A atual crise nacional resulta de um longo período de acumulação de défice público, numa situação na qual a produtividade da economia manteve-se relativamente baixa, não sustentando o aumento da proteção social e dos gastos públicos em geral. A segunda causa, mais próxima no tempo, da atual difícil situação, foi a crise internacional de liquidez e de confiança. Esta crise internacional obrigou a importante adicional despesa pública, nomeadamente no apoio a empresas, ocasionou uma retração global da economia e dificultou o financiamento, do Estado e da Banca, nos mercados financeiros internacionais, obrigando ao pagamento de juros muito elevados. Um plano de recuperação nacional deve basear-se em medidas que possibilitem a diminuição temporária da despesa pública corrente, o aumento da eficiência na despesa pública, o aumento da produtividade e o relançamento do investimento com o consequente crescimento económico.
O atual “plano da troika” assenta na diminuição da despesa pública por meios superficiais, não chegando às verdadeiras causas dos excessos desta (necessidade de reforma do sistema político e de ética de responsabilidade cívica do cidadão, no acompanhamento do sistema político).
Apesar desta superficialidade, o plano da troika apresenta várias medidas corretas de controlo e diminuição da despesa, por exemplo, na reorganização dos sistema fiscais e de controlo da despesa pública e na repartição dos esforços de austeridade pelos diversos agentes (por exemplo, no caso do setor da saúde e na preocupação com as ppp).
Todavia, à superficialidade das medidas de controlo da despesa junta-se o outro ponto fraco deste plano. Este consiste na ausência de medidas sérias de retoma do crescimento económico, sem o qual qualquer controlo do défice será uma miragem, sobretudo quando se obrigam as finanças públicas ao pagamento de elevados juros do empréstimo troika.
O plano troika coloca as suas expetativas de crescimento nos efeitos das privatizações, em novos processos de regulação, com mais autonomia para as entidades reguladoras, na reforma do sistema judicial, na diminuição da proteção legislativa dos trabalhadores por conta de outrem, em certas medidas de gestão e avaliação das escolas e formação profissional e num plano para dinamizar o mercado imobiliário, diminuindo a protecção aos inquilinos, de forma a facilitar o mercado de arrendamento.
Para além de conter uma visão antiquada e muito otimista sobre os mercados privados, ao esperar deles maravilhas e ignorando as suas enormes limitações que advêm das imperfeições de assimetria de informação e de outros fatores bem conhecidos (a recente crise internacional revelou algumas destas limitações), nenhuma destas medidas terá um efeito significativo no crescimento dos próximos anos, mesmo admitindo que teriam o máximo efeito possível. De facto, sabemos que a diminuição da despesa terá um efeito muito negativo no crescimento e que estas medidas de promoção de crescimento só poderão ter efeitos significativos a muito longo prazo. A única medida que poderá ter efeitos mais imediatos (privatizações) circunscreve-se a uma parcela muito pequena do tecido económico nacional. Estaremos, aliás, a admitir que todas estas medidas serão exequíveis e acontece que algumas delas, provavelmente não o serão, como é o caso da futura autonomia das entidades reguladoras – quem controlará e avaliará as futuras entidades reguladoras com mais autonomia?
Em suma, precisamos de medidas mais profundas e estruturantes no controle e aplicação da despesa pública, bem como precisamos de medidas de relançamento da economia que, simultaneamente, melhorem a produtividade e não se limitem a um impulso temporário.
1. Medidas de Controle da Despesa
No que concerne a reformas profundas no sistema político, considere-se que muitos países democráticos possuem sistemas decisórios muito mais descentralizados e participados do que o nosso. A medida que aparenta poder ter maior impacto, na mobilização dos cidadãos e na qualidade das decisões futuras, é uma medida já em prática nas nossas escolas secundárias. Trata-se de criar fóruns de democracia participativa para nomearem os dirigentes, nas empresas públicas e na administração pública, bem como participar na sua avaliação. Trata-se de um método de recrutamento participativo que poderá ir sendo expandido a todas as instâncias públicas. O Estado deve diminuir a sua dimensão a favor de um aumento do espaço público democrático e não só do aumento do espaço económico privado, infelizmente suscetível de dinâmicas oligárquicas, evitando assim um excessivo desequilíbrio na coesão social. Nesta ordem de ideias é desejável o desenvolvimento de várias outras formas de democracia participativa e cognitiva, como o orçamento participativo e a agenda local 21. As democracias centradas em Parlamentos são formas excessivamente centralizadas de governança e devem, progressivamente, ser substituídas por formas de democracia mais participativa e mais informada que saibam assegurar níveis cognitivos mais altos, nos processos decisórios, nomeadamente na consideração dos efeitos a longo prazo.
A reforma do sistema político dificilmente terá sucesso sem a reforma dos meios de comunicação social que, hoje em dia, muito influenciam as decisões políticas e as apreciações dos cidadãos. A democracia não pode estar submetida a lógicas de espetáculo nem aos poderes financeiros que controlam os mídia. Sem amplo pluralismo e consideração pela promoção da ética, os mídia não estarão a cumprir o seu papel, colocando em causa a informação aos cidadãos e, em consequência, colocando em causa a própria democracia e a qualidade das decisões públicas. Será importante avançar para novas formas de regulação que assegurem pluralismo amplo e a qualidade que emergirá da concorrência entre diversos pontos de vista. Por exemplo, permitir que todos os partidos políticos, incluindo os pequenos partidos, possuam suficiente espaço, nos mídia, para efectivamente fazerem chegar, ao cidadão, a crítica e o comentário a tudo o que relevante se vai passando nos mídia. Não se trata de mais um espaço de propaganda mas de um espaço de análise crítica aos próprios mídia e aos seus conteúdos. Trata-se não só de concorrência e vigilância pluralista mas, também, de educação, pluralista, do consumidor, de forma a que esta se torne efetiva para selecionar em função da qualidade informativa, nomeadamente no aspeto dos impactos éticos das peças mediáticas. Claro que uma medida deste tipo exigiria alterações internas nos partidos, nomeadamente na forma como desenvolvem e utilizam o talento, cultural e analítico, dos seus militantes e colaboradores. Ainda dentro desta perspetiva, de mídia democráticos e também a título de exemplo, o incremento da democracia eletrónica deve ser relacionado com a sistematização de debates nacionais, com profundidade e especialização, a programar, ciclicamente, em todos os mídia.
No sector público empresarial as reformas, também, terão de ser muito profundas. Existindo racionalidade no recrutamento de gestores e nos seus incentivos, as empresas públicas podem ser tão eficientes quanto as outras, desde que em sistema de verdadeira concorrência. Já antes aqui se referiu uma medida de racionalização de recrutamento participativo de quadros, através da sua “desestatização” e devolução à sociedade civil. Trata-se de um modelo que se pode aparentar ao socialismo de mercado. Este sistema apresenta uma evidente vantagem na ajuda que poderá dar ao financiamento do Estado Social, na redução de assimetrias sociais e na capacidade de controlar respostas a crises. O sector público (não Estatal) deve ser perspectivado como sector a expandir, mesmo que, pontualmente, se possam efectuar privatizações, logo compensadas com novos investimentos em empresas públicas.
Na cultura têm existido os maiores equívocos sobre o que deve ser o centro de uma política cultural. Há muito que foram desenvolvidos estudos sobre a relação entre atitudes nacionais, produtividade e eficácia das sociedades, bem como se usa marketing social para promover a reflexão, evolução e abertura das atitudes dos cidadãos. Não se compreende porque não se investe em programas de promoção da ética (começando por um profundo programa contra a corrupção), porque não se investe em programas de promoção de atitudes (plano nacional para a responsabilidade social e participação) nem em programas de promoção de melhores métodos de trabalho, organizativos e laborais.
Já na administração pública algo de importante se fez nos últimos anos. Todavia, a sua situação atual é degradante e perigosa para o país. A referida estratégia de recrutamento participativo poderá fornecer um plano de fundo, para vir a efetivar uma visão de longo prazo na gestão e na reforma da administração pública. Depois de já ter sido relançado o seu processo de avaliação, a administração pública precisa, agora, de o melhorar e aprofundar, bem como precisa de persistência e continuidade para incorporar os mais adequados métodos de trabalho modernos. Por exemplo, é importante criar uma rede, permanente, de benchmarking internacional, bem como criar mecanismos que incentivem o seu uso efetivo. A persistência nas reformas exige, também, redes, permanentes, orientadas para a simplificação administrativa e para o redesenho de todos os processos na administração, criando incentivos para que tal realmente aconteça, de forma sistemática. Ficariam assim criadas as condições para a publicitação, interna e ao público, das normas simplificadas e consolidadas pelas quais se deverá reger cada processo de trabalho dentro da administração pública, numa lógica de eficiência interna e transparência para o utente.
Voltando, agora, aos aspetos mais especificamente orçamentais, parece de equacionar a urgência de défice zero. Não devemos continuar a contrair dívida, com receio que se não a contrairmos teremos crise abrupta, profunda e acarretando convulsão social? A acumulação de dívida tem vindo a ser a estratégia, há muitos anos, sem se conseguir sair do ciclo de endividamento. Com os actuais juros, muito elevados, será ainda mais difícil. Deixar de contrair dívida é o único meio seguro de não hipotecar o futuro. O impacto positivo, no sistema económico e na confiança dos operadores, de opções orçamentais frugais, de défice zero, não deve ser subestimado, contrariamente a considerações macroeconómicas keyneisianas, de carácter despesista e cientificamente muito duvidosas. Aliás, o défice zero permitiria renegociar a dívida em posição negocial favorável. Claro que uma opção mais abrupta, de défice zero, obrigaria a cortes de, aproximadamente, mais 15% (em relação ao previsto no último ano do plano troika) em todas as despesas do Estado, incluindo remunerações dos funcionários públicos, contratos públicos com fornecedores de bens e serviços (incluindo as ppp), pensões e várias outras componentes. Medidas deste tipo exigem nova reflexão sobre os princípios de direitos adquiridos e de honradez contratual. Parece que estes princípios devem ser caldeados com a necessidade de assegurar uma sustentabilidade que permitirá honrar esses compromissos no longo prazo. O que não puder ser pago agora, deve, talvez, ser vertido num conjunto de contratos de responsabilidade pública que garantam o pagamento posterior, assim que for atingido défice zero e sem prejuízo de o poder manter. Sem colocar de lado a possibilidade de uma auditoria cidadã, para a deteção da dívida odiosa, vir a propor anulação de certas dívidas, esta parece ser uma solução mais global. Note-se, ainda, que o princípio de acordo para pagamentos diferidos pode ser estendido a várias outras situações de retrocesso, temporário, em direitos adquiridos. Por exemplo, sacrifícios laborais nas empresas devem ter a contrapartida dos trabalhadores participarem no capital destas, nomeadamente, em caso extremo, como pagamento de indemnizações por despedimento.
No que concerne à mobilização de todos para as difíceis tarefas que se avizinham, deve ser equacionado um princípio de distribuição equitativa dos sacrifícios e da luta contra a corrupção. Quem mais beneficiou deve ajudar mais. Por exemplo, redução, temporária, de 20%, nos salários mais elevados no setor público e nas pensões mais elevadas e redução de, apenas, 2% nos níveis mais baixos. No âmbito deste princípio, poderá ser equacionado novo imposto, temporário, sobre as fortunas e grandes lucros, bem como privilegiar o trabalho em part-time e as cessações temporárias, evitando despedimentos, sempre que possível. Ainda na vertente das receitas, devem ser reforçadas a administração fiscal e os organismos de controlo da despesa pública e da luta contra a corrupção, com transferência de funcionários públicos de outros ministérios e maior possibilidade de levantamento de sigilo face à administração fiscal.
2. Medidas de Crescimento e Produtividade
A retração na despesa pública será um pesado risco para o crescimento económico, sendo necessário lançar um programa de imediata animação económica e um programa de reformas estruturais no tecido empresarial.
A implementação do já antes referido conjunto de reformas na despesa, mais vastas do que as exigidas pela troika, embora em sentido ideológico algo diverso, deverá criar condições para solicitarmos mais apoios ao investimento privado, desde que se saiba mostrar que desta vez, ao contrário de anteriores quadros comunitários de apoio, terão um impacto estrutural, sustentável e reformador da estrutura do nosso tecido empresarial.
Este novo quadro comunitário excecional de apoio, imediato, poderia ser orientado para promover fusões de empresas e formas de cooperação empresarial que permitissem realizar as cruciais economias e possibilidades de escala, sobretudo no acesso aos mercados e ao conhecimento. Nesta ordem de ideias, parece importante que em cada subsetor se constituísse um centro de conhecimento, gerido por representantes das empresas, atuando em forma de rede, com o objetivo de orientar a IeD, pública e conjunta, promover benchmarking internacional, elaborar planos prospetivos de estratégia, consensualizados entre as empresas, bem como promover a formação pragmática, capaz de os levar à prática, nomeadamente na prospeção de mercados, no desenvolvimento de sistemas Web de articulação entre a oferta e a procura, no marketing, em sistemas temporários de protecionismo de mercados (na importação e na exportação), na reorientação estratégica, no desenvolvimento de centrais de compras e de comercialização, no redesenho de processos produtivos, no acesso mais informado ao mercado de serviços de apoio às empresas e promoção de várias outras acções, sempre que possível coordenadas entre grupos de empresas.
Poderiam, ainda, ser componentes, deste quadro comunitário excecional de apoio, medidas que promovessem a inovação, criação e desenvolvimento de novas empresas, nomeadamente pelo reforço e melhoria do capital de risco, organizado de forma especializada e setorial, assim como processos de incubação e apoio diverso às novas ideias de negócio e aos empreendedores.
Pela natureza de risco de todas estas componentes, do quadro excecional de apoio, as taxas de comparticipação pública terão de ser substancialmente maiores do que no passado.
O único setor onde se poderão equacionar tipos de apoio mais tradicionais às empresas e até aos consumidores, poderia ser o setor da energia, nas suas facetas de poupança e racionalização, produção e distribuição de energias alternativas. De facto, sem uma evolução deste setor, a dependência de combustíveis fósseis poderá fazer perigar a sustentabilidade do desenvolvimento.
A gestão deste quadro de apoio deveria ser “desestatizada”, através de processos de recrutamento participativo, já antes referidos, dos seus gestores de subprogramas deste novo quadro.
A Europa deverá entender este tipo de quadros de apoio, como experiências piloto que poderão ajudar a desenhar novas formas de promover o desenvolvimento a nível europeu e não apenas como meio de coesão. Aliás, parece que a Europa poderá estar em condições de equacionar o financiamento destes quadros de apoio através do aumento da massa monetária do euro, pois as atuais condições controladas da inflação e dos câmbios internacionais poderão permiti-lo. Embora possa ser ainda mais difícil de equacionar, a possibilidade de retomar o escudo, mantendo-o como moeda local (sem deixar de usar, maioritariamente, o euro em Portugal) pode ser uma hipótese para aumentar a massa monetária, com menores efeitos negativos para a globalidade da zona euro, mesmo que se tenha de garantir uma taxa de câmbio, com operações de câmbio derrogadas por um certo número de anos. De notar, a propósito do aumento da massa monetária do euro, que a desvalorização do euro será inevitável num cenário de degradação das economias periféricas do euro. Devido às hipóteses de contágio sistémico, o risco de desagregação e de depressão generalizada na Europa não é um cenário impossível, sendo de todo o interesse europeu que se encontrem novas formas de estímulo económico.
Evidentemente que a reforma do tecido empresarial português, não se pode restringir a um novo quadro comunitário de apoio (aliás com comparticipações financeiras nacionais muitíssimo reduzidas, devido à atual situação das finanças públicas portuguesas) sendo de continuar a equacionar reformas no sistema cultural (como já aqui referido), nas atitudes dos agentes e no setor da educação, bem como, com impactos mais imediatos, reformas no Estado e na administração pública, na justiça, na segurança e em todos os aspectos da vida pública, da qual emerge o tecido empresarial e o desenvolvimento.
