O Centenário Atraso Português e a Oportunidade Cívica

Em 1871, Antero de Quental apresentou, nas célebres Conferências do Casino, uma reflexão sobre as causas do centenário atraso português. Não obstante o esforço de pensadores com grande notoriedade, como Teixeira de Pascoaes, Eduardo Lourenço e José Gil, este tema tem estado ausente do espaço público. Talvez mais uma prova de que debatemos tudo exceto o essencial.
Recentemente, surgiu um livro de Marisa Moura (O que os Portugueses Têm na Cabeça) que volta a esta questão, de uma forma muito divertida e expressiva mas, também, muito bem informada. Desta vez, a tónica é colocada não só sobre as culpas do catolicismo mas, também, sobre a herança cultural do império romano e em várias atitudes, como o improviso e falta de planeamento, falta de ética, megalomania e inveja, entre outras, a que se juntam baixos níveis de educação, excesso de leis e má qualidade da democracia. As estatísticas sobre o nosso nível educativo e a falta de saúde mental, no contexto internacional, são esmagadoras.
Pessoalmente, creio que a razão, histórica, do atraso de muitas partes do mundo, incluindo Portugal, é a cultura imperial que persiste, ainda hoje, nos países que estiveram, durante muitos séculos, integrados em grandes impérios. Poderes autoritários e distantes que caracterizam os grandes impérios não induzem uma cultura cívica, de responsabilidade individual pelos bens comuns e pelo domínio público. Tal repercute-se, negativamente, no comportamento nas organizações, vida pública e política, ferido por descrença no sucesso das equipas, excessivo individualismo e autoritarismo, na ação e na inação.

Império Romano na sua máxima expansão

Talvez a primeira grande reflexão sobre este tema intercultural tenha sido a de Max Weber (A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo) que via no movimento protestante uma adaptação cultural às necessidades do capitalismo. Pessoalmente, creio que foi nos primeiros países protestantes (norte e centro da Europa) onde os impérios mais tarde chegaram. De facto, ficaram fora do grande império romano e só tarde se constituíram como nações. A primeira unificação alemã data, apenas, de 1871 (pese embora o, fugaz, sacro império), a unificação britânica foi realizada nos séculos XVIII e XIX e os países nórdicos nunca constituíram grandes impérios.
Esta zona, saxónica e germânica, ficou muito tempo arredada das grandes civilizações, tendo, talvez, mantido mais vivo o espírito cívico e comunitário dos pequenos povoados. Este espírito favorece o trabalho de grupo nas empresas e na democracia. O histórico atraso germânico e saxónico acabou por ser a razão do seu ulterior sucesso. Nas margens do império chinês aconteceram situações semelhantes, juntando-se às exceções que escaparam ao peso das culturas imperiais.
Já Almond e Verba, no seu livro “A Cultura Cívica”, de 1963, identificaram o défice cívico em países latinos. Só muito depois, nos anos oitenta, Geert Hofstede, encontrou uma correlação, estatística, entre atitudes culturais e desenvolvimento económico, tendo sido popularizado pelo seu livro de 1991 – Cultura e Organizações. Mais recentemente, Acemoglu e Robinson, no seu livro de 2013, encontram uma relação causal entre períodos de desenvolvimento da democracia e períodos de desenvolvimento económico. Este tipo de estudos vem juntar-se a vários outros que, no meu entender, apontam em sentido idênticos, como os, bem conhecidos, de Fukuyama (Confiança), Alain Peyrefite (Sociedade da Confiança), Putnam (Capital Social) e Inglehart (World Values Survey).
O livro de Marisa Moura tem, também a virtude, entre várias outras, de recensear vários estudos sobre a especificidade portuguesa, com os de Teixeira de Pascoais, Eça, Ramalho, Eduardo Lourenço, Pereira Bastos, Jorge Dias, Augusto Santos Silva, João Pereira Neto, José Gil, Boaventura Sousa Santos, Filomena Mónica, Barry Hatton, Frederico Gonzalez, etc., tornando-se um livro incontornável para quem se interesse pelo desenvolvimento luso.
Creio que o nosso atraso centenário não se deve ao catolicismo, nem ao aleatório da acumulação de más decisões, de reis e políticos, mas sim a uma cultura resultante de longos períodos de despotismo, centralismo e autocracia, ao que se juntará o peso histórico da marginalidade geográfica, da pequenez do país e da baixa produtividade agrícola, nas fundamentais culturas anuais de ciclo longo (devido ao clima).
O catolicismo é, como se viu, muitas vezes culpado pelo nosso centenário atraso e um peso que nos prende ao passado. Penso exatamente o contrário. Não se deve confundir a ética católica com a história do despotismo, não obstante o triste envolvimento da Igreja em, vários, períodos negros do nosso passado.
De facto, para ser hoje cabalmente entendido, o civismo deve ser compreendido como uma atualização da dinâmica ética expressa, inicialmente, pelo valor da comunhão entre os seres humanos. Todas as grandes religiões aqui se alicerçam e o catolicismo não é exceção. Esta dinâmica foi, depois, expressa no valor da liberdade, sobretudo desde o século XVIII, bem como no valor da igualdade solidária, já nos séculos XIX e XX. O valor do civismo relaciona-se com esses outros valores éticos por ser uma liberdade responsável. Isto é, não está restrito a ser um direito mas, pelo contrário, deve ser entendido como um dever de intervenção social. Trata-se, também, de um igualitarismo responsável que exige que cada um faça o melhor no seu trabalho, contribuindo para a sociedade com tudo o que pode. Só assim deverá vir a exigir uma justiça social que deve, imperativamente, evitar assimetrias económicas cuja magnitude vá muito para além do necessário para incentivar cada um a dar o melhor.
O civismo apela para cada cidadão assumir a responsabilidade pelas questões coletivas e comuns, minimizando a delegação para entidades tutelares e aumentado a atenção vigilante sobre todos os centros de poder, fontes, potenciais, de ordem mas, também, de domínio e destruição. Efetivamente, o poder material tende a corromper a ética e a desincentivar o conhecimento.
Creio que o mundo precisa de uma revolução cívica, enquanto reforma de mentalidades e evolução ética, colocando o civismo no centro da ética e dele fazendo decorrer novos valores, como a transparência, a participação cívica, a vigilância informativa, a humildade distanciadora do consumismo, do status social e da vaidade, bem como uma progressividade que ajude evoluções, tecnológicas e sociais, mas que permita o necessário tempo de adaptação. Todos estes valores impelem para novas formas de democracia, economia e cultura, muitas das quais começam a já a avançar em diversas zonas do mundo.
Portugal está tão bem posicionado para o fazer quanto qualquer outro país. Talvez até mais, por ser um país de forte tradição humanista e criativa que enfrenta uma crise sistémica que apela a grandes mudanças. Como se viu, no caso dos saxões e germânicos, certos atrasos culturais podem redundar em grandes avanços civilizacionais.

autor: José Nuno Lacerda Fonseca

Uma curta história do bem e a revolução cívica

 

A ascensão e queda de sociedades e modelos sociais têm sido uma constante na história da humanidade. Estes ciclos possibilitaram a evolução e a atualização das sociedades mas acarretaram significativo sofrimento e desorganização social. A leitura que hoje podemos fazer da história talvez nos capacite para construirmos novos valores e dinâmicas, capazes de facilitar o progresso mas, com igual importância, propiciar que seja menos destrutivo o desenrolar dos ciclos históricos. Aliás, num momento em que as sociedades desenvolveram tecnologias com grande poder construtivo mas, também, com grande poder e impacto destrutivo, uma maior consciência sobre a histórica, num sentido humanista, poderá ser uma exigência para assegurar a sustentabilidade civilizacional.

Nesta linha de ideias, torna-se importante definir novos valore éticos que minimizem os choques de poderes, nos períodos de grande transformação histórica, facilitando a evolução social. Estes novos valores éticos podem organizar-se em torno do valor do civismo. O civismo deriva da perceção dos perigos de imposição e adulteração ética inerentes a qualquer forma de poder e a perceção, consequente, da superioridade da responsabilidade individual no desenvolvimento e aplicação das normas de cooperação e inclusão social.
O civismo constitui-se como um sentimento a favor da dissolução e controlo ativo de qualquer forma de poder, na medida que possa afetar a liberdade individual e a decisão autónoma, transportando para a ação individual a responsabilidade pelas normas sociais sem, contudo, negar a necessidade, pragmática, de instituições de poder social.
Trata-se de cada um assumir a sua responsabilidade pelas questões coletivas e comuns, minimizando a delegação noutras entidades e aumentado a atenção vigilante sobre todos os centros de poder.

Olhando a história, o que se pode constatar é que, nos períodos de grande transformação social, os antigos centros de poder persistem em manter o seu estatuto. A degradação ética, suscitada pelo usufruto, continuado, de poder, redunda em fatores de degradação cognitiva e social que impelem para a violência e manipulação, na tentativa desses centros de poder manterem o seu estatuto, nomeadamente o político e o legislativo. Esta reação ao progresso é exercida de forma violenta, num quadro social em que estes antigos centros de poder estão já debilitados. Esta debilidade deve-se ao facto de muitas das suas funções tradicionais já poderem ser assumidas por vários outros grupos sociais, no âmbito da evolução, técnica, das funções sociais e respetiva descentralização. Tal aconteceu com a aristocracia monárquica e está, aparentemente, a acontecer com certos segmentos da plutocracia internacional, tanto quanto a proximidade histórica nos permite, imperfeitamente, avaliar.
As funções tradicionais da aristocracia monárquica foram substituídas pelo sistema jurídico independente e pelo exército profissional. A atual plutocracia financeira internacional assiste a parte das suas funções tradicionais serem substituídas pelos gestores, empreendedores produtivos e sistemas bancários baseados em aforradores da classe média.
Afigura-se, portanto, que as contradições, críticas, da história ocorrem, originalmente, entre diversos grupos de elites e devido a dinâmicas de substituição das funções sociais de alguns deles e não a contradições, bipolares, entre uma classe e a generalidade da população. Contudo, a luta entre elites leva a novas alianças entre povo e elites no sentido de uma distribuição mais equitativa do produto social global. Apesar deste figurino, não se prefigura qualquer fase histórica de cessação de contradições nem sequer de uma contradição única entre a massa global da população proletarizada e uma elite proprietária.
Verifica-se, igualmente, uma importante capacidade dos indivíduos migrarem, de antigas classes dominantes para novas classes, reconvertendo-se a novos perfis de atividade profissional, o que é exemplificado pela migração de parte da aristocracia monárquica para ocupar funções de proprietários industriais e da plutocracia financeira. Esta reconversão não ocorre sem que parte importante das antigas classes dominantes tente manter o seu poder, de forma violenta, fazendo-o tanto mais quanto a degeneração ética e consequente degeneração cognitiva afetou esses segmentos da antiga classe dominante, ao ponto de não conseguir evitar profundas crises económicas e respetivas respostas revolucionárias. O desenvolvimento de novas éticas, em plena consciência destes efeitos corrosivos do poder, consubstancia-se, portanto, como uma razoável estratégia de evolução social e histórica, tentando minimizar a violência concomitante com as alterações na estrutura do poder social. Conclui-se que a visão idealista da história, entendida como uma evolução intrínseca de valores éticos, não é contraditória mas sim complementar a uma visão, materialista, que entende a história como contradição económica entre classes, embora ambas estas visões pequem, isoladamente, por excessivo simplismo.

Neste contexto, as dinâmicas éticas e a consciência da história, revelam-se fatores propiciadores à reconversão de classes, redistribuições mais perenes e equilibradas do produto social e, em geral, a transições socialmente menos destrutivas.

 

Para ser cabalmente entendido neste sentido, o civismo deve ser compreendido como um complemento atualizador de um fluxo de valores expressos, inicialmente, pelo valor da comunhão entre os seres, consubstanciado, nomeadamente, no Budismo, Confucionismo e Cristianismo. Este fluxo foi, depois, reaplicado no valor da liberdade, desde o século XVIII, e, já no século XX, no valor da igualdade solidária. O valor do civismo relaciona-se com outros valores éticos por ser uma liberdade responsável, não restrita ao foro dos direitos mas entendida como dever de intervenção social. Trata-se, também, de um igualitarismo através do acesso a poderes em equilíbrio mútuo e não um igualitarismo absoluto, inserindo-se num objetivo de total inclusão social e igual consideração por todos. A perceção cívica tende a entender a dinâmica igualitarista, de poderes, como uma dinâmica para assegurar maior liberdade.

A realização de uma sociedade cívica apela, também, para o desenvolvimento de virtudes e competências cognitivas a serem socialmente apropriadas e que possibilitem a constante evolução e complementação de valores éticos, constituindo, assim, uma ética dinâmica. Fica em causa a capacidade das sociedades desenvolverem indivíduos capazes de entender as dinâmicas históricas das grandes transformações. Em termos mais genéricos, esta competência constitui uma componente de uma, mais vasta capacidade, filosófica, de autoconsciencialização das inferências e pressupostos que constituem o pensamento de cada um, de forma a poder originar a compreensão de quais os pressupostos atávicos e quais os novos valores emergentes.
Em torno destas competências filosóficas poderá estruturar-se, agora, um civismo, enquanto novo valor central de uma filosofia moral contendo os valores da transparência, vigilância democrática, participação cívica, humildade adequada e mudança progressiva, em equilíbrio com valores de eficiência e inovação. Por sua vez, destes valores decorrem novas formas de democracia cognitiva, economia liberta e cultura consequente que serão, aqui, apresentadas, constituindo novos paradigmas para os sistemas em que se inserem. Trata-se, portanto, de colocar a ética no centro das reformas sociais e respetivas teorizações, assumindo-se este eticismo enquanto ideologia atualizada.~

 

 

Democracia Cognitiva

 

O paradigma da democracia cognitiva resulta da constatação do défice de informação do eleitor e das adulterações daí decorrentes, inserindo-se em valores como a transparência, participação e vigilância democrática. De facto, numa sociedade cada vez mais complexa torna-se impossível ao eleitor avaliar, racionalmente, a qualidade das diversas políticas que se desenrolam por muitos temas e setores, quase sempre de grande complexidade técnica e social. Esta impossibilidade incentiva a políticas superficiais, imediatistas e à manipulação mediática. Em resposta a esta problemática desenvolveram-se, desde os anos sessenta do século passado, várias linhas de investigação, experiências e projetos políticos, na tentativa de tentar superar as limitações informativas. Estas linhas de inovação são, geralmente, denominadas de democracia deliberativa. No cerne de algumas dessas linhas podemos detetar a ideia da divisão da apreciação política global, efetuada pelos eleitores, distribuindo-se por vários grupos temáticos, constituídos por eleitores especializados em cada tema. Nesta perspetiva, as eleições de massa seriam substituíveis, em grande parte, por eleições e avaliações temáticas, efetuadas por fóruns especializados de cidadãos. Cada cidadão poderia pertencer a um número restrito de fóruns, de forma a possibilitar a real compreensão dos temas. Este novo paradigma, apelidável de democracia especializada, subentende a livre circulação dos cidadãos entre os fóruns, a organização de cada fórum em subfóruns de oferta (profissionais com interesse económico num dado tema ou setor) e procura (cidadãos independentes), a exigência de um nível mínimo de conhecimentos necessários para votar em cada tema, bem como a legitimação das regras gerais deste sistema através de eleições abertas a todos os cidadãos. Afinal, trata-se de alargar a descentralização geográfica também para descentralizações temáticas e setoriais. A democracia especializada é um modelo de democracia semidirecta que se baseia num novo paradigma de representatividade, pois grupos de cidadãos decidem sobre questões de todos os cidadãos, na condição de existir livre circulação de todos entre todos os grupos. Adicionalmente a este paradigma, poderá juntar-se, em certas circunstâncias e condições, um outro, de votação ponderada em função do nível de conhecimento de cada eleitor. Por sua vez, este paradigma, de ponderação cognitiva, subentende a existência de sistemas de real acesso universal à informação em causa. Ainda no campo das preocupações da democracia deliberativa e das dificuldades informativas, pode-se abordar uma outra inovação na qual os representantes políticos tenham os seus rendimentos indexados à realização de baterias de metas. Estas metas deverão ser verificáveis objetivamente e propostas por eles próprios, na fase da sua candidatura a cargos, sem prejuízo da definição universal de certas metas transversais a cargos políticos. Trata-se de concitar a reflexão, dos eleitores, sobre os processo e critérios de avaliação política. Em sistemas deste tipo, de indexação a resultados, podem decorrer outros subsistemas, menos dependentes da avaliação eleitoral, imediatista, casuística e superficial. Será o caso de corpos governativos com mandatos de muito longo prazo, na forma de conselhos de sábios ou conselhos distais, com respetivos rendimentos indexados, de forma a velarem pelo efeito estruturante e a longo prazo, muitas vezes subtil e dificilmente discernível, da generalidade das políticas.
Em suma, a adicionar ao novo paradigma de representatividade, na democracia especializada e que podemos apelidar de corepresentatividade, junta-se o paradigma de representatividade por semelhança de interesses, como é caso da presente no referido conselho de sábios.
Embora as potenciais dinâmicas e processos para obstarem às referidas dificuldades informativas do eleitor, no mundo moderno, aqui apenas exemplificadas, sejam muito variadas, será, ainda, de realçar as potencialidades de novas formas de autonomia, nomeadamente outorgando orçamentos, para investimento público, para serem geridos pelas forças políticas enquanto estão na oposição, ao que se poderá juntar certa autonomia legislativa e executiva em setores específicos. Mais uma vez, trata-se de alargar o âmbito do conceito de descentralização, passando a abarcar descentralizações temáticas e setoriais, contando sempre com novas tecnologias de informação e comunicação no âmbito da democracia eletrónica.

 

 

Economia Liberta

Se, no campo da política, como se acabou de tentar mostrar, as alterações paradigmáticas, decorrentes da centralidade do civismo, possam vir a ser de elevada dimensão, também, no campo da economia, as derivações da transparência, participação e vigilância democrática impactam em vários processos, constituindo um potencial novo paradigma de economia liberta. Tratar-se-á de uma economia menos permeável a perturbações oriundas de centros de poder particulares que possam prejudicar o interesse público. Primeiro que tudo, será de acentuar o paradigma do livre mercado, contribuindo para a sua efetiva libertação de poderes hegemónicos e para uma real circulação da informação, tentando ultrapassar as barreiras à entrada na concorrência e as assimetrias negociais e de informação que enviesam o livre mercado. Contudo, esta libertação do mercado afigura-se sinérgica com o planeamento, democrático, participado por todos os interessados, realçando-se os consumidores finais devidamente informados. De facto, os sectores económicos podem beneficiar de um planeamentointerempresarial que defina os investimentos comuns e os campos de cooperação, transpostos para acordos jurídicos e legislativos. O incentivo para este planeamento interempresarial advém da concorrência intersectorial, bem como da vigilância democrática na preservação da dinâmica de mercado que garanta, suficientes, níveis de concorrência entre as empresas do mesmo sector. Adicionalmente, o planeamento coordenado por fóruns de consumidores pode definir certas características dos produtos, referências de quantidades e preços, bem como, com especial significado, definir o tipo de informação a fornecer a todos os consumidores, melhorando as suas decisões de compra com informação ambiental, energética, de segurança, etc.
No contexto de critérios de eficiência e eficácia, para além do lucro imediatista, emergem tipos de empresas centradas no desenvolvimento dos seus participantes. Trata-se de verdadeiras empresas cognitivas, humanizadas, estimulando, nomeadamente, a proximidade socialmente responsável com os clientes, a indexação dos rendimentos dos colaboradores aos resultados, globais e departamentais, a perenidade dos laços profissionais e humanos, a flexibilização do trabalho a atempo parcial e a transparência interna e externa.

Voltando à questão da libertação do mercado, torna-se crucial reparar que os capitais e empresas públicas devem atuar em livre mercado, assegurando assim a sua eficiência. Questões como a escolha de gestores e indexação das remunerações aos resultados devem ser abertas à participação de todos os interessados, devendo as instâncias governativas ter apenas poder regulador, de forma a evitar perturbações corporativas. Trata-se, afinal, de um modelo de “socialismo de mercado” gestionário que, aliás, se pode alargar ao sistema bancário e a todas as componentes do sistema económico, numa perspetiva de meta-concorrência com o sistema de capitais privados em mercado. De facto, a concorrência entre sistemas económicos poderá ser a melhor maneira de assegurar uma evolução global, abrangendo, aliás, também o sistema cooperativo e outros sistemas de organização produtiva.
Esta questão, da economia pública, apela a assuntos como a diminuição de assimetrias de rendimento, nomeadamente oriundas da posse de capitais privados, a manutenção de níveis de investimento como resposta a períodos economicamente recessivos, a definição de referências remuneratórias e laborais, o acesso a informações económicas importantes para a função de regulação estatal de toda a economia. Remete, ainda, num mundo globalizado, para um aumento da capacidade negocial do Estado, perante capitais estrangeiros, na perspetiva de sua captação para investimento respetivo no país, porque resguarda a alternativa de serem empresas públicas a efetuar esse investimento. Em relação ao, atrás referido, aspeto das referências remuneratórias e laborais, vem à colação a teoria do valor do trabalho. Esta deve ser equacionada na perspetiva de um regime que, apesar de conter o mínimo possível de assimetrias remuneratórias, assegure o incentivo necessário para o desempenho das atividades com maior desutilidade, considerando o risco, esforço, erosão na saúde, trajeto educativo, etc. A dinâmica da oferta e procura, num mercado com limitações informativas e rigidez na quantidade de oferta de certas competências e bens, não assegura um regime de mínimas assimetrias compatíveis com o incentivo. A alternativa será definir valores de referência para os diversos tipos de atividade profissional, pela observação das desutilidades relativas das diversas profissões e atividades, efetuada através de fóruns com profissionais de várias atividades, recorrendo a dados científicos, estatísticos e estruturando argumentos a ser decididos pelas instâncias governativas. Dentro de limites remuneratórios assim definidos, para cada profissão, será o mercado a fazer as distinções e o sistema de impostos a assegurar a coerência entre os dados dos dois sistemas. As expetáveis imprecisões deste sistema obrigarão a vários ajustamentos, sobretudo numa fase inicial mas parecem constituir uma hipótese razoável de constituir um sistema equilibrado.
Ainda na perspetiva da transparência aplicada aos paradigmas no sistema económico interessa falar em economias de transparência. Por exemplo, a libertação e fluidez de informação que pode ser propiciada pela aquisição pública de todas as patentes, sua consequente abertura universal, sendo que o pagamento aos criadores se processará “à posteriori” e em função dos resultados do uso das patentes, mediante processos de estudo de impacto e consulta a todos os utilizadores. Nesta linha, de economias de transparência, insere-se, também, um “benchmarking” institucional que acede e divulga dados sobre inovação e melhores práticas empresariais, reconhecendo e recompensado os criadores envolvidos. Por último, será de frisar a importância do subconsciente na eficiência económica, exigindo o desenvolvimento da psicologia nas organizações, a apropriação precoce de métodos de estudo, trabalho e pensamento, a promoção do auto conhecimento psicológico e o desenvolvimento dos estudos de cultura organizacional e dos estudos interculturais que, já hoje, explicam as diferentes performances económicas entre nações, regiões e culturas, trazendo o subconsciente económico para a luz do dia.

 

A cultura consequente

Finalmente, a renovação dos paradigmas culturais pode resultar de uma transparência da cultura, no sentido da consciência dos efeitos de cada tipo de consumo cultural e da imersão em cada sistema cultural. Trata-se do paradigma de uma cultura consequencialista, isto é, consciente das consequências de cada forma, peça e estrutura cultural. A primeira consciência deve ser a consciência dos modelos de felicidade, traduzíveis, largamente, em modelos de consumo e poder e suas alternativas de coesão e estabilidade comunitárias. Não se trata de promover um modelo específico mas sim de promover a autoconsciência crítica e criativa sobre os vários modelos de felicidade humana. Transversalmente, aos modelos de felicidade, colocam-se as questões do ritmo de evolução do indivíduo, do que é, efetivamente, entendido como evolução, do ritmo e capacidade de mudança, da adaptação e do nível de perceção dos riscos e da estabilidade, do conhecimento sobre o mapeamento da cultura e das potencialidades dos diversos conhecimentos, enquanto questões essenciais, para os modelos de felicidade, em sociedades de evolução rápida e com várias alternativas para o desenvolvimento.

Todavia esta consciência não se resume a permitir optar melhor entre as diversas possibilidades oferecidas pela sociedade mas, também, em conformar, socialmente, o leque de opções, devendo este ser o mais largo possível. Por exemplo, a expansão dos padrões de sexualidade e atratividade humana, abrangendo mais tipos e traços humanos, poderá, eventualmente, ser realizada por meios culturais, já que o indivíduo, desde cedo, se encontra imerso em mensagens culturais que, até certo ponto, definem os seus modelos de desejo. Em geral, os processos seletivos de eugenia, como os construídos em torno de padrões de atratividade sexual muito seletivos, poderão ser, parcialmente, substituídos por processos não competitivos, como a promoção social da saúde, a medicina, alimentação, exercício, etc., constituindo eugenias humanistas. Conseguirá a cultura que as fortes dinâmicas neuronais,do desejo de poder e do amor erótico,se complementeme se sublimem,parcialmente, em dinâmicas de empatia e amor social, criatividade e conhecimento, capazes de equilibrarem,socialmente, as dinâmicas de competição, domínio e aniquilamento, próprias da concorrência seletiva?

É neste contexto, de diversidade de opções e da clara consciência delas, que se colocam novos valores éticos, orientadores sobre modelos de existência e felicidade. A humildade adequada expressa a necessidade do indivíduo procurar modelos alternativos, ao poder absoluto, à sexualidade instintiva e à acumulação extrema, nos quais possa realizar todas as suas potencialidades e encontrar os equilíbrios necessários ao seu psiquismo, traumas e desejos específicos. Por outro lado, a progressividade na mudança constitui-se como direito defensor da viabilização de modelos de felicidade, tendo em conta o grande poder adaptativo dos indivíduos mas compreendendo a necessidade de condições específicas, sobretudo, do tempo necessário à adaptação à mudança. Não sendo possível definir, com rigor, uma métrica temporal para as adaptações, parece ser de convencionar que às mudanças existenciais radicais (por exemplo, de um topo hierárquico social para uma base hierárquica) deve ser concedido um período de tempo, de adaptação, semelhante ao que gerou a situação anterior.

Quanto à tomada de consciência da generalidade das mensagens e conceções do mundo, transmitidas nas diversas formas culturais, deve assumir-se que é direito do indivíduo ter acesso a formação e educação para o efeito. Reconhecendo-se a impossibilidade de, cientificamente, definir quais as mensagens e efeitos exatos de cada mensagem cultural e tipo de cultura, esta questão fica remetida para a subjetividade e, portanto, para o mundo da política. É neste sentido que o comentário pluripartidário às peças culturais, seus efeitos, e mundovisões veiculadas, com relevo para as peças mais populares e mediatizadas, deve constituir uma importante atividade cultural e política, acessível, imediatamente, a todo o cidadão.

A consciência dos modelos de felicidade e a compreensão dos efeitos de cada peça cultural capacita o indivíduo para se autocondicionar para o desejo do modelo da sua escolha, bem como para desenvolver as competências, psicológicas, culturais e intelectuais necessárias à realização desse modelo. Por exemplo, os que escolherem um modelo com incorporação de certos valores religiosos, poderão tentar autocondicionar-se para a superação de tendências hegemónicas competitivas, para o desenvolvimento da empatia, da lealdade e das várias virtudes consideradas necessárias ao modelo religioso da sua escolha. A necessidade de auto condicionamento deriva das limitações da racionalidade para desenvolver virtudes e propiciar a total adesão a modelos de existência que são, pelo menos em parte, contrários a fortes impulsos humanos.
A capacidade de estruturas culturais tradicionais, como as religiões e várias culturas regionais, para estruturar atitudes e modelos existenciais não pode fazer esquecer os seus perigos de irracionalidade, obediência cega e radicalismo. A antes referida consciência de modelos de felicidade terá de alargar-se para a consciência, crítica, de qualquer modelo cultural englobante e para a criação de atitudes e culturas que minimizem os impactos negativos e exorbitem os positivos. Esta otimização acarreta o grande desfio de conciliar a racionalidade com estruturas, culturais, de autocondicionamento que atuam em zonas de subconsciente e inconsciente. Trata-se, por exemplo, da conciliação entre fé e racionalidade. A religião subentende a crença num processo que não se percebe mas que se acredita ser capaz de compensar o indivíduo que segue as práticas morais reveladas. A crença nesta justiça numinosa constitui o cerne do condicionamento de todas as religiões, sendo característica definidora de qualquer conceito de Deus e constituindo uma crença não racional, não comprovável e anticientífica. Nem toda adesão à religião tem esta componente mística, podendo cingir-se à adesão a normas, instituições e rituais mas exige, pelo menos, complacência com o conceito de Deus ou de Divino. O desenvolvimento de conceitos de Deus que não sejam contrários aos dados da ciência, num clima de consciência do perigo das estruturas culturais não racionais e condicionantes, constitui via indispensável para uma mente informada, pela ciência, poder utilizar cabalmente os processos condicionadores das religiões e de outros sistemas condicionantes. De facto, estas estruturas culturais tradicionais sempre revelaram a potencialidade de transformar o medo e o desespero em ética e facilidade de contentamento. Neste contexto, devem ser reavaliados conceitos de Deus de carácter panteísta, maniqueísta e evolucionista (apelando à participação do indivíduo na, livre, construção, progressiva, de uma sociedade humanista). Aliás, a crença numa justiça numinosa panteísta, maniqueísta e evolucionista é a crença existente no idealismo ideológico e político, na procura de sociedades mais perfeitas. Ideologias e religiões partilham, portanto, a crença na justiça numinosa que, aliás, corresponde ao conceito de espiritualidade, quando não se deixa capturar por maquiavelismos, expressos em conceitos como os da guerra para acabar com todas as regras, revolução final ou guerra purificadora. Religiões e ideologias partilham, também, em muitos casos, uma dinâmica de comunhão, entre os indivíduos e com os propósitos de cooperação e progresso da humanidade que, acabam por constituir processos de superação do ego e de identificação com a humanidade e seus propósitos cooperativos. Esta superação do ego pode chegar até à identificação com um macro ego de uma transcendência que engloba tudo o que se considere positivo, sendo humano, natural, físico e metafísico, constituindo uma outra vertente da noção de espiritualidade. Aliás, a crença na humanidade e na ética humanista (a única que deva ser apelidada de ética), enquanto crença em normas que construam uma sociedade maximizadora das possibilidades de realização para todos os indivíduos, sem exclusões nem aniquilamentos, implica, também, uma crença numa justiça numinosa, compensadora de comportamentos éticos. A opção por uma ética constitui uma livre opção sem fundamento racional, embora a estrutura interna da ética apele, decisivamente, para a racionalidade, nomeadamente na resolução dos seus dilemas morais. Em última instância, a opção pela ética baseia-se na possibilidade do desenvolvimento de uma cultura que leva à dominância das dinâmicas empáticas e criativas sobre as dinâmicas pulsionais de competitividade, subjugadora ou aniquiladora.
Todavia, excluem-se os momentos históricos em que a adesão a certas normas morais, éticas, ideológicas e religiosas é tão generalizada que a aderência a estas normas fica-se a dever à pressão social. O atual momento não aparenta ser um destes momentos.
O potencial científico, mediático e cultural, hoje existente nas sociedades, pode ser utilizado para condicionar o indivíduo para a autoconfiança num cenário de ética, numa perspetiva de liberdade e auto consciência do cidadão sobre os processos em que está envolvido. Este é cenário bem diferente de um espaço mediático que, hoje, tende a ocorrer à revelia da gestão cultural da ética, em processos manipulativos, sem consciência individual nem liberdade. De forma ainda mais geral, políticas de promoção da ética podem desenrolar-se, por exemplo, na educação precoce, no espaço mediático, no espaço institucional e empresarial (por exemplo, com aprofundamento de comissões de ética em cada organização), no terceiro setor e na educação ao longo da vida e na informação institucional, sobre a ética, a fornecer, de forma faseada e pedagógica, a todo o cidadão.
Em suma, a ética depende da orientação das estruturas culturais para o sentido dessa ética, num cenário de consciência, generalizada, dos seus processos que acrescente sustentabilidade e capacidade de atualização, devendo a gestão da cultura assumir esse processo, socialmente central e crucial para o desenvolvimento e para os processos de evolução histórica. 

 Autor: José Nuno Lacerda Fonseca

Manifesto para uma Revolução do Civismo

Vivemos em sociedades complexas e de mudança rápida, exigindo uma atualização, constante, das conceções do mundo que presidem à ação política, económica, social e cultural.

O sistema de governação necessita de se adaptar às novas exigências, abrindo-se à inovação, no sentido das decisões serem mais participadas, mais mobilizadoras e ser mais elevado o seu nível informativo e cognitivo, nomeadamente no que concerne às decisões políticas de longo prazo e estruturantes. É necessária grande abertura ao uso de meios eletrónicos de participação dos cidadãos nas decisões. É necessário arrojo para desenvolver mais referendos, petições e experiências de democracia especializada, mais direta, com grupos temáticos, abertos aos cidadãos e que possam influenciar, mais frequentemente, as decisões sobre os bens comuns. É importante que se vote em mais instâncias e, sobretudo, de forma muito mais informada. As centenas de experiências de novas formas de democracia que têm vindo a ocorrer, por todo o mundo, devem ajudar-nos a conceber novas formas do regime democrático. No geral, exige-se mais participação, inovação, descentralização, informação e transparência.
Só assim se poderá ter a devida qualidade numa, necessária, regulação política dos sistemas económicos, financeiros, culturais e sociais, já que as imperfeições informativas dos mercados exigem sistemas complementares de orientação que se não tiverem grande qualidade não serão benéficos, tornando-se mesmo altamente perniciosos.
Se por um lado precisamos de novos processos, simultaneamente precisamos de promover, em toda a sociedade, uma cultura cívica mais participativa, com realce para a responsabilidade social e espírito de equipa, leal, positivo e ambicioso. Esta transformação cultural, chocando com certos traços culturais mais individualistas, deve ser um vetor indispensável para o desenvolvimento político e social mas, também, em igual escala, para a economia e para a organização de métodos concretos de trabalho.
 

 

A economia deve estar ao serviço do bem-estar e da sustentabilidade e não constituir um valor em si mesmo, unicamente equacionado no curto prazo. Sociedades com menores assimetrias de poder são sociedades mais livres, mobilizadoras e estáveis. A sustentabilidade do crescimento económico exige novos sistemas. Uma verdadeira concorrência exige que os diversos sistemas económicos também possam concorrer entre si. É indispensável relançar sistemas de empresas públicas, não em monopólio mas em livre concorrência. Nas empresas públicas de novo tipo, incidindo, sobretudo e para já, no setor das energias alternativas e robótica, os gestores e seus princípios programáticos devem ser escolhidos, diretamente, por fóruns do público interessado e serem, periodicamente, acompanhados, avaliados e incentivados, por estes fóruns, devidamente formados e informados para o efeito. Este novo tipo de empresas de cidadania deve fazer parte de um sistema económico misto, juntamente com empresas totalmente privadas, cooperativas e empresas com objetivos diversos e em diversas formas de propriedade.
O Estado Social não pode ficar quase totalmente dependente de impostos e taxas, excessivamente pesadas, sobre cidadãos, empresas privadas e cooperativas, devendo o setor público empresarial dar um grande contributo financeiro para este fim, aliviando a carga sobre cidadãos e empresas.
O sistema financeiro carece, também, de uma profunda intervenção, na sua gestão e regime de propriedade, de forma a assegurar que fique ao serviço do investimento produtivo e não ao serviço da especulação financeira não produtiva.
A promoção de melhor investigação, mais condizente com as necessidades empresariais, a conceção de um sistema internacional, mais aberto, de deteção e difusão das melhores práticas, tecnológicas, organizacionais e metodológicas, não pode ficar excessivamente restringida pelas lógicas de secretismo e de monopolização do saber, numa lógica fechada na perspetiva privada e individualista, não obstante a necessidade de reconhecer, de forma incentivadora, todas os criadores e as suas criações.
 

 

Temos de reconhecer que sem ética não será possível nenhum tipo de sustentabilidade nem de desenvolvimento. De facto, não é possível colocar-se um polícia atrás de cada cidadão. A degradação da ética implica uma degradação da confiança mútua e nas instituições que acabará por paralisar os contratos e acordos, formais e informais, nos quais se baseia o funcionamento económico e social, podendo ocasionar uma implosão sistémica. Infelizmente, num mundo racionalizado pelo espírito científico, a ética já não beneficia de fortes sistemas culturais fundamentados pela tradição. São necessárias políticas ativas de promoção da ética. A luta contra a corrupção e contra o crime em geral exige a avaliação objetiva da performance das instituições envolvidas, nomeadamente através de comparações internacionais detalhadas, fazendo da performance um critério importante para a recompensa remuneratória dos agentes envolvidos. Tal sistema deve ser complementado com processos de auditoria e recurso hierárquico, bem como devem ser acompanhados por organizações internacionais, por grupos vastos de cidadãos e representantes de todas as partes envolvidas, organizadas deliberativamente, para controlarem e ajudarem a melhorar e aperfeiçoar o sistema, num enquadramento de grande transparência.
A ética não pode ser mobilizadora unicamente mediante apelos altruístas. A questão política mais fraturante da ética, sobretudo desde o século XX, tem sido a da justiça social distributiva dos rendimentos. Neste aspeto, parece que não serão de validar desigualdades de rendimentos superiores ao nível necessário para incentivar os indivíduos a darem o seu melhor. As desutilidades relativas (esforço, risco, erosão sobre a saúde, etc.) das diversas atividades merecem desenvolvimento de sistemas estatísticos e de outros sistemas de observação que venham a aproximar-nos de um novo consenso ético e político sobre esta fraturante questão.
A política de promoção da ética terá, contudo, de ser muito mais abrangente e entendida contendo tanta importância como, nomeadamente, as políticas de educação ou de ambiente. A educação do consumidor, para o uso dos meios da comunicação social e da recreação de massas, devem preencher um tempo de antena significativo e expressar uma perspetiva pluralista sobre os possíveis impactos éticos das diversas peças mediáticas. Serviços cívicos com caráter pedagógico, sistemas de reconhecimento social de comportamentos éticos, disponibilização de educação ética para o cidadão, são exemplos de muitas das possíveis vertentes de uma necessária política integrada de promoção da ética.

A mudança terá, pois, de alargar-se para a política, economia e cultura, de forma necessariamente sinérgica e exigirá uma base social de apoio muito ativa. Para que esta base exista, torna-se vital a existência de uma revolução cívica, num caminho para mais responsabilidade, mais informação e mais ética. Neste âmbito os cidadãos devem organizar-se em fóruns, cada um vocacionando-se para exercer mais acompanhamento e controlo cívico sobre cada organismo, empresa de cidadania e instituição pública. É este o caminho, íngreme, já esboçado, em potencial ainda imaturo, nas escolas públicas e que deve expandir-se para os serviços públicos, hospitais, direções gerais das administrações públicas, todas as empresas e institutos públicos. Para cada uma destas organizações deverá surgir um grupo aberto de cidadãos que assegurará a, efetiva, dedicação de cada organismo público aos interesses do público e da nação, através, sobretudo da seleção dos dirigentes destes organismos e das suas estratégias genéricas. Certos tipos de organismos privados, cuja lógica tem sido danosa do desenvolvimento económico, devem ser abrangidos pelo mesmo tipo de ação, sempre com respeito pelos legítimos direitos dos seus proprietários mas definindo o sentido de uma gestão a favor do crescimento real, não meramente financeiro e especulativo, não oligopolista e não destrutivo da nossa indústria e ambiente. Não se trata de um caminho fácil, pois exigirá que os cidadãos estudem as matérias, se abram à informação plural e se organizem, de forma aberta e democrática, num ambiente de trabalho, civismo e responsabilidade coletiva.
Este tipo de participação cívica, complementado vários outras, está a tornar-se uma urgência, desde já ao alcance do cidadão, sem ser preciso esperar por entidades internacionais ou nacionais. Este movimento de participação, descentralização e abertura deverá criar o ambiente para uma abertura política que, por sua vez, possibilitará amplas mudanças a vários níveis, com diversos atores e ideologias.
Este movimento, da revolução cívica, deverá não só reestruturar a gestão dos bens comuns mas, também, já que a sua força será a responsabilidade coletiva, trazer a ética para a primeira linha do debate, refletindo sobre modelos de sociedade, sobre sistemas de valores devidamente adaptados às sociedades atuais e sobre formas de fundamentação e promoção da ética.   
Este movimento de responsabilização coletiva é um caminho vital para um Estado eficiente, concatenado na organização da sociedade civil, para uma sociedade informada, participativa e ética, para uma economia ao serviço das pessoas, para uma cultura de mobilidade e incentivo, para melhores empresas e melhores trabalhadores, para uma sociedade mais equilibrada e sustentável.

 

autor: José Nuno Lacerda Fonseca

Reconstruir o Socialismo ou Esquecer o Futuro para Sempre

O EXEMPLO DE LALIBERTÉ

A crise do movimento socialista é uma crise de ideologia e, só depois, uma crise de mobilização para a ação. Foi o vazio ideológico dos partidos socialistas nos últimos 30 anos que nos trouxe a esta difícil situação.
Contudo, creio que em todos os aspetos ideológicos as novas ideias já existem. Infelizmente, encontram-se espalhadas por perto de três dezenas de autores, muitos dos quais nem se reclamam de socialistas.
Talvez a reconstrução socialista, ao contrário da primeira vaga socialista que foi derrotada pela contra reforma neoliberal, não se centre em dois ou três autores e seja, sobretudo, um trabalho de compilação e articulação de várias teorias e autores, em redesenho permanente e rápido.

A reconstrução ideológica deve conter, pelo menos, os seguintes eixos:
1. Uma teoria do valor do trabalho (inexistente desde o abandono da teoria marxista da exploração);
2. Uma teoria de sistema económico (o que é uma economia socialista e quais os meios e fases de transição?);
3. Uma teoria da democracia e do poder (qual a relação entre poder político e poder económico, quais as limitações da democracia parlamentar e quais os contornos de uma democracia socialista?);
4. Uma teoria da cultura (estrutura de valores éticos, de poder e de consumismo e respetivas políticas de promoção da ética);
5. Uma conceção sobre a regulação dos mídia;
6. Uma reflexão sobre as alterações de paradigma que uma sociedade de informação traz aos velhos paradigmas de mercado e de empresa;
7. Uma teleologia, articulando os objetivos últimos da sociedade, do homem e de equilíbrio de valores, com igualdade e liberdade.
8. Uma teoria de crescimento económico, em articulação com os estudos interculturais sobre atitudes, instituições e benchmarking de métodos de trabalho.

Na linha desta tese podemos olhar para a teoria da democracia que hoje tem de se centrar em autores como Schmitter, Fishkin, Crosby, Laliberté e outros que tentam responder à problematização iniciada, em 1957, por Anthony Downs, sobre o défice informativo estrutural da democracia parlamentar.
Olhemos, por exemplo para o recente “Reinventar a Democracia", de Jean Laliberté http://www.septentrion.qc.ca/jeanlaliberte/.

Trata-se de um livro que coloca a tónica das decisões políticas nos grupos temáticos/especializados (temas como saúde, educação, segurança, etc., ou subtemas destes), abertos aos cidadãos que neles queiram participar. Isto é, de facto, o fundamental para uma “democracia semi-direta especializada” que há muito defendemos, tendo, nomeadamente, marcado o início deste blogue.
Contudo, embora perfilhando a centralidade destes grupos especializados, o autor parece não perceber a essência destes grupos e que será o melhor conhecimento das matérias e a repartição pelos cidadãos do trabalho de análise das políticas. Todo o restante sistema político descrito pelo autor pode ser da maneira que ele preconiza ou de várias outras, igualmente boas ou mesmo melhores. O exercício do autor é muito interessante mas perde-se em pormenores, não diferenciado o essencial do acessório. A certa altura, chega mesmo a perder completamente o centro do seu argumento e confere a última palavra deliberativa a uma assembleia nacional (equivalente ao atual parlamento) escolhida por sorteio, depois de uma pré-seleção efetuada pelos tais grupos temáticos.

Em suma, não consegue resolver o grande problema deste tipo de esquemas políticos celulares (decisões tomadas em pequenos grupos auto-construídos) que é a coordenação das políticas, já que para o tentar resolver recorre a uma ideia fraca para o feito, embora com virtudes. Trata-se da referida escolha por sorteio, para escolha dos parlamentares. Infelizmente a probabilidade de 51% serem de uma minoria é considerável) e nada tem a ver com a essência do seu argumento (deliberação em células democráticas especializadas por temas).
Está, também, o livro excessivamente contra os partidos políticos e os “mass media”, não percebendo que estes podem e devem evoluir. Contudo, é o segundo esquema utópico moderno e abrangente que conheço (o outro é o da democracia líquida e só conheço o site e não os autores). Conhecem-se muitos autores académicos que analisam estas questões, de várias perspetivas, desde o seminal Anthony Downs. Conhecem-se, também, muitas experiências práticas de novas formas de democracia (júris de cidadãos, orçamento participativo, assembleias do século 21, etc.) mas este livro é uma grande utopia política que já muito raramente acontece encontrar. Um livro importante para o futuro, apesar das debilidades que, aliás, qualquer livro sempre terá.

autor: josé Nuno Lacerda Fonseca

O anunciado e o realizado - A Função da Mentira Política no contexto Português nos últimos 35 anos – 1ª Parte

Em 139 a.C., num texto de cultura chinesa que procura estabelecer as condições da política eficaz, Liu An, promotor, organizador e principal autor da colectânea "Huainam Zi" - "O Mestre de Huainam"; escreveu que, "num país organizado com sabedoria, os conselheiros que analisam os assuntos obedecem à lei, e as pessoas que são favorecidas com as suas decisões ficam sob vigilância da administração. Os superiores julgam os resultados em função do que foi anunciado, de modo a que os subordinados cumpram as suas obrigações em condições de serem avaliados pela sua capacidade para atingir os objectivos. Não se pode prometer mais do que o que se pode realizar, nem violar as leis com as decisões que são tomadas. É assim que o conjunto dos ministros converge para o Mestre - Soberano; sem nunca usurpar as suas prerrogativas". É uma indicação útil, vinda de tempos antigos, sobre o papel de regulação que está associado à articulação entre o que é anunciado e o que é realizado em política.  É no grau de adequação entre o anunciado e o realizado, que está o factor de avaliação e de disciplina funcional que faz a boa administração e que permite a boa política. É aí que está o critério da estabilidade do poder e onde houver esta adequação do anunciado ao realizado também haverá a convergência, por exercício da responsabilidade própria e por respeito mútuo entre si, das instituições do poder, pois todas ficam obrigadas a realizar o que anunciam. A decisão política pode favorecer alguns grupos  e pessoas, mas estes devem ficar sob vigilância de quem os beneficiou para que se confirme que esse privilégio tem a contrapartida que o justifique – pois só assim a comunidade receberá mais do que entregou com esse privilégio. A avaliação de funcionários e departamentos não depende das fidelidades e das cumplicidades, deverá estar baseada na confirmação do anunciado no realizado (o que hoje tem a designação de “gestão por objectivos”). As leis não podem ser violadas, mas elas não devem prometer mais do que o que se pode realizar, sob pena de entrar no paradoxo em que é a própria lei que estimula, ou torna inevitável, a sua violação. O desvio a estas normas tem como consequência que as instituições do poder se desagregam, cada uma procurando a sua autonomia e impedindo que a função do Mestre – Soberano, seja realizada.

Na Política Portuguesa, onde se encontra um desvio sistemático entre o anunciado e o realizado, nenhum decisor político deveria equacionar uma nova decisão sem reflectir sobre o que provocou esse desvio nas suas decisões anteriores. Se decide sem  ter essa precaução, não será verdadeiramente um decisor político , é um usurpador de um lugar de decisão política, no sentido em que ocupa esse lugar do poder para mera gratificação pessoal ou para favorecer um grupo de interesses, sem obedecer à responsabilidade de quem exerce o poder – porque a responsabilidade política implica a adequação da decisão ao objectivo, a coincidência do anunciado com o concretizado. Quando há usurpação do poder, todo o sistema de administração pública, assim como todas as reivindicações dos múltiplos interesses sociais, serão contaminados por esse mesmo sinal de corrupção, com cada interveniente nas relações políticas a estabelecer as suas posições e as suas exigências na base dos seus interesses exclusivos -  cada um procurando a máxima vantagem no curto prazo, porque não existe uma referenciação de responsabilidade colectiva nem uma perspectiva de sustentabilidade a longo prazo.

Onde nem os responsáveis políticos, nem os comentadores que descrevem e avaliam as suas acções, atenderem à repetição da distância entre o anunciado e o realizado, não haverá nem operacionalidade funcional, nem credibilidade social, para que os dispositivos de regulação democrática tenham eficácia. Onde não há adequação entre o anunciado e o realizado, o recurso à mentira é o dispositivo complementar a que se recorre para ocultar a existência do desvio. A Mentira Política é uma reinterpretação interessada do que foi anunciado e do que foi realizado, com o objectivo de esbater ou ocultar a medida da distância entre o dito e o feito. Assim se espera transformar o inadequado em adequado, (designando-o como globalmente positivo), o que é a condição para poder prolongar a ilusão.

Sendo a Mentira Política um dispositivo que permite ocultar o desvio entre o anunciado e o realizado, ganha especial relevo um dilema conhecido do Gregos Clássicos: como pode um Mentiroso dizer a Verdade?! Para a análise política, a questão pode colocar-se noutros termos – como poderá detectar-se a diferença entre o anunciado e o realizado se quem produz esse desvio Mente para o ocultar, para fazer com o que o realizado e o anunciado pareçam coincidir, ou pareçam vir a coincidir em breve?

A possibilidade da Democracia, como sistema político dotado de dispositivos de regulação, depende  de se poder encontrar uma resposta para esta pergunta. Uma Democracia onde a Mentira fique oculta e, portanto, impune, não poderá ser regulada!    

A Mentira não tem de ser a dissimulação ou a deformação voluntária de um facto ou de uma interpretação. Quando é isso, pode haver a sua denúncia contrafactual ou o reconhecimento, pelo autor da Mentira, de que Mentiu. Pode-se acreditar no Mentiroso quando, ao denunciar a sua Mentira, revela como ela foi construída, (é o processo da reconstituição da falta cometida através da confissão). Mais difícil de esclarecer é o caso em que a Mentira tem a sua origem na impossibilidade, por parte de quem Mente, de aceitar e de reconhecer a verdade da sua Mentira. É uma patologia do comportamento que distorce a avaliação política. Quando alguém Mente porque não pode reconhecer a verdade, isso poderá não ser o efeito da vergonha, da culpa ou de uma intencionalidade perversa, poderá resultar do facto de a Mentira se ter tornado inconsciente. Isto é, foi escondido no inconsciente aquilo que, por tornar a falta indesculpável, se fez desaparecer do nível consciente. A sinceridade consciente de quem Mente, porque reprimiu a Mentira no inconsciente, explica a capacidade de adaptação e de renascimento de muitos protagonistas Políticos Portugueses na última década do século XX e desta primeira década do século XXI.

autor: António José Menezes

Sobre a participação dos cidadãos e a utilização de tecnologias na democracia

"Voting Technology, Political Responsiveness, and Infant Health: Evidence from Brazil" é o título de um artigo da autoria de Thomas Fujiwara, que demonstra que a introdução do voto electrónico no Brasil – de forma faseada entre 1994 e 2002 – contribuiu para a diminuição dos votos nulos - decorrentes da iliteracia da população -, aumentando o poder de voto dos eleitores mais carenciados e, em consequência disso, para a eleição de candidatos de nível socioeconómico mais baixo; o que acabaria por ter influência na adopção de políticas de protecção social ao nível da saúde pública (nomeadamente ao nível da saúde pré-natal e dos recém-nascidos).

No Brasil, as eleições para as Assembleias Legislativas são feitas através de listas abertas, votando os cidadãos nos candidatos e não nos partidos. A votação, até aí, era feita através do preenchimento de um boletim de voto onde cada cidadão introduzia o nome ou o número de candidato em que pretendiam votar. Este método levava a percentagens elevadas de votos nulos, sobretudo - como se compreende - por parte dos eleitores com menor instrução.
A adopção do voto electrónico – que permite, por exemplo, mostrar uma foto do candidato correspondente ao número introduzido pelo eleitor, e dar-lhe a opção de confirmar ou reverter a introdução feita -, juntamente com uma campanha levada a cabo pelo Governo Federal para ajudar as pessoas a usar o novo método, contribuíram – diz o estudo – para uma redução dos votos nulos e para a eleição de deputados de níveis socioeconómicos mais baixos.
Segundo Fujiwara, estas alterações ao nível dos resultados eleitorais resultaram num maior investimento em matéria de saúde pública, no aumento da proporção de grávidas com acesso a cuidados de saúde pré-natais e à diminuição da prevalência de nascimentos de crianças com peso considerado baixo. A escolha destes três indicadores prendeu-se com três razões: (i) a saúde pública – sobretudo a saúde pré-natal – é um campo político com visibilidade e que os legisladores podem influenciar num curto período de tempo; (ii) as mulheres grávidas carecem mais de apoio médico e beneficiam mais de um acréscimo nesse apoio; (iii) a saúde dos recém-nascidos revela mais rapidamente a melhoria das condições de saúde do que as dos adultos (em que os resultados aparecem ao longo do tempo).
Através deste estudo, Fujiwara demonstrou que, em última instância, a adopção de uma tecnologia que permitiu uma participação mas efectiva da população a nível político, se reflectiu, num espaço de tempo relativamente curto, na melhoria das condições de saúde da população.
Quanto a mim, estão aqui em causa duas ideias:
1. Que as novas tecnologias podem, de facto, ser um aliado importante para efectivação da democracia;
2. Que a participação consciente da população (mesmo que, como neste caso, apenas através do voto) pode, contra muito cepticismo, influenciar as condições de vida dessa mesma população.
Embora os efeitos registados possam ser dependentes do contexto brasileiro – o facto de as votações serem através de lista aberta têm nisso enorme influência -, o estudo demonstra que a eliminação de um obstáculo simples pode ter resultados substanciais nas políticas públicas.

 

autor: Bruno Leal

A crise só se resolve com marketing político europeu

A atual crise resulta de debilidades sistémicas nacionais, internacionais e de modelo de sociedade. Sem prejuízo da absoluta necessidade de equacionar reformas estruturais profundas, temos de ter respostas imediatas a uma situação que não cessa de se degradar. Enquanto na nossa casa é relativamente fácil resolver um problema de excesso de despesa, bastando reduzi-la, já a nível dos países surgem graves problemas adicionais. Temos verificado, agora e na anterior grande depressão, que a diminuição da despesa pública prejudica muito o crescimento económico levando, até, a crescimentos negativos. Mais grave ainda é quando esse golpe no crescimento baixa de tal forma os montantes coletados nos impostos que o défice público aumenta, apesar dos cortes feitos na despesa. A este ciclo vicioso, da espiral depressiva do défice, vem juntar-se a espiral endógena da dívida. Esta segunda consiste no facto dos juros da dívida obrigarem a contrair mais empréstimos para os pagar, numa espiral de acumulação de juros e de dívida, sem fim à vista. 

A solução para estes problemas há muito foi encontrada e consiste em aumentar a massa monetária, de forma a facilitar o investimento e assim estimular o crescimento económico. Este aumento de massa monetária pode ser realizado de duas maneiras. Pode-se “imprimir”mais dinheiro ou pode-se pedir ajuda a terceiros que possam colocar essa massa monetária adicional ao nosso dispor.

No nosso caso, as duas soluções são sinérgicas. Temos de pedir a terceiros para que emitam dinheiro e o coloquem em Portugal. No caso português, esta terceira parte consiste, sobretudo, nos nossos parceiros do norte da Europa. Como o aumento da massa monetária tem alguns riscos de inflação, embora nem sempre, temos de convencer esses terceiros que vale a pena correm esse risco por nós. Claro que também podemos pedir para colocarem essa massa monetária ao nosso dispor, sem emissão de mais moeda, o que significa que os nossos parceiros teriam de poupar mais para nos poderem conceder esse dinheiro. Por razões óbvias esta segunda solução é igualmente difícil de obter. 

Convém dizer que o Banco Central Europeu “inventou” perto de um milhar de biliões de euros, desde 2008, através de um processo de criação de moeda eletrónica (só existe nas contabilidades dos bancos) a que se tem chamado “quantitative easing”. Nos USA, no mesmo período, foi criado perto de 1,5 milhar de biliões de dólares. O FMI também tem criado bastante dinheiro.

Temos portanto de convencer os nossos parceiros que merecemos ser mais ajudados pois o nível presente de ajuda tem-se revelado claramente insuficiente. Precisamos de muito mais dinheiro e sem juros. Esta tarefa não é fácil, pois os nossos parceiros europeus há quase vinte anos que nos estão a oferecer muito dinheiro, sobretudo através dos chamados quadros comunitários de apoio. Quase vinte anos depois, em vez de pagarmos esta generosidade, temos de lhes dizer que ainda precisamos de muito mais do que o costume e muito mais rapidamente do que é habitual. Qual a credibilidade para dizermos que desta vez e que é e que a seguir não vamos pedir ainda mais? A credibilidade é a mesma do que qualquer um de nós concederia a quem nos fizesse pedido idêntico. Após vinte anos de nossa generosa ajuda vinham dizer-nos que a ajuda tinha sido mais ou menos inútil e que iam passar a precisar de dez vezes mais. Provavelmente cada um de nós pensaria que estava perante um caso de vício da droga, em fase muito adiantada, e que a salvação não seria possível e se fosse, remotamente, possível porque é que deveria ser à nossa custa?

Dito isto, temos talvez de considerar que o empréstimo da Troika é generosidade para com os vícios deste país (se a taxa de juro fosse mais razoável não teria dúvida em afirmar esta generosidade), do qual se sabe que fez belas auto-estradas, muitas obras inúteis, albergou salários públicos luxuosos, permite fortunas fabulosas, níveis de corrupção e impunidade notórios, deslizou para maior desigualdade social da União e fez muitas outras coisas que patenteiam um nível elevado de viciação.

Como vamos reconquistar a credibilidade? Certos setores mais à direita estão convencidos que a reconquistamos se baixarmos salários e proteção social e se vendermos (privatizarmos) tudo o que temos. Isto equivale a dizer – ajudem-nos porque já somos outra vez miseráveis pedintes e vocês conseguem ficar com isto tudo por muito pouco dinheiro. Depois disto ser tudo vosso e nós sermos tão miseráveis que até vamos gostar de trabalhar quase de graça, então este país vai recomeçar a avançar e poderá pagar tudo o que vos deve. Finalmente, por via de se ter tornado miserável, este país passaria a ser competitivo. Esta estratégia, de atingir a competitividade e a credibilidade através de nos tornarmos miseráveis, é bastante razoável e poderá ter efeitos. Até porque, enquanto nos tornamos miseráveis, iremos melhorar substancialmente a nossa justiça, a regras da concorrência, a educação e tudo o resto que é característico de países desenvolvidos. Afinal somos super homens de criatividade, sem precisar de dinheiro para melhorar tudo neste país. Super homens de racionalidade e de estoicismo. É uma ideia boa para quem for um génio super estóico. Eu não chego a tal virtude e prefiro outra solução. O marketing do super pedinte assusta-me, apenas porque não sou  super e não quero ser miserável. Fora isso, esta estratégia de marketing é brilhante. Temos, também, de dizer que a miséria é relativa. Se alguém não puder pagar os estudos dos seus filhos sentir-se-á miserável, embora a miséria na Europa nada tenha a ver com a miséria negra que anda grassa por todo o lado. Morrer de fome não é a única forma de ser miserável.

Penso que esta é a estratégia de uma certa direita mas não acredito que seja a estratégia da direita humanista. Não percebi ainda qual é a estratégia de marketing europeu da esquerda. A ideia “que se lixe a troika” não parece um bom marketing para que a troika nos dê credibilidade. Ou será que a ideia da esquerda é dar um pau a cada português e invadir o capitalismo? Esta ideia tem dois problemas. Não temos nem dinheiro para os paus e não sabemos onde fica o capitalismo. Por acaso até tem outro problema. O capitalismo tem tanques e aviões e tem um bocado mais de meios, sobretudo dinheiro, do que aqueles meios que nós temos (os tais paus).

Em alternativa, talvez pudéssemos dizer que as coisas descambaram neste país porque o povo não tinha percebido como podia e devia controlar o sistema político que, afinal, devia gerir bem o país. Coisa bem diferente de dizer que a culpa é dos políticos. Talvez possamos prometer que vamos fazer um sistema político novo e que vamos trabalhar mais para o controlar. Até vamos aprender métodos de trabalho, na política e nas empresas, com o pessoal do norte da Europa. Entretanto vamos prender os corruptos, mais para que não seja para o norte ver que até queremos ser pessoas sérias.

Este marketing da reforma política e das atitudes e métodos de trabalho parece-me melhor que o marketing do super pedinte. Contudo, depende de quem são esses tais países do norte para os quais teremos de fazer este marketing e encetar esta linha de diálogo. Talvez o melhor seja fazer um bocado do marketing do super pedinte (mas o menos possível) e sobretudo fazer o marketing do cidadão arrependido de ter sido preguiçoso para com os seus deveres cívicos e métodos de trabalho. Contudo, este segundo tipo de marketing também tem os seus problemas. Teremos mesmo de fazer uma reforma do sistema político, participar mais ajuizada e intensamente na vida cívica e trabalhar com melhores métodos. Escusado será dizer que temos de fazer isto já e que, coletivamente, ainda não sabemos como se faz, embora alguns de nós tenham a arrogância de ter umas ideias sobre isto. Infelizmente estas ideias têm alguma complexidade e são algo bem diferente de dar chibatada nos políticos ou na cabeça de quem quer que seja.

autor: José Nuno Lacerda Fonseca

Novas Formas de Democracia e Socialismo - O Vídeo

Um Novo Socialismo Democrático - O modo Interactivo Cívico

Pode dizer-se, de um modo geral e genérico, que o socialismo (ou os vários socialismos conhecidos como tal) terá (ou terão) brotado das sociedades industriais ou industrializadas. Pode dizer-se, como já se referiu aqui no blogue, que, de um modo bastante pragmático, os primeiros projetos socialistas  surgiram pela ação de pensadores e filantropos que tentaram inverter e mudar a realidade das condições de vida dos trabalhadores industriais. Depois desses primeiros testes, posteriormente apelidados de utópicos por outros socialistas – principalmente os defensores do socialismo científico ou marxista -, a “diversidade socialista” foi crescendo em causas e tendências teóricas e ideológicas, algumas radicalmente diferentes. Do século XIX ao XX muitos foram os movimentos que tentaram defender e implementar essa diversidade que foi mutando as tendências da esquerda, ora mais democrática ora mais totalitária, supostamente com o intuito de criar novas sociedades mais equilibradas e justas. Do Socialismo Democrático de Bernstein ao Marxismo de Lenine, houve espaço no início do século XX para vários experimentalismos, nem que fosse apenas na esfera do ideal. Posteriormente, especialmente no pós 2ª Guerra Mundial, foi a época da ascensão de muitos Estados tendencialmente de Socialistas. Emergiram em força, especialmente na Europa, os Estados Providência, de ideologia social-democracia ou do socialismo democrático, tal como os estados comunistas de influência Soviética ou Maoista, com tamnha diversidade por vezes dificulta a classificação. 

Durante os anos 80, toda a Esquerda soçobrou. Os Estados providência começam a ser desmantelados pelas tendências governamentais cada vez mais neoliberais - independentemente de serem governos de direita, centro ou esquerda moderada. A queda do Império Soviético trouxe ainda mais dúvidas quando ao futuro das esquerdas e dos socialismos. 

No Ocidente capitalista repensou-se o socialismo democrático. Nasceu a 3ª Via, teoria defendida por Giddens e, em parte, posta em prática por Blair no Reino Unido. Hoje a 3ª Via é constantemente atacada por muitos socialistas, pois, na prática, tal teoria resultou numa grande indefinição que tornou o socialismo cada vez mais indistinto das tendências do neoliberalismo (principalmente no papel do Estado e do próprio funcionamento da Economia). A solução da 3ª via, para além de ter descaracterizado o socialismo, é de tal forma uma teoria difusa e esguia, onde não se definem verdadeiramente limites de base e orientação, que a sua própria crítica é difícil de ser levada a cabo. No fundo, pode-se dizer que o socialismo democrático ficou, um tanto ou quanto, desmontado, com as suas partes coladas e ligadas pelo contágio avassalador das tendências neoliberais, numa espécie de simbiose entre opostos antagónicos. 

O curioso na história do socialismo é que foi, quase sempre, construído e liderado por elites, o que pode ser paradoxal tendo em conta o propósito e razão de ser do ideal (ou dos ideias) político (ou políticos) em causa. Apesar das classes menos privilegiadas se terem envolvido diretamente na construção dos vários socialismos, de um modo geral, o poder, mesmo o poder de pensar e definir teorias, foi um processo de poucos e a cargo de elites. No entanto, a tecnologia contemporânea parece estar a abrir algumas portas e a concretizar uma verdadeira mudança de paradigma político-social.

Hoje, em plena era da informação, deu-se o passo para uma distinta “sub-era”. As terminologias tendem a utilizar, ao jeito informático, os sufixos acabados em “ponto e numeral”. Hoje, no momento que se adjetivam muitas coisas como sendo “2.0”, o modo como lidamos e utilizamos as ferramentas de informação, especialmente as informáticas e a Internet, está a mudar a própria era da informação. Hoje o comum dos cidadãos, através de um panóplia imensa de ferramentas da WEB2.0 – pois a Internet chegou também à fase 2.0 -, pode aceder, produzir e interagir com a informação de um modo revolucionário e sem precedentes, com implicações no mundo real e em toda a sociedade. Estas mudanças têm acontecido de modo tão rápido que ainda é difícil, nos dias que correm, compreender verdadeiramente os impactos  que terão nas sociedades modernas a curto e médio prazo.

Então, nesta época contemporânea, de mudanças nas áreas da informação e com sociedades em convulsão, provavelmente as mudanças serão tão transversais que mudarão também muitos outros paradigmas:  políticos, sociais, económicos e etc. Com as novas tecnologias de comunicação e informação emerge também uma nova cidadania,  uma mudança - a meu ver - de oportunidade de renovação para o próprio Socialismo Democrático. 

Teremos então a oportunidades para um Socialismo verdadeiramente Interativo?, logo mais democrático? Não terá sempre o Socialismo Democrático tentado possibilitar um acesso generalizado e livre de informação aos cidadãos, dotando-as de ferramentas onde possam fundamentar as suas opiniões, interagir em grupo e fomentar os movimentos e sinergias necessárias para novas construções sociais e políticas? Não terá sempre sido um objetivo ter um “governo de iguais” respeitando a diversidade e particularidade de cada, em igualdade de oportunidades? Penso que sim! Penso também que a mudança de paradigma pode ser a oportunidade para um novo tipo de socialismo, um ainda por apelidar ou designar. 

Tal como o socialismo, enquanto ideia, brotou principalmente das sociedades industriais e pós-industriais, um novo tipo de socialismo democrático poderá brotar das sociedades da informação ou pós-informação! Neste novo socialismo poderá ser conseguida, através da tenologia, a utopia de uma sociedade verdadeiramente governada, numa aproximação ao ideal de democracia, pelos cidadãos em pé de igualdade. Concretiza-se a possibilidade de uma nova cidadania, longe de ser passiva, irresponsável e desinformada. 

autor: Micael Sousa

A velha Teoria Crítica e a Nova Acampada

A teoria crítica reflete sobre os sistemas sociais e culturais, tentando perceber os mecanismos de dominação, alienação e distorsão da realidade (sobretudo no campo da cultura) que favorecem a manutenção de qualquer forma de poder e subjugação. A crítica a mensagens e conceções distorcidas que são transmitidas na cultura e nos mídia, constitui um dos principais objetivos da teoria crítica.
A teoria crítica tem vivido dos trabalhos de Herbert Marcuse, Theodor Adorno, Max Horkheimer, Walter Benjamin, e, mais recentemente, de Jürgen Habermas.
Como antecedentes destes autores (que constituíram a “escola da frankfurt”, pois os três primeiros fundaram o Instituto de Investigação Social de Frankfurt) podemos considerar a sociologia não positivista de Max Weber e Georg Simmel, bem como as teorias marxistas de Georg Lukács e Antonio Gramsci, sobre a cultura e a importância da luta cultural e do esclarecimento.

No seu livro, “O Homem Unidimensional”, Marcuse escreveu que as pessoas identificam-se com o que possuem; encontram a sua alma no seu automóvel e aparelhagem doméstica. Com este “consumismo” ter-se-á chegado ao cúmulo da alienação, pois o homem já não é capaz de refletir sobre os seus objetivos e, muito menos, sobre os objetivos da sociedade. Na minha perspetiva, já não se trata, apenas, de não ter conhecimento da realidade, trata-se, também, de nem sequer querer ter conhecimento de si mesmo nem dos mecanismos sociais. A aniquilação da vontade de conhecer, o homem e a sociedade, na sua globalidade, constitui o supra-sumo da alienação.
Marcuse foi muito criticado por ter defendido a violência da luta de classes como única forma de destruir os processos alienatórios e distorcidos com os quais o poder económico dominaria a cultura e subjugaria os homens, pela ignorância e doutrinamento. Esta luta de libertação não caberia aos trabalhadores, inevitavelmente alienados pelo sistema cultural e mediático mas sim a certos grupos sociais, minoritários, como estudantes e artistas.
Foi um dos arautos da flexibilidade dos costumes sexuais, nos anos 60, tentando conjugar Marx e Freud, ao considerar que muita da infelicidade e violência social advém de frustrações libidinosas. Marcuse defendeu, também, novos processos de trabalho produtivo que libertassem a criatividade do homem, como única forma, através de um trabalho económico criativo, de realização pessoal e libertação da dominação.

No seu último trabalho (A Dimensão Estética), de 1979, Marcuse apresentou o papel da arte no processo de emancipação dos seres humanos.
A teoria crítica influenciou muito os trabalhos do grupo da Internacional Situacionista, contando com Guy Debord e Raoul Vaneigem, autores importantes para as revoltas do Maio de 68, em França.

Por seu lado, Marcuse, influenciou, nos U.S.A., o aparecimento do movimento chamado então “Nova Esquerda”, também nos anos 60 e 70, inicialmente restrito a estudantes universitários na Students for a Democratic Society. Este movimento, sem nunca ter desenvolvido uma organização tradicional, advogou a democracia participativa e protestou contra a guerra no Vietname.

Atualmente o trabalho da teoria crítica tem sido desenvolvido por Jurgen Habermas. Os seus conceitos mais conhecidos são os de Racionalidade Comunicativa e Esfera Pública. A Racionalidade Comunicativa é aquela que é possibilitada, por qualquer linguagem, num debate em que nenhum dos participantes esteja limitado por coação e todos estejam apostados em produzir a melhor proposta e os melhores argumentos. A Esfera Pública é o local onde se exerce esta racionalidade comunicativa (distinto da esfera privada e da esfera do Estado). Com estes conceitos Habermas pretende legitimar propostas e ideias que estejam fora do alcance das ciências, valorizando a democracia participativa e o debate, livre de coações e de jogos de força. A posição de Habermas acaba por ser uma crítica à forma dominante de produção de propostas e intervenções políticas, manipuladas pelos mídia e sem participação dos interessados.

Surgindo, agora, em diversos países do sul da Europa, mais atingidos pela crise financeira, movimentos que propõem uma democracia verdadeira, mais participativa, devemos perguntar quais são as ideias novas que trazem que já não estivessem presentes na Nova Esquerda e no Maio de 68. Talvez seja preciso algo mais, pois esses anteriores movimentos da “esfera pública” pouco deixaram na transformação das seculares democracias parlamentares, há tanto tempo incapazes de governar devidamente as complexas e globalizadas sociedades modernas, como está à vista.  

Centenas de experiências de democracia participativa e outros tantos estudos, artigos e livros decorreram desde os anos 60. Recomendo The Deliberative Democracy Handbook, editado por John Gastil e Peter Levine; Democratic Innovations, Graham Smith – ambos descrevendo várias destas experiências. Para abordagens teóricas: Information. Participation and Choice, editado por Bernard Grofman; Information and Democratic Processes, editado por Ferejohn e Kuklinski; Deliberative Democracy, editado por Bohmam e Rehg; Deliberative Democracy and Beyond, John Dryzek; The Principles of Representative Government, Bernard Manin. Acho também interessantes os livros de Maria Eduarda Gonçalves, sobre ciência e participação e Boaventura Sousa Santos, sobre democracia fiscal e orçamento participativo. Paul Hirst é um inovador, com o seu conceito de democracia associativa, James Fishkin é um inovador com o seu conceito de sondagem deliberativa, Russel Ackoff com a sua ideia da empresa democrática. Os grandes pensadores da evolução da democracia que são Held e Bobbio refletem bastante sobre o tema. A teoria dos jogos e os estudos da escola da public choice também apresentam implicações. O iniciador de toda esta visão alternativa sobre informação, participação e democracia é Anthony Downs. Também existem alguns estudos meus publicados na revista Sociologia – Problemas e Práticas e na revista Economia Global e Gestão.

Baseado nalgum conhecimento que tenho sobre este mundo da democracia participativa, acredito que só fóruns de debate, permanentes e muito especializados tematicamente, podem elaborar propostas suficientemente arrojadas e consistentemente realistas. Claro que terão de existir fóruns de coordenação inter-fóruns, sendo que a ideologia (visão global e reformista do mundo) terá de voltar a ter um papel determinante. Acredito que esses fóruns devem estar organizados, internamente, de forma que não haja prevalência de nenhum grupo de interesses. Creio que a internet e as redes sociais constituem a “esfera pública” que assegurará a continuidade e persistência necessárias para o sucesso destes fóruns. Parece-me, ainda, que a recolha, sistematização e disponibilização da informação, relevante para as decisões dos fóruns, constitui uma primeira fase, necessária nestes fóruns. Creio, por último, que devem estar continuamente abertos a todos os cidadãos mas que o voto deve ser ponderado, de forma a equilibrar os grupos de interesses e em função do conhecimento que cada cidadão detém sobre a matéria (devendo este conhecimento ser, facilmente, acessível a todos).

Este tipo de democracia direta exige um novo paradigma representativo. Repare-se que nenhum cidadão se poderá dedicar senão a uma minoria de temas, de entre os vários que interessam para a governação. Não se poder ser especialista em tudo. Terá de confiar que os outros cidadãos serão capazes de um bom governo nos vários outros temas. Esta confiança encontrar-se-á amparada no direito que terá de passar a participar em qualquer tema que ache que esteja a ser mal governado pelos outros cidadãos. 

Trata-se de percorrer um longo caminho, de uma progressão difícil, política e tecnicamente, desde o parlamentarismo até à auto-governação e à democracia cognitiva. Note-se que em Portugal, para além de várias experiências de orçamento participativo, temos um dos mais avançados sistemas de gestão das escolas secundárias no âmbito da democracia participativa. O sistema político atual contém vários actores e políticos que há muito lutam, de forma até agora muito isolada, por profundas mudanças, precisando de forte apoio externo a favor da mudança verdadeira.
Obviamente que esta revolução paradigmática terá de ser sinérgica com várias outras, para poder mudar os paradigmas civilizacionais do capitalismo, da democracia, da anomia ética e da alienada cultura de massas.

Temos sincera expetativa que os movimentos contestatários de rua, partidariamente desalinhados, que surgiram nas cidades europeias por altura da crise atual, possam absorver conhecimentos da longa tradição da cultura reformista, liberal e socialista, entre várias outras tradições e novas experiências, sem o que arriscam a não ser mais do que um corpo agitador, apenas promovendo novas estrelas mediáticas e conquistando vitórias pontuais mas sem espírito e sem efetiva influência na história.