Civilismo Enquanto Filosofia Social

A reacção à evolução social é executada, ciclicamente na história, por centros de poder que perderam a justificação do seu poder e degeneraram internamente, perdendo capacidade adaptativa mas persistindo em manter a sua hegemonia, chegando a desorganizar, profundamente, a sociedade.

O civismo é um valor ético que consiste em cada um assumir a responsabilidade pela criação e implementação das regras sociais, implicando participação na construção e vigilância das regras e centros de poder social, dada a indispensabilidade destes numa sociedade funcional e complexa.

O civismo implica o estudo cívico, o exemplo e a pedagogia social, a humildade que desapega ao poder, assim como exige transparência sobre tudo que pode influenciar as regras sociais. Constitui-se como actualização da convicção do igual valor de cada e todo o ser humano, afirmado nas éticas subjacentes ao aparecimento das grandes religiões, actualizada no liberalismo, ao acentuar os valores da liberdade e democracia, recusando imposições, como a escravatura e o governo monárquico autocrático e hereditário. Por sua vez, o social estatismo surgiu como forma de complementar a actualização liberal das grandes religiões, compreendendo que liberdade sem igualdade de oportunidades fica vazia de efeito. Por último, a actualização civilista, previne contra as formas e tendências de degradação de qualquer centro de poder, por melhor intencionado e útil que seja o seu impulso inicial, reafirmando o valor da liberdade sobre a imposição, bem como clamando que a liberdade de expressão fica vazia de efeitos sem uma verdadeira capacidade de informação e da sua compreensão, constituindo uma verdadeira liberdade informativa.

A sede de poder, via consumismo, fama ou outras hegemonias, enquanto meio de aceso prioritário a bens eventualmente escassos é, cada vez, menos racional, devido a uma sociedade com grande potencial de capacidade produtiva e capacidade cognitiva para antever possíveis disrupções. Esta consciência abre caminho a estilos de vida mais abertos aos prazeres genuínos e processos de desenvolvimento pessoal que têm sido colonizados e destruídos pela sede competitiva de poder. São exemplos, da vida genuína, o prazer de descobrir e de sentir, o sentimento de liberdade, autonomia e a vivência mística, bem como o desenvolvimento de filosofias sexo-afetivas, mapeando todas as possibilidades, pela compreensão serena dos instintos, tecnologias, necessidades sociais e tabus, eventualmente pulverizando padrões de atractividade física, redefinindo contratos sociais, culturas eróticas, românticas e de sublimação. A descolonização da felicidade pode abrir para modelos sociais de estagnação aberta, nos quais o progresso consumista é relativizado e são amplificadas as dinâmicas de paz, sustentabilidade e estabilidade social, bem como de progresso científico.

Esta visão idealista da evolução social não oblitera a compreensão de que só os grandes movimentos de substituição de classes sociais são os momentos da mudança de regimes.

As funções tradicionais da aristocracia monárquica foram substituídas pelo sistema jurídico independente e pelo exército profissional. A atual plutocracia financeira internacional assiste às suas funções tradicionais serem substituídas pelos gestores, incluindo gestores de capital de risco, empreendedores produtivos e sistemas bancários baseados em aforradores da classe média, transformando-se a plutocracia numa classe de meros alugadores de capital, sem efectiva legitimação do seu enorme poder nem capacidade adaptativa. Todavia, essa crise de legitimidade a adaptação contínua ocultada pela excessiva influência do marxismo no social estatismo e respectiva análise crítica defeituosa. Excessiva influência que, aliás, ao negar a visão da história enquanto evolução adaptativa de princípios éticos, acabou por subvalorizar a ética, vindo a colaborar, objectivamente, na degradação, ética e funcional, provocada pela senescência da plutocracia rentista. Tal como o protestantismo funcionou como um preâmbulo para a reforma liberal, também as diversas formas de socialismo aparentam ter sido ser uma forma inicial para as mudanças em curso.

Por outro lado, sociedades cada vez mais complexas, na sua estrutura e elevado ritmo de mudança, são mais atreitas aos atavismos do poder, exigindo mais civismo mas, também, o reconhecimento das limitações adaptativas, dos seres humanos, a elevados ritmos de mudança e complexidade, instituindo a progressividade como valor ético e clamando pelo direito à lúcida navegação no saber, enquanto processo de transparência e de liberdade informativa.

Em suma, os diversos níveis de atavismo do poder, devem ser equacionados face à complexidade social, multiplicando centros de poder, exigindo a vigilância sobre o seu equilíbrio e evolução constante, num quadro ético de modernos valores, como o civismo, a participação construtiva das regras, o controlo do poder, respectivo estudo cívico, com vista a liberdade informativa, transparência, humildade cívica e progressividade. Realça-se, ainda, o direito a saber navegar e optar, na enorme informação e diversidade da sociedade complexa, de forma a potenciar o seu uso, individual e social, numa perspectiva de longo prazo e sustentabilidade que é, afinal, a perspectiva da ética. Numa sociedade complexa e de rápida mutação as crises sistémicas podem ser resolvidas rapidamente mas também podem, em sentido contrário, redundar em destruições e recessões inauditas.

Num sistema político e económico ferido pelas assimetrias de informação, entre representado e representante e entre consumidor e fornecedor, tornam-se necessárias novas instituições, como:

• Fóruns deliberativos, sectoriais e temáticos, abertos a todos os cidadãos, privilegiando a continuidade dos seus membros e respetiva acumulação de conhecimentos específicos, diferenciando entre a componente de representação corporativa e a do público utente e consumidor, corporizando a ideia de uma divisão técnica do trabalho político, entre todos os cidadãos;
• Constituição e cartas informacionais, onde ficam definidos os indicadores objectivos por onde se pode aferir o sucesso das governações, nos seus diversos níveis, incluindo os administrativos;
• Dependência entre os valores obtidos nesses indicadores e a recompensa financeira e social a auferir pelos agentes eleitos e pelos funcionários públicos escolhidos por estes;
• Conselho distal, constituindo parceiro legislativo, em que os seus membros são escolhidos vitaliciamente e remunerados em função da evolução a muito longo prazo dos indicadores de progresso social;
• Governações simultâneas em que a oposição vencida gere um orçamento importante, facilitando a comparação de performances com os vencedores das eleições;
• Várias outras novas instituições e métodos, no sentido das preocupações da democracia deliberativa e expandido os conceitos de poliarquia e separação de poderes, para o conceito de pluricracia, como o voto ponderado pelo conhecimento, em certas situações, escola e exames para políticos e cidadãos, media partidarizada anulando a ficção da objectividade noticiosa, instituições de avaliação da performance dos eleitos e servidores públicos, escolha nominal de representantes que conhecem nominalmente quem os escolheu, processos eletrónicos de construção e divulgação de petições e referendos, etc.

No que concerne a estrutura produtiva e no sentido de economias de transparência, surge o conceito de economia de mercado planeado.

Primeiro que tudo, será de acentuar o paradigma do livre mercado, contribuindo para a sua efetiva libertação de poderes hegemónicos e para uma real circulação da informação, tentando ultrapassar as barreiras à entrada na concorrência e as assimetrias negociais e de informação que enviesam o livre mercado. Neste desiderato, torna-se crucial a participação dos poderes públicos na sistematização do benchmarking e na apropriação social das patentes que evitem monopólios informativos, não deixando de compensar devidamente os criadores, em função dos resultados económicos das suas criações.

Esta libertação do mercado afigura-se sinérgica com o planeamento, democrático, participado por todos os interessados, realçando-se os consumidores finais devidamente informados. De facto, os sectores económicos podem beneficiar de um planeamento interempresarial que defina os investimentos comuns e os campos de cooperação, transpostos para acordos jurídicos e legislativos, bem como certas características dos produtos, referências de quantidades e preços, bem como, com especial significado, definir o tipo de informação a fornecer a todos os consumidores, negando a publicidade, melhorando as suas decisões de compra com informação ambiental, energética, de segurança, etc.

No contexto de critérios de eficiência e eficácia, para além do lucro imediatista, emergem tipos de empresas centradas no desenvolvimento dos seus participantes. Trata-se de verdadeiras empresas cognitivas, humanizadas, estimulando, nomeadamente, a proximidade socialmente responsável com os clientes, a indexação dos rendimentos dos colaboradores aos resultados, globais e departamentais (incluindo nas empresas públicas, atuando em livre mercado e com recrutamento racional de gestores e colaboradores em geral), a perenidade dos laços profissionais e humanos, a flexibilização do trabalho a tempo parcial e a transparência interna e externa.

A transição para este modelo de empresa, para um mercado liberto e planificado exigirá empresas públicas eficientes que evitem a fragilização excessiva do poder político face às plutocracias rentistas senescentes.

Na inexistência de liberdade negocial, isto é, na inexistência de condições para que todos os grupos profissionais negoceiem, a nível mundial, sem pressões assimétricas, a parte que a cada deve caber na distribuição do valor financeiro, gerado pelas empresas, não pode ser definido o valor de cada trabalho.

Em alternativa, a esta teoria prática do valor do trabalho, poder-se-ão definir valores de referência para os diversos tipos de atividade profissional, pela observação das desutilidades relativas das diversas profissões e atividades, efetuada através de fóruns com profissionais de várias atividades, recorrendo a dados científicos, estatísticos e estruturando argumentos a ser decididos pelas instâncias governativas, de forma assegurar, para todos, um incentivo para a excelência profissional num cenário de minimização das assimetria de rendimento,

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Por último, será de frisar a importância do subconsciente na eficiência económica, exigindo o desenvolvimento da psicologia nas organizações, a apropriação precoce de métodos de estudo, trabalho e pensamento, a promoção do auto conhecimento psicológico e o desenvolvimento dos estudos de cultura organizacional e dos estudos interculturais que, já hoje, explicam as diferentes performances económicas entre nações, regiões e culturas, trazendo o subconsciente económico para a luz do dia.

No que concerne à organização da cultura, o civilismo impele para uma cultura consciente.

A cultura mediatizada veicula conceções e competências relativas a modelos de felicidade que podem ser de vários tipos e com relações diversas com a sede de poder, nomeadamente traduzíveis em modelos hegemonistas, consumistas, libertinos e exo-expiatórios. Todavia, sobretudo devido à influência de religiões e filosofias sociais, pode transmitir modelos contrários a estes. Uma real liberdade informativa é desiderato para que os cidadãos possam fazer uma análise crítica a todas as mensagens veiculadas pelos media e pela cultura, podendo assim optar em consciência. Esta liberdade informativa só é possível com educação para os media e para a análise das opções e dos efeitos de cada tipo de conceção do mundo, bem como com informação analítica sobre cada peça cultural, expressando a real diversidade de análises possíveis. Esta análise apensa a cada peça mediática deve ser produzida por organizações culturais que controlem os media e que interfiram no sistema educativo e que expressem a real diversidade de visões, sendo eleitas pelos cidadãos, garantindo-se que as organizações culturais com menos votos tenham um tempo de antena não muito distante das mais votadas.

A consciência sobre as peças mediáticas e formas culturais é, todavia, insuficiente para que o indivíduo tenha a possibilidade de usar todos os recursos da cultura, desde a religião à arte, passando pelas filosofias e ciências sociais e humanas, tecnologias e conhecimentos científicos que optimizem as competências necessárias à vivência de modelos de felicidade sofisticados e não meramente centrados na procura de superioridades competitivas. Cabe ao Estado e às organizações tradutora da sociedade civil a organização de portais que possam ajudar o indivíduo a navegar em toda a cultura humana, fornecendo mapas do conhecimento.

De realçar que o uso da cultura pode assumir formas menos racionalizadas como religiões e tradições místicas e artísticas e, até, a militância em filosofias fechadas. O perigo de indução de irracionalidade, seguidismo e radicalismo exige que essas formas encontrem mediações com a racionalidade, por exemplo através de conceitos panteístas e evolucionistas da divindade e através de interpretações mais próximas da ciência de conceitos como a alma, interpretando-a, por exemplo, como sendo a componente comum a todos os egos, atuais e futuros, que lutam por uma sociedade de paz, igual respeito e felicidade sustentada para todos. Não obstante, este tipo de meso-interpretações consideram-se interpretações parciais, provisórias e convivendo com outras possíveis, sendo apenas uma peça de uma real capacidade de filosofância, enquanto virtude das virtudes, capaz de compreender os pressupostos e efeitos das diversas opções que a mente humana tem de tomar sem que posa ser assistida por métodos científicos.

autor: José Nuno Lacerda Fonseca

Uma curta história do bem e a revolução cívica

 

A ascensão e queda de sociedades e modelos sociais têm sido uma constante na história da humanidade. Estes ciclos possibilitaram a evolução e a atualização das sociedades mas acarretaram significativo sofrimento e desorganização social. A leitura que hoje podemos fazer da história talvez nos capacite para construirmos novos valores e dinâmicas, capazes de facilitar o progresso mas, com igual importância, propiciar que seja menos destrutivo o desenrolar dos ciclos históricos. Aliás, num momento em que as sociedades desenvolveram tecnologias com grande poder construtivo mas, também, com grande poder e impacto destrutivo, uma maior consciência sobre a histórica, num sentido humanista, poderá ser uma exigência para assegurar a sustentabilidade civilizacional.

Nesta linha de ideias, torna-se importante definir novos valore éticos que minimizem os choques de poderes, nos períodos de grande transformação histórica, facilitando a evolução social. Estes novos valores éticos podem organizar-se em torno do valor do civismo. O civismo deriva da perceção dos perigos de imposição e adulteração ética inerentes a qualquer forma de poder e a perceção, consequente, da superioridade da responsabilidade individual no desenvolvimento e aplicação das normas de cooperação e inclusão social.
O civismo constitui-se como um sentimento a favor da dissolução e controlo ativo de qualquer forma de poder, na medida que possa afetar a liberdade individual e a decisão autónoma, transportando para a ação individual a responsabilidade pelas normas sociais sem, contudo, negar a necessidade, pragmática, de instituições de poder social.
Trata-se de cada um assumir a sua responsabilidade pelas questões coletivas e comuns, minimizando a delegação noutras entidades e aumentado a atenção vigilante sobre todos os centros de poder.

Olhando a história, o que se pode constatar é que, nos períodos de grande transformação social, os antigos centros de poder persistem em manter o seu estatuto. A degradação ética, suscitada pelo usufruto, continuado, de poder, redunda em fatores de degradação cognitiva e social que impelem para a violência e manipulação, na tentativa desses centros de poder manterem o seu estatuto, nomeadamente o político e o legislativo. Esta reação ao progresso é exercida de forma violenta, num quadro social em que estes antigos centros de poder estão já debilitados. Esta debilidade deve-se ao facto de muitas das suas funções tradicionais já poderem ser assumidas por vários outros grupos sociais, no âmbito da evolução, técnica, das funções sociais e respetiva descentralização. Tal aconteceu com a aristocracia monárquica e está, aparentemente, a acontecer com certos segmentos da plutocracia internacional, tanto quanto a proximidade histórica nos permite, imperfeitamente, avaliar.
As funções tradicionais da aristocracia monárquica foram substituídas pelo sistema jurídico independente e pelo exército profissional. A atual plutocracia financeira internacional assiste a parte das suas funções tradicionais serem substituídas pelos gestores, empreendedores produtivos e sistemas bancários baseados em aforradores da classe média.
Afigura-se, portanto, que as contradições, críticas, da história ocorrem, originalmente, entre diversos grupos de elites e devido a dinâmicas de substituição das funções sociais de alguns deles e não a contradições, bipolares, entre uma classe e a generalidade da população. Contudo, a luta entre elites leva a novas alianças entre povo e elites no sentido de uma distribuição mais equitativa do produto social global. Apesar deste figurino, não se prefigura qualquer fase histórica de cessação de contradições nem sequer de uma contradição única entre a massa global da população proletarizada e uma elite proprietária.
Verifica-se, igualmente, uma importante capacidade dos indivíduos migrarem, de antigas classes dominantes para novas classes, reconvertendo-se a novos perfis de atividade profissional, o que é exemplificado pela migração de parte da aristocracia monárquica para ocupar funções de proprietários industriais e da plutocracia financeira. Esta reconversão não ocorre sem que parte importante das antigas classes dominantes tente manter o seu poder, de forma violenta, fazendo-o tanto mais quanto a degeneração ética e consequente degeneração cognitiva afetou esses segmentos da antiga classe dominante, ao ponto de não conseguir evitar profundas crises económicas e respetivas respostas revolucionárias. O desenvolvimento de novas éticas, em plena consciência destes efeitos corrosivos do poder, consubstancia-se, portanto, como uma razoável estratégia de evolução social e histórica, tentando minimizar a violência concomitante com as alterações na estrutura do poder social. Conclui-se que a visão idealista da história, entendida como uma evolução intrínseca de valores éticos, não é contraditória mas sim complementar a uma visão, materialista, que entende a história como contradição económica entre classes, embora ambas estas visões pequem, isoladamente, por excessivo simplismo.

Neste contexto, as dinâmicas éticas e a consciência da história, revelam-se fatores propiciadores à reconversão de classes, redistribuições mais perenes e equilibradas do produto social e, em geral, a transições socialmente menos destrutivas.

 

Para ser cabalmente entendido neste sentido, o civismo deve ser compreendido como um complemento atualizador de um fluxo de valores expressos, inicialmente, pelo valor da comunhão entre os seres, consubstanciado, nomeadamente, no Budismo, Confucionismo e Cristianismo. Este fluxo foi, depois, reaplicado no valor da liberdade, desde o século XVIII, e, já no século XX, no valor da igualdade solidária. O valor do civismo relaciona-se com outros valores éticos por ser uma liberdade responsável, não restrita ao foro dos direitos mas entendida como dever de intervenção social. Trata-se, também, de um igualitarismo através do acesso a poderes em equilíbrio mútuo e não um igualitarismo absoluto, inserindo-se num objetivo de total inclusão social e igual consideração por todos. A perceção cívica tende a entender a dinâmica igualitarista, de poderes, como uma dinâmica para assegurar maior liberdade.

A realização de uma sociedade cívica apela, também, para o desenvolvimento de virtudes e competências cognitivas a serem socialmente apropriadas e que possibilitem a constante evolução e complementação de valores éticos, constituindo, assim, uma ética dinâmica. Fica em causa a capacidade das sociedades desenvolverem indivíduos capazes de entender as dinâmicas históricas das grandes transformações. Em termos mais genéricos, esta competência constitui uma componente de uma, mais vasta capacidade, filosófica, de autoconsciencialização das inferências e pressupostos que constituem o pensamento de cada um, de forma a poder originar a compreensão de quais os pressupostos atávicos e quais os novos valores emergentes.
Em torno destas competências filosóficas poderá estruturar-se, agora, um civismo, enquanto novo valor central de uma filosofia moral contendo os valores da transparência, vigilância democrática, participação cívica, humildade adequada e mudança progressiva, em equilíbrio com valores de eficiência e inovação. Por sua vez, destes valores decorrem novas formas de democracia cognitiva, economia liberta e cultura consequente que serão, aqui, apresentadas, constituindo novos paradigmas para os sistemas em que se inserem. Trata-se, portanto, de colocar a ética no centro das reformas sociais e respetivas teorizações, assumindo-se este eticismo enquanto ideologia atualizada.~

 

 

Democracia Cognitiva

 

O paradigma da democracia cognitiva resulta da constatação do défice de informação do eleitor e das adulterações daí decorrentes, inserindo-se em valores como a transparência, participação e vigilância democrática. De facto, numa sociedade cada vez mais complexa torna-se impossível ao eleitor avaliar, racionalmente, a qualidade das diversas políticas que se desenrolam por muitos temas e setores, quase sempre de grande complexidade técnica e social. Esta impossibilidade incentiva a políticas superficiais, imediatistas e à manipulação mediática. Em resposta a esta problemática desenvolveram-se, desde os anos sessenta do século passado, várias linhas de investigação, experiências e projetos políticos, na tentativa de tentar superar as limitações informativas. Estas linhas de inovação são, geralmente, denominadas de democracia deliberativa. No cerne de algumas dessas linhas podemos detetar a ideia da divisão da apreciação política global, efetuada pelos eleitores, distribuindo-se por vários grupos temáticos, constituídos por eleitores especializados em cada tema. Nesta perspetiva, as eleições de massa seriam substituíveis, em grande parte, por eleições e avaliações temáticas, efetuadas por fóruns especializados de cidadãos. Cada cidadão poderia pertencer a um número restrito de fóruns, de forma a possibilitar a real compreensão dos temas. Este novo paradigma, apelidável de democracia especializada, subentende a livre circulação dos cidadãos entre os fóruns, a organização de cada fórum em subfóruns de oferta (profissionais com interesse económico num dado tema ou setor) e procura (cidadãos independentes), a exigência de um nível mínimo de conhecimentos necessários para votar em cada tema, bem como a legitimação das regras gerais deste sistema através de eleições abertas a todos os cidadãos. Afinal, trata-se de alargar a descentralização geográfica também para descentralizações temáticas e setoriais. A democracia especializada é um modelo de democracia semidirecta que se baseia num novo paradigma de representatividade, pois grupos de cidadãos decidem sobre questões de todos os cidadãos, na condição de existir livre circulação de todos entre todos os grupos. Adicionalmente a este paradigma, poderá juntar-se, em certas circunstâncias e condições, um outro, de votação ponderada em função do nível de conhecimento de cada eleitor. Por sua vez, este paradigma, de ponderação cognitiva, subentende a existência de sistemas de real acesso universal à informação em causa. Ainda no campo das preocupações da democracia deliberativa e das dificuldades informativas, pode-se abordar uma outra inovação na qual os representantes políticos tenham os seus rendimentos indexados à realização de baterias de metas. Estas metas deverão ser verificáveis objetivamente e propostas por eles próprios, na fase da sua candidatura a cargos, sem prejuízo da definição universal de certas metas transversais a cargos políticos. Trata-se de concitar a reflexão, dos eleitores, sobre os processo e critérios de avaliação política. Em sistemas deste tipo, de indexação a resultados, podem decorrer outros subsistemas, menos dependentes da avaliação eleitoral, imediatista, casuística e superficial. Será o caso de corpos governativos com mandatos de muito longo prazo, na forma de conselhos de sábios ou conselhos distais, com respetivos rendimentos indexados, de forma a velarem pelo efeito estruturante e a longo prazo, muitas vezes subtil e dificilmente discernível, da generalidade das políticas.
Em suma, a adicionar ao novo paradigma de representatividade, na democracia especializada e que podemos apelidar de corepresentatividade, junta-se o paradigma de representatividade por semelhança de interesses, como é caso da presente no referido conselho de sábios.
Embora as potenciais dinâmicas e processos para obstarem às referidas dificuldades informativas do eleitor, no mundo moderno, aqui apenas exemplificadas, sejam muito variadas, será, ainda, de realçar as potencialidades de novas formas de autonomia, nomeadamente outorgando orçamentos, para investimento público, para serem geridos pelas forças políticas enquanto estão na oposição, ao que se poderá juntar certa autonomia legislativa e executiva em setores específicos. Mais uma vez, trata-se de alargar o âmbito do conceito de descentralização, passando a abarcar descentralizações temáticas e setoriais, contando sempre com novas tecnologias de informação e comunicação no âmbito da democracia eletrónica.

 

 

Economia Liberta

Se, no campo da política, como se acabou de tentar mostrar, as alterações paradigmáticas, decorrentes da centralidade do civismo, possam vir a ser de elevada dimensão, também, no campo da economia, as derivações da transparência, participação e vigilância democrática impactam em vários processos, constituindo um potencial novo paradigma de economia liberta. Tratar-se-á de uma economia menos permeável a perturbações oriundas de centros de poder particulares que possam prejudicar o interesse público. Primeiro que tudo, será de acentuar o paradigma do livre mercado, contribuindo para a sua efetiva libertação de poderes hegemónicos e para uma real circulação da informação, tentando ultrapassar as barreiras à entrada na concorrência e as assimetrias negociais e de informação que enviesam o livre mercado. Contudo, esta libertação do mercado afigura-se sinérgica com o planeamento, democrático, participado por todos os interessados, realçando-se os consumidores finais devidamente informados. De facto, os sectores económicos podem beneficiar de um planeamentointerempresarial que defina os investimentos comuns e os campos de cooperação, transpostos para acordos jurídicos e legislativos. O incentivo para este planeamento interempresarial advém da concorrência intersectorial, bem como da vigilância democrática na preservação da dinâmica de mercado que garanta, suficientes, níveis de concorrência entre as empresas do mesmo sector. Adicionalmente, o planeamento coordenado por fóruns de consumidores pode definir certas características dos produtos, referências de quantidades e preços, bem como, com especial significado, definir o tipo de informação a fornecer a todos os consumidores, melhorando as suas decisões de compra com informação ambiental, energética, de segurança, etc.
No contexto de critérios de eficiência e eficácia, para além do lucro imediatista, emergem tipos de empresas centradas no desenvolvimento dos seus participantes. Trata-se de verdadeiras empresas cognitivas, humanizadas, estimulando, nomeadamente, a proximidade socialmente responsável com os clientes, a indexação dos rendimentos dos colaboradores aos resultados, globais e departamentais, a perenidade dos laços profissionais e humanos, a flexibilização do trabalho a atempo parcial e a transparência interna e externa.

Voltando à questão da libertação do mercado, torna-se crucial reparar que os capitais e empresas públicas devem atuar em livre mercado, assegurando assim a sua eficiência. Questões como a escolha de gestores e indexação das remunerações aos resultados devem ser abertas à participação de todos os interessados, devendo as instâncias governativas ter apenas poder regulador, de forma a evitar perturbações corporativas. Trata-se, afinal, de um modelo de “socialismo de mercado” gestionário que, aliás, se pode alargar ao sistema bancário e a todas as componentes do sistema económico, numa perspetiva de meta-concorrência com o sistema de capitais privados em mercado. De facto, a concorrência entre sistemas económicos poderá ser a melhor maneira de assegurar uma evolução global, abrangendo, aliás, também o sistema cooperativo e outros sistemas de organização produtiva.
Esta questão, da economia pública, apela a assuntos como a diminuição de assimetrias de rendimento, nomeadamente oriundas da posse de capitais privados, a manutenção de níveis de investimento como resposta a períodos economicamente recessivos, a definição de referências remuneratórias e laborais, o acesso a informações económicas importantes para a função de regulação estatal de toda a economia. Remete, ainda, num mundo globalizado, para um aumento da capacidade negocial do Estado, perante capitais estrangeiros, na perspetiva de sua captação para investimento respetivo no país, porque resguarda a alternativa de serem empresas públicas a efetuar esse investimento. Em relação ao, atrás referido, aspeto das referências remuneratórias e laborais, vem à colação a teoria do valor do trabalho. Esta deve ser equacionada na perspetiva de um regime que, apesar de conter o mínimo possível de assimetrias remuneratórias, assegure o incentivo necessário para o desempenho das atividades com maior desutilidade, considerando o risco, esforço, erosão na saúde, trajeto educativo, etc. A dinâmica da oferta e procura, num mercado com limitações informativas e rigidez na quantidade de oferta de certas competências e bens, não assegura um regime de mínimas assimetrias compatíveis com o incentivo. A alternativa será definir valores de referência para os diversos tipos de atividade profissional, pela observação das desutilidades relativas das diversas profissões e atividades, efetuada através de fóruns com profissionais de várias atividades, recorrendo a dados científicos, estatísticos e estruturando argumentos a ser decididos pelas instâncias governativas. Dentro de limites remuneratórios assim definidos, para cada profissão, será o mercado a fazer as distinções e o sistema de impostos a assegurar a coerência entre os dados dos dois sistemas. As expetáveis imprecisões deste sistema obrigarão a vários ajustamentos, sobretudo numa fase inicial mas parecem constituir uma hipótese razoável de constituir um sistema equilibrado.
Ainda na perspetiva da transparência aplicada aos paradigmas no sistema económico interessa falar em economias de transparência. Por exemplo, a libertação e fluidez de informação que pode ser propiciada pela aquisição pública de todas as patentes, sua consequente abertura universal, sendo que o pagamento aos criadores se processará “à posteriori” e em função dos resultados do uso das patentes, mediante processos de estudo de impacto e consulta a todos os utilizadores. Nesta linha, de economias de transparência, insere-se, também, um “benchmarking” institucional que acede e divulga dados sobre inovação e melhores práticas empresariais, reconhecendo e recompensado os criadores envolvidos. Por último, será de frisar a importância do subconsciente na eficiência económica, exigindo o desenvolvimento da psicologia nas organizações, a apropriação precoce de métodos de estudo, trabalho e pensamento, a promoção do auto conhecimento psicológico e o desenvolvimento dos estudos de cultura organizacional e dos estudos interculturais que, já hoje, explicam as diferentes performances económicas entre nações, regiões e culturas, trazendo o subconsciente económico para a luz do dia.

 

A cultura consequente

Finalmente, a renovação dos paradigmas culturais pode resultar de uma transparência da cultura, no sentido da consciência dos efeitos de cada tipo de consumo cultural e da imersão em cada sistema cultural. Trata-se do paradigma de uma cultura consequencialista, isto é, consciente das consequências de cada forma, peça e estrutura cultural. A primeira consciência deve ser a consciência dos modelos de felicidade, traduzíveis, largamente, em modelos de consumo e poder e suas alternativas de coesão e estabilidade comunitárias. Não se trata de promover um modelo específico mas sim de promover a autoconsciência crítica e criativa sobre os vários modelos de felicidade humana. Transversalmente, aos modelos de felicidade, colocam-se as questões do ritmo de evolução do indivíduo, do que é, efetivamente, entendido como evolução, do ritmo e capacidade de mudança, da adaptação e do nível de perceção dos riscos e da estabilidade, do conhecimento sobre o mapeamento da cultura e das potencialidades dos diversos conhecimentos, enquanto questões essenciais, para os modelos de felicidade, em sociedades de evolução rápida e com várias alternativas para o desenvolvimento.

Todavia esta consciência não se resume a permitir optar melhor entre as diversas possibilidades oferecidas pela sociedade mas, também, em conformar, socialmente, o leque de opções, devendo este ser o mais largo possível. Por exemplo, a expansão dos padrões de sexualidade e atratividade humana, abrangendo mais tipos e traços humanos, poderá, eventualmente, ser realizada por meios culturais, já que o indivíduo, desde cedo, se encontra imerso em mensagens culturais que, até certo ponto, definem os seus modelos de desejo. Em geral, os processos seletivos de eugenia, como os construídos em torno de padrões de atratividade sexual muito seletivos, poderão ser, parcialmente, substituídos por processos não competitivos, como a promoção social da saúde, a medicina, alimentação, exercício, etc., constituindo eugenias humanistas. Conseguirá a cultura que as fortes dinâmicas neuronais,do desejo de poder e do amor erótico,se complementeme se sublimem,parcialmente, em dinâmicas de empatia e amor social, criatividade e conhecimento, capazes de equilibrarem,socialmente, as dinâmicas de competição, domínio e aniquilamento, próprias da concorrência seletiva?

É neste contexto, de diversidade de opções e da clara consciência delas, que se colocam novos valores éticos, orientadores sobre modelos de existência e felicidade. A humildade adequada expressa a necessidade do indivíduo procurar modelos alternativos, ao poder absoluto, à sexualidade instintiva e à acumulação extrema, nos quais possa realizar todas as suas potencialidades e encontrar os equilíbrios necessários ao seu psiquismo, traumas e desejos específicos. Por outro lado, a progressividade na mudança constitui-se como direito defensor da viabilização de modelos de felicidade, tendo em conta o grande poder adaptativo dos indivíduos mas compreendendo a necessidade de condições específicas, sobretudo, do tempo necessário à adaptação à mudança. Não sendo possível definir, com rigor, uma métrica temporal para as adaptações, parece ser de convencionar que às mudanças existenciais radicais (por exemplo, de um topo hierárquico social para uma base hierárquica) deve ser concedido um período de tempo, de adaptação, semelhante ao que gerou a situação anterior.

Quanto à tomada de consciência da generalidade das mensagens e conceções do mundo, transmitidas nas diversas formas culturais, deve assumir-se que é direito do indivíduo ter acesso a formação e educação para o efeito. Reconhecendo-se a impossibilidade de, cientificamente, definir quais as mensagens e efeitos exatos de cada mensagem cultural e tipo de cultura, esta questão fica remetida para a subjetividade e, portanto, para o mundo da política. É neste sentido que o comentário pluripartidário às peças culturais, seus efeitos, e mundovisões veiculadas, com relevo para as peças mais populares e mediatizadas, deve constituir uma importante atividade cultural e política, acessível, imediatamente, a todo o cidadão.

A consciência dos modelos de felicidade e a compreensão dos efeitos de cada peça cultural capacita o indivíduo para se autocondicionar para o desejo do modelo da sua escolha, bem como para desenvolver as competências, psicológicas, culturais e intelectuais necessárias à realização desse modelo. Por exemplo, os que escolherem um modelo com incorporação de certos valores religiosos, poderão tentar autocondicionar-se para a superação de tendências hegemónicas competitivas, para o desenvolvimento da empatia, da lealdade e das várias virtudes consideradas necessárias ao modelo religioso da sua escolha. A necessidade de auto condicionamento deriva das limitações da racionalidade para desenvolver virtudes e propiciar a total adesão a modelos de existência que são, pelo menos em parte, contrários a fortes impulsos humanos.
A capacidade de estruturas culturais tradicionais, como as religiões e várias culturas regionais, para estruturar atitudes e modelos existenciais não pode fazer esquecer os seus perigos de irracionalidade, obediência cega e radicalismo. A antes referida consciência de modelos de felicidade terá de alargar-se para a consciência, crítica, de qualquer modelo cultural englobante e para a criação de atitudes e culturas que minimizem os impactos negativos e exorbitem os positivos. Esta otimização acarreta o grande desfio de conciliar a racionalidade com estruturas, culturais, de autocondicionamento que atuam em zonas de subconsciente e inconsciente. Trata-se, por exemplo, da conciliação entre fé e racionalidade. A religião subentende a crença num processo que não se percebe mas que se acredita ser capaz de compensar o indivíduo que segue as práticas morais reveladas. A crença nesta justiça numinosa constitui o cerne do condicionamento de todas as religiões, sendo característica definidora de qualquer conceito de Deus e constituindo uma crença não racional, não comprovável e anticientífica. Nem toda adesão à religião tem esta componente mística, podendo cingir-se à adesão a normas, instituições e rituais mas exige, pelo menos, complacência com o conceito de Deus ou de Divino. O desenvolvimento de conceitos de Deus que não sejam contrários aos dados da ciência, num clima de consciência do perigo das estruturas culturais não racionais e condicionantes, constitui via indispensável para uma mente informada, pela ciência, poder utilizar cabalmente os processos condicionadores das religiões e de outros sistemas condicionantes. De facto, estas estruturas culturais tradicionais sempre revelaram a potencialidade de transformar o medo e o desespero em ética e facilidade de contentamento. Neste contexto, devem ser reavaliados conceitos de Deus de carácter panteísta, maniqueísta e evolucionista (apelando à participação do indivíduo na, livre, construção, progressiva, de uma sociedade humanista). Aliás, a crença numa justiça numinosa panteísta, maniqueísta e evolucionista é a crença existente no idealismo ideológico e político, na procura de sociedades mais perfeitas. Ideologias e religiões partilham, portanto, a crença na justiça numinosa que, aliás, corresponde ao conceito de espiritualidade, quando não se deixa capturar por maquiavelismos, expressos em conceitos como os da guerra para acabar com todas as regras, revolução final ou guerra purificadora. Religiões e ideologias partilham, também, em muitos casos, uma dinâmica de comunhão, entre os indivíduos e com os propósitos de cooperação e progresso da humanidade que, acabam por constituir processos de superação do ego e de identificação com a humanidade e seus propósitos cooperativos. Esta superação do ego pode chegar até à identificação com um macro ego de uma transcendência que engloba tudo o que se considere positivo, sendo humano, natural, físico e metafísico, constituindo uma outra vertente da noção de espiritualidade. Aliás, a crença na humanidade e na ética humanista (a única que deva ser apelidada de ética), enquanto crença em normas que construam uma sociedade maximizadora das possibilidades de realização para todos os indivíduos, sem exclusões nem aniquilamentos, implica, também, uma crença numa justiça numinosa, compensadora de comportamentos éticos. A opção por uma ética constitui uma livre opção sem fundamento racional, embora a estrutura interna da ética apele, decisivamente, para a racionalidade, nomeadamente na resolução dos seus dilemas morais. Em última instância, a opção pela ética baseia-se na possibilidade do desenvolvimento de uma cultura que leva à dominância das dinâmicas empáticas e criativas sobre as dinâmicas pulsionais de competitividade, subjugadora ou aniquiladora.
Todavia, excluem-se os momentos históricos em que a adesão a certas normas morais, éticas, ideológicas e religiosas é tão generalizada que a aderência a estas normas fica-se a dever à pressão social. O atual momento não aparenta ser um destes momentos.
O potencial científico, mediático e cultural, hoje existente nas sociedades, pode ser utilizado para condicionar o indivíduo para a autoconfiança num cenário de ética, numa perspetiva de liberdade e auto consciência do cidadão sobre os processos em que está envolvido. Este é cenário bem diferente de um espaço mediático que, hoje, tende a ocorrer à revelia da gestão cultural da ética, em processos manipulativos, sem consciência individual nem liberdade. De forma ainda mais geral, políticas de promoção da ética podem desenrolar-se, por exemplo, na educação precoce, no espaço mediático, no espaço institucional e empresarial (por exemplo, com aprofundamento de comissões de ética em cada organização), no terceiro setor e na educação ao longo da vida e na informação institucional, sobre a ética, a fornecer, de forma faseada e pedagógica, a todo o cidadão.
Em suma, a ética depende da orientação das estruturas culturais para o sentido dessa ética, num cenário de consciência, generalizada, dos seus processos que acrescente sustentabilidade e capacidade de atualização, devendo a gestão da cultura assumir esse processo, socialmente central e crucial para o desenvolvimento e para os processos de evolução histórica. 

 Autor: José Nuno Lacerda Fonseca

Manifesto para uma Revolução do Civismo

Vivemos em sociedades complexas e de mudança rápida, exigindo uma atualização, constante, das conceções do mundo que presidem à ação política, económica, social e cultural.

O sistema de governação necessita de se adaptar às novas exigências, abrindo-se à inovação, no sentido das decisões serem mais participadas, mais mobilizadoras e ser mais elevado o seu nível informativo e cognitivo, nomeadamente no que concerne às decisões políticas de longo prazo e estruturantes. É necessária grande abertura ao uso de meios eletrónicos de participação dos cidadãos nas decisões. É necessário arrojo para desenvolver mais referendos, petições e experiências de democracia especializada, mais direta, com grupos temáticos, abertos aos cidadãos e que possam influenciar, mais frequentemente, as decisões sobre os bens comuns. É importante que se vote em mais instâncias e, sobretudo, de forma muito mais informada. As centenas de experiências de novas formas de democracia que têm vindo a ocorrer, por todo o mundo, devem ajudar-nos a conceber novas formas do regime democrático. No geral, exige-se mais participação, inovação, descentralização, informação e transparência.
Só assim se poderá ter a devida qualidade numa, necessária, regulação política dos sistemas económicos, financeiros, culturais e sociais, já que as imperfeições informativas dos mercados exigem sistemas complementares de orientação que se não tiverem grande qualidade não serão benéficos, tornando-se mesmo altamente perniciosos.
Se por um lado precisamos de novos processos, simultaneamente precisamos de promover, em toda a sociedade, uma cultura cívica mais participativa, com realce para a responsabilidade social e espírito de equipa, leal, positivo e ambicioso. Esta transformação cultural, chocando com certos traços culturais mais individualistas, deve ser um vetor indispensável para o desenvolvimento político e social mas, também, em igual escala, para a economia e para a organização de métodos concretos de trabalho.
 

 

A economia deve estar ao serviço do bem-estar e da sustentabilidade e não constituir um valor em si mesmo, unicamente equacionado no curto prazo. Sociedades com menores assimetrias de poder são sociedades mais livres, mobilizadoras e estáveis. A sustentabilidade do crescimento económico exige novos sistemas. Uma verdadeira concorrência exige que os diversos sistemas económicos também possam concorrer entre si. É indispensável relançar sistemas de empresas públicas, não em monopólio mas em livre concorrência. Nas empresas públicas de novo tipo, incidindo, sobretudo e para já, no setor das energias alternativas e robótica, os gestores e seus princípios programáticos devem ser escolhidos, diretamente, por fóruns do público interessado e serem, periodicamente, acompanhados, avaliados e incentivados, por estes fóruns, devidamente formados e informados para o efeito. Este novo tipo de empresas de cidadania deve fazer parte de um sistema económico misto, juntamente com empresas totalmente privadas, cooperativas e empresas com objetivos diversos e em diversas formas de propriedade.
O Estado Social não pode ficar quase totalmente dependente de impostos e taxas, excessivamente pesadas, sobre cidadãos, empresas privadas e cooperativas, devendo o setor público empresarial dar um grande contributo financeiro para este fim, aliviando a carga sobre cidadãos e empresas.
O sistema financeiro carece, também, de uma profunda intervenção, na sua gestão e regime de propriedade, de forma a assegurar que fique ao serviço do investimento produtivo e não ao serviço da especulação financeira não produtiva.
A promoção de melhor investigação, mais condizente com as necessidades empresariais, a conceção de um sistema internacional, mais aberto, de deteção e difusão das melhores práticas, tecnológicas, organizacionais e metodológicas, não pode ficar excessivamente restringida pelas lógicas de secretismo e de monopolização do saber, numa lógica fechada na perspetiva privada e individualista, não obstante a necessidade de reconhecer, de forma incentivadora, todas os criadores e as suas criações.
 

 

Temos de reconhecer que sem ética não será possível nenhum tipo de sustentabilidade nem de desenvolvimento. De facto, não é possível colocar-se um polícia atrás de cada cidadão. A degradação da ética implica uma degradação da confiança mútua e nas instituições que acabará por paralisar os contratos e acordos, formais e informais, nos quais se baseia o funcionamento económico e social, podendo ocasionar uma implosão sistémica. Infelizmente, num mundo racionalizado pelo espírito científico, a ética já não beneficia de fortes sistemas culturais fundamentados pela tradição. São necessárias políticas ativas de promoção da ética. A luta contra a corrupção e contra o crime em geral exige a avaliação objetiva da performance das instituições envolvidas, nomeadamente através de comparações internacionais detalhadas, fazendo da performance um critério importante para a recompensa remuneratória dos agentes envolvidos. Tal sistema deve ser complementado com processos de auditoria e recurso hierárquico, bem como devem ser acompanhados por organizações internacionais, por grupos vastos de cidadãos e representantes de todas as partes envolvidas, organizadas deliberativamente, para controlarem e ajudarem a melhorar e aperfeiçoar o sistema, num enquadramento de grande transparência.
A ética não pode ser mobilizadora unicamente mediante apelos altruístas. A questão política mais fraturante da ética, sobretudo desde o século XX, tem sido a da justiça social distributiva dos rendimentos. Neste aspeto, parece que não serão de validar desigualdades de rendimentos superiores ao nível necessário para incentivar os indivíduos a darem o seu melhor. As desutilidades relativas (esforço, risco, erosão sobre a saúde, etc.) das diversas atividades merecem desenvolvimento de sistemas estatísticos e de outros sistemas de observação que venham a aproximar-nos de um novo consenso ético e político sobre esta fraturante questão.
A política de promoção da ética terá, contudo, de ser muito mais abrangente e entendida contendo tanta importância como, nomeadamente, as políticas de educação ou de ambiente. A educação do consumidor, para o uso dos meios da comunicação social e da recreação de massas, devem preencher um tempo de antena significativo e expressar uma perspetiva pluralista sobre os possíveis impactos éticos das diversas peças mediáticas. Serviços cívicos com caráter pedagógico, sistemas de reconhecimento social de comportamentos éticos, disponibilização de educação ética para o cidadão, são exemplos de muitas das possíveis vertentes de uma necessária política integrada de promoção da ética.

A mudança terá, pois, de alargar-se para a política, economia e cultura, de forma necessariamente sinérgica e exigirá uma base social de apoio muito ativa. Para que esta base exista, torna-se vital a existência de uma revolução cívica, num caminho para mais responsabilidade, mais informação e mais ética. Neste âmbito os cidadãos devem organizar-se em fóruns, cada um vocacionando-se para exercer mais acompanhamento e controlo cívico sobre cada organismo, empresa de cidadania e instituição pública. É este o caminho, íngreme, já esboçado, em potencial ainda imaturo, nas escolas públicas e que deve expandir-se para os serviços públicos, hospitais, direções gerais das administrações públicas, todas as empresas e institutos públicos. Para cada uma destas organizações deverá surgir um grupo aberto de cidadãos que assegurará a, efetiva, dedicação de cada organismo público aos interesses do público e da nação, através, sobretudo da seleção dos dirigentes destes organismos e das suas estratégias genéricas. Certos tipos de organismos privados, cuja lógica tem sido danosa do desenvolvimento económico, devem ser abrangidos pelo mesmo tipo de ação, sempre com respeito pelos legítimos direitos dos seus proprietários mas definindo o sentido de uma gestão a favor do crescimento real, não meramente financeiro e especulativo, não oligopolista e não destrutivo da nossa indústria e ambiente. Não se trata de um caminho fácil, pois exigirá que os cidadãos estudem as matérias, se abram à informação plural e se organizem, de forma aberta e democrática, num ambiente de trabalho, civismo e responsabilidade coletiva.
Este tipo de participação cívica, complementado vários outras, está a tornar-se uma urgência, desde já ao alcance do cidadão, sem ser preciso esperar por entidades internacionais ou nacionais. Este movimento de participação, descentralização e abertura deverá criar o ambiente para uma abertura política que, por sua vez, possibilitará amplas mudanças a vários níveis, com diversos atores e ideologias.
Este movimento, da revolução cívica, deverá não só reestruturar a gestão dos bens comuns mas, também, já que a sua força será a responsabilidade coletiva, trazer a ética para a primeira linha do debate, refletindo sobre modelos de sociedade, sobre sistemas de valores devidamente adaptados às sociedades atuais e sobre formas de fundamentação e promoção da ética.   
Este movimento de responsabilização coletiva é um caminho vital para um Estado eficiente, concatenado na organização da sociedade civil, para uma sociedade informada, participativa e ética, para uma economia ao serviço das pessoas, para uma cultura de mobilidade e incentivo, para melhores empresas e melhores trabalhadores, para uma sociedade mais equilibrada e sustentável.

 

autor: José Nuno Lacerda Fonseca

Sobre a participação dos cidadãos e a utilização de tecnologias na democracia

"Voting Technology, Political Responsiveness, and Infant Health: Evidence from Brazil" é o título de um artigo da autoria de Thomas Fujiwara, que demonstra que a introdução do voto electrónico no Brasil – de forma faseada entre 1994 e 2002 – contribuiu para a diminuição dos votos nulos - decorrentes da iliteracia da população -, aumentando o poder de voto dos eleitores mais carenciados e, em consequência disso, para a eleição de candidatos de nível socioeconómico mais baixo; o que acabaria por ter influência na adopção de políticas de protecção social ao nível da saúde pública (nomeadamente ao nível da saúde pré-natal e dos recém-nascidos).

No Brasil, as eleições para as Assembleias Legislativas são feitas através de listas abertas, votando os cidadãos nos candidatos e não nos partidos. A votação, até aí, era feita através do preenchimento de um boletim de voto onde cada cidadão introduzia o nome ou o número de candidato em que pretendiam votar. Este método levava a percentagens elevadas de votos nulos, sobretudo - como se compreende - por parte dos eleitores com menor instrução.
A adopção do voto electrónico – que permite, por exemplo, mostrar uma foto do candidato correspondente ao número introduzido pelo eleitor, e dar-lhe a opção de confirmar ou reverter a introdução feita -, juntamente com uma campanha levada a cabo pelo Governo Federal para ajudar as pessoas a usar o novo método, contribuíram – diz o estudo – para uma redução dos votos nulos e para a eleição de deputados de níveis socioeconómicos mais baixos.
Segundo Fujiwara, estas alterações ao nível dos resultados eleitorais resultaram num maior investimento em matéria de saúde pública, no aumento da proporção de grávidas com acesso a cuidados de saúde pré-natais e à diminuição da prevalência de nascimentos de crianças com peso considerado baixo. A escolha destes três indicadores prendeu-se com três razões: (i) a saúde pública – sobretudo a saúde pré-natal – é um campo político com visibilidade e que os legisladores podem influenciar num curto período de tempo; (ii) as mulheres grávidas carecem mais de apoio médico e beneficiam mais de um acréscimo nesse apoio; (iii) a saúde dos recém-nascidos revela mais rapidamente a melhoria das condições de saúde do que as dos adultos (em que os resultados aparecem ao longo do tempo).
Através deste estudo, Fujiwara demonstrou que, em última instância, a adopção de uma tecnologia que permitiu uma participação mas efectiva da população a nível político, se reflectiu, num espaço de tempo relativamente curto, na melhoria das condições de saúde da população.
Quanto a mim, estão aqui em causa duas ideias:
1. Que as novas tecnologias podem, de facto, ser um aliado importante para efectivação da democracia;
2. Que a participação consciente da população (mesmo que, como neste caso, apenas através do voto) pode, contra muito cepticismo, influenciar as condições de vida dessa mesma população.
Embora os efeitos registados possam ser dependentes do contexto brasileiro – o facto de as votações serem através de lista aberta têm nisso enorme influência -, o estudo demonstra que a eliminação de um obstáculo simples pode ter resultados substanciais nas políticas públicas.

 

autor: Bruno Leal

A crise só se resolve com marketing político europeu

A atual crise resulta de debilidades sistémicas nacionais, internacionais e de modelo de sociedade. Sem prejuízo da absoluta necessidade de equacionar reformas estruturais profundas, temos de ter respostas imediatas a uma situação que não cessa de se degradar. Enquanto na nossa casa é relativamente fácil resolver um problema de excesso de despesa, bastando reduzi-la, já a nível dos países surgem graves problemas adicionais. Temos verificado, agora e na anterior grande depressão, que a diminuição da despesa pública prejudica muito o crescimento económico levando, até, a crescimentos negativos. Mais grave ainda é quando esse golpe no crescimento baixa de tal forma os montantes coletados nos impostos que o défice público aumenta, apesar dos cortes feitos na despesa. A este ciclo vicioso, da espiral depressiva do défice, vem juntar-se a espiral endógena da dívida. Esta segunda consiste no facto dos juros da dívida obrigarem a contrair mais empréstimos para os pagar, numa espiral de acumulação de juros e de dívida, sem fim à vista. 

A solução para estes problemas há muito foi encontrada e consiste em aumentar a massa monetária, de forma a facilitar o investimento e assim estimular o crescimento económico. Este aumento de massa monetária pode ser realizado de duas maneiras. Pode-se “imprimir”mais dinheiro ou pode-se pedir ajuda a terceiros que possam colocar essa massa monetária adicional ao nosso dispor.

No nosso caso, as duas soluções são sinérgicas. Temos de pedir a terceiros para que emitam dinheiro e o coloquem em Portugal. No caso português, esta terceira parte consiste, sobretudo, nos nossos parceiros do norte da Europa. Como o aumento da massa monetária tem alguns riscos de inflação, embora nem sempre, temos de convencer esses terceiros que vale a pena correm esse risco por nós. Claro que também podemos pedir para colocarem essa massa monetária ao nosso dispor, sem emissão de mais moeda, o que significa que os nossos parceiros teriam de poupar mais para nos poderem conceder esse dinheiro. Por razões óbvias esta segunda solução é igualmente difícil de obter. 

Convém dizer que o Banco Central Europeu “inventou” perto de um milhar de biliões de euros, desde 2008, através de um processo de criação de moeda eletrónica (só existe nas contabilidades dos bancos) a que se tem chamado “quantitative easing”. Nos USA, no mesmo período, foi criado perto de 1,5 milhar de biliões de dólares. O FMI também tem criado bastante dinheiro.

Temos portanto de convencer os nossos parceiros que merecemos ser mais ajudados pois o nível presente de ajuda tem-se revelado claramente insuficiente. Precisamos de muito mais dinheiro e sem juros. Esta tarefa não é fácil, pois os nossos parceiros europeus há quase vinte anos que nos estão a oferecer muito dinheiro, sobretudo através dos chamados quadros comunitários de apoio. Quase vinte anos depois, em vez de pagarmos esta generosidade, temos de lhes dizer que ainda precisamos de muito mais do que o costume e muito mais rapidamente do que é habitual. Qual a credibilidade para dizermos que desta vez e que é e que a seguir não vamos pedir ainda mais? A credibilidade é a mesma do que qualquer um de nós concederia a quem nos fizesse pedido idêntico. Após vinte anos de nossa generosa ajuda vinham dizer-nos que a ajuda tinha sido mais ou menos inútil e que iam passar a precisar de dez vezes mais. Provavelmente cada um de nós pensaria que estava perante um caso de vício da droga, em fase muito adiantada, e que a salvação não seria possível e se fosse, remotamente, possível porque é que deveria ser à nossa custa?

Dito isto, temos talvez de considerar que o empréstimo da Troika é generosidade para com os vícios deste país (se a taxa de juro fosse mais razoável não teria dúvida em afirmar esta generosidade), do qual se sabe que fez belas auto-estradas, muitas obras inúteis, albergou salários públicos luxuosos, permite fortunas fabulosas, níveis de corrupção e impunidade notórios, deslizou para maior desigualdade social da União e fez muitas outras coisas que patenteiam um nível elevado de viciação.

Como vamos reconquistar a credibilidade? Certos setores mais à direita estão convencidos que a reconquistamos se baixarmos salários e proteção social e se vendermos (privatizarmos) tudo o que temos. Isto equivale a dizer – ajudem-nos porque já somos outra vez miseráveis pedintes e vocês conseguem ficar com isto tudo por muito pouco dinheiro. Depois disto ser tudo vosso e nós sermos tão miseráveis que até vamos gostar de trabalhar quase de graça, então este país vai recomeçar a avançar e poderá pagar tudo o que vos deve. Finalmente, por via de se ter tornado miserável, este país passaria a ser competitivo. Esta estratégia, de atingir a competitividade e a credibilidade através de nos tornarmos miseráveis, é bastante razoável e poderá ter efeitos. Até porque, enquanto nos tornamos miseráveis, iremos melhorar substancialmente a nossa justiça, a regras da concorrência, a educação e tudo o resto que é característico de países desenvolvidos. Afinal somos super homens de criatividade, sem precisar de dinheiro para melhorar tudo neste país. Super homens de racionalidade e de estoicismo. É uma ideia boa para quem for um génio super estóico. Eu não chego a tal virtude e prefiro outra solução. O marketing do super pedinte assusta-me, apenas porque não sou  super e não quero ser miserável. Fora isso, esta estratégia de marketing é brilhante. Temos, também, de dizer que a miséria é relativa. Se alguém não puder pagar os estudos dos seus filhos sentir-se-á miserável, embora a miséria na Europa nada tenha a ver com a miséria negra que anda grassa por todo o lado. Morrer de fome não é a única forma de ser miserável.

Penso que esta é a estratégia de uma certa direita mas não acredito que seja a estratégia da direita humanista. Não percebi ainda qual é a estratégia de marketing europeu da esquerda. A ideia “que se lixe a troika” não parece um bom marketing para que a troika nos dê credibilidade. Ou será que a ideia da esquerda é dar um pau a cada português e invadir o capitalismo? Esta ideia tem dois problemas. Não temos nem dinheiro para os paus e não sabemos onde fica o capitalismo. Por acaso até tem outro problema. O capitalismo tem tanques e aviões e tem um bocado mais de meios, sobretudo dinheiro, do que aqueles meios que nós temos (os tais paus).

Em alternativa, talvez pudéssemos dizer que as coisas descambaram neste país porque o povo não tinha percebido como podia e devia controlar o sistema político que, afinal, devia gerir bem o país. Coisa bem diferente de dizer que a culpa é dos políticos. Talvez possamos prometer que vamos fazer um sistema político novo e que vamos trabalhar mais para o controlar. Até vamos aprender métodos de trabalho, na política e nas empresas, com o pessoal do norte da Europa. Entretanto vamos prender os corruptos, mais para que não seja para o norte ver que até queremos ser pessoas sérias.

Este marketing da reforma política e das atitudes e métodos de trabalho parece-me melhor que o marketing do super pedinte. Contudo, depende de quem são esses tais países do norte para os quais teremos de fazer este marketing e encetar esta linha de diálogo. Talvez o melhor seja fazer um bocado do marketing do super pedinte (mas o menos possível) e sobretudo fazer o marketing do cidadão arrependido de ter sido preguiçoso para com os seus deveres cívicos e métodos de trabalho. Contudo, este segundo tipo de marketing também tem os seus problemas. Teremos mesmo de fazer uma reforma do sistema político, participar mais ajuizada e intensamente na vida cívica e trabalhar com melhores métodos. Escusado será dizer que temos de fazer isto já e que, coletivamente, ainda não sabemos como se faz, embora alguns de nós tenham a arrogância de ter umas ideias sobre isto. Infelizmente estas ideias têm alguma complexidade e são algo bem diferente de dar chibatada nos políticos ou na cabeça de quem quer que seja.

autor: José Nuno Lacerda Fonseca

Novas Formas de Democracia e Socialismo - O Vídeo

Ideias Para um Plano de Relançamento de Portugal

 A atual crise nacional resulta de um longo período de acumulação de défice público, numa situação na qual a produtividade da economia manteve-se relativamente baixa, não sustentando o aumento da proteção social e dos gastos públicos em geral. A segunda causa, mais próxima no tempo, da atual difícil situação, foi a crise internacional de liquidez e de confiança. Esta crise internacional obrigou a importante adicional despesa pública, nomeadamente no apoio a empresas, ocasionou uma retração global da economia e dificultou o financiamento, do Estado e da Banca, nos mercados financeiros internacionais, obrigando ao pagamento de juros muito elevados. Um plano de recuperação nacional deve basear-se em medidas que possibilitem a diminuição temporária da despesa pública corrente, o aumento da eficiência na despesa pública, o aumento da produtividade e o relançamento do investimento com o consequente crescimento económico.

O atual “plano da troika” assenta na diminuição da despesa pública por meios superficiais, não chegando às verdadeiras causas dos excessos desta (necessidade de reforma do sistema político e de ética de responsabilidade cívica do cidadão, no acompanhamento do sistema político).

Apesar desta superficialidade, o plano da troika apresenta várias medidas corretas de controlo e diminuição da despesa, por exemplo, na reorganização dos sistema fiscais e de controlo da despesa pública e na repartição dos esforços de austeridade pelos diversos agentes (por exemplo, no caso do setor da saúde e na preocupação com as ppp).
Todavia, à superficialidade das medidas de controlo da despesa junta-se o outro ponto fraco deste plano. Este consiste na ausência de medidas sérias de retoma do crescimento económico, sem o qual qualquer controlo do défice será uma miragem, sobretudo quando se obrigam as finanças públicas ao pagamento de elevados juros do empréstimo troika.
O plano troika coloca as suas expetativas de crescimento nos efeitos das privatizações, em novos processos de regulação, com mais autonomia para as entidades reguladoras, na reforma do sistema judicial, na diminuição da proteção legislativa dos trabalhadores por conta de outrem, em certas medidas de gestão e avaliação das escolas e formação profissional e num plano para dinamizar o mercado imobiliário, diminuindo a protecção aos inquilinos, de forma a facilitar o mercado de arrendamento.
Para além de conter uma visão antiquada e muito otimista sobre os mercados privados, ao esperar deles maravilhas e ignorando as suas enormes limitações que advêm das imperfeições de assimetria de informação e de outros fatores bem conhecidos (a recente crise internacional revelou algumas destas limitações), nenhuma destas medidas terá um efeito significativo no crescimento dos próximos anos, mesmo admitindo que teriam o máximo efeito possível. De facto, sabemos que a diminuição da despesa terá um efeito muito negativo no crescimento e que estas medidas de promoção de crescimento só poderão ter efeitos significativos a muito longo prazo. A única medida que poderá ter efeitos mais imediatos (privatizações) circunscreve-se a uma parcela muito pequena do tecido económico nacional. Estaremos, aliás, a admitir que todas estas medidas serão exequíveis e acontece que algumas delas, provavelmente não o serão, como é o caso da futura autonomia das entidades reguladoras – quem controlará e avaliará as futuras entidades reguladoras com mais autonomia?
Em suma, precisamos de medidas mais profundas e estruturantes no controle e aplicação da despesa pública, bem como precisamos de medidas de relançamento da economia que, simultaneamente, melhorem a produtividade e não se limitem a um impulso temporário.

1.    Medidas de Controle da Despesa
No que concerne a reformas profundas no sistema político, considere-se que muitos países democráticos possuem sistemas decisórios muito mais descentralizados e participados do que o nosso. A medida que aparenta poder ter maior impacto, na mobilização dos cidadãos e na qualidade das decisões futuras, é uma medida já em prática nas nossas escolas secundárias. Trata-se de criar fóruns de democracia participativa para nomearem os dirigentes, nas empresas públicas e na administração pública, bem como participar na sua avaliação. Trata-se de um método de recrutamento participativo que poderá ir sendo expandido a todas as instâncias públicas. O Estado deve diminuir a sua dimensão a favor de um aumento do espaço público democrático e não só do aumento do espaço económico privado, infelizmente suscetível de dinâmicas oligárquicas, evitando assim um excessivo desequilíbrio na coesão social. Nesta ordem de ideias é desejável o desenvolvimento de várias outras formas de democracia participativa e cognitiva, como o orçamento participativo e a agenda local 21. As democracias centradas em Parlamentos são formas excessivamente centralizadas de governança e devem, progressivamente, ser substituídas por formas de democracia mais participativa e mais informada que saibam assegurar níveis cognitivos mais altos, nos processos decisórios, nomeadamente na consideração dos efeitos a longo prazo. 

 
 A reforma do sistema político dificilmente terá sucesso sem a reforma dos meios de comunicação social que, hoje em dia, muito influenciam as decisões políticas e as apreciações dos cidadãos. A democracia não pode estar submetida a lógicas de espetáculo nem aos poderes financeiros que controlam os mídia. Sem amplo pluralismo e consideração pela promoção da ética, os mídia não estarão a cumprir o seu papel, colocando em causa a informação aos cidadãos e, em consequência, colocando em causa a própria democracia e a qualidade das decisões públicas. Será importante avançar para novas formas de regulação que assegurem pluralismo amplo e a qualidade que emergirá da concorrência entre diversos pontos de vista. Por exemplo, permitir que todos os partidos políticos, incluindo os pequenos partidos, possuam suficiente espaço, nos mídia, para efectivamente fazerem chegar, ao cidadão, a crítica e o comentário a tudo o que relevante se vai passando nos mídia. Não se trata de mais um espaço de propaganda mas de um espaço de análise crítica aos próprios mídia e aos seus conteúdos. Trata-se não só de concorrência e vigilância pluralista mas, também, de educação, pluralista, do consumidor, de forma a que esta se torne efetiva para selecionar em função da qualidade informativa, nomeadamente no aspeto dos impactos éticos das peças mediáticas. Claro que uma medida deste tipo exigiria alterações internas nos partidos, nomeadamente na forma como desenvolvem e utilizam o talento, cultural e analítico, dos seus militantes e colaboradores. Ainda dentro desta perspetiva, de mídia democráticos e também a título de exemplo, o incremento da democracia eletrónica deve ser relacionado com a sistematização de debates nacionais, com profundidade e especialização, a programar, ciclicamente, em todos os mídia.
No sector público empresarial as reformas, também, terão de ser muito profundas. Existindo racionalidade no recrutamento de gestores e nos seus incentivos, as empresas públicas podem ser tão eficientes quanto as outras, desde que em sistema de verdadeira concorrência. Já antes aqui se referiu uma medida de racionalização de recrutamento participativo de quadros, através da sua “desestatização” e devolução à sociedade civil. Trata-se de um modelo que se pode aparentar ao socialismo de mercado. Este sistema apresenta uma evidente vantagem na ajuda que poderá dar ao financiamento do Estado Social, na redução de assimetrias sociais e na capacidade de controlar respostas a crises. O sector público (não Estatal) deve ser perspectivado como sector a expandir, mesmo que, pontualmente, se possam efectuar privatizações, logo compensadas com novos investimentos em empresas públicas.

 Na cultura têm existido os maiores equívocos sobre o que deve ser o centro de uma política cultural. Há muito que foram desenvolvidos estudos sobre a relação entre atitudes nacionais, produtividade e eficácia das sociedades, bem como se usa marketing social para promover a reflexão, evolução e abertura das atitudes dos cidadãos. Não se compreende porque não se investe em programas de promoção da ética (começando por um profundo programa contra a corrupção), porque não se investe em programas de promoção de atitudes (plano nacional para a responsabilidade social e participação) nem em programas de promoção de melhores métodos de trabalho, organizativos e laborais.

Já na administração pública algo de importante se fez nos últimos anos. Todavia, a sua situação atual é degradante e perigosa para o país. A referida estratégia de recrutamento participativo poderá fornecer um plano de fundo, para vir a efetivar uma visão de longo prazo na gestão e na reforma da administração pública. Depois de já ter sido relançado o seu processo de avaliação, a administração pública precisa, agora, de o melhorar e aprofundar, bem como precisa de persistência e continuidade para incorporar os mais adequados métodos de trabalho modernos. Por exemplo, é importante criar uma rede, permanente, de benchmarking internacional, bem como criar mecanismos que incentivem o seu uso efetivo. A persistência nas reformas exige, também, redes, permanentes, orientadas para a simplificação administrativa e para o redesenho de todos os processos na administração, criando incentivos para que tal realmente aconteça, de forma sistemática. Ficariam assim criadas as condições para a publicitação, interna e ao público, das normas simplificadas e consolidadas pelas quais se deverá reger cada processo de trabalho dentro da administração pública, numa lógica de eficiência interna e transparência para o utente.
Voltando, agora, aos aspetos mais especificamente orçamentais, parece de equacionar a urgência de défice zero. Não devemos continuar a contrair dívida, com receio que se não a contrairmos teremos crise abrupta, profunda e acarretando convulsão social? A acumulação de dívida tem vindo a ser a estratégia, há muitos anos, sem se conseguir sair do ciclo de endividamento. Com os actuais juros, muito elevados, será ainda mais difícil. Deixar de contrair dívida é o único meio seguro de não hipotecar o futuro. O impacto positivo, no sistema económico e na confiança dos operadores, de opções orçamentais frugais, de défice zero, não deve ser subestimado, contrariamente a considerações macroeconómicas keyneisianas, de carácter despesista e cientificamente muito duvidosas. Aliás, o défice zero permitiria renegociar a dívida em posição negocial favorável. Claro que uma opção mais abrupta, de défice zero, obrigaria a cortes de, aproximadamente, mais 15% (em relação ao previsto no último ano do plano troika) em todas as despesas do Estado, incluindo remunerações dos funcionários públicos, contratos públicos com fornecedores de bens e serviços (incluindo as ppp), pensões e várias outras componentes. Medidas deste tipo exigem nova reflexão sobre os princípios de direitos adquiridos e de honradez contratual. Parece que estes princípios devem ser caldeados com a necessidade de assegurar uma sustentabilidade que permitirá honrar esses compromissos no longo prazo. O que não puder ser pago agora, deve, talvez, ser vertido num conjunto de contratos de responsabilidade pública que garantam o pagamento posterior, assim que for atingido défice zero e sem prejuízo de o poder manter. Sem colocar de lado a possibilidade de uma auditoria cidadã, para a deteção da dívida odiosa, vir a propor anulação de certas dívidas, esta parece ser uma solução mais global. Note-se, ainda, que o princípio de acordo para pagamentos diferidos pode ser estendido a várias outras situações de retrocesso, temporário, em direitos adquiridos. Por exemplo, sacrifícios laborais nas empresas devem ter a contrapartida dos trabalhadores participarem no capital destas, nomeadamente, em caso extremo, como pagamento de indemnizações por despedimento.
No que concerne à mobilização de todos para as difíceis tarefas que se avizinham, deve ser equacionado um princípio de distribuição equitativa dos sacrifícios e da luta contra a corrupção. Quem mais beneficiou deve ajudar mais. Por exemplo, redução, temporária, de 20%, nos salários mais elevados no setor público e nas pensões mais elevadas e redução de, apenas, 2% nos níveis mais baixos. No âmbito deste princípio, poderá ser equacionado novo imposto, temporário, sobre as fortunas e grandes lucros, bem como privilegiar o trabalho em part-time e as cessações temporárias, evitando despedimentos, sempre que possível. Ainda na vertente das receitas, devem ser reforçadas a administração fiscal e os organismos de controlo da despesa pública e da luta contra a corrupção, com transferência de funcionários públicos de outros ministérios e maior possibilidade de levantamento de sigilo face à administração fiscal.

2.    Medidas de Crescimento e Produtividade
A retração na despesa pública será um pesado risco para o crescimento económico, sendo necessário lançar um programa de imediata animação económica e um programa de reformas estruturais no tecido empresarial.
A implementação do já antes referido conjunto de reformas na despesa, mais vastas do que as exigidas pela troika, embora em sentido ideológico algo diverso, deverá criar condições para solicitarmos mais apoios ao investimento privado, desde que se saiba mostrar que desta vez, ao contrário de anteriores quadros comunitários de apoio, terão um impacto estrutural, sustentável e reformador da estrutura do nosso tecido empresarial.
Este novo quadro comunitário excecional de apoio, imediato, poderia ser orientado para promover fusões de empresas e formas de cooperação empresarial que permitissem realizar as cruciais economias e possibilidades de escala, sobretudo no acesso aos mercados e ao conhecimento. Nesta ordem de ideias, parece importante que em cada subsetor se constituísse um centro de conhecimento, gerido por representantes das empresas, atuando em forma de rede, com o objetivo de orientar a IeD, pública e conjunta, promover benchmarking internacional, elaborar planos prospetivos de estratégia, consensualizados entre as empresas, bem como promover a formação pragmática, capaz de os levar à prática, nomeadamente na prospeção de mercados, no desenvolvimento de sistemas Web de articulação entre a oferta e a procura, no marketing, em sistemas temporários de protecionismo de mercados (na importação e na exportação), na reorientação estratégica, no desenvolvimento de centrais de compras e de comercialização, no redesenho de processos produtivos, no acesso mais informado ao mercado de serviços de apoio às empresas e promoção de várias outras acções, sempre que possível coordenadas entre grupos de empresas.
Poderiam, ainda, ser componentes, deste quadro comunitário excecional de apoio, medidas que promovessem a inovação, criação e desenvolvimento de novas empresas, nomeadamente pelo reforço e melhoria do capital de risco, organizado de forma especializada e setorial, assim como processos de incubação e apoio diverso às novas ideias de negócio e aos empreendedores.
Pela natureza de risco de todas estas componentes, do quadro excecional de apoio, as taxas de comparticipação pública terão de ser substancialmente maiores do que no passado.

 O único setor onde se poderão equacionar tipos de apoio mais tradicionais às empresas e até aos consumidores, poderia ser o setor da energia, nas suas facetas de poupança e racionalização, produção e distribuição de energias alternativas. De facto, sem uma evolução deste setor, a dependência de combustíveis fósseis poderá fazer perigar a sustentabilidade do desenvolvimento.
A gestão deste quadro de apoio deveria ser “desestatizada”, através de processos de recrutamento participativo, já antes referidos, dos seus gestores de subprogramas deste novo quadro.
A Europa deverá entender este tipo de quadros de apoio, como experiências piloto que poderão ajudar a desenhar novas formas de promover o desenvolvimento a nível europeu e não apenas como meio de coesão. Aliás, parece que a Europa poderá estar em condições de equacionar o financiamento destes quadros de apoio através do aumento da massa monetária do euro, pois as atuais condições controladas da inflação e dos câmbios internacionais poderão permiti-lo. Embora possa ser ainda mais difícil de equacionar, a possibilidade de retomar o escudo, mantendo-o como moeda local (sem deixar de usar, maioritariamente, o euro em Portugal) pode ser uma hipótese para aumentar a massa monetária, com menores efeitos negativos para a globalidade da zona euro, mesmo que se tenha de garantir uma taxa de câmbio, com operações de câmbio derrogadas por um certo número de anos. De notar, a propósito do aumento da massa monetária do euro, que a desvalorização do euro será inevitável num cenário de degradação das economias periféricas do euro. Devido às hipóteses de contágio sistémico, o risco de desagregação e de depressão generalizada na Europa não é um cenário impossível, sendo de todo o interesse europeu que se encontrem novas formas de estímulo económico.
Evidentemente que a reforma do tecido empresarial português, não se pode restringir a um novo quadro comunitário de apoio (aliás com comparticipações financeiras nacionais muitíssimo reduzidas, devido à atual situação das finanças públicas portuguesas) sendo de continuar a equacionar reformas no sistema cultural (como já aqui referido), nas atitudes dos agentes e no setor da educação, bem como, com impactos mais imediatos, reformas no Estado e na administração pública, na justiça, na segurança e em todos os aspectos da vida pública, da qual emerge o tecido empresarial e o desenvolvimento.

autor: José Nuno Lacerda Fonseca