofias e das ciências e não passou a ser apenas uma teimosia igualitarista, velharia distante do conhecimento científico da realidade e sem conhecimento acumulado na sua tradição a que valha a pena recorrer. Por mais estranho que possa parecer, a “terceira via” (que tem orientado os partidos socialistas nos últimos anos) foi construída no total desprezo da cultura socialista e hoje todos sofremos o efeito desta reinvenção apressada da roda - o Estado Social está à beira da extinção e já poucos acreditam que a sociedade pode caminhar para um nível superior, chamado Sociedade Socialista.

autor: José Nuno Lacerda Fonseca

Socialismo de mercado e democracia socialista

As sociedades encontram-se perante desafios que só podem ser respondidos mediante a evolução do pensamento socialista. Não existem respostas sustentáveis fora de uma ideologia na qual seja claro o modelo de sociedade que se pretende atingir, pensando, globalmente, todos os seus aspectos, económicos, políticos, culturais e sociais. Como, em 2003, escreveu Anselm Jappe (Les Aventures de la Merchandise) – a ausência de uma crítica coerente, globalizante, interdita o conhecimento das causas profundas. Tecnocracias e medidas sem enquadramento ideológico claro não constituem verdadeiras respostas sustentáveis. A coesão e o Estado Social, não podem obter defesa eficaz unicamente com estratégias de cortes de despesas e aumento de impostos. O corte nas despesas acabará por significar menos Estado Social, o aumento de impostos arrisca a inviabilização de pequena e médias empresas e a afugentar o capital internacional. Não sendo a promoção do crescimento tecnológico acompanhada de medidas de reorganização dos processos de decisão colectiva, continuaremos a assistir a más decisões sistémicas, como as que originaram a crise financeira, a degradação ambiental, o défice público, a depreciação ética, o aumento da insegurança e da desigualdade. A “terceira via”, de Giddens e Blair, já demonstrou o seu pouco alcance sistémico.
O desenvolvimento de um sector público empresarial é essencial para financiar o Estado Social, promover menores assimetrias remuneratórias nas sociedades, dar estabilidade ao nível de investimento, desenvolver novos sistemas de circulação de informação, criar dimensões competitivas que realizem todas as potencialidades da grande escala e promover novos modelos de motivação dos trabalhadores. Evidentemente não se pretende um velho sector empresarial público, centrado no monopólio e num planeamento antiquado. Desejam-se empresas públicas submetidas às lógicas concorrenciais do mercado, com nomeações e remunerações racionais. A economia socialista é muito mais do que impostos redistributivos.

Como credibilizar o sector público empresarial?

Para começar, é necessário que qualquer nomeação fique livre da suspeição de que foi feita com insuficiente racionalidade técnica, concedendo remunerações consideradas exageradas, destruindo a confiança nas instituições e no sistema político. Precisamos de um sistema mais credível perante os cidadãos e mais eficiente nos resultados. 

Construção de um Centro de Saúde em Belo Horizonte no Brasil,  resultado de um orçamento participativo

A ideia de que o mercado poderia resolver a maior parte dos problemas do mundo foi uma das mais perigosas ilusões do início deste século, primeira responsável pela grave crise financeira e uma das principais responsáveis na descrença na evolução social que está a abalar as sociedades ocidentais. Contudo, será errado pensar que se podem encontrar novos caminhos sem, antes, o Estado ser submetido a uma profunda reforma do seu sistema político e administrativo. Esta reforma tem vertentes de descentralização e participação dos cidadãos, novas instituições políticas vocacionados para o conhecimento e saber, verdadeiro pluralismo nos meios de comunicação social, relançamento da ética e várias outras vertentes sobre as quais as sociedades ocidentais têm de ser mais corajosas e lúcidas.
Uma das principais vertentes desta revolução tranquila é a reforma do sistema de nomeações para cargos públicos, que consubstancia uma linha de evolução da democracia parlamentar em direcção à democracia socialista, mais participativa, descentralizada e informada. O Governo do Partido Socialista já deu provas de que está a evoluir para este novo paradigma civilizacional. Por exemplo, reformou, profundamente, o sistema de nomeações dos responsáveis das escolas públicas. Entidades locais públicas e privadas, professores, funcionários, representantes de empresas de referência e, sobretudo, pais e encarregados de educação, têm hoje o poder de nomear os responsáveis pela gestão de cada escola pública. É preciso que este modelo, com adequações conforme o sector de actividade, seja expandido e replicado, para as nomeações dos cargos públicos, incluindo gestores de empresas públicas e altos cargos da administração pública.

As nomeações dos gestores e dirigentes públicos deverão ser definidas por quatro partes: Governo, representantes dos utentes, representantes dos profissionais desse sector e da instituição e por instituições técnico-científicas (por exemplo, um conselho nacional, regional ou local, conforme o nível e a dimensão da instituição, formado por especialistas do respectivo sector de actividade).  
Cada sector de actividade deve encontrar o seu modelo de nomeações, com maior ou menor peso de cada uma das quatro partes referidas, com diversos modelos de organização, decisão e acompanhamento, através de um debate que deve ser central na sociedade actual. A possibilidade do voto estar dependente do nível de conhecimento, sectorial, de cada um dos membros destes fóruns constitui outro debate, central para uma democracia socialista cognitiva.
A democracia socialista é muito mais do que a democracia parlamentar. A cultura e ética socialista são muito mais do que consumismo, desejo de poder e crescimento pelo crescimento.

Constituição dos Atenienses no século IV a.C.

Sem a continuação das reformas iniciadas pelo partido socialista, embora com importantes desenvolvimentos que restam por fazer, relacionadas com um novo patamar da ideologia socialista, regressaremos a um passado medieval, agora com uma utopia neo-liberal, primitiva e suicidária, originando cada vez maior descrença na política e nos políticos, maiores desigualdades sociais, recessões e destruições económicas, desprezo pela ética, desaparecimento do Estado e da vida pública organizada, riqueza para uma minoria de altos poderes financeiros e degradação do nível de vida para todos os outros. Para as sociedades modernas não há alternativa a não ser um socialismo de mercado, baseado na economia do conhecimento, perfilhando um novo sistema político, renovado, ecléctico e ético, de democracia socialista. É esta a nossa tarefa colectiva, neste início de século. É preciso continuar a mudar e fazê-lo cada vez melhor. É este o maior desafio, para o partido socialista e para todos os cidadãos.

autor: José Nuno Lacerda Fonseca